SAPL - Câmara Municipal de Maringá

1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO

2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR

3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA

4. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA

4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS

PROJETO DE LEI Nº 16.137/2021 Autor: Vereador Rafael Roza Institui as diretrizes do ensino domiciliar (homeschooling) no âmbito da educação básica no Município de Maringá. PROJETO DE LEI Nº 16.146/2021 Autor: Vereador Paulo Biazon Acrescenta o parágrafo único ao art. 1.º da Lei n. 8.590/2010, que dispõe sobre a distribuição gratuita de fraldas geriátricas descartáveis e sondas urinárias aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS. PROJETO DE LEI Nº 16.151/2021 Autora: Vereadora Cris Lauer &nbsp; Proíbe a nomeação de condenado por violência doméstica e familiar contra a mulher para cargo ou emprego público e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 16.163/2021 Autor: Vereador Belino Bravin Denomina a Rua 49.049, situada na Zona 49. PROJETO DE LEI Nº 16.167/2021 Autor: Vereador Sidnei Telles Acrescenta o art. 5.º-A à Lei n. 8.845/2010, que autoriza o Poder Executivo Municipal a delegar, em regime de concessão, a exploração do serviço público de transporte coletivo de passageiros no Município de Maringá, a fixar prazo da concessão, a firmar convênio para integração dos serviços e dá outras providências.

4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS

REQUERIMENTO Nº 1409/2021 Autora: Vereadora Professora Ana Lúcia &nbsp; Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo Municipal incluir produtos natalinos nas cestas básicas a serem repassadas às famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social, como uma atividade do Calendário &#8220;Maringá Encantada - Natal de Luz e Emoção&#8221;, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. REQUERIMENTO Nº 1453/2021 Autor: Vereador Onivaldo Barris Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de ciclovia na Avenida Morangueira, entre a Praça Jardineiro Altino Cardoso e o Centro Universitário Ingá - UNINGÁ, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos. REQUERIMENTO Nº 1456/2021 Autor: Vereador Onivaldo Barris Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à implantação do programa&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &#8220;Centro de Referência em Avaliação e Tratamento Multiprofissional da Obesidade &#8211; CRATO&#8221;, nos centros esportivos do Município, nos termos da Portaria n. 424/2013, conforme recentemente anunciado no site da Administração Municipal[1], se o referido programa também será implantado nos Distritos de Iguatemi e Floriano, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos. REQUERIMENTO Nº 1457/2021 Autor: Vereador Onivaldo Barris Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando transformar a Rua Piratuhi, no Distrito de Iguatemi, em via de mão única, no trecho compreendido entre a Rua Pioneiro Manoel Frigo e a Rua Antonio Sanches, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. REQUERIMENTO Nº 1460/2021 Autor: Vereador Onivaldo Barris Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente a poda, remoção e queda de árvores no Município de Maringá, o quanto segue: 1 &#8211; qual foi o valor gasto pelo Município, nos anos de 2019, 2020 e 2021, com o pagamento de indenizações a munícipes, em razão de danos causados por queda de galhos ou árvores, declinando o gasto mensal com essa finalidade e a quantidade de pessoas indenizadas; 2 &#8211; nos casos de danos causados a munícipes em razão da queda de galhos ou árvores, em decorrência de ação ou omissão imputada à Administração Municipal, quanto tempo, em média, decorre entre a data do fato danoso e o efetivo ressarcimento indenizatório pela Administração; 3 &#8211; quantas árvores foram removidas e podadas pelo Município ou por delegatários nos anos de 2019, 2020 e 2021. 4 &#8211; atualmente, qual o número de famílias que se encontram desabrigadas em virtude de intempéries e quantas destas encontram-se assistidas pelo &#8220;Aluguel Social&#8221;. REQUERIMENTO Nº 1461/2021 Autor: Vereador Onivaldo Barris Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de calçamento na faixa de passeio público da Avenida Virgílio Manília, no Jardim Ouro Cola, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos. REQUERIMENTO Nº 1488/2021 Autor: Vereador Belino Bravin Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução do serviço de &#8220;tapa-buracos&#8221; na Avenida Mandacaru, no trecho situado próximo à Praça Pioneiro Jacinto Ferreira Branco, na Zona 14, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos. &nbsp; REQUERIMENTO Nº 1489/2021 Autor: Vereador Paulo Biazon Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de adotar as medidas que se fizerem necessárias visando ao cumprimento integral da Lei n. 10.024/2015, que aprova o Plano Municipal de Educação &#8211; PME e dá outras providências, especialmente no que se refere à inclusão de alunos com deficiência auditiva nos estabelecimentos educacionais municipais, por meio da oferta de educação bilíngue em Língua Brasileira de Sinais &#8211;LIBRAS, nos termos do que dispõem as Estratégias 4.2, 4.6 e 4.12 da Meta 4, constante do Anexo I do PME, sobretudo a Estratégia 4.6, que contém o teor abaixo: &nbsp; "4.6) Garantir a oferta de educação bilíngue, em Língua Brasileira de Sinais &#8211; LIBRAS como primeira língua e na modalidade escrita da Língua Portuguesa como segunda língua, aos&nbsp; alunos (as) surdos e com deficiência auditiva de 0 (zero) a 17 (dezessete) anos, em escolas e classes bilíngues e escolas inclusivas, nos termos do art. 22 do Decreto n. 5.626/2005 e dos arts. 24 e 30 da Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência, bem como a adoção do Sistema Braille de leitura e escrita para cegos e surdos-cegos." &nbsp; Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos. REQUERIMENTO Nº 1490/2021 Autor: Vereador Paulo Biazon Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à aquisição&nbsp; de aparelhos de ar-condicionado para instalação em 35 (trinta e cinco) unidades escolares do Município, conforme veiculado no site da Administração Municipal[1], em 16 de outubro de 2019, o quanto segue: 1 - se a referida compra foi efetivada, bem como qual foi o valor total gasto pela Administração Municipal com a aquisição e instalação dos aparelhos de ar-condicionado; 2 - se todos os aparelhos então adquiridos foram instalados e, ainda, se estão sendo efetivamente utilizados atualmente, e, em caso negativo, decline os motivos; 3 - se existe um cronograma de manutenção para funcionanento adequado dos aparelhos de ar-condicionado utilizados nas unidades de ensino (como manutenção preventiva, limpeza, reposição de gás, etc.), e, em caso afirmativo, decline os custos destes serviços. Em caso negativo, decline os motivos; 4 - se a Administração Municipal pretende adquirir aparelhos de ar-condicionado ou outro tipo de equipamento climatizador para contemplar as unidades escolares ainda desprovidas desse benefício, e, em caso afirmativo, decline a data prevista para essa finalidade, o valor a ser investido na compra e instalação dos equipamentos bem como quantas unidades escolares serão contempladas com essa medida. REQUERIMENTO Nº 1491/2021 Autor: Vereador Altamir dos Santos Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, relativamente à afixação de engenhos publicitários em logradouros públicos e considerando que, nos últimos anos, tem aumentado o número de cartazes afixados em postes e árvores no território do Município, de forma irregular, sem a observância das prescrições legais sobre a matéria, em especial, o que dispõe a Lei n. 7.632/2007, que trata da ordenação dos elementos presentes na paisagem do Município, o quanto segue: &nbsp;1 &#8211; quais são as medidas e providências que a Administração Municipal tem adotado no sentido de fiscalizar e combater o exercício de publicidade irregular nos logradouros públicos, em especial no que toca à identificação e atuação dos infratores, inclusive com relação a eventuais denúncias realizadas por meio dos canais de comunicação 156 ou 153; 2 &#8211; se há possibilidade de intensificar as diligências fiscais de combate e prevenção ao exercício de publicidade irregular; 3 &#8211; se há possibilidade de criar um canal de atendimento via WhatsApp para realização de denúncias sobre o exercício irregular de publicidade, de sorte a facilitar a comunicação da comunidade com os setores competentes, tornando mais célere e efetiva a resposta da Administração Municipal e viabilizando, até mesmo, a constatação de casos em flagrante. REQUERIMENTO Nº 1492/2021 Autor: Vereador Belino Bravin Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma Academia da Terceira Idade e uma Academia da Primeira Idade no Jardim Munique, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. REQUERIMENTO Nº 1493/2021 Autor: Vereador Belino Bravin Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização do salão comunitário da Vila Vardelina, e, em caso afirmativo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos. REQUERIMENTO Nº 1494/2021 Autor: Vereador Belino Bravin Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de terceirizar a contratação de engenheiros responsáveis pelas vistorias das condições das árvores do Município, tendo em vista que, atualmente, somente dois profissionais exercem a função, o que não atende à demanda existente, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. REQUERIMENTO Nº 1495/2021 Autor: Vereador Paulo Biazon Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se estão sendo feitos estudos sobre futuras melhorias no trânsito de veículos ao redor do Centro Municipal de Educação Infantil Professor Raul Pimenta, na Vila Esperança, para facilitar o embarque e desembarque de alunos, conforme protocolo já registrado junto à SEMOB sob o número 511189/2021, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. REQUERIMENTO Nº 1496/2021 Autor: Vereador Delegado Luiz Alves Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o transporte de pacientes que necessitam realizar tratamento de câncer junto ao Hospital do Câncer de Maringá, tendo em vista que, diante tal situação, a pessoa se encontra muito debilitada para utilizar o transporte coletivo normal, podendo inclusive contrair outras doenças, em especial o coronavírus, por estar com imunidade muito baixa, além de existirem pessoas sem condições de arcar com o custo do transporte para realizar o tratamento de saúde, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, em caso negativo que nos decline os motivos. REQUERIMENTO Nº 1497/2021 Autor: Vereador Cristian Maninho Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar as providências necessárias visando à implantação de calçamento na Rua Severino Antônio do Carmo, na Zona 36, nas proximidades de um bosque, pois, além de não possuir calçada, o local já está com locais de erosão e mato, e pessoas que ali transitam têm que trafegar pela via pública, já que é impossível caminhar pelo local, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos. &nbsp; REQUERIMENTO Nº 1498/2021 Autor: Vereador Cristian Maninho Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a limpeza da área de fundo de vale existente na Rua Pioneiro José Américo, esquina com a Rua Policial Dulci Juvêncio, na Zona 36, tendo em vista que o local está servindo como ponto de descarte de lixo e móveis velhos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos. &nbsp; REQUERIMENTO Nº 1499/2021 Autor: Vereador Cristian Maninho Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua José Toral Querubi, entre as Ruas Pioneiro Fortunato Borin e Erondino Antônio Pinhata, na Zona 36, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos. REQUERIMENTO Nº 1500/2021 Autora: Vereadora Cris Lauer &nbsp; Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quantos restaurantes populares existem em Maringá e quantos estão em construção, declinando os respectivos locais e as datas previstas para conclusão das obras. REQUERIMENTO Nº 1501/2021 Autora: Vereadora Cris Lauer &nbsp; Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudo técnico na Avenida Virgílio Manilia e na Rua Rodolfo Cremm, no cruzamento com a Avenida Colombo, visando avaliar a fluidez do trânsito de veículos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. REQUERIMENTO Nº 1502/2021 Autora: Vereadora Cris Lauer &nbsp; Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais os reais motivos pelos quais a reabertura das piscinas dos centros esportivos de Maringá tem sido sucessivamente adiada, haja vista que relatos dos próprios servidores do Município dão conta de que os motivos divulgados pela Administração não condizem com a realidade. REQUERIMENTO Nº 1503/2021 Autor: Vereador Cristian Maninho Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Administração Municipal adotar providências junto à empresa Transporte Coletivo Cidade Canção LTDA. &#8211; TCCC com o objetivo de alterar o horário dos ônibus que percorrem a Linha n. 243, no período matutino, antecipando os horários em que eles passam pelo bairro Jardim Liberdade, em pelo menos 20 minutos, especialmente com relação aos ônibus dos primeiros horários do dia, de modo a possibilitar que os usuários do transporte coletivo que realizam conexão no Terminal Intermodal Urbano de Passageiros Dr. Said Felício Ferreira consigam chegar ao Terminal em horário compatível com o embarque em outros ônibus necessários à conexão. E, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos. REQUERIMENTO Nº 1509/2021 Autora: Vereadora Cris Lauer &nbsp; Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar as medidas necessárias visando à revitalização das calçadas existentes na Rua Severo de Faria Franco, no Conjunto João-de-Barro Cidade Canção, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. REQUERIMENTO Nº 1510/2021 Autora: Vereadora Cris Lauer &nbsp; Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a reforma do salão comunitário do Conjunto João-de-Barro Cidade Canção, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. &nbsp; REQUERIMENTO Nº 1511/2021 Autora: Vereadora Cris Lauer &nbsp; Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a revitalização da pavimentação asfáltica Rua Pioneiro Paschoal Locatelli, nas proximidades da horta comunitária do Conjunto João-de-Barro Cidade Canção, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. REQUERIMENTO Nº 1513/2021 Autora: Vereadora Cris Lauer &nbsp; Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da calçada ao redor da horta comunitária do Conjunto João-de-Barro Cidade Canção, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. REQUERIMENTO Nº 1514/2021 Autor: Vereador Alex Chaves Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual é o tempo médio de espera para atendimento especializado com dermatologista na rede municipal de saúde do Município de Maringá. REQUERIMENTO Nº 1515/2021 Autor: Vereador Alex Chaves Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se os pacientes portadores de doenças na pele, como Dermatite Atópica e Psoríase, têm prioridade para o atendimento da consulta especializada, e, em caso positivo, decline qual o tempo de espera. Em caso negativo, decline os motivos. REQUERIMENTO Nº 1517/2021 Autor: Vereador Belino Bravin Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quantas árvores possuem laudo técnico e estão liberadas para remoção no Município de Maringá, especificando os locais, e por quais motivos ainda não foram cortadas. REQUERIMENTO Nº 1520/2021 Autora: Vereadora Cris Lauer &nbsp; Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, &#8211; considerando as fortes chuvas e tempestades que têm ocorrido em Maringá nos últimos dias, as quais têm provocado inúmeros transtornos e prejuízos aos munícipes, especialmente em razão da queda de árvores de grande porte sobre ruas, casas, carros, postes de fiação elétrica, dentre outros logradouros públicos e itens que compõem o patrimônio dos particulares, &#8211; se há possibilidade de determinar a formação de uma força-tarefa composta por servidores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal - SEMA e de outras secretarias pertinentes, com a finalidade de realizar um levantamento de todas as solicitações de poda e remoção de árvores protocoladas junto à Administração Municipal, visando dar cumprimento às referidas solicitações com a maior urgência possível, e, como finalidade última, evitar novos transtornos e acidentes em dias de chuvas fortes. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos. REQUERIMENTO Nº 1521/2021 Autora: Vereadora Cris Lauer &nbsp; Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual é o tempo médio utilizado pela rede pública municipal de saúde para a divulgação dos resultados dos exames de biópsia realizados junto ao sistema público de saúde municipal.

4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS

INDICAÇÃO Nº 1647/2021 Autor: Vereador Alex Chaves Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de vaga de parada rápida (15 minutos) na Rua das Tipuanas, defronte do número 250, no Conjunto Habitacional Inocente Villanova Júnior (Borba Gato), conforme protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob o número 532655. INDICAÇÃO Nº 1648/2021 Autor: Vereador Altamir dos Santos Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine as providências necessárias visando à realização de roçada nos terrenos baldios existentes no Jardim Diamante. INDICAÇÃO Nº 1652/2021 Autor: Vereador Cristian Maninho Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote medidas visando à realização de limpeza, roçada e remoção de entulhos na Rua Pioneiro José Américo, na intersecção com a Rua Ângela Aparecida de Melo, no Conjunto Residencial Guaiapó. INDICAÇÃO Nº 1653/2021 Autor: Vereador Altamir dos Santos Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote medidas visando à implantação de pontos de iluminação pública no parque infantil situado no Centro Esportivo Mandacaru, na Rua Lázaro Benedito Carnielli, no Jardim Canadá, bem como a realização de melhorias no sistema de iluminação da quadra deste complexo esportivo. INDICAÇÃO Nº 1654/2021 Autora: Vereadora Cris Lauer &nbsp; Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico nas vias públicas que compõem o Jardim Licce. INDICAÇÃO Nº 1656/2021 Autor: Vereador Cristian Maninho Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote medidas visando à realização de limpeza, roçada e remoção de entulhos na Rua Jironku Kubota, na intersecção com a Rua Hermelindo Vignoto, no Loteamento Bom Jardim. INDICAÇÃO Nº 1657/2021 Autor: Vereador Altamir dos Santos Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de fornecer tablets,&nbsp; com chip de telefonia, aos professores da rede municipal de ensino, para utilização exclusiva em pesquisas, controle e registro de aulas e gestão da vida escolar dos alunos, a partir de software integrado à Secretária de Educação. &nbsp; INDICAÇÃO Nº 1658/2021 Autor: Vereador Altamir dos Santos Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a avaliação estrutural dos telhados do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Ambrozina Fernandes Sales, no Jardim do Carmo, e da Escola Municipal Renato Bernardi, no Conjunto Habitacional Sanenge, e providencie os devidos reparos. INDICAÇÃO Nº 1659/2021 Autor: Vereador Onivaldo Barris Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine um mutirão para a limpeza dos bueiros existentes no Jardim Ouro Cola. INDICAÇÃO Nº 1660/2021 Autor: Vereador Cristian Maninho Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a troca da lâmpada queimada do sistema de iluminação pública do poste IP 14, localizado na Rua Eloy Victor de Melo, nas proximidades do número 488, na Zona 36. INDICAÇÃO Nº 1661/2021 Autor: Vereador Cristian Maninho Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de iluminação com lâmpadas em LED na Rua Francisco Dias de Aro, entre os números 1116 e 1276, na&nbsp; Zona 36. INDICAÇÃO Nº 1662/2021 Autora: Vereadora Cris Lauer &nbsp; Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Nereu Mazzer, no Jardim Tóquio, em toda a sua extensão. INDICAÇÃO Nº 1664/2021 Autor: Vereador Flávio Mantovani Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de determinar a implantação de redutor eletrônico de velocidade na Rua Pioneiro Paschoal Locatelli, próximo ao número 414, no Loteamento Madrid. INDICAÇÃO Nº 1665/2021 Autor: Vereador Flávio Mantovani Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de determinar as providências necessárias visando à instalação de pontos de atendimento da Copel e Sanepar no Terminal Urbano Intermodal Dr. Said Felício Ferreira. INDICAÇÃO Nº 1666/2021 Autor: Vereador Flávio Mantovani Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de determinar a criação de um &#8220;Parcão&#8221;, com a finalidade de proporcionar espaços adequados para a recreação e o lazer de tutores com seus animais, bem como a realização de eventos para a adoção de animais. INDICAÇÃO Nº 1667/2021 Autor: Vereador Onivaldo Barris Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a pintura do prédio que abriga o Centro de Referência de Assistência Social &#8211; CRAS do Distrito de Iguatemi. INDICAÇÃO Nº 1668/2021 Autor: Vereador Onivaldo Barris Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização dos reparos que se fizerem necessários no sistema de iluminação do Centro de Referência de Assistência Social &#8211; CRAS do Distrito de Iguatemi. INDICAÇÃO Nº 1669/2021 Autora: Vereadora Cris Lauer &nbsp; Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação &#8220;tapa-buracos&#8221; na Avenida Rio Branco, no trecho compreendido entre as Praças do Expedicionário e Manuel Ribas, na Zona 04. INDICAÇÃO Nº 1670/2021 Autor: Vereador Flávio Mantovani Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote medidas visando que o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maringá &#8211; IPPLAM, por ocasião do exercício da revisão do Plano Diretor Municipal, considere a possibilidade de promover as modificações necessárias na legislação em vigor visando alterar, de 60m (sessenta metros) para 30m (trinta metros), a distância mínima que deve ser observada entre uma via paisagística e o leito dos cursos d&#8217;água. INDICAÇÃO Nº 1672/2021 Autor: Vereador Alex Chaves Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a remoção da árvore existente na Rua Pioneiro Luiz Oberleitner, defronte do número 567, no Conjunto Habitacional Requião, conforme protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob o número 129158. INDICAÇÃO Nº 1674/2021 Autor: Vereador Altamir dos Santos Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realocação da Academia da Terceira Idade existente no Centro Dia do Idoso, localizado na Rua Tenente Afonso Pinheiro Camargo, 321, no Jardim Monte Belo, para um ponto no mesmo terreno, porém, ao ar livre, possibilitando o uso dos idosos e de toda a comunidade do entorno. INDICAÇÃO Nº 1675/2021 Autor: Vereador Altamir dos Santos Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de determinar a implantação do Armazém da Família em Maringá, com o objetivo de atender às famílias e/ou entidades cadastradas nos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS. INDICAÇÃO Nº 1676/2021 Autor: Vereador Altamir dos Santos Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine, com urgência, a realização de reparos no piso da ciclovia existente na Praça Pioneiro Jacinto Ferreira Branco, nas Zonas 7 e 21. INDICAÇÃO Nº 1677/2021 Autora: Vereadora Cris Lauer &nbsp; Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Avenida Cidade de Leiria, na Zona 4. INDICAÇÃO Nº 1678/2021 Autora: Vereadora Cris Lauer &nbsp; Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a regularização do asfalto da Rua Fernão Dias, no cruzamento com a Rua Parigot de Souza, na Zona 9. INDICAÇÃO Nº 1680/2021 Autora: Vereadora Cris Lauer &nbsp; Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Mem de Sá, nas Zonas 2 e 27. INDICAÇÃO Nº 1682/2021 Autora: Vereadora Cris Lauer &nbsp; Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a poda da árvore localizada na Rua Rui Barbosa, defronte do número 420, na Zona 7, conforme protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob o número 164127/2015.&nbsp;&nbsp; &nbsp; INDICAÇÃO Nº 1683/2021 Autor: Vereador Cristian Maninho Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de roçada na Praça Vereador Oswaldo Vieira, na Zona 7. INDICAÇÃO Nº 1684/2021 Autor: Vereador Cristian Maninho Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de roçada na Unidade Básica de Saúde do Jardim Paraíso, localizada na Rua Dolores Duran, 2345.

5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES

Expediente Diversos (75ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)