Resumo (67ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 23/09/2021 - 09:30
Encerramento: 23/09/2021 - 13:30



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Mesa Diretora
1º Vice-Presidente: Mário Verri / PT
2º Vice-Presidente: Delegado Luiz Alves / REPUBLICA
1º Secretário: Sidnei Telles / AVANTE
2º Secretário: Alex Chaves / MDB
3º Secretário: Maninho / PDT



Lista de Presença na Sessão
Alex Chaves / MDB
Altamir Antonio dos Santos / PODE
Bravin / PSD
Cris Lauer / PSC
Delegado Luiz Alves / REPUBLICA
Dr. Manoel / PL
Flávio Mantovani / REDE
Maninho / PDT
Mário Verri / PT
Onivaldo Barris / PSL
Paulo Biazon / PSL
Professora Ana Lúcia / PDT
Rafael Roza / PROS
Sidnei Telles / AVANTE






Expedientes
1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO:

Vereador Alex Chaves. 

2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR:

Ata da Sessão Ordinária do dia 14/09/2021.

3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA:

Ofícios do Senhor Domingos Trevizan Filho, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, em resposta aos requerimentos e indicações dos senhores vereadores.

4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS:


PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2.088/2021
Autor: Vereador Maninho
Concede benefícios tributários em favor dos contribuintes que especifica, visando minimizar os severos efeitos econômicos e sociais decorrentes da pandemia de COVID-19.

PROJETO DE LEI Nº 16.097/2021
Autor: Vereador Delegado Luiz Alves
Outorga ao Delegado de Polícia Laércio Cardoso Fahur o Título de Cidadão Benemérito de Maringá.

PROJETO DE LEI Nº 16.103/2021
Autor: Vereador Belino Bravin
Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal dos Profissionais de Saúde Pública e Privada do Município de Maringá e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 16.104/2021
Autor: Vereador Belino Bravin
Dispõe sobre a instalação de sanitários químicos para uso público nas feiras e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 16.106/2021
Autor: Vereador Maninho
Institui o Dia do Trabalhador Rural no Município de Maringá e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 16.111/2021
Autor: Vereador Maninho
Altera a redação da Lei n. 5.855/2002, que disciplina o exercício do comércio ambulante no Município de Maringá.

PROJETO DE LEI Nº 16.112/2021
Autor: Vereador Belino Bravin
Altera a redação da Lei n. 9.385/2012, que dispõe sobre a padronização dos pontos de parada de ônibus do sistema de transporte coletivo de passageiros no Município de Maringá.

PROJETO DE LEI Nº 16.116/2021
Autor: Vereador Flávio Mantovani
Denomina a praça sem denominação localizada na Zona 27.  

4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS:

REQUERIMENTO Nº 1286/2021
Autor: Vereador Delegado Luiz Alves
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, – considerando a gravidade dos problemas que ocorrem no Município de Maringá em dias de chuvas intensas, tal como a que ocorreu no último dia 14 de setembro, – o quanto segue:
1 – se as atuais condições materiais e humanas à disposição da Administração Municipal para atuar em dias de chuvas intensas são suficientes, e, em caso negativo, decline se há possibilidade de adotar medidas visando ao aprimoramento da estrutura utilizada pelo Município para atender a essa demanda;
2 – se há possibilidade de monitorar, com maior frequência e rigor, as condições das árvores localizadas nos espaços públicos do Município, com a finalidade de encontrar árvores que não estejam sadias e adotar as medidas necessárias para que essas árvores não caiam em dias de chuva ou vento intensos.  quedas de árvores, inclusive com a criação de um Plano de Acompanhamento das Condições das árvores no Município. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 1302/2021
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a reforma geral do salão comunitário do Jardim Ouro Cola, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1303/2021
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, como se encontram as obras de prolongamento da Avenida Deputado José Alves dos Santos, ligando o Conjunto Residencial Ney Braga ao Jardim Brasília, e da Avenida João Pereira, ligando o Parque das Laranjeiras à Rodovia BR 376, bem como se existe alguma previsão para o término das referidas obras, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1309/2021
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, por quais motivos o recapeamento asfáltico da Rua Pioneiro Antônio Correa Britto, entre a Rua Pioneira Hinna Gravena Fernandes e a marginal do Anel Viário Major Abelardo José da Cruz (Contorno Norte), não foi finalizado e se há previsão para a conclusão do benefício, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1310/2021
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe terreno de propriedade da Municipalidade disponível na Rua Pioneira Rosa Portella da Silva, entre as Ruas Pioneiro Nestor Ponciano e Pioneiro Mourvan Neves de Oliveira, no Jardim Montreal, e, em caso positivo, decline se há possibilidade de determinar a implantação de uma Academia da Terceira Idade no local.

REQUERIMENTO Nº 1311/2021
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a criação de um hospital ou clínica municipal para o tratamento de dependentes químicos e de portadores de doenças psicossomáticas, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1317/2021
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a troca das lâmpadas queimadas do sistema de iluminação pública dos postes existentes nas vias públicas do Distrito de Floriano, especialmente na Rua Bananeiras, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1318/2021
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de câmera de fiscalização de avanço de sinal no semáforo existente na Avenida Guaiapó, no cruzamento com a Avenida Franklin Delano Roosevelt, na Zona 37, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1319/2021
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o destacamento de Agentes Municipais de Trânsito para atuar defronte do Colégio Estadual Presidente Kennedy, localizado na Avenida Mandacaru, 160, no Jardim Mandacaru, nos horários de entrada e saída dos alunos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1320/2021
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Municipalidade está executando o Projeto “Maringá Cidade Limpa” e de que forma está ocorrendo, tendo em vista inúmeras reclamações com relação à demora no recolhimento dos materiais.

REQUERIMENTO Nº 1322/2021
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de melhorar o atendimento pelo telefone 156 da Administração Municipal ou viabilizar um sistema mais rápido e eficaz, onde o contribuinte consiga fazer suas reivindicações ou sugestões de maneira satisfatória, tendo em vista que frequentemente as ligações telefônicas não são completadas, devido ao congestionamento da linha, causando transtornos aos usuários.

REQUERIMENTO Nº 1324/2021
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a poda da árvore existente na Rua Pioneiro Geraldo Tono, defronte do número 289, no Jardim Ouro Cola, conforme protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob o número 237540, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1325/2021
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de bebedouros de água potável em locais de grande fluxo de pessoas e nas áreas de lazer existentes em Maringá, como a Praça da Catedral, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1326/2021
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual o cronograma da execução do serviço de recapeamento asfáltico nas vias públicas do Jardim Ouro Cola.

REQUERIMENTO Nº 1327/2021
Autor: Vereador Flávio Mantovani
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de audiência pública com todos os administradores ou responsáveis pela gestão dos Centros Comunitários situados nos bairros do Município, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 1329/2021
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Administração Municipal realizar estudo técnico visando averiguar as condições de drenagem de águas pluviais na Rua Petúnia, no Jardim Industrial, bem como proporcionar melhorias ao sistema de escoamento existente naquele logradouro público, evitando-se o acúmulo indevido de águas sobre a via e entorno.

REQUERIMENTO Nº 1331/2021
Autor: Vereador Paulo Biazon
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 11.067/2020, que restringe o consumo do cachimbo do tipo narguilé e seus derivados nos logradouros e próprios públicos que especifica no Município de Maringá e dá outras providências, se está sendo cumprida, e, em caso positivo, decline quais medidas e ações de fiscalização estão sendo tomadas. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 1333/2021
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução do serviço de recapeamento asfáltico nas vias públicas da Vila Morangueira, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1338/2021
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da sinalização de trânsito horizontal das vias públicas da Vila Progresso, especialmente da Rua José Barão Neto, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1341/2021
Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de instituir o “Programa Meninas e Mulheres no Meu Campinho” destinado a promover a prática do futebol feminino, por meio da realização de projetos, ações e eventos desportivos que fomentem essa prática, nas quartas-feiras, conforme se sugere na minuta de projeto de lei em anexo.


4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS:


INDICAÇÃO Nº 1469/2021
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Pioneiro Isaac José de Faria, na Vila Morangueira.

INDICAÇÃO Nº 1470/2021
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Avenida Jinroku Kubota, no Jardim Dourados.

INDICAÇÃO Nº 1471/2021
Autor: Vereador Flávio Mantovani
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine aplicação de fresa de asfalto, cascalhamento e outras melhorias na Rua Alexandrina Lopes de Souza, no Jardim Nilza.

INDICAÇÃO Nº 1474/2021
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Orlândia, por toda a sua extensão, no Parque das Laranjeiras, abrangendo todos os bairros em que está localizada, ou, não sendo possível, execute-se, ao menos, operação “tapa-buracos”.

INDICAÇÃO Nº 1478/2021
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine providências, perante a empresa Transporte Coletivo Cidade Canção Ltda., com o objetivo de retornar os horários especiais da linha de ônibus n. 734 no período do almoço e no final da tarde, especialmente nas imediações da Escola Estadual Ipiranga, coincidindo com a saída dos alunos.

INDICAÇÃO Nº 1487/2021
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a limpeza das calçadas de toda extensão da Rua Beija-Flor, no Jardim Olímpico.

INDICAÇÃO Nº 1486/2021
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Antônio Frederico Ozana, entre os Jardins Tropical e São Jorge.

INDICAÇÃO Nº 1488/2021
Autor: Vereador Sidnei Telles
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a restauração da iluminação pública da Rua Pelicano, esquina com a Rua Ema, no Jardim Olímpico, especialmente com a troca das lâmpadas queimadas.

INDICAÇÃO Nº 1490/2021
Autor: Vereador Paulo Biazon
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a reposição do guarda corpo na ponte localizada na Avenida Franklin Delano Roosevelt, entre as Ruas Rio São Francisco e Colômbia, na Zona 37.

5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES:

Vereadores Belino Bravin Filho, Onivaldo Barris, Paulo Biazon, Alex Chaves, Sidnei Telles, Delegado Luiz Alves e Flávio Mantovani.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Alex Chaves / MDB
Altamir Antonio dos Santos / PODE
Bravin / PSD
Cris Lauer / PSC
Delegado Luiz Alves / REPUBLICA
Dr. Manoel / PL
Flávio Mantovani / REDE
Maninho / PDT
Mário Verri / PT
Onivaldo Barris / PSL
Paulo Biazon / PSL
Professora Ana Lúcia / PDT
Rafael Roza / PROS
Sidnei Telles / AVANTE



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 16076 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 11.226, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE INSTITUI NOVA REGULAMENTAÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 16077 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
AUTORIZA O EXECUTIVO A OFERECER GARANTIA DOS AVAIS CONCEDIDOS A EMPRESAS MARINGAENSES PELA NOROESTE GARANTIAS – SOCIEDADE DE GARANTIA DE CRÉDITO DO NOROESTE DO PARANÁ.
Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 16093 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2021 (NO VALOR DE R$ 450.000,00 À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL P/ ACOLHIMENTO AOS IDOSOS).
Aprovado
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 16024 de 2021
Turno: Suplementar
Autor: Paulo Biazon
FICA DENOMINADA RUA PIONEIRO PAULO PINTO DE MELLO A ESTRADA 01, COM INÍCIO NA AVENIDA COLOMBO E TÉRMINO NO LOTE 017B, SITUADA NA ZONA 43.
Aprovado
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 16039 de 2021
Turno: Único
Autor: Dr. Manoel
FICA DENOMINADA PIONEIRO DORVALINO DE OLIVEIRA A RUA 47.068, SITUADA NA ZONA 47, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
Aprovado
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 16040 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Paulo Biazon
FICA DENOMINADA PIONEIRA MARIA MARTIN DURAN RUFATO A RUA 19.195, SITUADA NA ZONA 19, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
Aprovado
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 15963 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Paulo Biazon
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 7.714/2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "MOTO: VEÍCULO SIM, ARMA NÃO" E DO DIA MUNICIPAL DO MOTOQUEIRO.
Aprovado

Obs.: Aprovado substitutivo à matéria.
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 15991 de 2021
Turno: Primeiro
Autores: Vereadores, Delegado Luiz Alves, Maninho
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 10.563/2018, QUE DETERMINA A DIVULGAÇÃO DE ANÚNCIOS DE UTILIDADE PÚBLICA CONTENDO MENSAGENS DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM BOATES, CASAS NOTURNAS, CASAS DE SHOWS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES SITUADOS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
9 - Requerimento nº 1207 de 2021
Turno: Único
Autor: Delegado Luiz Alves
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ADOTAR PROVIDÊNCIAS JUNTO À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO CIDADE CANÇÃO LTDA. – TCCC COM A FINALIDADE DE GARANTIR A CONCESSÃO DE GRATUIDADE NA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO ÀS PESSOAS QUE COMPROVADAMENTE ESTEJAM DESEMPREGADAS E ENCONTREM-SE MATRICULADAS EM CURSOS GRATUITOS DE CAPACITAÇÃO PARA O MERCADO DE TRABALHO, OFERECIDOS POR ENTIDADES BENEFICENTES OU ESTABELECIMENTOS EDUCACIONAIS QUE TAMBÉM OFEREÇAM TAIS CURSOS DE FORMA GRATUITA, NOS TRAJETOS DE IDA E VOLTA PARA OS LOCAIS QUE OFERECEM OS REFERIDOS CURSOS. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Aprovado
10 - Requerimento nº 1209 de 2021
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONCLUSÃO DAS OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DO PARQUE HORTÊNCIA I, COM A SUBSTITUIÇÃO DO GRAMADO, TRAVES E REDES, QUE SE ENCONTRAM EM PRECÁRIO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
Aprovado
11 - Requerimento nº 1215 de 2021
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE FAZER A INTEGRAÇÃO DO PORTAL DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ COM A OUVIDORIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, QUE ATENDE ATRAVÉS DO TELEFONE 3218-3191, E COM O DISQUE SAÚDE - 160, CRIANDO MEIOS DE COMUNICAÇÃO DIRETA COM OS USUÁRIOS DO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E A COMUNIDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
Aprovado
12 - Requerimento nº 1220 de 2021
Turno: Único
Autor: Bravin
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO DISTRITO DE FLORIANO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
Aprovado
13 - Requerimento nº 1221 de 2021
Turno: Único
Autor: Delegado Luiz Alves
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR VAGAS EXCLUSIVAS PARA O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS DE VEÍCULOS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR APLICATIVOS BASEADOS NA INTERNET NOS LOCAIS DE MAIOR FLUXO DE INTERESSADOS, COMO NOS SHOPPINGS EXISTENTES EM MARINGÁ, NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DE MARINGÁ VEREADOR DOUTOR JAMIL JOSEPETTI E NO AEROPORTO REGIONAL DE MARINGÁ SILVIO NAME JÚNIOR, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Aprovado
14 - Requerimento nº 1222 de 2021
Turno: Único
Autor: Bravin
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE TOLDO NA ENTRADA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO DISTRITO DE FLORIANO, COM A FINALIDADE DE PROTEGER OS USUÁRIOS DAS INTEMPÉRIES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
Aprovado
15 - Requerimento nº 1224 de 2021
Turno: Único
Autor: Cris Lauer
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS MOTIVOS OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, COM COMORBIDADES E QUE ESTAVAM AFASTADOS DEVIDO À PANDEMIA DE COVID-19, AINDA NÃO RETORNARAM ÀS ATIVIDADES NORMAIS, TENDO EM VISTA QUE O AFASTAMENTO ERA ATÉ QUE TODOS TIVESSEM TOMADO A SEGUNDA DOSE DA VACINA CONTRA A COVID-19, PORÉM, A SEGUNDA DOSE JÁ FOI APLICADA E NÃO HOUVE O RETORNO DOS SERVIDORES, SITUAÇÃO QUE VEM SOBRECARREGANDO DE SERVIÇO OS DEMAIS FUNCIONÁRIOS DAS EQUIPES.
Aprovado
16 - Requerimento nº 1227 de 2021
Turno: Único
Autor: Cris Lauer
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REATIVAÇÃO DOS BEBEDOUROS D´ÁGUA EXISTENTES NO TERMINAL URBANO INTERMODAL DR. SAID FELÍCIO FERREIRA, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DOS USUÁRIOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Aprovado
17 - Requerimento nº 1236 de 2021
Turno: Único
Autores: Vereadores, Alex Chaves, Bravin, Onivaldo Barris
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E O REBAIXAMENTO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA AVENIDA JOSÉ MARCHI, NO SENTIDO DA SAÍDA PARA O ANEL VIÁRIO PREFEITO SINCLER SAMBATTI (CONTORNO SUL), E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
Aprovado
18 - Requerimento nº 1248 de 2021
Turno: Único
Autor: Onivaldo Barris
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS CONSTANTES DO PROJETO "MEU CAMPINHO", DO GOVERNO DO ESTADO, NO TERRENO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE EXISTENTE NO JARDIM DIAS II, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Aprovado
19 - Requerimento nº 1257 de 2021
Turno: Único
Autor: Professora Ana Lúcia
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO PROJETO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA SUSTENTÁVEL DE MARINGÁ, QUE PREVÊ A IMPLANTAÇÃO DE MAIS DE 50.000 LÂMPADAS DE LED POR MEIO DE PARCERIA PÚBLICO PRIVADA (PPP), QUAIS SÃO OS PRAZOS E LOCAIS QUE SERÃO CONTEMPLADOS COM O BENEFÍCIO E SE AS VIAS PÚBLICAS DA ZONA 2 SERÃO INCLUÍDAS NO PROJETO.
Aprovado
20 - Requerimento nº 1261 de 2021
Turno: Único
Autor: Sidnei Telles
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) O QUANTO SEGUE: 1 - SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE INCLUIR NOS ESTUDOS DO PLANO DIRETOR ALTERAÇÃO DA LEI QUE TRATA DA REGULARIZAÇÃO E REURBANIZAÇÕES DOS LOTES URBANOS E TAMBÉM DOS LOTES RURAIS, ASSIM COMO DISCUTIR O ORDENAMENTO TERRITORIAL UMA VEZ QUE O SIGNATÁRIO TEM RECEBIDO DIVERSOS PEDIDOS DE QUE A ATUAL LEGISLAÇÃO PRECISA SER READEQUADA; 2 - SE HÁ POSSIBILIDADE DE SER OBSERVADO E ESTUDADO OS CARREADORES/SERVIDÃO DE ACESSO AOS LOTES RURAIS, COM RELAÇÃO À LEI DO REURB, UMA VEZ QUE TAL LEI PRECISA SER ALTERADA, FICANDO MAIS INCLUSIVA E AO MESMO TEMPO CORRIGIR E PERMITIR QUE ASSENTAMENTOS ANTES DE 2016, CONFORME LEI FEDERAL, POSSAM SER BENEFICIADOS PELA LEI, MESMO APRESENTANDO PROBLEMAS NO PARCELAMENTO DO SOLO; 3 - SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE INCLUIR UM PROFISSIONAL DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ – CREA, COM ESPECIALIDADE EM CÂMARAS TÉCNICAS, PARA FAZER O ESTUDO ACIMA MENCIONADO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Aprovado
21 - Requerimento nº 1274 de 2021
Turno: Único
Autor: Maninho
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA SITUADA AO LADO DA BIBLIOTECA DO PARQUE DAS PALMEIRAS, LOCALIZADA NA AVENIDA SÃO JUDAS TADEU, NA ZONA 29, TENDO EM VISTA QUE O LOCAL SE ENCONTRA BEM DETERIORADO, SEM CALÇAMENTO, COM VÁRIOS BRINQUEDOS QUEBRADOS E COM POUCA ILUMINAÇÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Aprovado
22 - Requerimento nº 1276 de 2021
Turno: Único
Autor: Maninho
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O RETORNO DAS ATIVIDADES DOS ESPAÇOS DO PROJETO "MEU CAMPINHO" EM MARINGÁ, TENDO EM VISTA QUE O NOVO DECRETO MUNICIPAL N. 1.677/2021 AUTORIZOU A ORGANIZAÇÕES DE EVENTOS E OUTROS PARA ATÉ 200 PESSOAS COM TODAS AS NORMAS DE SEGURANÇA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. E, CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Aprovado
23 - Requerimento nº 1294 de 2021
Turno: Único
Autor: Paulo Biazon
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PLANEJAMENTO PARA A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS COMUNS POR ILUMINAÇÃO DO TIPO LED AO REDOR DO PARQUE DO INGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
Aprovado
24 - Requerimento nº 1341 de 2021
Turno: Único
Autor: Professora Ana Lúcia
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE INSTITUIR O “PROGRAMA MENINAS E MULHERES NO MEU CAMPINHO” DESTINADO A PROMOVER A PRÁTICA DO FUTEBOL FEMININO, POR MEIO DA REALIZAÇÃO DE PROJETOS, AÇÕES E EVENTOS DESPORTIVOS QUE FOMENTEM ESSA PRÁTICA, NAS QUARTAS-FEIRAS, CONFORME SE SUGERE NA MINUTA DE PROJETO DE LEI EM ANEXO.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 1341 de 2021
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1294 de 2021
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1276 de 2021
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1274 de 2021
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1261 de 2021
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1257 de 2021
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1248 de 2021
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1236 de 2021
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1227 de 2021
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1224 de 2021
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1222 de 2021
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1221 de 2021
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1220 de 2021
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1215 de 2021
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1209 de 2021
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1207 de 2021
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 16093 de 2021
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 16077 de 2021
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 16076 de 2021
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 16040 de 2021
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Verri - Abstenção
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 16039 de 2021
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 16024 de 2021
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Verri - Abstenção
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 15991 de 2021
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 15963 de 2021
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim