SAPL - Câmara Municipal de Maringá

1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO

2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR

3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA

4. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA

4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS

4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS

REQUERIMENTO Nº 553/2021 Autor: Vereador Onivaldo Barris Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a revitalização do Terminal Rodoviário existente na Praça Prefeito Luiz Moreira de Carvalho, no Distrito de Iguatemi, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. REQUERIMENTO Nº 1062/2021 Autor: Vereador Sidnei Telles Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, &#8211; relativamente à Ação Fiscalizatória realizada por parte da Secretaria Municipal de Fazenda - SEFAZ, no que se refere à divisão dos serviços de fiscalização entre os diversos setores que são objeto de fiscalização da secretaria em questão &#8211; se há possibilidade de seccionar a execução da fiscalização, quais sejam os setores concernentes à: i) fiscalização tributária; ii) fiscalização das questões relacionadas à acessibilidade no Município e iii) fiscalização relacionada à área da construção civil, de forma que cada um desses setores seja fiscalizado por linhas específicas e separadas de fiscalização. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos. &nbsp; REQUERIMENTO Nº 1064/2021 Autor: Vereador Sidnei Telles Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando o aumento da presença de vendedores ambulantes na Praça Raposo Tavares, na Zona 01, se há possibilidade de a Administração Municipal adotar medidas visando à verificação do número de vendedores ambulantes que atuam na praça em questão e averiguar se eles estão laborando de forma compatível com os requisitos legais naquele local e se há necessidade de reduzir o número de vendedores ambulantes na praça referida, em cumprimento à legislação que rege a matéria. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos. REQUERIMENTO Nº 1065/2021 Autor: Vereador Sidnei Telles Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, tendo em vista o aumento de usuários de substâncias entorpecentes por toda a extensão do canteiro central da Avenida Getulio Vargas, na Zona 01, se existem medidas que podem ser tomadas por parte da Guarda Municipal de Maringá visando conter esse aumento do número de usuários de substâncias entorpecentes no referido logradouro público, e, em caso afirmativo, decline quais são essas medidas. Em caso negativo, decline os motivos. REQUERIMENTO Nº 1069/2021 Autor: Vereador Sidnei Telles Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de executar adaptações estruturais na UPA Zona Norte, a fim de transferir a entrada principal (atualmente situada na Rua Ana Neri) para a Avenida Dona Sophia Rasgulaeff, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos. No que toca à avaliação das atividades quanto ao potencial incômodo que causam, sob a perspectiva da legislação que disciplina o uso e ocupação do solo, ao considerar aquela unidade hospitalar, conclui-se, naturalmente, que não se está diante de atividade de natureza não incômoda. Muito pelo volume de consultas e procedimentos essenciais à população que lá são realizados, diariamente circulam por ali grande quantidade de pessoas, veículos e ambulâncias. Tudo isso, aliado a outros fatores inerentes à atividade hospitalar, acaba por gerar certo grau de ruídos e incômodos ao entorno, sobretudo, pelo fato de que o acesso principal ao referido estabelecimento está aberto para a Rua Ana Neri, que possui características de via residencial e é destinada, portanto, à ocupação familiar e não comercial. Nesse contexto, constitui reivindicação antiga dos moradores daquela região que a &#8220;entrada&#8221;, isto é, o acesso principal ao referido estabelecimento hospitalar, seja transferido para a Avenida Dona Sophia Rasgulaeff, via de maior porte, que já sedia diversos outros estabelecimentos prestadores de serviços ou de natureza comercial, dadas as suas características de ocupação. REQUERIMENTO Nº 1307/2021 Autor: Vereador Alex Chaves Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - atualmente, quantos locais em Maringá se encontram desprovidos de rede de esgotamento sanitário e qual a previsão para a implantação dessa benfeitoria; 2 - se há algum estudo para concluir a implantação de rede de esgotamento sanitário no Município, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. REQUERIMENTO Nº 1316/2021 Autor: Vereador Belino Bravin Requer à Presidência seja homenageado por esta Casa, em data a ser definida pela Presidência, o Dr. Nilson Uhemura, com a entrega do Brasão do Município, contendo mensagem legislativa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade maringaense. REQUERIMENTO Nº 1330/2021 Autor: Vereador Altamir dos Santos Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual foi a conclusão da vistoria técnica solicitada na Rua Pioneiro José Limeira, no Jardim Paris III, visando transformá-la em via de mão única. REQUERIMENTO Nº 1332/2021 Autor: Vereador Sidnei Telles Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando as informações baseada na reportagem constante do site BEMPARANA https://www.bemparana.com.br/noticia/curso-de-smartphone-para-idosos-esta-com-inscricoes-abertas, relatando que em Curitiba estão abertas as inscrições para o curso Inclusão Digital - Smartphone para Idosos, se há possibilidade de a Municipalidade, através da Secretaria Municipal de Assistências Social, oferecer curso similar para os idosos residentes em Maringá, celebrando as parcerias com entidades públicas e privadas necessárias à consecução dos objetivos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos. Destaca-se que os temas abordados no curso de Curitiba serão configurações básicas do smartphone, fotos e vídeos, downloads de aplicativos; uso de WhatsApp, Facebook e e-mail e segurança e privacidade. Também serão promovidas ações educativas favoráveis à inclusão digital de idosos, com a finalidade de tirar suas dúvidas e ajudar a fixar o conteúdo, de acordo com o modelo do aparelho de smartphone que cada um possui. REQUERIMENTO Nº 1334/2021 Autor: Vereador Altamir dos Santos Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de um parque infantil na Praça Vitor Rodrigues Martins, localizada na Avenida Mandacaru, no Jardim Paris, com a finalidade de oferecer aos moradores da região mais um local apropriado ao lazer, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. REQUERIMENTO Nº 1339/2021 Autor: Vereador Altamir dos Santos Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao imóvel onde funcionou o Hotel Bandeirantes, que foi declarado de utilidade pública pelo Município de Maringá, para fins de desapropriação, nos termos do Decreto n. 1.591/2017, publicado no Diário Oficial do Município n. 2.793, se há alguma previsão ou projeto em andamento para o local, e, em caso negativo, decline os motivos. REQUERIMENTO Nº 1340/2021 Autor: Vereador Paulo Biazon Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de incluir, no regime jurídico aplicável aos servidores públicos do Município, o direito de o servidor atleta se ausentar do serviço, sem prejuízo de sua remuneração ou de outros direitos, para participar de competições desportivas oficiais, quando estiver representando o Município de Maringá, e, em caso afirmativo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos. REQUERIMENTO Nº 1342/2021 Autora: Vereadora Cris Lauer &nbsp; Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de recolocar a placa de homenagem à Associação Norte Paranaense de Reabilitação - ANPR no portal já existente localizado na Praça Vereador Malaquias de Abreu, quadra 6-A/1, na Zona 2, tendo em vista que o portal está sem nenhuma identificação ou menção à associação, lembrando, assim, da importância social e histórica da ANPR, que foi fundada em 23 de julho de 1963, devido a um surto de poliomielite à época, o que levou a iniciativa de uma comissão civil de fundar a associação para atendimentos gratuitos à comunidade, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. REQUERIMENTO Nº 1343/2021 Autor: Vereador Sidnei Telles CONSIDERANDO que o último levantamento dos imóveis por satélite e aerofotográfico foi feito em 2017. CONSIDERANDO de que o Município teve um crescimento e alterações importantes. CONSIDERANDO que algumas leis e decretos dependem de atualização dessas imagens. Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - se há previsão para a contratação de empresa especializada para fornecimento de imagens via satélite, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos; 2 - no caso de já ter sido contratada empresa para essa finalidade, em que estágio se encontra o processo. REQUERIMENTO Nº 1352/2021 Autor: Vereador Altamir dos Santos Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público &#8211; tendo em vista várias solicitações endereçadas ao Gabinete deste Parlamentar relatando os transtornos causados por alarmes instalados em residências ou em estabelecimentos empresariais que se encontram mal regulados ou desassistidos e que acabam por disparar várias vezes durante a noite e muitas vezes ficam acionados por horas, sem que ninguém compareça para proceder ao desligamento, e considerando que tal situação pode caracterizar infração penal, nos moldes do art. 42 do Decreto-Lei n. 3.688/41 &#8211; o quanto segue: REQUERIMENTO Nº 1353/2021 Autor: Vereador Belino Bravin Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de adotar medidas visando à redução da tarifa do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros, como, por exemplo, com a participação do Município no custeio do serviço e, em caso, afirmativo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos. REQUERIMENTO Nº 1354/2021 Autora: Vereadora Cris Lauer &nbsp; Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, com relação aos investimentos a serem realizados pelo Município, se há previsão para implantação de alguma estrutura voltada ao lazer dos moradores, no Conjunto Champagnat, e, em caso afirmativo, decline a data prevista para essa finalidade, bem como envie o cronograma de execução da obra respectiva. REQUERIMENTO Nº 1355/2021 Autora: Vereadora Cris Lauer &nbsp; Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, por quais motivos os números sobre as doses de vacina contra a COVID-19, recebidas e aplicadas, constantes do sistema Conecta-SUS, estão desatualizados. REQUERIMENTO Nº 1356/2021 Autora: Vereadora Cris Lauer &nbsp; Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Lei n. 11.037/2020, que dispõe sobre a implantação do Banco de Materiais Ortopédicos no Município de Maringá e dá outras providências, o quanto segue: 1 - em que situação se encontram os materiais arrecadados; 2 - quantos munícipes em média são atendidos por mês; 3 - como é feito o acompanhamento desses materiais na devolução; 4 - se estão ocorrendo doações de materiais pela comunidade; 5 - como a Municipalidade está realizando a campanha de informação a respeito do empréstimo de materiais pelo Sistema Único de Saúde - SUS. REQUERIMENTO Nº 1357/2021 Autora: Vereadora Cris Lauer &nbsp; Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quantas creches particulares foram contratadas pela Municipalidade com a compra de vagas, declinando os nomes dos estabelecimentos, os valores gastos mensalmente e onde constam as informações desses contratos, para acompanhamento. REQUERIMENTO Nº 1362/2021 Autor: Vereador Flávio Mantovani Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de implantar no Município o programa de Musicoterapia, como Prática Integrativa e Complementar em Saúde, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Ressalta-se que no Município existem duas leis aprovadas no sentido de oportunizar à população o tratamento complementar com musicoterapia, sendo elas: Lei n 11.132/2020, que institui as diretrizes para as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no âmbito do Município de Maringá e dá outras providências, e a Lei n. 8.501/2009, que cria o Programa de Reabilitação da Pessoa com Deficiência Física. REQUERIMENTO Nº 1364/2021 Autor: Vereador Flávio Mantovani Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de vaga de carga e descarga ou de parada rápida (15 minutos) na Rua Padre Germano José Mayer, defronte do número 549, na Zona 2, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos. REQUERIMENTO Nº 1370/2021 Autor: Vereador Sidnei Telles Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, &#8211;considerando a retomada da vacinação de adolescentes por parte da Administração Municipal, &#8211; se há possibilidade de determinar a aplicação de doses da vacina contra a Covid-19 para o público com idade entre 12 (doze) e 17 (dezessete) anos nos colégios públicos e privados situados em Maringá, adotando-se as medidas administrativas necessárias para viabilizar tal providência junto a esses estabelecimentos educacionais. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos. REQUERIMENTO Nº 1371/2021 Autor: Vereador Alex Chaves Autor: Vereador Rafael Roza Requerem ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a vacinação dos indivíduos com Transtorno do Espectro Autista &#8211; TEA, com idade a partir de 12 anos, na Clínica de Apoio ao Transtorno do Espectro Autista, localizada a Rua Filipinas, n. 334, na Vila Morangueira. Destaca-se que os indivíduos com TEA possuem dificuldade de permanecer em lugares onde há alto fluxo de pessoas, sendo necessário existir um local próprio para garantir a imunização destas pessoas de forma segura.

4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS

INDICAÇÃO Nº 1256/2021 Autora: Vereadora Cris Lauer &nbsp; Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Rio Samambaia, no Conjunto João-de-Barro Champagnat. INDICAÇÃO Nº 1489/2021 Autor: Vereador Sidnei Telles Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a limpeza e desentupimento dos bueiros existentes no cruzamento da Rua Ema com a Rua Pelicano, no Jardim Olímpico. INDICAÇÃO Nº 1492/2021 Autor: Vereador Delegado Luiz Alves Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de grade de proteção no parque infantil localizado na Avenida Pioneiro Alicio Arantes Campolina, 650, na Vila Esperança, a fim de evitar que as crianças acessem à via pública, tendo em vista que na referida Avenida os carros transitam em alta velocidade, devendo da mesma forma ser instalado um redutor de velocidade nas proximidades do citado parque. INDICAÇÃO Nº 1493/2021 Autor: Vereador Flávio Mantovani Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a instalação de um bebedouro de água público para cães e gatos na Praça do Bem, localizada na Avenida XV de Novembro. INDICAÇÃO Nº 1494/2021 Autor: Mário Hossokawa Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de iluminação no parque infantil existente na Rua das Azaléias, nas proximidades do número 425, no Parque do Horto. INDICAÇÃO Nº 1495/2021 Autor: Mário Hossokawa Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine implantação de vagas para estacionamento de motocicletas no pátio do Estádio Regional Willie Davids, nas proximidades do Ginásio Valdir Pinheiro, na Zona 7. INDICAÇÃO Nº 1496/2021 Autor: Mário Hossokawa Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de uma Academia da Terceira Idade e uma Academia da Primeira Idade no terreno existente na Rua São Lourenço, esquina com a Rua Diogo Zuliani, no Jardim Alvorada. INDICAÇÃO Nº 1499/2021 Autora: Vereadora Cris Lauer &nbsp; Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a manutenção do alambrado ao redor do Parque do Ingá.

5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES

Expediente Diversos (68ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)