SAPL - Câmara Municipal de Maringá

1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO

2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR

3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA

4. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA

4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS

4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS

REQUERIMENTO Nº 1256/2021 Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao Plano de Manejo do Parque do Ingá, que é o documento que deve orientar as ações de manejo que serão executadas pela Administração Municipal dentro da Unidade de Conservação Municipal Parque do Ingá para os próximos cinco anos, o quanto segue: 1 - se a aprovação do Plano de Manejo do Parque do Ingá pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA o torna autoaplicável, sendo este procedimento o suficiente para regulamentar a obrigação do Poder Executivo de implementar as Ações do Plano de Manejo, garantindo dessa forma a aplicação efetiva do Plano, assim como a avaliação anual das ações de manejo previstas; 2 - se foi acatada a recomendação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA de emissão de Resolução pelo Conselho para regulamentar a obrigação do Poder Executivo de implementar as Ações do Plano de Manejo, com avaliação anual das ações de manejo, tal como consta do Parecer n. 56/2020 - COMDEMA; Relato do Processo Revisão do Plano de Manejo do Parque do Ingá; Processo 36603/2020; 3 - se foi ouvido o Conselho Consultivo da Unidade de Conservação Parque do Ingá (Parque Natural Municipal), tal como previsto no Art. 5.º da Lei n. 11.198/2020, e se esse conselho encontra-se ativo e quem são seus membros; 4 - como se dará o processo de avaliação anual das ações de manejo e quando ocorrerá; 5 - quais ações foram realizadas desde a aprovação da Revisão do Plano de Manejo do Parque do Ingá que vão ao encontro da urgente recuperação dessa Unidade de Conservação Municipal por meio das medidas preventivas e mitigadoras definidas, bem como de monitoramento ao meio físico; ao meio aquático; à fauna; à vegetação; ao componente socioambiental; 6 - se é necessário regulamentar por meio de lei municipal cada um dos itens previstos nas medidas preventivas e mitigadoras do Plano de Manejo, para garantir a implementação e execução das mesmas. REQUERIMENTO Nº 1257/2021 Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao Projeto de Iluminação Pública Sustentável de Maringá, que prevê a implantação de mais de 50.000 lâmpadas de LED por meio de Parceria Público Privada (PPP), quais são os prazos e locais que serão contemplados com o benefício e se as vias públicas da Zona 2 serão incluídas no projeto. REQUERIMENTO Nº 1267/2021 Autor: Vereador Belino Bravin Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a poda da árvore existente na Rua Nair Jandira Pereira da Silva Luiz, defronte do número 167, na Vila Vardelina, conforme protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob o número 500427, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. REQUERIMENTO Nº 1268/2021 Autor: Vereador Belino Bravin Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução do serviço de limpeza dos bueiros existentes nas vias públicas do Distrito de Floriano, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. REQUERIMENTO Nº 1274/2021 Autor: Vereador Maninho Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da praça situada ao lado da Biblioteca do Parque das Palmeiras, localizada na Avenida São Judas Tadeu, na Zona 29, tendo em vista que o local se encontra bem deteriorado, sem calçamento, com vários brinquedos quebrados e com pouca iluminação, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.   REQUERIMENTO Nº 1276/2021 Autor: Vereador Maninho Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o retorno das atividades dos espaços do Projeto "Meu Campinho" em Maringá, tendo em vista que o novo Decreto Municipal n. 1.677/2021 autorizou a organizações de eventos e outros para até 200 pessoas com todas as normas de segurança, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. E, caso negativo, decline os motivos. REQUERIMENTO Nº 1277/2021 Autor: Vereador Delegado Luiz Alves Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 9.134/2012, que institui pontos de coleta de resíduos de frituras, denominados Ecopontos, em todas as escolas e centros de educação infantil municipais, está sendo aplicada e onde estão localizados os pontos de coleta, e, em caso negativo, decline os motivos e a data prevista para essa finalidade. REQUERIMENTO Nº 1278/2021 Autor: Vereador Delegado Luiz Alves Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a remoção da árvore existente na Avenida Brasil, defronte do número 1753, na Zona 3, conforme protocolos já registrados junto à Administração Municipal sob os números 458776 e 520670, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em casso negativo, decline os motivos. REQUERIMENTO Nº 1279/2021 Autor: Vereador Paulo Biazon Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à fiscalização realizada pela Administração Municipal visando à aferição das condições estruturais, de segurança e de higiene dos ônibus do transporte coletivo de passageiros que circulam em Maringá, o quanto segue: 1 &#8211; qual é a periodicidade com que os ônibus em questão são higienizados; 2 &#8211; se a Municipalidade realiza fiscalização no que tange à estrutura e à segurança desses veículos; 3 &#8211; se a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor &#8211; PROCON tem atuado no sentido de garantir a qualidade do serviço de transporte coletivo no Município de Maringá, de acordo com os parâmetros citados nos itens anteriores. REQUERIMENTO Nº 1284/2021 Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há viabilidade de determinar a implantação de quadra esportiva nas unidades dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), de acordo com o espaço disponível em cada unidade, para um melhor desempenho das atividades físicas, e, em caso positivo, decline o prazo previsto para essa finalidade. Em caso negativo, justifique o motivo, considerando a relevância da demanda apresentada. REQUERIMENTO Nº 1285/2021 Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de piso emborrachado e bancos no parque infantil situado na Rua Pioneiro Herculano Ferreira, esquina com a Rua Pioneiro Henrique Alves de Souza, no Conjunto Habitacional Sanenge III, e assim também em todos os parques infantis municipais, e, em caso negativo, decline os motivos considerando os dados apresentados em justificativa desta solicitação. Em caso positivo, decline as ações planejadas e o prazo previsto para essa finalidade. REQUERIMENTO Nº 1286/2021 Autor: Vereador Delegado Luiz Alves Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, &#8211; considerando a gravidade dos problemas que ocorrem no Município de Maringá em dias de chuvas intensas, tal como a que ocorreu no último dia 14 de setembro, &#8211; o quanto segue: 1 &#8211; se as atuais condições materiais e humanas à disposição da Administração Municipal para atuar em dias de chuvas intensas são suficientes, e, em caso negativo, decline se há possibilidade de adotar medidas visando ao aprimoramento da estrutura utilizada pelo Município para atender a essa demanda; 2 &#8211; se há possibilidade de monitorar, com maior frequência e rigor, as condições das árvores localizadas nos espaços públicos do Município, com a finalidade de encontrar árvores que não estejam sadias e adotar as medidas necessárias para que essas árvores não caiam em dias de chuva ou vento intensos.  quedas de árvores, inclusive com a criação de um Plano de Acompanhamento das Condições das árvores no Município. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS

INDICAÇÃO Nº 1422/2021 Autor: Vereador Altamir dos Santos Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de determinar a implantação de super câmeras de monitoramento em pontos estratégicos da Avenida Carmem Miranda, no Conjunto Residencial Cidade Alta. INDICAÇÃO Nº 1435/2021 Autor: Vereador Altamir dos Santos Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico ou operação &#8220;tapa-buracos&#8221; na Rua Pioneiro Darville Antônio Huergo, no Parque das Laranjeiras. INDICAÇÃO Nº 1436/2021 Autor: Vereador Altamir dos Santos Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico ou operação &#8220;tapa-buracos&#8221; na Rua Jordão Caldeira de Oliveira, no Jardim Monte Belo. INDICAÇÃO Nº 1437/2021 Autor: Vereador Alex Chaves Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a poda da árvore existente na Rua das Sibipirunas, defronte do número 91, no Conjunto Habitacional Inocente Villanova Júnior (Borba Gato), conforme o protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob o número 481982. INDICAÇÃO Nº 1439/2021 Autor: Vereador Altamir dos Santos Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de determinar a implantação da estrutura do projeto "Meu Campinho" no campo de futebol localizado no Parque Hortência I. INDICAÇÃO Nº 1446/2021 Autor: Vereador Altamir dos Santos Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de determinar a implantação de um campo de futebol no Residencial Arezzo. INDICAÇÃO Nº 1447/2021 Autor: Vereadora Cris Lauer Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de rampa de acessibilidade na entrada do Parque Alfredo Werner Nyffeler, localizado no Jardim Alvorada. INDICAÇÃO Nº 1448/2021 Autor: Vereador Altamir dos Santos Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de iluminação pública com lâmpadas do tipo led no campo de futebol existente no Jardim Rebouças. INDICAÇÃO Nº 1449/2021 Autor: Vereador Altamir dos Santos Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de uma Academia da Terceira Idade no Jardim Aurora, ao lado do campo de futebol localizado entre as Ruas Pioneiro Frederico Hofferer, Garça e Pioneiro José Zara. INDICAÇÃO Nº 1451/2021 Autor: Vereadora Cris Lauer Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização da pista de caminhada do Parque Alfredo Werner Nyffeler, localizado no Jardim Alvorada. INDICAÇÃO Nº 1452/2021 Autor: Vereador Onivaldo Barris Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a instalação de um portão na horta comunitária do Jardim Oásis, entre o portão central e o muro da Associação dos Servidores Públicos do Paraná &#8211; ASPP, bem como o rebaixamento da guia do meio-feio dos outros dois portões existentes. INDICAÇÃO Nº 1455/2021 Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a manutenção do brinquedo &#8220;pula-pula&#8221; existente na Praça Rocha Pombo, na Zona 1, bem como sinalize o limite de altura da criança que poderá utilizar o brinquedo.

5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES

Expediente Diversos (65ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)