1 - Projeto de Lei Ordinária nº 16520 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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Declara Maringá Cidade-irmã do Município de Salto del Guairá, República do Paraguai e das outras providências.
Obs.: Adiada por 04 sessões a discussão em plenário na sessão de 09/02/2023
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Adiada a discussão
Obs.: Adiada a discussão por 04 sessões.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 1806 de 2019
Turno: Final
Autores: Vereadores, Flávio Mantovani, Sidnei Telles
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REVOGA O ARTIGO 11 DA LEI COMPLEMENTAR N. 218/1998, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES QUE GEREM POLUIÇÃO SONORA, IMPÕE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Retirado para arquivamento na sessão de 09/02/2023
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Retirado para arquivamento
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 2141 de 2022
Turno: Final
Autor: Flávio Mantovani
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 632/2006, QUE CRIA O PLANO DIRETOR NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Retirado para arquivamento na sessão de 09/02/2023
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Retirado para arquivamento
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 14960 de 2018
Turno: Suplementar
Autores: Vereadores, Altamir Antonio dos Santos, Sidnei Telles
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DISPÕE SOBRE O PROJETO CIDADE VIGIADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Aprovado em terceira discussão na sessão de 09/02/2023
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 16550 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Professora Ana Lúcia
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Declara de Utilidade Pública a Associação dos Amigos do Hospital da Criança de Maringá - Paraná - Brasil - AMIHC.
Obs.: Aprovado em aprovado discussão na sessão de 09/02/2023
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 1716 de 2022
Turno: Único
Autor: Sidnei Telles
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Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Patrulha do Som instituída pela Administração Municipal, o quanto segue:
1 – qual é o procedimento adotado pela Patrulha do Som com relação às denúncias referentes a sons de alarmes, quando estes são disparados persistentemente;
2 – de que forma a Patrulha do Som tem realizado a fiscalização de som excessivo em bares localizados no Município.
Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 09/02/2023
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 1631 de 2022
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
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Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de um parque infantil na Praça Todos os Santos, na Zona 2, com a finalidade de oferecer aos moradores da região mais um local apropriado ao lazer, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 09/02/2023
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 1660 de 2022
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
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Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando a resposta contida no Ofício n. 2716/2022-GAPRE, como está o andamento do projeto para o prolongamento da Rua Gralha Azul, ligando o Parque Hortência I ao Jardim Santa Cruz, visando atender à reivindicação da comunidade, com a finalidade de melhorar o fluxo de veículos na região, e qual a data prevista para essa finalidade.
Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 09/02/2023
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 1670 de 2022
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
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Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, como está o andamento do projeto para a implantação do Parque das Aves, entre a Rua Gralha Azul e a Avenida Alziro Zarur, no Conjunto Residencial Ney Braga, de acordo com informação divulgada pela Municipalidade nas redes sociais https://www.facebook.com/658891374205847/posts/3939776689450616/.
Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 09/02/2023
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 1673 de 2022
Turno: Único
Autor: Delegado Luiz Alves
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Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a inclusão, no Programa de Alimentação do Trabalhador, da doença encefalite no rol de exceções para a manutenção do auxílio alimentação, no caso de licença para tratamento de saúde, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 09/02/2023
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 1681 de 2022
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
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Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, como está o andamento dos projetos para a duplicação da Avenida João Pereira, entre a Rua Veronice Francisca Ribeiro e o Trevo do Shopping Catuaí, localizado na Rodovia PR 317, considerando a resposta contida no Ofício n. 2057/2021-GAPRE, relativa ao Requerimento n. 673/2021, onde o Poder Executivo informa que a obra seria realizada em breve, pois consta um TAC ajustado para a construção que haverá na rotatória da BR x Avenida João Pereira e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 09/02/2023
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 1 de 2023
Turno: Único
Autor: Bravin
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Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de redutor de velocidade na Rua das Pombas, no Jardim do Carmo, atendendo reivindicação dos moradores, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 09/02/2023
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 7 de 2023
Turno: Único
Autor: Maninho
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Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o recapeamento asfáltico da Rua Doutor Rui Carnassiali, entre a Avenida dos Palmares e a Rua Josuéis Gonçalves, no Loteamento Liberdade, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 09/02/2023
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 13 de 2023
Turno: Único
Autor: Delegado Luiz Alves
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Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de sistema on-line para a recarga de créditos para o transporte público coletivo urbano de passageiros, visando maior comodidade aos usuários, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 09/02/2023
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 17 de 2023
Turno: Único
Autor: Cris Lauer
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Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quantas famílias foram contempladas pelo programa disposto na Lei n. 9.695/2014, que dispõe sobre o recebimento, depósito e doação de sobras de materiais de construção para pessoas carentes e entidades beneficentes, nos últimos 5 (cinco) anos.
Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 09/02/2023
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 21 de 2023
Turno: Único
Autor: Cris Lauer
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Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao Condomínio do Idoso, o quanto segue:
1 - como é feita a manutenção do Condomínio;
2 - com que frequência é vistoriado o espaço de uso em comum dos idosos, grades, portões, rampa de acesso, e outros;
3 - como funciona a limpeza e roçada do Condomínio.
Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 09/02/2023
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 32 de 2023
Turno: Único
Autor: Cris Lauer
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Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe projeto em andamento para a região do Jardim Tóquio, para que se possa analisar o sistema de escoamento das águas pluviais, visando identificar medidas que podem ser implementadas a fim de evitar o acúmulo indevido de água sobre as vias públicas, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 09/02/2023
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Aprovado
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18 - Requerimento nº 33 de 2023
Turno: Único
Autor: Cris Lauer
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Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de uma Academia da Terceira Idade no Conjunto Residencial Cidade Alta, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 09/02/2023
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Aprovado
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19 - Requerimento nº 65 de 2023
Turno: Único
Autor: Professora Ana Lúcia
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Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Municipalidade estabelecer programa de incentivo funcional aos servidores do Programa Saúde da Família e de que o pleito seja analisado pela comissão que realiza os estudos de viabilidade de incrementos em cargos, carreiras e salários dos servidores públicos municipais, e, em caso positivo, decline a data prevista para implantação do mencionado programa e o prazo estimado para que sejam realizados os estudos de viabilidade. Em caso negativo, decline os motivos.
Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 09/02/2023
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Aprovado
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20 - Requerimento nº 84 de 2023
Turno: Único
Autor: Rafael Roza
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Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao Abrigo Municipal para Crianças e, em especial, acerca da estrutura física do imóvel onde esta instituição está instalada, o quanto segue:
1 – por quais motivos não foi realizada a adequação da rede de fiação elétrica do imóvel para compatibilizar e permitir o funcionamento dos aparelhos de ar-condicionado, que já se encontram instalados, mas estão impossibilitados de funcionamento pois estão desligados da rede elétrica;
2 – se há previsão para correção e melhoria da rede de internet wi-fi disponível no abrigo, mediante a instalação de roteadores, para repetição adequada do sinal, bem como por meio da instalação de novos pontos de conexão com a internet em outras partes do imóvel e na televisão, para utilização das crianças e servidores;
3 – se há previsão para a substituição ou reparo do fogão existente no imóvel, o qual está com 03 (três) fogareiros danificados (...)
Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 09/02/2023
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Aprovado
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21 - Requerimento nº 106 de 2023
Turno: Único
Autor: Mário Verri
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Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, com relação aos empreendimentos públicos ou privados situados no Município de Maringá que atuam como casas de longa permanência para idosos, o quanto segue:
1 – quantos estabelecimentos desta natureza existem no Município, detalhando separadamente quantos são públicos e quantos são privados;
2 – nos últimos 3 (três) anos, quantas casas de longa permanência para idosos foram abertas e quantas, no mesmo período, encerraram as suas atividades;
3 – considerando todos os empreendimentos destes existentes, qual o número de pessoas por eles atendido atualmente;
4 – qual a demanda atual pelos serviços prestados por esses estabelecimentos verificada no Município, bem como se a quantidade deles é suficiente para atender satisfatoriamente tal demanda.
Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 09/02/2023
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Aprovado
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22 - Requerimento nº 107 de 2023
Turno: Único
Autor: Paulo Biazon
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Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a obra relativa ao prolongamento da Avenida Naihma Name, ligando-a com a Rua Gralha Azul, no Jardim Olímpico, foi incluída na lista de demandas para serem acrescidas ao Plano Plurianual – PPA 2022-2025, e, em caso positivo, decline qual é a previsão para a realização de tal obra. Em caso negativo, decline os motivos.
Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 09/02/2023
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Aprovado
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23 - Requerimento nº 119 de 2023
Turno: Único
Autor: Alex Chaves
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Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a pavimentação asfáltica da Rua Íris, quanto à parte ainda desprovida do benefício (próximo ao Parque do Japão), ou, se há possibilidade de determinar a adoção urgente das medidas cabíveis junto aos órgãos competentes, visando à realização de melhorias emergenciais, até a execução da pavimentação, como o cascalhamento, a colocação de pedriscos ou a aplicação de fresa de asfalto, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 09/02/2023
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Aprovado
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24 - Requerimento nº 141 de 2023
Turno: Único
Autor: Onivaldo Barris
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Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a revitalização do “quebra-molas” localizado na Avenida Joaquim Duarte Moleirinho, defronte do número 1926, tendo em vista que, após a raspagem feita tirando as ondulações do leito carroçável e a manta asfáltica colocada no local, o mencionado dispositivo ficou baixo, com isso, grande parte dos veículos que ali transitam passam em alta velocidade, gerando riscos de acidentes, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 09/02/2023
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Aprovado
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25 - Requerimento nº 161 de 2023
Turno: Único
Autor: Dr. Manoel
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Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Administração Municipal tem feito cumprir o integral teor da Lei n. 10.563/2018, que determina a divulgação de anúncios de utilidade pública contendo mensagens de combate à violência contra a mulher em estabelecimentos comerciais da cidade, detalhando quais foram e/ou são as ações adotadas com o objetivo de orientar os proprietários e, também, de fiscalizar os ambientes previstos na referida norma.
Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 09/02/2023
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Aprovado
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