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Resumo
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Expediente Diversos
(8ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO
<p>Vereador Paulo Biazon. </p>
2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR
<p>Ata da Sessão Solene do dia 08/12/2022.</p>
3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA
<p>MENSAGEM DE LEI N. 25/2023 Altera a redação do descritivo do cargo de Analista Ambiental presente no Anexo XII da Lei Complementar 966, de 4 de dezembro de 2013, relativos ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos efetivos do quadro geral da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Maringá.</p> <p>OFÍCIO N. 050/2023 – OSM/ADM – Convidando os Senhores Vereadores para participar da exposição prévia dos trabalhos do Observatório referentes ao ano de 2022.</p> <p>Ofícios do Senhor Domingos Trevizan Filho, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, em resposta aos requerimentos e indicações dos senhores vereadores.</p>
4. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA
4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS
<p>PROJETO DE LEI Nº 15.079/2019<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos <br>Dispõe sobre a divulgação do valor total da contratação, no próprio material publicitário, nos contratos de publicidade firmados pelos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Maringá, e dá outras providências. </p> <p>PROJETO DE LEI Nº 16.602/2023<br>Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia<br>Dispõe sobre a garantia do respeito à dignidade e à integridade física, moral e material da população em situação de rua nas ações de zeladoria urbana e segurança pública e dá outras providências.</p> <p>PROJETO DE LEI Nº 16.608/2023<br>Autor: Vereador Rafael Roza<br>Institui a campanha de conscientização contra a mendicância "Não Dê Esmolas, Dê Oportunidades", no âmbito do Município de Maringá.</p>
4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS
<p>REQUERIMENTO Nº 176/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin <br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da Praça Senador Abilon de Souza Naves, na Zona 3, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 180/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de implantar uma unidade do “Ecolix” (contêiner para recebimento de materiais recicláveis) na praça central do Distrito de Floriano, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 181/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de alambrado na área de fundo de vale localizada na Rua Pioneiro Guarino Augusto Basseto, nos fundos do Loteamento Batel, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 208/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos <br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Administração Municipal adotar providências junto à empresa Transporte Coletivo Cidade Canção LTDA. – TCCC com a finalidade de adequar os horários dos ônibus da linha 721, no período de saída dos alunos da Escola Municipal Renato Bernardi, no Conjunto Habitacional Sanenge, tendo em vista que aguardam das 17h às 18h os coletivos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 214/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de “quebra-molas” ou outro tipo de redutor de velocidade na Rua Pioneiro Pedro Gabriel dos Santos, nas proximidades do número 1984, atendendo reivindicação dos moradores do Jardim Diamante, devido a alta velocidade desenvolvida pelos veículos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 221/2023<br>Autoria de Vereadores<br>Requerem à Mesa a concessão do Título do Mérito Comunitário às mulheres constantes da relação apensa, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à comunidade maringaense e em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 232/2023<br>Autor: Onivaldo Barris<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de faixa de segurança elevada para pedestres ou de semáforo na Avenida Franklin Delano Roosevelt, no cruzamento com a Rua Vitor do Amaral, no Jardim Alvorada e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p>
4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS
<p>INDICAÇÃO Nº 1732/2022<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos <br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de um novo calçamento defronte do Centro Municipal de Educação Infantil France Luz, localizado na Rua Piratuhi, no Distrito de Iguatemi.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1733/2022<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos <br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a limpeza e manutenção do bueiro existente na Rua Pioneiro Manoel Frigo, defronte do número 579, no Distrito de Iguatemi.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1775/2022<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos <br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de vistoria técnica visando à revitalização da sinalização de trânsito da Rua Canários, entre a Rua Sidinéia Maria Portes Name e a Rua Bem-Te-Vi, no Jardim Olímpico.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1778/2022<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos <br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação dos equipamentos públicos constantes do programa "Meu Campinho", instituído pelo Governo Estadual, no Jardim Sumaré.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1783/2022<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos <br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico em toda extensão da Avenida Alziro Zarur, nas Zonas 21 e 43.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 63/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos <br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de uma ponte, ou outro sistema, nas proximidades da ponte do Rio Ribeirão, localizada na Rua Paisagística, para que os macacos atravessem a via de um lado para o outro sem correr o risco de serem atropelados.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 124/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos <br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Max Richard Curt Philipp, no trecho compreendido entre a Rua Senador Accioly Filho, na Vila Santa Izabel, e a Rua Duartina, no Jardim Lucianópolis.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 128/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos <br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Esmeralda, por toda a sua extensão, no Jardim Império do Sol.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 193/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos <br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de iluminação em led da Avenida Virgílio Manilia, no Jardim Ouro Cola.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 239/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos <br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico em todas as vias públicas do bairro Moradias Atenas nas quais se fizer necessário o referido benefício.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 268/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos <br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a manutenção da iluminação pública da Praça Vicente Simino, no Jardim Alvorada, tendo em vista que toda a fiação elétrica do local foi furtada.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 271/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos <br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização do parque infantil localizado na Rua Sebastião Batista Zanin, esquina com a Rua Alcides Devides, no Jardim Paris III, incluindo o plantio de grama e flores e a poda das árvores existentes no local.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 273/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos <br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine, com urgência, a reforma completa da ciclovia existente na Avenida Mandacaru.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 276/2023<br>Autor: Vereador Mário Hossokawa<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de determinar a transformação da Rua Saldanha Marinho, entre a Avenida Colombo e a Avenida Prudente de Moraes, na Zona 7, em via de mão única.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 278/2023<br>Autor: Vereador Delegado Luiz Alves <br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a pintura de faixas de segurança para pedestres em toda extensão da Avenida Cidade de Leiria, na Zona 4.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 281/2023<br>Autor: Vereador Alex Chaves<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a remoção da árvore existente na Rua Rui Barbosa, defronte do número 1926, Zona 6, conforme protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob o n. 96476.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 282/2023<br>Autor: Vereador Alex Chaves<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a poda das árvores existentes na Rua Rui Barbosa, entre os números 1910 e 1926, Zona 6, conforme protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob o n. 458638.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 283/2023<br>Autor: Vereador Sidnei Telles<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a troca da lâmpada queimada do poste IP-5 localizado na Rua Moscados, ao lado do número 196, no Jardim Tabaetê.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 284/2023<br>Autor: Vereador Sidnei Telles<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a troca da lâmpada queimada do poste IP-14 localizado na Rua Paraíso, defronte do número 345, no Jardim Tabaetê.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 285/2023<br>Autor: Vereador Sidnei Telles<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a troca das lâmpadas queimadas dos postes IP-01 e IP-02 localizados na Rua Maria Freire Lorencete, defronte do número 472, no Jardim Tabaetê.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 286/2023<br>Autor: Vereador Sidnei Telles<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a troca da lâmpada queimada do poste IP-23 localizado na Rua Vasco da Gama, no Jardim Tabaetê.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 287/2023<br>Autor: Vereador Alex Chaves<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a remoção da árvore existente na Rua das Azaléias, defronte do número 1736, no Conjunto Habitacional Inocente Villanova Júnior (Borba Gato), conforme protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob o n. 681798.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 288/2023<br>Autor: Vereador Adriano Bacurau<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote medidas visando à manutenção do calçamento interno e dos bebedouros d´água do Terminal Urbano Intermodal Dr. Said Felício Ferreira.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 289/2023<br>Autor: Vereador Mário Hossokawa<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a pintura de faixa de segurança para pedestres no cruzamento da Rua 33.160 com a Rua Maria Napoleão dos Santos, no Loteamento Residencial Iguatemi, no Distrito de Iguatemi, bem como estude a possibilidade de determinar a implantação de faixa de segurança elevada para pedestres no mencionado local.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 290/2023<br>Autor: Vereador Delegado Luiz Alves<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” na Rodovia Engenheiro Osvaldo Pacheco de Lacerda, defronte do número 1828, no Parque Industrial.</p>
5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES
<p>Vereadores Altamir Antônio dos Santos, Paulo Biazon, Ana Lúcia Rodrigues, Sidnei Telles, Onivaldo Barris, Delegado Luiz Alves e Manoel Álvares Sobrinho. </p>
