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Resumo
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Expediente Diversos
(3ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO
<p>Vereador Sidnei Telles. </p>
2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR
<p>Ata da Sessão Ordinária do dia 29/11/2022.</p>
3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA
<p>Ofícios do Senhor Domingos Trevizan Filho, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, em resposta aos requerimentos e indicações dos senhores vereadores.</p>
4. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA
4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS
<p>PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2.188/2022<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Acrescenta o art. 181-A à Lei Complementar n. 677/2007, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dá outras providências. </p> <p>PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2.200/2023<br>Autor: Vereador Mário Hossokawa<br>Altera a redação do inc. III do § 2.º do art. 14 da Lei Complementar n. 889/2011, que dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de Maringá.</p> <p>PROJETO DE LEI Nº 16.568/2023<br>Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia<br>Denomina a Rua 19.193, situada na Zona 19.</p> <p>PROJETO DE LEI Nº 16.594/2023<br>Autor: Vereador Mário Hossokawa<br>Outorga ao Desembargador Federal Tadaaqui Hirose o Título de Cidadão Honorário de Maringá.</p> <p>PROJETO DE LEI Nº 16.597/2023<br>Autor: Mesa Executiva<br>Altera a redação da Lei n. 9.773/2014, que disciplina a concessão da Gratificação pelo Exercício de Encargos Especiais, prevista no artigo 75, inciso IV, da Lei Complementar n. 239/1998.</p> <p>PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2023<br>Autor: Mesa Executiva<br>Concede licença ao Prefeito Municipal, no período de 25 de fevereiro a 05 de março de 2023, para viagem oficial à Colômbia.</p> <p>PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 916/2023<br>Autor: Mesa Executiva<br>Institui a Comissão de Compilação da Legislação Municipal no âmbito da Câmara Municipal de Maringá e dá outras providências.</p>
4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS
<p>REQUERIMENTO Nº 1643/2022<br>Autor: Vereador Dr. Manoel<br>Requer à Mesa a concessão do Título do Mérito Comunitário ao professor Marcos Renato de Freitas, da Faculdade Maringá, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade maringaense na área jurídica.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 113/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de realizar Ccmpanha abordando a importância do respeito à sinalização de trânsito para preservar vidas, considerando o alto número de acidentes de trânsito que vem ocorrendo pela invasão de via preferencial.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 152/2023<br>Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à execução dos serviços de remoção e poda de árvores no Município e considerando a enorme fila de árvores que precisam ser removidas, se há possibilidade de a Administração Municipal fazer com que os laudos, pareceres técnicos, autorizações e atos similares, que precedem a realização efetiva do serviço de remoção ou poda, possam ser emitidos por servidores graduados em quaisquer das seguintes áreas: engenharia florestal, engenharia agronômica, biologia ou tecnologia em meio ambiente, de modo a tornar mais célere a análise e avaliação pelo Município sobre os pedidos de remoção, tendo em vista a enorme fila de pedidos que aguardam avaliação por um técnico ambiental. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 153/2023<br>Autor: Vereador Rafael Roza<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, por quais motivos não há compressor odontológico em funcionamento na Unidade Básica de Saúde Pinheiros desde o mês de outubro/2022, bem como se há previsão para substituição por um novo ou reparo do equipamento atual, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 154/2023<br>Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao Sistema de Atenção à Saúde dos Servidores do Município de Maringá – SAMA, se a Administração Municipal está analisando efetuar alguma medida que altere as atuais condições de funcionamento de tal sistema. Em caso positivo, decline a data prevista para efetuar possíveis alterações, bem como quais as motivações e as implicações para os servidores e familiares. </p> <p>REQUERIMENTO Nº 157/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a poda das árvores existentes nas vias públicas ao redor do Instituto de Educação Estadual de Maringá, na Zona 2, conforme protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob o n. 608324, tendo em vista que várias árvores estão muito desenvolvidas e os galhos estão caindo sobre as telas de proteção das residências, como também deixam as vias escuras, tornando o local perigoso, especialmente no período noturno, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 158/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de lâmpadas do tipo Led e o rebaixamento da iluminação pública nas vias ao redor do Instituto de Educação Estadual de Maringá, na Zona 2, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 161/2023<br>Autor: Vereador Dr. Manoel<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Administração Municipal tem feito cumprir o integral teor da Lei n. 10.563/2018, que determina a divulgação de anúncios de utilidade pública contendo mensagens de combate à violência contra a mulher em estabelecimentos comerciais da cidade, detalhando quais foram e/ou são as ações adotadas com o objetivo de orientar os proprietários e, também, de fiscalizar os ambientes previstos na referida norma.</p>
4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS
<p>INDICAÇÃO Nº 1729/2022<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Magdalena Frigo Gil, no Distrito de Iguatemi.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1809/2022<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de determinar a implantação de super câmeras de monitoramento em pontos estratégicos da Avenida Mandacaru.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 12/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Pioneira Gracia Munhoz, no Conjunto Habitacional Sanenge.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 39/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de determinar a implantação de um parque linear na área de fundo de vale existente na região do Jardim Três Lagoas e do Jardim Guairacá, com Academia da Terceira Idade, parque infantil, pista de caminhada, quadras de esportes, iluminação e área de convivência com jardins, bancos e mesas, nos moldes do Parque Linear Gralha Azul.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 68/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Topázio, no Jardim Brasil, por se tratar de via pública que ficou desprovida do benefício.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 92/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Sidineia Maria Portes Name e em todo o entorno da Praça Rafhaella Name Lucchesi, no Jardim Olímpico.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 119/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Pioneiro Etori Colli, no trecho compreendido entre a Rua Jalbas Rodrigues Alves e a Rua Senador Accioly Filho, na Vila Santa Izabel.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 130/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Pioneiro Antônio de Paula Freitas, por toda a sua extensão, no Jardim Império do Sol.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 165/2023<br>Autor: Vereador Delegado Luiz Alves<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a poda da árvore existente na Rua Luiz Gama, 785, na Zona 1, defronte do Centro Municipal de Educação Infantil Maria de Lourdes Batista Vale Bom.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 170/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o plantio de árvores na Rua Paisagística, no Parque das Laranjeiras.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 172/2023<br>Autor: Vereador Delegado Luiz Alves<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de sinalização horizontal de trânsito em toda extensão da Avenida Humaitá, na Zona 4.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 178/2023<br>Autor: Vereador Delegado Luiz Alves<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, em atenção à solicitação da vereadora mirim Isadora Tardivo Silva, solicito que determine a implantação de faixa de segurança elevada para pedestres e a pintura de faixa de segurança para pedestres na Avenida Cerro Azul, defronte do número 1933, imediações da Escola Municipal Padre Pedro Ryô Tanaka, na Vila Emília.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 180/2023<br>Autor: Vereador Delegado Luiz Alves<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de faixa de segurança elevada para pedestres e a pintura de faixa de segurança para pedestres na Avenida Mandacaru, defronte do Shopping Mandacaru.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 182/2023<br>Autor: Vereador Rafael Roza<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a manutenção das luminárias existentes ao redor do Parque Florestal dos Pioneiros (Bosque 2), em especial, na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, na Zona 4.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 185/2023<br>Autor: Vereador Rafael Roza<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de destoca dos tocos de árvores existentes nas seguintes vias públicas:<br>- Avenida Doutor Mário Clappier Urbinati, 70, Edifício Itália (Protocolo n. 474364);<br>- Avenida Doutor Mário Clappier Urbinati, 724 (8 tocos) (Protocolo n. 495782);<br>- Rua Professor Itamar Orlando Soares, 401 (Protocolo n. 474352);<br>- Rua Professor Itamar Orlando Soares, 421 (Protocolo n. 474351);<br>- Rua Professor Itamar Orlando Soares, 473 (Protocolo n. 474350);<br>- Rua Professor Itamar Orlando Soares, 487, Bloco A (2 tocos) (Protocolo n. 129529);<br>- Rua Bragança, 261 (2 tocos) (Protocolo n. 474360);<br>- Rua Bragança, 860 (Protocolo n. 474359);<br>- Rua Bragança, 876 (3 tocos) (Protocolo n. 474358);<br>- Rua Professor Guido Inácio Bersch, 108 (Protocolo n. 517354);<br>- Rua Professor Guido Inácio Bersch, 263, esquina com Rua Bragança (Protocolo n. 517355);<br>- Avenida Doutor Mário Clappier Urbinati, 239 (Protocolo n. 517359);<br>- Avenida Doutor Mário Clappier Urbinati, 104 (Protocolo n. 517360);<br>- Rua Professor Carlos Weiss, 408, esquina com a Rua Professor Guido Bersch (2 tocos) (Protocolo n.: 517363);<br>- Rua Pará, 934 (1 toco);<br>- Rua Pará, esquina com a Rua Recife (1 toco).</p> <p>INDICAÇÃO Nº 186/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Affonso Hernandes Bittencourt, no Jardim Cidade Monções.</p>
5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES
