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(9ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO
<p>Vereador Adriano Bacurau. </p>
2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR
<p>Ata da Sessão Ordinária do dia 13/12/2022.</p>
3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA
<p>OFÍCIO N. 322/2023 – GAPRE Solicitando arquivamento do Projeto de Lei Complementar nº 2.175/2022, da Mensagem de Lei nº. 146/2023.</p> <p>OFÍCIO N. 220/23-OPD-GP Comunicando a emissão de parecer prévio pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná.</p> <p>Ofícios do Senhor Domingos Trevizan Filho, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, em resposta aos requerimentos e indicações dos senhores vereadores.</p>
4. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA
4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS
<p>PROJETO DE LEI Nº 16.577/2023<br>Autor: Vereador Alex Chaves<br>Altera a redação da Lei n. 9.301/2012, que declara de Utilidade Pública a Associação Arautos do Evangelho do Brasil.</p> <p>PROJETO DE LEI Nº 16.605/2023 <br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Acrescenta o parágrafo único ao art. 5.º da Lei n. 9.860/2014, que institui o Programa IPTU Verde no Município de Maringá. </p>
4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS
<p>REQUERIMENTO Nº 118/2023<br>Autor: Vereador Delegado Luiz Alves<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas que se fizerem necessárias visando promover a privatização e a transformação do Estádio Regional Willie Daviids em uma arena – dotada de infraestrutura ainda melhor e mais completa, o que possibilitará a utilização do espaço para outros eventos, cujo gênero não seja apenas esportivo, tais como shows e outros eventos culturais – de forma que se possa ter uma lucratividade maior com a utilização do estádio, bem como atrair grandes eventos e movimentar a economia da cidade de Maringá. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 182/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de semáforo na Avenida Franklin Delano Roosevelt, defronte da Escola Municipal Professora Odette Alcântara Rosa, no Parque Residencial Tuiuti, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 183/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a limpeza do bueiro existente na Rua Cocais, defronte do número 174, esquina com a Rua Nossa Senhora da Glória, no Jardim Tropical, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 233/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o cronograma e os documentos comprobatórios sobre o andamento da reforma do Centro Municipal de Educação Infantil Des. Zeferino Mozzato Krukoski, localizado na Avenida das Torres, no Conjunto João-de-Barro Thais.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 235/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a manutenção do telhado e das calhas do Centro Municipal de Educação Infantil Benedito Claudio Pinga Fogo de Oliveira, no bairro Moradias Atenas, tendo em vista que, em dias de chuvas, as salas, os corredores e o pátio da unidade ficam alagados, deteriorando os materiais e colocando em risco a integridade física dos servidores e alunos, pois o gesso do forro está se soltando, correndo o risco de cair, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 236/2023<br>Autor: Comissão Extraordinária Permanente de Direitos Humanos, Cidadania e Minorias<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo determinar a implementação de uma ouvidoria especializada em direitos humanos em Maringá, e, em caso negativo, decline os motivos. Em caso positivo, decline o prazo previsto para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 237/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudo técnico visando melhorar a questão do trânsito de veículos na mencionada via pública, pois é grande a ocorrência de acidentes em toda a sua extensão, dando prioridade ao cruzamento com o Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p><br>REQUERIMENTO Nº 241/2023<br>Autor: Vereador Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a disponibilização de um Agente de Trânsito para atuar nos horários de pico na Avenida Pedro Taques, entre a Avenida Bento Munhoz da Rocha e a rotatória da Praça Rocha Pombo, pelo menos para esse momento de adaptação do novo trajeto dos veículos que trafegam pela Avenida Pedro Taques, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 242/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, – considerando que as obras de recapeamento asfáltico na Avenida Pioneiro João Pereira, no trecho compreendido entre o Parque das Laranjeiras e o Jardim Paris, foram concluídas em maio de 2021, e que, de acordo com disposições legais, o prazo de garantia dos serviços é de 5 (cinco) anos, tendo em vista que a obra realizada já apresenta sinais de deterioração, com o surgimento de buracos na pista, o quanto segue:<br>1 - em resposta do Requerimento n. 951/2022, contido no Ofício n. 2403/2022-GAPRE, a Municipalidade informou que a empresa responsável já havia sido notificada pelo fiscal da obra para resolver o problema em 02/06/2022, através da Notificação n. 085/2022-GAAC/SEMOP. Diante disso, quais foram os procedimentos adotados pela empresa para solucionar os problemas que estão ocorrendo na mencionada via pública, e, em caso de inércia da mesma, quais os procedimentos adotados pelo Poder Público Municipal;<br>2 - se há possibilidade de determinar a realização de uma nova vistoria técnica no local, tendo em vista que os buracos aumentaram, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 243/2023<br>Autor: Vereador Sidnei Telles<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas necessárias visando à implantação de um bueiro na Avenida Mauá, defronte do número 1530, nas proximidades do Colégio Santo Inácio, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 244/2023<br>Autor: Vereador Sidnei Telles<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas necessárias visando à instalação de semáforo na Avenida São Paulo, defronte do número 3383 (Escola Municipal Professora Miriam Leila Palandri), na Vila Bosque, para funcionar nos horários de entrada e saída dos alunos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 245/2023<br>Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe acompanhamento psicológico no período gestacional e pós-parto para pacientes atendidas nas unidades de saúde municipais e quantos atendimentos são realizados por ano, e, em caso negativo, decline os motivos e a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 246/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o conserto da máquina destocadora de troncos do Município, do setor de Arborização, que se encontra quebrada, ou para a compra de uma nova máquina, pois o serviço de destoca está parado há mais de um mês, impossibilitando o atendimento dos munícipes, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 247/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue:<br>1 - se as salas de recurso para crianças especiais estão funcionando nas escolas municipais e centros municipais de educação infantil do Município;<br>2 - quantas crianças especiais são atendidas nas salas de recurso;<br>3 - quais as escolas municipais e centros municipais de educação infantil possuem salas de recurso para crianças especiais.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 250/2023<br>Autor: Vereador Sidnei Telles<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Lei n. 11.487/2022, que dispõe sobre as regras para comercialização de alimentos em vias públicas e particulares, por meio de veículos de propulsão humana – foodbikes e dá outras providências, e ao seu artigo 20, que trata da regulamentação do mencionado diploma legal, inclusive no que se refere aos procedimentos necessários para a obtenção da licença, bem como em relação à definição dos órgãos que serão responsáveis pela fiscalização do seu cumprimento, se há previsão para a regulamentação da citada Lei, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 255/2023<br>Autor: Vereador Dr. Manoel<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe previsão para a manutenção do calçamento e do alambrado que cercam o Parque Florestal Municipal das Palmeiras. Em caso positivo, decline acerca dos prazos e dos custos estimados e, em caso negativo, detalhe as razões pelas quais os serviços não estão previstos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 256/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando à criação de estacionamento no canteiro central da Avenida Independência, entre a Praça 07 de Setembro e a Praça dos Expedicionários, na Zona 4, de ambos os lados ou somente de um, implantando piso drenante do tipo “paver”, para melhor infiltração de água, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 258/2023<br>Autor: Vereadores Mário Verri, Sidnei Telles e Onivaldo Barris<br>Requerem à Mesa, após consultado o Egrégio Plenário, a prorrogação do prazo de funcionamento da referida Comissão, por mais 120 (cento e vinte) dias, tendo em vista que o prazo anteriormente estabelecido será insuficiente para a conclusão de seus trabalhos.</p>
4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS
<p>INDICAÇÃO Nº 1774/2022<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de lixeiras nas praças existentes no Jardim Munique.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 232/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de sinalização horizontal de trânsito na Rua Arara, esquina com a Rua das Pombas, no Jardim dos Pássaros.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 238/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o aterro e os reparos necessários na calçada que desmoronou na horta comunitária do Conjunto Residencial Branca Vieira (Sopão 1).</p> <p>INDICAÇÃO Nº 244/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o conserto do portão e da porta de vidro do Centro Municipal de Educação Infantil Nilza de Oliveira Pipino, no Conjunto Residencial Ney Braga.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 274/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de vistoria e a posterior adoção das medidas necessárias visando acabar com as constantes enxurradas de lamas que ocorrem na Rodovia PR 317, defronte do lote de terras 17A-Remanescente, com número predial 5534, na Zona 55, da Gleba Ribeirão Morangueiro.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 277/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” em toda extensão da Rua Luiz Cordioli, no Jardim Colina Verde.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 279/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de manutenção no sistema de escoamento de águas pluviais da Rua Pioneiro Aquino Cantagalli, defronte do número 154, no Jardim São Domingos.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 280/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de manutenção na base e no cavalete do bueiro existente na Rua Pioneiro Exaltino Pereira Boa Sorte, defronte do número 1546, esquina com a Rua Luzia Cândida de Jesus, no Jardim São Clemente.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 293/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote as medidas necessárias visando à implantação de mesas e bancos no parque infantil do Jardim Paris III.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 295/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine, com urgência, a execução de operação “tapa-buracos” na Viela Comerciante Armando de Bello, defronte dos números 74 e 164-A, e, se possível, por toda a sua extensão, na Vila Esperança.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 297/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de melhorias (revitalização) do Centro Esportivo Mandacaru.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 298/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote as medidas necessárias visando sejam intensificadas as rondas pela Polícia Militar na região dos Jardins Europa, Espanha e São Clemente.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 299/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote as medidas necessárias visando sejam intensificadas as rondas pela Guarda Municipal na região dos Jardins Europa, Espanha e São Clemente.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 300/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o conserto do alambrado e dos portões do campo de futebol localizado na Avenida Pioneiro Alício Arantes Campolina, na Vila Esperança</p> <p>INDICAÇÃO Nº 301/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a remoção da árvore existente na Rua Toledo, defronte do número 30, no Loteamento Madrid, conforme protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob o n. 537492/2021.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 303/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de sinalização horizontal de trânsito na Rua Pioneiro Nilson Rossi, esquina com a Rua Pioneiro Olindo Alcini, no bairro Moradias Atenas.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 304/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o cascalhamento da Estrada Amambahy, no Distrito de Iguatemi.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 305/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o cascalhamento da Estrada Colombo, no Distrito de Iguatemi.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 306/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a manutenção da pavimentação asfáltica defronte do bueiro localizado na Rua dos Estudantes, defronte do número 131, no Conjunto Santa Terezinha, no Distrito de Iguatemi.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 308/2023<br>Autor: Vereador Delegado Luiz Alves<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote as medidas necessárias visando à implantação das seguintes medidas:<br>1 - prioridade nas castrações de animais, em sendo necessário sejam realizadas parcerias, de modo a não aumentar ainda mais a presente demanda;<br>2 - criação de um espaço/abrigo adequado para acolher os animais de rua do Município, criando uma parceria com as ONG´s existentes para que possam dar conta da demanda;<br>3 - em ambos os casos, sejam realizadas parcerias com universidades sediadas em Maringá para a realização de consultas e atendimentos;<br>4 - criação de uma clínica popular, para o atendimento à população de baixa renda;<br>5 - sejam realizados estudos para verificar a viabilidade de implantação de um Hospital Público Veterinário, que poderá contar também com parcerias das universidades sediadas no Município.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 309/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” na Rua Neo Alves Martins, nas proximidades da Santa Casa de Misericórdia de Maringá, na Zona 3.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 310/2023<br>Autor: Vereador Maninho<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a adoção das medidas cabíveis visando à realização de limpeza, roçada e retirada de entulhos do imóvel abandonado localizado na Rua Alcides Fernandes, 238, no Jardim América.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 312/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” na Rua Olímpico, defronte do número 109, nas proximidades do trevo do Shopping Catuaí, no Jardim Aurora.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 313/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de reparos na pavimentação asfáltica da Rua Ametista, defronte do número 1807, no Parque Avenida.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 315/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de vistoria técnica nas vias públicas do Distrito de Iguatemi, visando verificar as condições da pavimentação asfáltica e identificar as vias que precisam de recapeamento ou serviços de “tapa-buracos”.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 322/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de destoca do toco de árvore existente na Rua Cipreste, defronte do número 164, no Jardim Vitória.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 324/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de reparos na pavimentação asfáltica da Rua Rio Itajaí, em toda sua extensão no Conjunto Residencial Branca Vieira, conforme protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob o n. 684272.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 326/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a adoção das medidas que se fizerem necessárias com a finalidade de evitar as infiltrações que têm ocorrido no teto e nas paredes da sala de consultas médicas da Unidade Básica de Saúde do Jardim Piatã.</p>
5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES
<p>Vereadores Paulo Biazon, Ana Lúcia Rodrigues, Sidnei Telles e Delegado Luiz Alves. </p>
