SAPL - Câmara Municipal de Maringá

1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO

2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR

3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA

4. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA

4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS

4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS

REQUERIMENTO Nº 1463/2021 Autor: Vereador Altamir dos Santos Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a construção de salão comunitário no Parque Residencial Andréa, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. REQUERIMENTO Nº 1464/2021 Autor: Vereador Altamir dos Santos Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual foi a conclusão da vistoria técnica solicitada na Rua dos Alecrins, entre as Ruas das Primaveras e das Papoulas, no Conjunto Habitacional Inocente Vila Nova Júnior (Borba Gato), visando implantar mais bueiros e/ou serviços de melhorias e adequações nos bueiros existentes, uma vez que os dispositivos existentes não estão dando conta do grande volume de água nos dias de chuva, e, em caso positivo, decline a data prevista para esta finalidade. REQUERIMENTO Nº 1471/2021 Autor: Vereador Belino Bravin Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de instalar uma tampa de ferro no bueiro localizado na Rua José Marasca Filho, defronte do número 1387-B, no Parque Industrial Bandeirantes, com a finalidade de suportar o peso dos caminhões, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. REQUERIMENTO Nº 1475/2021 Autor: Vereador Belino Bravin Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se haveria possibilidade de determinar a implantação de um toldo ou outro tipo de cobertura no CRAS Mandacaru, situado na Rua dos Jasmins, n. 513, no Jardim Monte Carlo, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos. REQUERIMENTO Nº 1476/2021 Autor: Vereador Sidnei Telles Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando a reivindicação do Conselho Municipal de Saúde &#8211; CMS, encaminhada a esta Casa de Leis por meio do Ofício n. 2473/2021CMS/MGÁ, se haveria possibilidade de o Município de Maringá, no presente exercício financeiro, destinar recursos orçamentários da chamada &#8220;Fonte 1.000&#8221; para atender as demandas tão necessárias dos serviços de saúde, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos. REQUERIMENTO Nº 1477/2021 Autor: Vereador Onivaldo Barris Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente às transferências de recursos financeiros entre entes da federação, qual o volume de repasses recebidos pela Municipalidade do Governo do Estadual relativos aos créditos de ICMS ECOLÓGICO e qual o destino de sua utilização, nos anos 2019 e 2020. REQUERIMENTO Nº 1478/2021 Autor: Vereador Belino Bravin Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de consertar o alambrado danificado na área de fundo de vale no Parque das Laranjeiras, defronte da Creche Escolar Tancredo Neves, bem como de executar o aterramento do buraco de grandes proporções situados nesta localidade, e, em caso afirmativo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos. REQUERIMENTO Nº 1479/2021 Autor: Vereador Paulo Biazon Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, com relação às futuras unidades escolares a serem construídas no Município de Maringá, se há possibilidade de dotá-las de acomodações residenciais, para instalação de guardas municipais, nos moldes do &#8220;Programa de Segurança Escolar&#8221; autorizado pela Lei Estadual n. 10.129, de 12 de novembro de 1992, que regulamenta a instalação de praças da Polícia Militar em acomodações residenciais existentes junto aos estabelecimentos estaduais de educação, bem como autoriza a implantação dessas acomodações nos estabelecimentos educacionais que não as possuem. &nbsp; REQUERIMENTO Nº 1481/2021 Autora: Vereadora Cris Lauer &nbsp; Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 8.634/2010, de 08 de junho de 2010, que determina a afixação de placa nos terrenos baldios existentes em Maringá, contendo a identificação da data, quadra e zona do imóvel, está sendo cumprida, e, em caso negativo, decline os motivos. REQUERIMENTO Nº 1482/2021 Autor: Vereador Flávio Mantovani Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à administração dos bens públicos municipais, o quanto segue: 1 &#8211; quantos bens imóveis foram doados pelo Município nos últimos 05 (cinco) anos, indicando, especificamente, a identificação do imóvel doado e do respectivo donatário, bem como a lei que autorizou a respectiva doação; 2 &#8211; dos bens a que se refere o item anterior, quantos foram doados com a cláusula de reversão do imóvel ao patrimônio público municipal, declinando, especificamente, quais são eles. REQUERIMENTO Nº 1484/2021 Autor: Vereador Cristian Maninho Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de nova fiação elétrica na Praça Pioneiro Júlio Ribeiro Vilella, na Zona 36, tendo em vista a ocorrência de furto do transformador e toda fiação, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos. &nbsp; REQUERIMENTO Nº 1485/2021 Autor: Vereador Cristian Maninho Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Administração Municipal adotar providências junto à empresa Transporte Coletivo Cidade Canção LTDA. &#8211; TCCC com a finalidade de garantir o retorno da circulação dos ônibus da linha 243, que trafegavam pela Rua Clara Nunes, no Conjunto Habitacional Itatiaia, atendendo solicitação dos moradores que utilizavam a presente linha de ônibus para ir trabalhar e que, devido à pandemia, foram tirados de circulação e agora, com o retorno das atividades quase se normalizando, é necessária a normalização dos serviços, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos. &nbsp; REQUERIMENTO Nº 1486/2021 Autor: Vereador Cristian Maninho Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de área de lazer na região das Ruas Antônio Rubini e Policial Dulci Juvêncio, no Conjunto Habitacional Requião, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos. &nbsp; REQUERIMENTO Nº 1487/2021 Autor: Vereador Dr. Manoel Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público &#8211; considerando o anseio e descontentamento dos servidores da rede municipal de Saúde, bem como considerando também o iminente risco de paralisação dos serviços para a comunidade maringaense nas unidades de pronto atendimento, &#8211; quais medidas a Administração Municipal tem tomado para viabilizar a redução das jornadas de trabalho desta categoria, atualmente fixadas em 40 (quarenta) e em 36 (trinta e seis) horas semanais, para a carga horária total de 30 (trinta) horas semanais. Em caso de existência de tais medidas, decline quais são elas detalhadamente, apresentando material comprobatório e o possível prazo para a implantação da jornada de trabalho reduzida no Município. Ademais, por se tratarem de questionamentos relacionados ao atual descontentamento dos servidores, esclareça também as indagações abaixo relacionadas: 1 &#8211; se o atual quadro de servidores da Saúde, no que diz respeito ao número de profissionais, é considerado suficiente e/ou satisfatório pela Administração Municipal para a demanda de atendimentos das Unidades de Pronto Atendimento &#8211; UPAs e das Unidades Básicas de Saúde &#8211; UBSs; 2 &#8211; não sendo suficiente o número de profissionais da Saúde, tal como vêm alegando os servidores, decline quais medidas de resolução estão sendo consideradas pela Administração Municipal e a quais são os prazos para tanto, bem como se estão previstas contratações emergenciais ou a abertura de concurso público; 3 &#8211; com relação ao pagamento da 31ª hora, encerrado por meio de portaria no corrente mês, decline se existe a possibilidade de ser dada continuidade, como medida paliativa até a efetivação da redução da jornada para 30 (trinta) horas semanais. O signatário, enquanto médico e servidor municipal, salienta o respeito e a confiança na gestão municipal da Saúde. Reforça, porém, a preocupação com a possível paralisação dos serviços em razão da justa reivindicação da categoria profissional &#8211; o que afetaria diretamente a população de Maringá.

4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS

INDICAÇÃO Nº 1370/2021 Autor: Vereador Sidnei Telles Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Benedito Montenegro, no Jardim Alvorada. INDICAÇÃO Nº 1371/2021 Autor: Vereador Sidnei Telles Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Vitor do Amaral, no Jardim Alvorada. INDICAÇÃO Nº 1372/2021 Autor: Vereador Sidnei Telles Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Avenida Bertioga, no Jardim Alvorada. INDICAÇÃO Nº 1374/2021 Autor: Vereador Sidnei Telles Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico em toda extensão da Avenida Lucílio de Held, no Jardim Alvorada. INDICAÇÃO Nº 1508/2021 Autor: Vereador Altamir dos Santos Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de pintura nos meios-fios das vias públicas do Jardim dos Pássaros. INDICAÇÃO Nº 1584/2021 Autor: Vereador Altamir dos Santos Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico nas vias públicas dos Jardins Santa Helena e Paris. INDICAÇÃO Nº 1599/2021 Autor: Vereador Altamir dos Santos Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a instalação de redutor de velocidade, do tipo &#8220;quebra-molas&#8221;, ou faixa de segurança elevada para pedestres na Rua Gralha Azul, nas proximidades do Parque Linear, no Conjunto Residencial Ney Braga. INDICAÇÃO Nº 1601/2021 Autor: Vereador Altamir dos Santos Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de roçada e limpeza na faixa de passeio público ao redor da área de fundo de vale existente no Parque Hortência II. INDICAÇÃO Nº 1615/2021 Autor: Vereador Paulo Biazon Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a limpeza do bueiro existente na Rua Pioneiro Cezare Mochi, defronte do número 241, no Jardim Paraíso, conforme protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob o número 526821. INDICAÇÃO Nº 1369/2021 Autor: Vereador Sidnei Telles Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na via pública ao redor da Praça Professora Ester Gonçalves Josepetti, no Jardim Alvorada. INDICAÇÃO Nº 1643/2021 Autor: Vereador Sidnei Telles Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a restauração da iluminação pública do poste IP-25 localizado na Rua Distrito Federal, defronte do número 788, no bairro Chácaras Paulista. INDICAÇÃO Nº 1644/2021 Autor: Vereador Sidnei Telles Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de determinar a implantação de redutor de velocidade (&#8220;quebra-molas&#8221;,&nbsp; faixa elevada para pedestres, ou ainda um Radar eletrônico) na Avenida Guaíra, defronte do número 486, na Zona 07. INDICAÇÃO Nº 1645/2021 Autor: Vereador Onivaldo Barris Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Sargento Rui Alves, entre a Avenida Morangueira e a Rua Doutor Miguel Vieira Ferreira, na Vila Esperança. INDICAÇÃO Nº 1646/2021 Autora: Vereadora Cris Lauer &nbsp; Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de placa com os dizeres &#8220;Proibido Jogar Lixo&#8221; e de câmeras de monitoramento na área de fundo de vale existente na Rua Rio Ligeiro, no Conjunto Residencial Branca Vieira. INDICAÇÃO Nº 1650/2021 Autor: Vereador Alex Chaves Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação &#8220;tapa-buracos&#8221; na Avenida Cerro Azul, defronte do número 1370. INDICAÇÃO Nº 1651/2021 Autor: Vereador Sidnei Telles Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a substituição das lâmpadas queimadas e a limpeza das luminárias do sistema de iluminação pública da Avenida Brasil, no trecho compreendido entre as Praças 07 de Setembro e Geoffrey Wilde Diment, na Zona 05.

5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES

Expediente Diversos (74ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)