Resumo (76ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Vereador Sidnei Telles. 

Ata da Sessão Ordinária do dia 19/10/2021.

Mensagem de Lei n. 111/2021 – Autoriza o Prefeito Municipal licenciar-se em missão de representação para participar do evento Smartcity Expo World Congress no período de 10 a 23 de novembro de 2021, que será realizado na cidade de Barcelona, na Espanha.

Ofícios do Senhor Domingos Trevizan Filho, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, em resposta aos requerimentos e indicações dos Senhores Vereadores.

PROJETO DE LEI Nº 16.161/2021
Autora: Vereadora Cris Lauer  
Assegura à criança ou adolescente cuja guarda esteja com o avô ou a avó com mais de 60 (sessenta) anos de idade e com deficiência ou mobilidade reduzida a prioridade de matrícula no estabelecimento de educação e de ensino municipal mais próximo de sua residência, no âmbito do Município de Maringá, e dá outras providências.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 3/2021
Autor: Mesa Executiva
Concede licença ao Prefeito Municipal, no período de 10 a 23 de novembro de 2021, para viagem oficial a Barcelona, na Espanha.

REQUERIMENTO Nº 1441/2021
Autor: Vereador Sidnei Telles
Indica à Mesa seja homenageado em sessão ordinária da Casa, em data a ser definida pela Presidência, o Cobra Coral de Maringá, na pessoa de seu regente, Marcus Geandré Nakano Ramiro, com a entrega do Título de Consagração Pública Municipal, contendo mensagem legislativa, em comemoração aos 25 (vinte e cinco) anos de sua fundação e em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade maringaense, de acordo com o disposto na Resolução n. 431/1998.

REQUERIMENTO Nº 1483/2021
Autor: Vereador Rafael Roza
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando a resposta contida no Ofício n. 1106/2021-GAPRE, encaminhado pela Municipalidade em resposta ao Requerimento n. 401/2021, se há processo administrativo ou judicial de desapropriação e como se encontram as tratativas para a execução da pavimentação asfáltica da Avenida Pioneiro Antônio Franco de Morais, ligando-a com a Praça Vítor Rodrigues Martins, na Avenida Mandacaru, e se a Municipalidade conseguirá executar a obra, considerando que a mesma consta do Plano Plurianual 2018-2021, e, em caso positivo, decline o prazo estimado para o início e conclusão das obras.


REQUERIMENTO Nº 1508/2021
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de “Bueiros Inteligentes” no Município de Maringá, que é a colocação de um cesto de tela dentro dos bueiros, onde todos os resíduos ficam ali depositados, permitindo a passagem somente da água, facilitando a limpeza e evitando o entupimento das galerias, reduzindo os riscos de alagamentos na cidade, que é um problema recorrente, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 1512/2021
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de algum espaço para a prática de esportes e lazer no bairro Residencial Arezzo, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1516/2021
Autora: Vereadora Professora Ana Lucia
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de denominar Américo Dias Ferraz o Eixo Monumental de Maringá, com previsão de início das obras em 2021, visto que a Estação Rodoviária Municipal, demolida em 2010, homenageava este que foi o segundo prefeito de Maringá, o qual, segundo consta de matéria de A. A. de Assis no site https://angelorigon.com.br/2021/10/21/o-eixo-monumental/, foi o "...primeiro prefeito a falar desse arrojado projeto (...) Embora tivesse pouca escolaridade, ele era um homem que enxergava longe. Lembro-me bem de uma frase sua: 'Maringá é uma cabocla que nasceu para ser bonita'. ”.

REQUERIMENTO Nº 1518/2021
Autora: Vereadora Professora Ana Lucia
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de regulamentar as medidas mitigadoras e preventivas determinadas no Plano de Manejo do Parque do Ingá Prefeito Adriano José Valente, para garantir a execução e implementação das mesmas, sendo especificamente: a) limite máximo de velocidade de 40 km/h no entorno do Parque do Ingá; b) proibição de construção de edifícios ou reformas de edificações implantadas e que contenham em seu projeto o uso de materiais com espelhamento; c) barulho permitido no entorno do Parque do Ingá, independentemente do horário considerado, não deve ultrapassar 75 (setenta e cinco) decibéis, e, em caso negativo, decline os motivos considerando os dados apresentados em justificativa a esta solicitação. Em caso positivo, decline as ações planejadas e o prazo previsto para essa finalidade.
As referidas demandas são essenciais para tornar efetivo o cumprimento do Plano de Manejo do Parque do Ingá, visto que sua aprovação garante a aplicabilidade das ações de manutenção e recuperação interna ao parque, mas, quanto às ações previstas que envolvam alteração de zoneamento no entorno deste, em relação às edificações, ou às às regras de trânsito, estas demandam leis próprias de competência do Poder Executivo.
Além disso, solicita-se ações sobre a instituição urgente do Conselho Consultivo das Unidades de Conservação, tal como previsto na Lei Complementar n. 1093/2017 que dispõe sobre a Política de Proteção, Preservação, Controle, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente e melhoria da qualidade de vida no Município de Maringá; ratificada no Art. 5.º da Lei n. 11.198/2020, que oficializa o Parque do Ingá como unidade de conservação na categoria Parque Natural Municipal.
Todas as referidas solicitações se fazem urgentes para garantir a preservação do Parque do Ingá Prefeito Adriano José Valente, que é uma Unidade de Conservação e uma área de preservação permanente, cuja responsabilidade é do Poder Executivo.

REQUERIMENTO Nº 1522/2021
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Autora: Vereadora Professora Ana Lucia
Autor: Vereador Mário Verri
Requerem ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de atender as seguintes solicitações a seguir:
1 - Escola Municipal Rosa Palma Planas:
a) instalação de um portão de saída para a rua em frente à quadra esportiva;
b) repasse de E.V.A escolar;
c) providências em relação à incidência direta de luz solar nas salas de aula, que além de provocarem desconforto térmico também atrapalham a visibilidade do quadro;
2 - Escola Municipal Pioneiro Geraldo Meneghetti:
a) conserto dos aparelhos de ar-condicionado;
b) garantia de segurança contra furto da fiação dos mesmos;
3 - Escola Municipal Ayrton Plaisant:
a) construção de passarela entre a escola e a quadra localizada na praça da Igreja Divino Espírito Santo;
b) construção de um parque infantil na lateral esquerda interna da escola;
4 – Centro Municipal de Educação Infantil Maria Luiza Sandri Meneguetti:
a) pagamento de insalubridade para auxiliar de creche, cuidadora educacional e auxiliar operacional.
As referidas demandas foram apresentadas pela direção das escolas em visitas realizadas pela Comissão de Educação da Câmara. Em caso negativo, decline os motivos considerando os dados apresentados em justificativa a esta solicitação. Em caso positivo, decline as ações planejadas e o prazo previsto para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1523/2021
Autora: Vereadora Cris Lauer  
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a revitalização do asfalto da Rua Severo de Faria Franco, que dá acesso ao Conjunto João-de-Barro Cidade Canção, bem como a implantação de sinalização de trânsito horizontal e vertical no local, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1524/2021
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma horta comunitária no Jardim Bertioga, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1526/2021
Autora: Vereadora Cris Lauer  
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de adotar as medidas necessárias com a finalidade de intensificar as rondas pela Guarda Municipal nas vias públicas dos bairros Parque da Gávea e Lagoa Dourada, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1527/2021
Autora: Vereadora Cris Lauer  
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a abertura da Rua Katsuji Nishiyama, entre os bairros Parque da Gávea, Lagoa Dourada e Jardim Aclimação, ligando-a com a Avenida Arquiteto Nildo Ribeiro da Rocha, com a finalidade de melhorar o fluxo de veículos na região, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1528/2021
Autor: Vereador Sidnei Telles
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando o Projeto de Lei Complementar n. 2.091/2021, de autoria do Poder Executivo, que trata da Planta de Valores Genéricos de Edificações e de Terrenos, dispõe sobre valores e alíquotas de tributos e sobre as condições para os respectivos pagamentos no exercício de 2022, no Município de Maringá, encaminhado a esta Casa de Leis, se há possibilidade de criar uma Comissão de Estudos e Análises para se elaborar a Planta de Valores Genéricos de Edificações e de Terrenos, como ocorreu no ano de 2017, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 1530/2021
Autor: Vereador Paulo Biazon
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, – tendo em vista que a empresa Contersolo Construtora de Obras Ltda., contratada pelo Município para a execução das obras de duplicação dos 08 (oito) viadutos que passam sobre o Contorno Norte, está solicitando ao Município a concessão de um reajuste no valor do contrato firmado para a execução dos serviços em questão, reajuste este no montante de R$ 2.981.187,23 (dois milhões, novecentos e oitenta e um mil, cento e oitenta e sete reais e vinte e três centavos), argumentando, inclusive, que poderá suspender as obras e, em sequência, rescindir unilateralmente o contrato, caso o reajuste não seja concedido, – quais providências a Administração Municipal pretende adotar com relação ao pleito da empresa em questão, visando evitar a paralisação das obras.

INDICAÇÃO Nº 1681/2021
Autor: Vereador Delegado Luiz Alves
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a limpeza dos bueiros existentes na Rua Mieko Imai da Silva, defronte dos números 88 e 104, no Jardim Licce.

INDICAÇÃO Nº 1685/2021
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a limpeza dos bueiros existentes na Travessa Mamoré, no Parque das Grevíleas.

INDICAÇÃO Nº 1686/2021
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Iindica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de determinar a implantação de redutor de velocidade na Rua Mieko Imai da Silva, defronte do número 660 (Centro Municipal de Educação infantil Geny Correia de Melo), no Jardim Licce.

INDICAÇÃO Nº 1687/2021
Autor: Vereador Paulo Biazon
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine, com urgência, a manutenção geral das dependências do “Meu Campinho” existente na Rua Bariloche, 50, no Conjunto Habitacional Del Plata.
Ressalta-se que há meses o “Meu campinho” não apresenta iluminação pública na quadra, conforme protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob o número 495030; a fiação elétrica foi furtada dos postes de iluminação, estando totalmente escuro e perigoso, se tornando um local de usuários de drogas; a caixa do padrão de energia não tem mais, e quando chove molha os poucos fios que ficaram; o bebedouro está sem grade; há pouco tempo foi realizado o serviço de roçada, porém, segundo os moradores (comprovado por foto) tiveram que recolher toda a grama que foi cortada.

INDICAÇÃO Nº 1689/2021
Autora: Vereadora Cris Lauer  
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a limpeza dos bueiros existentes no Parque da Gávea.

INDICAÇÃO Nº 1691/2021
Autora: Vereadora Cris Lauer  
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine as providências necessárias visando à fiscalização dos terrenos baldios existentes nos bairros Parque da Gávea e Lagoa Dourada e a adoção das medidas cabíveis.

INDICAÇÃO Nº 1692/2021
Autora: Vereadora Cris Lauer  
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a remoção da árvore existente na Rua das Mangueiras, defronte do número 474, no Jardim Tropical, conforme protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob o número 199099/2018.

INDICAÇÃO Nº 1693/2021
Autor: Vereador Delegado Luiz Alves
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de limpeza, com a retirada dos galhos de árvores, na faixa de passeio público da Rua das Laranjeiras, defronte do número 294, no Parque das Palmeiras.

INDICAÇÃO Nº 1695/2021
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a limpeza do bueiro existente na Rua Pioneiro Shigueo Tanoue, defronte do número 72-B, no Jardim São Clemente.

INDICAÇÃO Nº 1698/2021
Autora: Vereadora Cris Lauer  
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a troca das lâmpadas queimadas do sistema de iluminação pública ao longo da Estrada Morangueira.

Vereadores Onivaldo Barris, Ana Lúcia Rodrigues, Sidnei Telles, Mário Verri, Paulo Biazon, Delegado Luiz Alves, Manoel Álvares Sobrinho e Flávio Mantovani.