Matérias da Ordem do Dia (76ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 850/2010, QUE AUTORIZA E REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇADA E LIMPEZA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM IMÓVEIS URBANOS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.289/2021, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 9.892/2014, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ADOTE UMA PRAÇA NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA QUE OS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, BEM COMO AS INSTITUIÇÕES CONGÊNERES, INFORMEM DIARIAMENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A TAXA DE OCUPAÇÃO DE LEITOS EM UTI´S.

FICA DENOMINADA PIONEIRO FERNANDO PENHA A RUA 61.020, SITUADA NA ZONA 61, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA DENOMINADA PIONEIRA LEILA NASSER ASSAF A CICLOVIA LOCALIZADA NA AVENIDA CERRO AZUL, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 10.453/2017, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR APLICATIVOS BASEADOS NA INTERNET, NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E QUAL É A SITUAÇÃO ATUAL DOS MOTORISTAS DE APLICATIVOS, NO SENTIDO DE REGULARIZAÇÃO DOS SERVIÇOS JUNTO AO MUNICÍPIO, INDICANDO A LEGISLAÇÃO UTILIZADA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ COMO A MUNICIPALIDADE REALIZAR TRATATIVAS PARA AGILIZAR A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FIRMADOS EM CONVÊNIOS ENTRE O MUNICÍPIO DE MARINGÁ E O ESTADO DO PARANÁ, QUE ESTÃO EM TRÂMITE NO GOVERNO ESTADUAL, PARA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE VIAS PÚBLICAS DE MARINGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUIR PRODUTOS NATALINOS NAS CESTAS BÁSICAS A SEREM REPASSADAS ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA E SOCIAL, COMO UMA ATIVIDADE DO CALENDÁRIO “MARINGÁ ENCANTADA - NATAL DE LUZ E EMOÇÃO”, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
A PRESENTE SOLICITAÇÃO TEM COMO FINALIDADE, DESTA FORMA INCLUIR TODAS AS FAMÍLIAS MARINGAENSES NO NATAL ENCANTADO DE MARINGÁ. NESSE SENTIDO, SOLICITA-SE QUE O VALOR TOTAL PARA AQUISIÇÃO DE CESTAS NATALINAS SEJA O EQUIVALENTE AO QUE FOR INVESTIDO NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ÁRVORES DE NATAL, TAL COMO CONSTA DA LICITAÇÃO N. 252/2021 (PROCESSO ADMINISTRATIVO 3847/2021 HTTP://VENUS.MARINGA.PR.GOV.BR:8090/PORTALTRANSPARENCIA/LICITACOES/DETALHES?ENTIDADE=1&EXERCICIO=2021&TIPOLICITACAO=6&LICITACAO=376), CUJO VALOR MÁXIMO ESTIMADO PARA ESSA FINALIDADE FOI DE R$ 563.999,70 (QUINHENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E SETENTA CENTAVOS). POR FIM, O PREGÃO (REGISTRO DE PREÇOS PARA A LOCAÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE 4 ÁRVORES DE NATAL, DUAS COM 15 METROS DE ALTURA E DUAS COM 20 METROS, REALIZADO NO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2021) HABILITOU A EMPRESA VENCEDORA COM O VALOR DO LANCE DE R$ 393.800,00 (TREZENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL E OITOCENTOS REAIS).

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CONSIDERANDO A REALIZAÇÃO DO PROJETO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES INTITULADO “POÉTICAS DE UM CHUVEIRANDO”, CUSTEADO COM RECURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, A PARTIR DO DISPOSTO NA LEI N. 11.200/2019, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO DE INCENTIVO À CULTURA SOB A DENOMINAÇÃO PRÊMIO ANICETO MATTI, CONFORME CONSTA DA PUBLICAÇÃO ANEXA AO PRESENTE REQUERIMENTO, E RELATIVAMENTE À ATUAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, O QUANTO SEGUE:

1 – QUAIS SÃO AS REGRAS E CRITÉRIOS QUE O MUNICÍPIO TEM ESTIPULADO PARA SELECIONAR OS PROJETOS A SEREM FINANCIADOS POR MEIO DO PRÊMIO ANICETO MATTI;

2 – QUAL O VALOR DOS RECURSOS QUE SERÃO APORTADOS AO PROJETO “POÉTICAS DE UM CHUVEIRANDO”;

3 – SE HAVERÁ A PARTICIPAÇÃO DE PSICÓLOGOS, EDUCADORES OU PEDAGOGOS NA REALIZAÇÃO DO PROJETO “POÉTICAS DE UM CHUVEIRANDO”;

4 – SE HÁ POSSIBILIDADE DE ENCAMINHAR A ESTA CASA DE LEIS, PARA CIÊNCIA E ANÁLISE, CÓPIA DOS AUTOS DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO RELATIVO AO CONCURSO EM QUE FOI SELECIONADO O PROJETO “POÉTICAS DE UM CHUVEIRANDO”, BEM COMO DE ENVIAR INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DO PROJETO EM QUESTÃO, INCLUINDO, DENTRE OUTROS DADOS QUE JULGAR RELEVANTES, OS CUSTOS DE REALIZAÇÃO, A CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA E O CONTEÚDO ABORDADO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA AVENIDA SÃO VICENTE DE PAULO E DAS RUAS COCAIS E PITANGA, ENTRE OS JARDINS SÃO JORGE E TROPICAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODAS AS VIAS PÚBLICAS DO CONJUNTO RESIDENCIAL PLANVILLE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE ADOTAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS COM A FINALIDADE DE INTENSIFICAR AS RONDAS PELA GUARDA MUNICIPAL E PELA POLÍCIA MILITAR NOS PONTOS DE ÔNIBUS EXISTENTES PRÓXIMOS AOS COLÉGIOS EXISTENTES EM MARINGÁ, NOS HORÁRIOS DE SAÍDA DOS ALUNOS, COM A ABORDAGEM DE PESSOAS SUSPEITAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONCLUSÃO DA RÓTULA JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NA AVENIDA MANDACARU, NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA DAS TORRES, NA ZONA 32, QUE SE ENCONTRA INACABADA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIA NA AVENIDA MORANGUEIRA, ENTRE A PRAÇA JARDINEIRO ALTINO CARDOSO E O CENTRO UNIVERSITÁRIO INGÁ - UNINGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
RESSALTA QUE SÃO INÚMEROS OS BENEFÍCIOS DA PRÁTICA DE PEDALAR. O USO DA BICICLETA COMO MEIO DE TRANSPORTE NA CIDADE OU SÓ PARA PASSEIOS AUMENTA CADA VEZ MAIS, E O ESTÍMULO PARA PEDALAR APARECE POR VÁRIOS MOTIVOS, UM DELES É A BUSCA POR UMA MAIOR QUALIDADE DE VIDA, UM DOS GRANDES BENEFÍCIOS DE ANDAR DE BICICLETA PARA QUALQUER PESSOA. PEDALAR EMAGRECE, AUMENTA A RESISTÊNCIA MUSCULAR, AUMENTA O FÔLEGO, BAIXO IMPACTO NAS ARTICULAÇÕES, REDUZ O COLESTEROL, CONTROLA A GLICEMIA NO SANGUE, REGULA A PRESSÃO ARTERIAL, MELHORA A CIRCULAÇÃO SANGUÍNEA, REJUVENESCE, AJUDA A CRIAR RELACIONAMENTOS, AUXILIA NA RECUPERAÇÃO DE LESÕES ÓSSEAS E ARTRITE, PREVINE MÁS CONDIÇÕES DE SAÚDE MENTAL, AUMENTA A ESTAMINA E AJUDA A ECONOMIZAR DINHEIRO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “CENTRO DE REFERÊNCIA EM AVALIAÇÃO E TRATAMENTO MULTIPROFISSIONAL DA OBESIDADE – CRATO”, NOS CENTROS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 424/2013, CONFORME RECENTEMENTE ANUNCIADO NO SITE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL[1], SE O REFERIDO PROGRAMA TAMBÉM SERÁ IMPLANTADO NOS DISTRITOS DE IGUATEMI E FLORIANO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE ADOTAR AS MEDIDAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS VISANDO AO CUMPRIMENTO INTEGRAL DA LEI N. 10.024/2015, QUE APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À INCLUSÃO DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA NOS ESTABELECIMENTOS EDUCACIONAIS MUNICIPAIS, POR MEIO DA OFERTA DE EDUCAÇÃO BILÍNGUE EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS –LIBRAS, NOS TERMOS DO QUE DISPÕEM AS ESTRATÉGIAS 4.2, 4.6 E 4.12 DA META 4, CONSTANTE DO ANEXO I DO PME, SOBRETUDO A ESTRATÉGIA 4.6, QUE CONTÉM O TEOR ABAIXO:
"4.6) GARANTIR A OFERTA DE EDUCAÇÃO BILÍNGUE, EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS COMO PRIMEIRA LÍNGUA E NA MODALIDADE ESCRITA DA LÍNGUA PORTUGUESA COMO SEGUNDA LÍNGUA, AOS ALUNOS (AS) SURDOS E COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA DE 0 (ZERO) A 17 (DEZESSETE) ANOS, EM ESCOLAS E CLASSES BILÍNGUES E ESCOLAS INCLUSIVAS, NOS TERMOS DO ART. 22 DO DECRETO N. 5.626/2005 E DOS ARTS. 24 E 30 DA CONVENÇÃO SOBRE DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, BEM COMO A ADOÇÃO DO SISTEMA BRAILLE DE LEITURA E ESCRITA PARA CEGOS E SURDOS-CEGOS."
EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
RESSALTA-SE QUE O PRESENTE QUESTIONAMENTO TEM POR FINALIDADE PROPORCIONAR A EFETIVA INCLUSÃO DOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA NO ÂMBITO DOS ESTABELECIMENTOS EDUCACIONAIS MUNICIPAIS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE CALÇAMENTO NA RUA SEVERINO ANTÔNIO DO CARMO, NA ZONA 36, NAS PROXIMIDADES DE UM BOSQUE, POIS, ALÉM DE NÃO POSSUIR CALÇADA, O LOCAL JÁ ESTÁ COM LOCAIS DE EROSÃO E MATO, E PESSOAS QUE ALI TRANSITAM TÊM QUE TRAFEGAR PELA VIA PÚBLICA, JÁ QUE É IMPOSSÍVEL CAMINHAR PELO LOCAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A LIMPEZA DA ÁREA DE FUNDO DE VALE EXISTENTE NA RUA PIONEIRO JOSÉ AMÉRICO, ESQUINA COM A RUA POLICIAL DULCI JUVÊNCIO, NA ZONA 36, TENDO EM VISTA QUE O LOCAL ESTÁ SERVINDO COMO PONTO DE DESCARTE DE LIXO E MÓVEIS VELHOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA JOSÉ TORAL QUERUBI, ENTRE AS RUAS PIONEIRO FORTUNATO BORIN E ERONDINO ANTÔNIO PINHATA, NA ZONA 36, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL É O TEMPO MÉDIO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO ESPECIALIZADO COM DERMATOLOGISTA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, – CONSIDERANDO AS FORTES CHUVAS E TEMPESTADES QUE TÊM OCORRIDO EM MARINGÁ NOS ÚLTIMOS DIAS, AS QUAIS TÊM PROVOCADO INÚMEROS TRANSTORNOS E PREJUÍZOS AOS MUNÍCIPES, ESPECIALMENTE EM RAZÃO DA QUEDA DE ÁRVORES DE GRANDE PORTE SOBRE RUAS, CASAS, CARROS, POSTES DE FIAÇÃO ELÉTRICA, DENTRE OUTROS LOGRADOUROS PÚBLICOS E ITENS QUE COMPÕEM O PATRIMÔNIO DOS PARTICULARES, – SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A FORMAÇÃO DE UMA FORÇA-TAREFA COMPOSTA POR SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL - SEMA E DE OUTRAS SECRETARIAS PERTINENTES, COM A FINALIDADE DE REALIZAR UM LEVANTAMENTO DE TODAS AS SOLICITAÇÕES DE PODA E REMOÇÃO DE ÁRVORES PROTOCOLADAS JUNTO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, VISANDO DAR CUMPRIMENTO ÀS REFERIDAS SOLICITAÇÕES COM A MAIOR URGÊNCIA POSSÍVEL, E, COMO FINALIDADE ÚLTIMA, EVITAR NOVOS TRANSTORNOS E ACIDENTES EM DIAS DE CHUVAS FORTES. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL, NO PERÍODO DE 10 A 23 DE NOVEMBRO DE 2021, PARA VIAGEM OFICIAL A BARCELONA, NA ESPANHA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CONSIDERANDO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 2.091/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE TRATA DA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DE EDIFICAÇÕES E DE TERRENOS, DISPÕE SOBRE VALORES E ALÍQUOTAS DE TRIBUTOS E SOBRE AS CONDIÇÕES PARA OS RESPECTIVOS PAGAMENTOS NO EXERCÍCIO DE 2022, NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ENCAMINHADO A ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ POSSIBILIDADE DE CRIAR UMA COMISSÃO DE ESTUDOS E ANÁLISES PARA SE ELABORAR A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DE EDIFICAÇÕES E DE TERRENOS, COMO OCORREU NO ANO DE 2017, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, – TENDO EM VISTA QUE A EMPRESA CONTERSOLO CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA., CONTRATADA PELO MUNICÍPIO PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE DUPLICAÇÃO DOS 08 (OITO) VIADUTOS QUE PASSAM SOBRE O CONTORNO NORTE, ESTÁ SOLICITANDO AO MUNICÍPIO A CONCESSÃO DE UM REAJUSTE NO VALOR DO CONTRATO FIRMADO PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS EM QUESTÃO, REAJUSTE ESTE NO MONTANTE DE R$ 2.981.187,23 (DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E OITENTA E UM MIL, CENTO E OITENTA E SETE REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS), ARGUMENTANDO, INCLUSIVE, QUE PODERÁ SUSPENDER AS OBRAS E, EM SEQUÊNCIA, RESCINDIR UNILATERALMENTE O CONTRATO, CASO O REAJUSTE NÃO SEJA CONCEDIDO, – QUAIS PROVIDÊNCIAS A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PRETENDE ADOTAR COM RELAÇÃO AO PLEITO DA EMPRESA EM QUESTÃO, VISANDO EVITAR A PARALISAÇÃO DAS OBRAS.