1 - Projeto de Lei Ordinária nº 14651 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Altamir Antonio dos Santos
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ALTERA A LEI N. 9.907/2015, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO À POPULAÇÃO DENOMINADO DISQUE-SAÚDE.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 15870 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Paulo Biazon
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INSTITUI O EVENTO DEZEMBRO FAIXA PRETA NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Aprovada emenda aditiva à matéria.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 14921 de 2018
Turno: Primeiro
Autores: Vereadores, Altamir Antonio dos Santos, Bravin, William Gentil
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DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DAS MULTAS APLICADAS PELO ÓRGÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Aprovado substitutivo à matéria.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 15372 de 2019
Turno: Primeiro
Autores: Vereadores, Alex Chaves, Altamir Antonio dos Santos, Mário Hossokawa, Sidnei Telles
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FICA DENOMINADO DEPUTADO DIVANIR BRAZ PALMA O VIADUTO A SER EDIFICADO NO CRUZAMENTO DA RODOVIA BR 376 COM A RODOVIA PR 317, NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 15830 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Bravin
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DENOMINA O RESTAURANTE POPULAR EM CONSTRUÇÃO, SITUADO NA AVENIDA CERRO AZUL (JOSÉ FLORIANO DE LIRA).
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 15889 de 2021
Turno: Primeiro
Autores: Vereadores, Delegado Luiz Alves, Mário Verri, Professora Ana Lúcia
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VEDA A NOMEAÇÃO, NO ÂMBITO DOS CONSELHOS INSTITUÍDOS JUNTO AO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, DE TITULARES E SEUS RESPECTIVOS SUPLENTES QUE TENHAM SIDO CONDENADOS EM AÇÕES DE NATUREZA CRIMINAL, COM DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO, POR INJÚRIA RACIAL, POR RACISMO E HOMOFOBIA, POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR PRATICADA CONTRA A MULHER, POR VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, POR VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E POR VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 431 de 2021
Turno: Único
Autor: Bravin
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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE SEGURANÇA PARA PEDESTRES NA RUA COCAIS, NO CRUZAMENTO COM A RUA NAIR JANDIRA PEREIRA DA SILVA LUIZ, NA VILA VARDELINA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 459 de 2021
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE REALIZAR, COM URGÊNCIA, VISTORIA TÉCNICA NA AVENIDA MAJOR ABERLARDO JOSÉ DA CRUZ (CONTORNO NORTE) E NA RUA RODOLFO CREMM, NAS PROXIMIDADES DO CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO WEBBER, PARA QUE SE AVALIEM AS CONDIÇÕES DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DE TRÂNSITO ALI EXISTENTE, VISANDO À IMPLANTAÇÃO DAS MELHORIAS QUE SE MOSTRAREM NECESSÁRIAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 490 de 2021
Turno: Único
Autor: Cris Lauer
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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONCLUSÃO DAS OBRAS QUE VISAM PROMOVER O PROLONGAMENTO DA RUA VEREADOR MAURÍCIO DONALDO GIRARDELLO, ENTRE A RUA CALIFÓRNIA E A AVENIDA PIONEIRO JOÃO PEREIRA, TENDO EM VISTA QUE AS REFERIDAS OBRAS ENCONTRAM-SE PARALISADAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 500 de 2021
Turno: Único
Autor: Maninho
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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DE TRÂNSITO E DE MARCAS TRANSVERSAIS (SÍMBOLOS E LEGENDAS PARA ORGANIZAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO) NAS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM AMÉRICA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 537 de 2021
Turno: Único
Autor: Delegado Luiz Alves
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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS ESPECIALIDADES MÉDICAS SÃO DISPONIBILIZADAS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, DECLINANDO A QUANTIDADE DE MÉDICOS EM CADA ESPECIALIDADE PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E QUAL A MÉDIA DE TEMPO PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE CONSULTA MÉDICA COM ESPECIALISTA, INFORMANDO O MOTIVO DA MOROSIDADE (SE DE FATO HOUVER).
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 555 de 2021
Turno: Único
Autor: Paulo Biazon
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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL E UM PARQUE DE CORDAS NO JARDIM SÃO PAULO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 558 de 2021
Turno: Único
Autor: Professora Ana Lúcia
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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE REALIZAR ADEQUAÇÕES ESTRUTURAIS NO IMÓVEL ONDE ESTÁ INSTALADO O CENTRO POP RUA, LOCALIZADO NA RUA TENENTE AFONSO CAMARGO, 321, NA VILA PROGRESSO, CONFORME SEGUE:
1 - CONSTRUÇÃO DE MAIS UM BANHEIRO NO IMÓVEL PARA OS SERVIDORES E REFORMA DOS DEMAIS EXISTENTES;
2 - TROCA DE TODA A INSTALAÇÃO ELÉTRICA DO IMÓVEL QUE SE ENCONTRA EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS;
3 - CONSTRUÇÃO DE UMA LAVANDERIA NO IMÓVEL PARA OS USUÁRIOS;
4 - REESTRUTURAÇÃO DE UM ESPAÇO NO IMÓVEL PARA GUARDA DE PERTENCES DOS USUÁRIOS.
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 560 de 2021
Turno: Único
Autor: Delegado Luiz Alves
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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, OS NOMES DOS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS – COMAD, INSTITUÍDO PELA LEI N. 10.113/2015, E COMO FUNCIONA O INTERNAMENTO PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS EM MARINGÁ, EM ESPECIAL QUANTO À APLICABILIDADE DO INTERNAMENTO INVOLUNTÁRIO DE QUE TRATA A LEI FEDERAL N. 13840/2019.
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 563 de 2021
Turno: Único
Autor: Alex Chaves
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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, COMO A SUDAMED, NOVA OPERADORA DO SISTEMA DE ATENÇÃO À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ – SAMA, ESTÁ REALIZANDO O TRATAMENTO ONCOLÓGICO DOS PACIENTES QUE JÁ SE SUBMETIAM A ESSE TRATAMENTO NA ANTIGA OPERADORA DO SISTEMA DE SAÚDE E COMO ESTÁ SENDO REALIZADO O PROCESSO PARA O TRATAMENTO DOS NOVOS PACIENTES DIAGNOSTICADOS COM A PATOLOGIA.
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 564 de 2021
Turno: Único
Autor: Onivaldo Barris
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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ A POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REMOÇÃO DAS ÁRVORES DA ESPÉCIE EXÓTICA GREVÍLEA DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA MORANGUEIRA, ENTRE A PRAÇA JARDINEIRO ALTINO CARDOSO E O CENTRO UNIVERSITÁRIO INGÁ - UNINGÁ, E O PLANTIO DE ÁRVORES DO BIOMA BRASILEIRO, TAIS COMO IPÊ, PAU-BRASIL, DENTRE OUTRAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 568 de 2021
Turno: Único
Autor: Paulo Biazon
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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO DO “MEU CAMPINHO” LOCALIZADO NO JARDIM AURORA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
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Aprovado
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18 - Requerimento nº 599 de 2021
Turno: Único
Autor: Dr. Manoel
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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS RAZÕES A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DEIXOU DE ESTUDAR E PLANEJAR A EXTENSÃO DA AVENIDA HERVAL, CONFORME RESPOSTA ENVIADA A ESTE PODER LEGISLATIVO POR MEIO DO OFÍCIO N. 738/2021–GAPRE, NO TRECHO PERTENCENTE AO CAMPUS SEDE DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ – UEM, TENDO EM VISTA QUE SE TRATA DE UMA ANTIGA NECESSIDADE PARA A MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA DA ZONA NORTE DA CIDADE, JÁ ESTUDADA PELO MUNICÍPIO E PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR AO LONGO DAS ÚLTIMAS DÉCADAS.
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Aprovado
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19 - Requerimento nº 597 de 2021
Turno: Único
Autor: Rafael Roza
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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HOUVE, EM ALGUM MOMENTO, INTERRUPÇÃO DOS PAGAMENTOS POR PARTE DO MUNICÍPIO À SUDAMED DESDE O INÍCIO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO FIRMADO COM A REFERIDA EMPRESA PARA A GESTÃO DO SISTEMA DE ATENÇÃO À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ – SAMA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
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Aprovado
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20 - Requerimento nº 604 de 2021
Turno: Único
Autores: Vereadores, Bravin, Dr. Manoel
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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CONSIDERANDO A DESACELERAÇÃO DO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS EM MARINGÁ, SE HÁ PREVISÃO PARA QUE AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBSS, QUE ATENDEM O PÚBLICO EM PERÍODO REDUZIDO DESDE O COMEÇO DO MÊS DE MARÇO, VOLTEM A ATENDER A COMUNIDADE EM EXPEDIENTE NORMAL, A FIM DE POSSIBILITAR MAIS E MELHOR ACESSO AOS SERVIÇOS PRIMÁRIOS EM SAÚDE NO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei Ordinária nº 15838 de 2021
Turno: Primeiro
Autores: Vereadores, Rafael Roza, Sidnei Telles
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ESTABELECE COMO ESSENCIAIS OS SERVIÇOS E AS ATIVIDADES EDUCACIONAIS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Aprovado substitutivo à matéria.
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