REQUERIMENTO Nº 1300/2021
Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia
Requer à Mesa a concessão do Brasão do Município, contendo mensagem legislativa, à Sra. Darcy Dias de Souza, presidente da Associação Indigenista - ASSINDI - Maringá, em reconhecimento a todo o trabalho realizado no âmbito da luta pelo respeito, dignidade e melhores condições de vida dos grupos indígenas no Paraná.
REQUERIMENTO Nº 1359/2021
Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, em relação ao transporte público coletivo urbano no Município de Maringá, se há possibilidade de:
1 – instalar controle em todos os acessos do Terminal Intermodal Urbano, para débito da tarifa, de sorte a viabilizar que o embarque de passageiros possa ser realizado também pelas portas situadas nos fundos dos veículos de transporte coletivo;
2 – instalar, no acesso principal do Terminal Intermodal Urbano, placa eletrônica ou outro tipo de mídia que contenha informações sobre quais linhas estão disponíveis em cada uma das plataformas (se possível, informando o tempo de chegada do próximo, para proporcionar acesso facilitado para que os usuários do serviço de transporte se desloquem com maior celeridade até as plataformas de seus interesses);
3 – divulgar os horários dos ônibus não só no aplicativo, mas também nos monitores já instalados no Terminal Intermodal Urbano;
4 – inserir, nos totens em que estão disponíveis os números das linhas, os seus itinerários completos;
5 – implantar uma unidade administrativa descentralizada de fiscalização no Terminal Intermodal Urbano, na qual haja a permanência de fiscais do quadro do Poder Executivo durante todo o expediente, com a finalidade de acompanhar as saídas e chegadas dos ônibus, bem como verificar se estão sendo cumpridas pela prestadora do serviço de transporte todas as leis e decretos que disciplinam a execução dos serviços, além de receber as reclamações dos usuários e auxiliar a concedente na aplicação de medidas corretivas;
6 – instalar plataforma elevada nos pontos de ônibus, para garantir acessibilidade aos usuários;
7 – instalar, dentro do Terminal Intermodal Urbano, telefones públicos e painel com números de telefones de utilidade pública;
8 – ampliar o número de sanitários nos atuais e construir mais banheiros públicos no térreo do Terminal Intermodal Urbano e, de forma urgente instalar placas de localização para que os usuários saibam onde estão os já existentes;
9 – disponibilizar totens com pontos de fornecimento de energia elétrica (tomadas) para utilização pelos usuários do serviço de transporte;
10 – liberar a utilização dos bebedouros públicos no Terminal para os usuários do serviço de transporte.
REQUERIMENTO Nº 1386/2021
Autor: Vereador Flávio Mantovani
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Administração Municipal adotar providências junto à empresa Transporte Coletivo Cidade Canção LTDA. – TCCC com o objetivo de alterar o horário da linha que trafega pela Avenida Carlos Correia Borges no período noturno, a fim de que os ônibus passem a trafegar até as 23h30, tendo em vista que, atualmente, os usuários do transporte coletivo que trabalham nos bares e restaurantes naquela região, em razão da ausência de transporte coletivo, encontram-se forçados a utilizar transporte privado (de custos mais elevados). Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 1442/2021
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução de vistoria técnica por toda a extensão da Rua Sidinéia Maria Portes Name, no Jardim Olímpico, visando à implantação de redutores de velocidade, tendo em vista que se trata de local perigoso, onde estão acontecendo diversos acidentes, colocando a vida da população em risco, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos técnicos ou jurídicos.
REQUERIMENTO Nº 1444/2021
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a ampliação do parque infantil existente no Jardim Rebouças, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 1445/2021
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de alambrado ao redor do parque infantil existente no Jardim Ouro Cola, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 1446/2021
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de placa de sinalização de trânsito, indicando via preferencial, na rotatória existente na Avenida Carmem Miranda, no cruzamento com o Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), no Conjunto Residencial Cidade Alta, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 1447/2021
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma Academia da Terceira Idade ao lado do brinquedo de cordas existente na Praça Vitor Rodrigues Martins, localizada na Avenida Mandacaru, no Jardim Paris, com a finalidade de oferecer aos moradores da região mais um local apropriado para pratica de exercícios físicos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 1450/2021
Autor: Vereador Rafael Roza
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de disponibilizar mais dentistas para atuarem na Unidade Básica de Saúde do Conjunto Residencial Cidade Alta, tendo em vista a grande demanda da população local que não está sendo suprida com o efetivo atual, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 1451/2021
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a conclusão da Rótula José Luiz de Oliveira, localizada na Avenida Mandacaru, no cruzamento com a Avenida das Torres, na Zona 32, que se encontra inacabada, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 1454/2021
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a conclusão da pavimentação asfáltica das vias públicas do Jardim Santa Maria, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 1459/2021
Autor: Vereador Sidnei Telles
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, com relação à interpretação dada pela Administração Municipal à Lei Complementar n. 1.045, de 23 de março de 2016, que, dentre outras providências, instituiu o Código de Edificações e Posturas Básicas para projeto, implantação e licenciamento de edificações no Município de Maringá, especialmente no que toca ao teor do disposto no art. 17 do referido diploma legal, segundo o qual deve ser mantida, nos lotes urbanos, uma área permeável mínima de 10% (dez por cento) de sua área total, o quanto segue:
1 – se as partes do lote urbano sob “decks” em madeira podem ser consideradas como “área permeável”, para fins de computo da área permeável mínima;
2 – em sendo afirmativa a resposta para o item anterior, quanto da área permeável mínima pode ser constituída por partes do lote urbano sob “decks” em madeira;
3 – em sendo negativa a resposta para o item 1, se haveria possibilidade de submeter a presente questão à análise e apreciação do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial - CMPGT, para que sejam realizados estudos a respeito de eventual alteração legislativa que permita considerar as partes do lote urbano sob “decks” em madeira como "área permeável", para os fins do disposto na norma acima citada.
REQUERIMENTO Nº 1462/2021
Autor: Vereador Delegado Luiz Alves e Alex Chaves
Requerem ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue:
1 - qual o número de procedimentos (consultas, exames e pequenos procedimentos) que estão aguardando para serem realizados na rede municipal de saúde;
2 - qual o número de cirurgias eletivas (maior e menor complexidade) estão aguardando para serem realizadas na rede municipal de saúde;
3 - quais os motivos (além da pandemia da COVID-19) para tal cenário;
4 - qual o valor necessário, em termos de recursos financeiros, para que se possa resolver e/ou amenizar a situação das filas de espera na saúde do Município;
5 - se há possibilidade de que tais demandas sejam resolvidas ainda neste ano, e, em caso negativo, decline os motivos e as medidas que serão tomadas, ainda que não sejam imediatas.
REQUERIMENTO Nº 1466/2021
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Requer à Mesa Executiva seja homenageado por esta Casa, em data a ser definida pela Presidência, o Sr. Kleber Barbão, fisioterapeuta da Seleção Brasileira de Futsal e proprietário do centro de treinamento CliniSport Prime, de Maringá, que é considerado um dos mais modernos centros de treinamento esportivo e reabilitação da América do Sul, com a concessão do Título do Mérito Comunitário, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade.
REQUERIMENTO Nº 1467/2021
Autor: Vereadores Paulo Biazon, Sidnei Telles, Rafael Roza, Altamir dos Santos e Belino Bravin
Requerem ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de encaminhar a este Poder Legislativo – para apreciação e deliberação – projeto de lei destinado a promover a alteração do artigo 13 da Lei Complementar n. 1.092/2017, que dispõe sobre a concessão de isenções, reduções e demais formas de benefícios relativos ao pagamento de tributos municipais, assim como define critérios para sua concessão, adotando-se a seguinte redação:
“Art. 13. Serão isentas do pagamento da Taxa de Licença para Ocupação de Solo nas Vias e Logradouros Públicos as bancas de feira livre, feira do produtor e outras similares regularmente licenciadas para pessoas acima de 60 (sessenta) anos, que pessoalmente exerçam a atividade, na forma regulamentar. (NR)"
REQUERIMENTO Nº 1468/2021
Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de manutenção no espaço “Meu Campinho” localizado na Avenida São Judas, esquina com a Rua Palmital, no Parque Residencial Quebec, e, em caso negativo, decline os motivos considerando os dados apresentados em justificativa a esta solicitação. Em caso positivo, decline as ações planejadas e o prazo previsto para essa finalidade
REQUERIMENTO Nº 1469/2021
Autor: Vereador Cristian Maninho
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de uma feira livre na Rua José Leônidas Nerone, esquina com a Rua Charles Carniel, no Jardim Andrade, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 1470/2021
Autor: Vereador Cristian Maninho
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de um parque infantil na Avenida Pedro Taques, esquina com a Rua Pioneiro Hélio dos Reis Figueiredo, ao lado do Centro Municipal de Educação Infantil Maria Tereza Claro Gonzaga, no Loteamento Sumaré, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 1472/2021
Autor: Vereador Cristian Maninho
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a reforma do Salão Comunitário Francisco Boanerges existente na Rua Rio Tocantins, 730, no Conjunto Residencial Paulino Carlos Filho, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 1473/2021
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se o Município possui disponibilidade de “carrinho funcional para acessórios e produtos de limpeza”, e, em caso afirmativo, se haveria possibilidade de destiná-los às unidades de saúde, em especial, à Unidade de Pronto Atendimento Zona Sul. Em caso negativo, decline se haveria a possibilidade de proceder à aquisição destes equipamentos, para uso pelos setores de limpeza nos estabelecimentos de saúde.
REQUERIMENTO Nº 1474/2021
Autora: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se haveria possibilidade de o Município, por intermédio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, realizar estudo técnico acerca das condições de trafegabilidade na Rua Mário Gealh, em especial, na intersecção com a Avenida Colombo, na Zona 36, visando à efetivação de soluções que melhorem a fluidez do trânsito naquela via pública, em atenção à reivindicação dos munícipes que cotidianamente trafegam por aquela região, e cotidianamente suportam os transtornos de um intenso fluxo de veículos. E, em caso afirmativo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
