Matérias da Ordem do Dia (58ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS LGBTI+ (COMLGBTI+) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS – SISMUD NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2021 (CONVÊNIO Nº 107/21 - SESP/DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO - DEPEN).

ALTERA A REDAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES N. 413/2001, 850/2010 E 1.045/2016, PARA PROIBIR QUE NOTIFICAÇÕES OU AUTUAÇÕES ENCAMINHADAS DE FORMA ELETRÔNICA SEJAM CONSIDERADAS AUTOMATICAMENTE RECEBIDAS PELO SIMPLES TRANSCURSO DE PRAZO, SEM QUE OS SEUS DESTINATÁRIOS DELAS TENHAM TOMADO CIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA O RESTAURANTE POPULAR EM CONSTRUÇÃO, SITUADO NA RUA RIO LIGEIRO, NA ZONA 37 (ANDRÉ RICARDO SACUMAN).

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MARINGÁ FUTSAL.

OUTORGA À PROFESSORA ELZA KORNEICZUK MELLER O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DE MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR ELETRÔNICO DE VELOCIDADE OU OUTRO TIPO DE REDUTOR NA AVENIDA DOUTOR GASTÃO VIDIGAL, DEFRONTE DO NÚMERO 2306, NA ZONA 8, TENDO EM VISTA A OCORRÊNCIA DE ACIDENTES COM VEÍCULOS EM ALTA VELOCIDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE ROÇADA E LIMPEZA NA ÁREA DE FUNDO DE VALE EXISTENTE NA RUA HILTON CÉSAR DE OLIVEIRA, DEFRONTE DO NÚMERO 87, NO JARDIM SANTA CLARA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA NA ÁREA DE FUNDO DE VALE EXISTENTE NA RUA HILTON CÉSAR DE OLIVEIRA, DEFRONTE DO NÚMERO 87, NO JARDIM SANTA CLARA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO CINE TEATRO PLAZA, O QUANTO SEGUE:

1 - QUAL A DESTINAÇÃO A SER DADA AO CINE TEATRO PLAZA;

2 - SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA DO LOCAL, COM DADOS PARA INÍCIO E FINALIZAÇÃO DAS OBRAS;

3 - SE HÁ PREVISÃO PARA A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL, CASO CONTINUE SEM QUALQUER USO PELA MUNICIPALIDADE OU POPULAÇÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE NOMENCLATURA, COM O RESPECTIVO CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL – CEP, NAS VIAS PÚBLICAS RECÉM DENOMINADAS ATRAVÉS DE LEIS MUNICIPAIS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE E QUAIS VIAS PÚBLICAS RECEBERÃO O BENEFÍCIO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTOS SERVIDORES DA ÁREA DE SAÚDE FORAM REALOCADOS EM OUTRAS UNIDADES DE TRABALHO POR CONTA DA PANDEMIA DA COVID-19 E QUANDO OS MESMOS RETORNARÃO ÀS SUAS UNIDADES ORIGINÁRIAS DE TRABALHO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANDO ESTÁ PREVISTO O RETORNO DA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS EM HOSPITAIS CONVENIADOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS EM MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA QUADRA DE MALHA NO JARDIM PIATÃ, NO ANTIGO ECOPONTO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA NA PRAÇA VITOR RODRIGUES MARTINS, LOCALIZADA NA AVENIDA MANDACARU, NO JARDIM PARIS, COM A FINALIDADE DE IMPLANTAR NOVAS SINALIZAÇÕES DE TRÂNSITO OU MEIOS QUE POSSAM INIBIR A ALTA VELOCIDADE EMPREENDIDA PELOS MOTORISTAS, TENDO EM VISTA DIVERSAS RECLAMAÇÕES DE MUNÍCIPES, QUE ALEGAM QUE ESSA PRÁTICA É RECORRENTE NOS HORÁRIOS DE PICO, ACARRETANDO MUITAS DIFICULDADES DA POPULAÇÃO EM TRANSITAR PELO LOCAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA CLÍNICA VETERINÁRIA POPULAR EM MARINGÁ, PARA ATENDIMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL O TIPO DE VÍNCULO EXISTE ENTRE A ASSOCIAÇÃO NORTE PARANAENSE DE REABILITAÇÃO - ANPR E O MUNICÍPIO DE MARINGÁ, BEM COMO SE HÁ O REPASSE DE VERBAS E SE ESTÁ OCORRENDO A FISCALIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS, TENDO EM VISTA QUE ESTÃO OCORRENDO MUITAS RECLAMAÇÕES AOS SERVIÇOS PRESTADOS ÀS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS DA ENTIDADE, TANTO COM RELAÇÃO AO TRATAMENTO COMO A LIBERAÇÃO DE MATERIAIS E O TRANSPORTES DOS USUÁRIOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE ESTÁ ATIVO OU NÃO O PROJETO “BANCO DE MATERIAIS", DE INICIATIVA DA DIRETORIA DE HABITAÇÃO E EM ANDAMENTO NO ANO DE 2017, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE AS AÇÕES REALIZADAS E O NÚMERO DE BENEFICIADOS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS CONSIDERANDO QUE O REFERIDO PROJETO É DE EXTREMA RELEVÂNCIA EM RAZÃO DE PREVER QUE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE HABITACIONAL POSSAM TER ACESSO A MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ACELERAR A SUBSTITUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA COMUM POR ILUMINAÇÃO COM LÂMPADAS DE LED NAS VIAS PÚBLICAS DE MARINGÁ, COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR MAIS SEGURANÇA E COMODIDADES AOS MUNÍCIPES DAS REGIÕES QUE AINDA NÃO FORAM CONTEMPLADAS COM O BENEFÍCIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A AQUISIÇÃO DE PEQUENAS PLACAS ENUMERADAS PARA UTILIZAÇÃO NA IDENTIFICAÇÃO DOS CANTEIROS DAS HORTAS COMUNITÁRIAS EXISTENTES EM MARINGÁ, COM A FINALIDADE FACILITAR A IDENTIFICAÇÃO DE QUALQUER MEDIDA, AÇÃO OU FATO DOS MEMBROS DAS HORTAS, SEJAM ELAS BENÉFICAS OU MALÉFICAS, VISTO QUE EXISTE UM REGIMENTO DENTRO DAS MESMAS E DEVE SER CUMPRIDO À RISCA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.