REQUERIMENTO Nº 517/2021
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de um EcoPonto no Parque Itaipu, destinado a receber, mediante entrega voluntária da população, objetos que não tenham mais utilidade (entulhos, móveis desmontados, vidros, eletrodomésticos, colchões, pneus, resíduos de podas, restos de pequenas reformas, madeiras, metais e ferro etc) e resíduos recicláveis, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 518/2021
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de um EcoPonto no Parque Residencial Quebec, destinado a receber, mediante entrega voluntária da população, objetos que não tenham mais utilidade (entulhos, móveis desmontados, vidros, eletrodomésticos, colchões, pneus, resíduos de podas, restos de pequenas reformas, madeiras, metais e ferro etc) e resíduos recicláveis, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 540/2021
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua das Águias, no Parque Hortência I, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 580/2021
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de transformar a quadra de areia existente no centro comunitário do Parque das Grevíleas em uma quadra poliesportiva, para melhor utilização pela comunidade, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 586/2021
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma horta comunitária no Jardim Monte Rei, e, em caso positivo, decline a localização e a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 591/2021
Autor: Vereador Delegado Luiz Alves
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a criação de um Centro Integrado de Segurança Pública no Município de Maringá, com a finalidade de integrar todas as forças de segurança que atuam na cidade (Guarda Municipal, Polícia Civil e Polícia Militar), a fim de otimizar as atividades das forças em questão, garantindo maior celeridade no atendimento às ocorrências e na prevenção e repressão da criminalidade, criando, no referido centro, uma central de rádio única, e, em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 592/2021
Autora: Vereadora Professora Ana Lucia
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao recurso financiado pela Municipalidade para o pagamento da desapropriação de parte do imóvel e reforma total do Cine Teatro Plaza, o quanto segue:
1 - qual a data de assinatura do contrato de financiamento, qual o valor total financiado para essa finalidade, qual o valor da parcela, qual a quantidade de parcelas, qual a taxa de juros (ao ano) e qual a data de início do pagamento;
2 - qual é o status do recurso financiado, considerando se houve ou não investimento para geração de renda, no caso do uso do recurso ter sido inviabilizado;
3 - qual é o status da desapropriação, com cópia da avaliação judicial do imóvel e cópia do processo completo e sua numeração junto ao Fórum;
4 - se o recurso destinado ao pagamento do valor financiado está previsto no orçamento anual da Secretaria Municipal de Cultura.
REQUERIMENTO Nº 593/2021
Autor: Vereador Alex Chaves e Autor: Vereador Belino Bravin
Requerem ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para implantação de uma rotatória na Rua das Azaléias, no cruzamento com o Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), visando tornar mais fluído o tráfego de veículos naquelas vias, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 594/2021
Autor: Vereador Delegado Luiz Alves
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 6.709/2004, que dispõe sobre a oferta de curso preparatório para o exame vestibular, destinado a atender, gratuitamente, estudantes de baixa renda, e dá outras providências, e a Lei n. 8.774/2010, que disponibiliza salas de aula da rede pública de ensino para que sejam ministrados cursos pré-vestibulares a estudantes de baixa renda oriundos da rede pública de ensino e dá outras providências, foram regulamentadas, e, em caso positivo, decline qual a forma de funcionamento dos benefícios e se há um cadastro realizado pela Municipalidade dos cursos que oferecem os benefícios, especificando quantos e quais seriam os cursos cadastrados, a quantidade de vagas e a quantidade de alunos beneficiados. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 597/2021
Autor: Vereador Rafael Roza
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se houve, em algum momento, interrupção dos pagamentos por parte do Município à SUDAMED desde o início da vigência do contrato firmado com a referida empresa para a gestão do Sistema de Atenção à Saúde dos Servidores do Município de Maringá – SAMA, e, em caso positivo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 598/2021
Autor: Vereador Dr. Manoel
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Administração Municipal detém um plano de apoio ou mitigação dos efeitos da paralisação do transporte coletivo urbano de passageiros, a exemplo de iniciativas praticadas por outros municípios brasileiros, como o conhecido Plano de Apoio entre Empresas em Situação de Emergência – PAESE, da cidade de São Paulo, e, em caso positivo, detalhe a operacionalização de tal iniciativa, informando custos e condições de acionamento. Em caso negativo, detalhe se existem estudos e prazos previstos para a sua viabilização.
Este questionamento considera as recentes e constantes paralisações do transporte coletivo municipal, em decorrência dos impactos econômicos provocados pela pandemia da COVID-19 à empresa concessionária e, consequentemente, dos atrasos no pagamento integral dos salários dos motoristas e demais funcionários. Considera, ainda, a iminência de novos movimentos paredistas, decorrentes da continuidade e/ou do agravamento da referida situação.
É imprescindível que, ao passo em que analisa soluções definitivas para o imbróglio, o Município, enquanto poder concedente do serviço, também haja para que soluções a curto prazo sejam implantadas, com o objetivo unívoco de assegurar o direito de ir e vir aos cidadãos maringaenses, especialmente àqueles que dependem do transporte coletivo.
Neste sentido, a execução de um plano de mitigação das consequências da interrupção do serviço, que pode ser similar ao paulistano PAESE, é uma ação bem avaliada por este parlamentar e, ressalvados os aspectos jurídicos, possível para o Município.
A curto prazo, tendo em vista o estado de calamidade pública e o contexto pandêmico, tal plano pode considerar a utilização dos ônibus da frota escolar do Município, atualmente subutilizada em razão da paralisação do ensino presencial, ou ainda, a contratação emergencial de empresas que possuam frota de ônibus e vans, como as de transporte de passageiros, transporte escolar ou turismo.
A médio e longo prazos, a Administração Municipal necessita estar amparada por tal iniciativa, embasada em planejamentos técnicos e administrativos, novamente a fim de evitar e/ou amenizar possíveis transtornos aos usuários do transporte coletivo. Neste tocante, é preciso pontuar que o Município está elaborando o Plano de Mobilidade Urbana de Maringá, em parceria com a empresa Cidade Viva Engenheiros e Arquitetos Associados. Tal informação consta, inclusive, em resposta enviada pela Secretaria de Mobilidade Urbana a este vereador, por meio do Ofício n. 973/2021, do Gabinete do Prefeito. E, assim sendo, pode elaborar o referido plano de mitigação com base nos dados da pesquisa “origem-destino” e, não menos importante, discuti-lo com a comunidade durante as audiências públicas previstas para a definição do Plano de Mobilidade Urbana.
Maringá é internacionalmente reconhecida pelo notório planejamento urbano e, ainda assim, gere uma concessão do transporte coletivo que se apresenta cada vez mais ultrapassada, com reflexos amplamente desgastantes e negativos para o Poder Executivo e, principalmente, para os cidadãos. Faz-se urgente que medidas sejam adotadas com o objetivo de modernizar o atual modelo ou, pelo menos, com o objetivo de suprir as interrupções da prestação do serviço no atual modelo.
REQUERIMENTO Nº 599/2021
Autor: Vereador Dr. Manoel
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, por quais razões a Administração Municipal deixou de estudar e planejar a extensão da Avenida Herval, conforme resposta enviada a este Poder Legislativo por meio do Ofício n. 738/2021–GAPRE, no trecho pertencente ao campus sede da Universidade Estadual de Maringá – UEM, tendo em vista que se trata de uma antiga necessidade para a melhoria da mobilidade urbana da Zona Norte da cidade, já estudada pelo Município e pela instituição de ensino superior ao longo das últimas décadas.
O parlamentar signatário ressalta estranheza com o fato de, no Parecer n. 101/2021 (vide anexo), assinado pelo secretário de Obras Públicas, Albari Alves de Medeiros, e pelo engenheiro civil, Calisto Targa Júnior, o Município afirmar que “não há qualquer estudo para duplicação ou prolongamento da Av. Herval”, sem que, no mesmo ou em outro documento enviado a esta Casa de Leis, também tenha justificado as razões pelas quais desistiu dos estudos e projetos elaborados para o referido trecho.
As discussões acerca da transposição da UEM com a Avenida Herval, vale lembrar, não são recentes. Tiveram início há, pelo menos, duas décadas. A Universidade instalou uma comissão interna de estudos para os assuntos relativos ao contorno viário do campus, apresentando propostas e projetos ao Município – incluindo projeções de uso do solo para a extensão da Avenida Herval. Parte dos estudos pode ser encontrada no sítio eletrônico da instituição de ensino. E o Município, por sua vez, tornou pública uma série de tratativas com a reitoria da UEM, a fim de amenizar possíveis impactos à estação climatológica gerida pela mesma. Entre 2012 e 2013, um esboço do prolongamento da via pública chegou a ser apresentado pelo então prefeito, Silvio Magalhães Barros II, ao então ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, em Brasília.
Ademais, após um considerável intervalo de tempo, em abril de 2019, o presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maringá – IPPLAM, Edson Cardoso, concedeu entrevista à afiliada local da rádio CBN e informou publicamente que a discussão sobre o prolongamento da Avenida Herval havia sido retomada (vide anexo). À época, a própria UEM reproduziu a informação, já que o reinício do diálogo teria envolvido o reitor, Julio César Damasceno, além de representantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico – CODEM (vide anexo).
Diante do exposto e passados dois anos da divulgação midiática, torna-se de interesse do vereador e, por consequência, de interesse de toda a comunidade maringaense, especialmente dos moradores da região localizada aos fundos da Universidade, quais motivos levaram a Administração Municipal a desistir dos estudos, discussões, planejamentos e projetos relativos à extensão da Avenida Herval.
Para a hipótese de a resposta enviada a esta Casa de Leis conter equívocos, o parlamentar requisita esclarecimentos e, também, a reconsideração do Requerimento n. 230/2021, de autoria própria (vide anexo), com a devida apresentação dos dados e materiais nele solicitados.
REQUERIMENTO Nº 600/2021
Autor: Vereador Delegado Luiz Alves
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 10.472/2017, que isenta do pagamento do sistema de estacionamento rotativo regulamentado pago – Área de EstaR Maringá o veículo cujo proprietário seja pessoa idosa ou com deficiência ou mobilidade reduzida na forma que especifica e dá outras providências, foi regulamentada, e, em caso positivo, decline como o cidadão deve proceder para ter os benefícios de isenção para idosos e deficientes. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 602/2021
Autor: Vereador Dr. Manoel E Autor: Vereador Belino Bravin
Requerem ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando o atual fluxo de atendimento da rede municipal de saúde, com as Unidades Básicas de Saúde – UBSs atendendo o público em expedientes reduzidos, se há a possibilidade de oferecer a aplicação das vacinas contra a COVID-19 nessas mesmas unidades, durante os períodos em que estão fechadas.
Os parlamentares reconhecem os esforços da Secretaria Municipal de Saúde e, principalmente, dos profissionais lotados nas UBSs, com o objetivo de manter os atendimentos relacionados à atenção primária ao mesmo tempo em que o Município combate a pandemia de Coronavírus.
REQUERIMENTO Nº 604/2021
Autor: Vereador Dr. Manoel E Autor: Vereador Belino Bravin
Requerem ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando a desaceleração do contágio pelo Coronavírus em Maringá, se há previsão para que as Unidades Básicas de Saúde – UBSs, que atendem o público em período reduzido desde o começo do mês de março, voltem a atender a comunidade em expediente normal, a fim de possibilitar mais e melhor acesso aos serviços primários em saúde no Município, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 605/2021
Autor: Vereador Cristian Maninho
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de incluir, ou se já estão inclusos, os profissionais Médicos Veterinários inscritos no Conselho Regional de Medicina Veterinária no Grupo Prioritário do Plano de Operacionalização da Campanha de Vacinação contra a COVID-19 do Município de Maringá, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 606/2021
Autor: Vereador Paulo Biazon
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a instalação de refletores e de câmeras de monitoramento na horta comunitária do Jardim Universo, com a finalidade de proporcionar maior segurança ao local, inibindo a prática de atos ilícitos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
