Matérias da Ordem do Dia (8ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 975, de 16 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a criação do Programa ISS Tecnológico.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 02/03/2023

Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 239, de 31 de agosto 1998, que dispõe sobre o regime jurídico único dos funcionários públicos do Município de Maringá

Aprovado em primeira discussão na sessão de 02/03/2023

Altera dispositivos da Lei nº. 11.476/2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 ( Ficam alterado o Anexo I - Programas e Metas).

Aprovado em segunda discussão na sessão de 02/03/2023

Altera dispositivos da Lei nº. 11.400/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 02/03/2023

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa de 2023 (o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para atender o Instituto Ambiental de Maringá – IAM).

Aprovado em segunda discussão na sessão de 02/03/2023

Regulamenta e institui o funcionamento de ambientes experimentais de inovação científica, tecnológica e empreendedora, sob o formato de Bancos de Testes Regulatórios e Tecnológicos, o “Programa Sandbox – Maringá”, no âmbito do Município de Maringá.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 02/03/2023

Fica denominado Pioneiro Geraldo Correia de Araújo​ o Restaurante Popular situado na Avenida Duque de Caxias, na área da Vila Olímpica Marcos Mauro Pena de Araújo Moreira, na Zona 07.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 02/03/2023

A nomenclatura do Parque Linear Rio Samambaia, localizado na Zona 37, fica alterada para Parque Linear Rio Samambaia Luís Steinle de Araújo - Luizinho Gari.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 02/03/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quantas pessoas foram encaminhas pela Diretoria de Política Sobre Drogas para casas terapêuticas de recuperação em 2022.

Aprovado em discussão única na sessão de 02/03/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da Praça Pioneiro Jacinto Ferreira Branco, na Avenida Mandacaru, Zonas 7 e 21, incluindo a troca da iluminação por lâmpadas modernas de LED, a instalação de novos bancos, a revitalização do calçamento e a realização de outras melhorias necessárias, uma vez que no local há previsão para a inauguração de um “Parcão”,e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 02/03/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a revitalização do salão comunitário existente no Parque Hortência II, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 02/03/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para adequação do piso salarial dos professores, conforme anúncio do Ministro da Educação, ratificado pelo MEC, que passará para o valor de R$ 4.420,55.

Aprovado em discussão única na sessão de 02/03/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade e implantar um salão comunitário na Rua Pioneira Eufrazia Golzer Araujo, defronte do n. 53, no terreno de propriedade do Municipio de Maringá.

Aprovado em discussão única na sessão de 02/03/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe projeto para a implatação de área de lazer no Conjunto Champagnat.

Aprovado em discussão única na sessão de 02/03/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a troca das lâmpadas, visando à melhoria da iluminação pública, da Rua Júlio de Mesquita, em toda sua extensão, no Jardim América, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 02/03/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a reforma das instalações da Unidade Básica de Saúde Mandacaru, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 02/03/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização das faixas de segurança para pedestres existentes em toda extensão da Avenida Brasil, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 02/03/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao Sistema de Atenção à Saúde dos Servidores do Município de Maringá – SAMA, se a Administração Municipal está analisando efetuar alguma medida que altere as atuais condições de funcionamento de tal sistema. Em caso positivo, decline a data prevista para efetuar possíveis alterações, bem como quais as motivações e as implicações para os servidores e familiares.

Aprovado em discussão única na sessão de 02/03/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de sinalização de trânsito horizontal no viaduto existente na Avenida Guaiapó, sobre o Anel viário Major Abelardo José da Cruz (Contorno Norte), e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 02/03/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, com urgência, a realização de limpeza e roçada no terreno de propriedade da Municipalidade constituído pelo lote 002, quadra 087, da Zona 39, localizado na Rua Pioneiro Paschoal Locatelli, no Conjunto Residencial João-de-Barro Cidade Canção, e, em caso positivo, decline a data prevista para esta finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 02/03/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para realizar a manutenção da Estrada das Rosas, no trecho localizado fora do perímetro urbano do Município, região em que a via não dispõe de pavimentação asfáltica, e, em caso positivo, detalhe a programação da melhoria com respectivos prazos e custos. Em caso negativo, decline as razões que resultam na impossibilidade de a Administração Municipal executar o serviço.

Aprovado em discussão única na sessão de 02/03/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Administração Municipal adotar providências junto à empresa Transporte Coletivo Cidade Canção LTDA. – TCCC com a finalidade de garantir que mais ônibus passem a trafegar nas linhas 242 e 243 nos horários entre às 17h30min e às 19h30min, tendo em vista inúmeras reclamações dos usuários, que alegam muita lotação dos coletivos no período mencionado, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 02/03/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de redutor de velocidade do tipo “quebra-molas” na Rua Galáxia, defronte do número 272, no Jardim Universo, atendendo reivindicação da comunidade, que alega que os veículos trafegam em alta velocidade, colocando em risco a vida dos moradores e usuários da Unidade Básica de Saúde existente naquela área. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 02/03/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a entrega do Salão Comunitário do Conjunto Habitacional Requião, conforme contido na Lei n. 10.915/2019, Anexo I, alterada pela Lei n. 11.392/2021, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 02/03/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, os motivos pelos quais a Unidade Básica de Saúde do Conjunto Residencial Cidade Alta está sem atendimento odontológico há mais de dois anos, causando transtornos à população local.

Aprovado em discussão única na sessão de 02/03/2023

Institui o uso do Colar de Girassol e da Carteira de Identificação de Pessoa com Doença não Visível como mecanismos auxiliares na orientação concernente à identificação de pessoas com deficiência não visível ou oculta no âmbito do Município de Maringá.

Aprovado em primeira discussão (c/emenda),regime de urgência na sessão de 02/03/2023