REQUERIMENTO Nº 118/2023
Autor: Vereador Delegado Luiz Alves
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas que se fizerem necessárias visando promover a privatização e a transformação do Estádio Regional Willie Daviids em uma arena – dotada de infraestrutura ainda melhor e mais completa, o que possibilitará a utilização do espaço para outros eventos, cujo gênero não seja apenas esportivo, tais como shows e outros eventos culturais – de forma que se possa ter uma lucratividade maior com a utilização do estádio, bem como atrair grandes eventos e movimentar a economia da cidade de Maringá. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 182/2023
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de semáforo na Avenida Franklin Delano Roosevelt, defronte da Escola Municipal Professora Odette Alcântara Rosa, no Parque Residencial Tuiuti, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 183/2023
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a limpeza do bueiro existente na Rua Cocais, defronte do número 174, esquina com a Rua Nossa Senhora da Glória, no Jardim Tropical, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 233/2023
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o cronograma e os documentos comprobatórios sobre o andamento da reforma do Centro Municipal de Educação Infantil Des. Zeferino Mozzato Krukoski, localizado na Avenida das Torres, no Conjunto João-de-Barro Thais.
REQUERIMENTO Nº 235/2023
Autor: Vereador Paulo Biazon
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a manutenção do telhado e das calhas do Centro Municipal de Educação Infantil Benedito Claudio Pinga Fogo de Oliveira, no bairro Moradias Atenas, tendo em vista que, em dias de chuvas, as salas, os corredores e o pátio da unidade ficam alagados, deteriorando os materiais e colocando em risco a integridade física dos servidores e alunos, pois o gesso do forro está se soltando, correndo o risco de cair, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 236/2023
Autor: Comissão Extraordinária Permanente de Direitos Humanos, Cidadania e Minorias
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo determinar a implementação de uma ouvidoria especializada em direitos humanos em Maringá, e, em caso negativo, decline os motivos. Em caso positivo, decline o prazo previsto para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 237/2023
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudo técnico visando melhorar a questão do trânsito de veículos na mencionada via pública, pois é grande a ocorrência de acidentes em toda a sua extensão, dando prioridade ao cruzamento com o Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 241/2023
Autor: Vereador Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a disponibilização de um Agente de Trânsito para atuar nos horários de pico na Avenida Pedro Taques, entre a Avenida Bento Munhoz da Rocha e a rotatória da Praça Rocha Pombo, pelo menos para esse momento de adaptação do novo trajeto dos veículos que trafegam pela Avenida Pedro Taques, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 242/2023
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, – considerando que as obras de recapeamento asfáltico na Avenida Pioneiro João Pereira, no trecho compreendido entre o Parque das Laranjeiras e o Jardim Paris, foram concluídas em maio de 2021, e que, de acordo com disposições legais, o prazo de garantia dos serviços é de 5 (cinco) anos, tendo em vista que a obra realizada já apresenta sinais de deterioração, com o surgimento de buracos na pista, o quanto segue:
1 - em resposta do Requerimento n. 951/2022, contido no Ofício n. 2403/2022-GAPRE, a Municipalidade informou que a empresa responsável já havia sido notificada pelo fiscal da obra para resolver o problema em 02/06/2022, através da Notificação n. 085/2022-GAAC/SEMOP. Diante disso, quais foram os procedimentos adotados pela empresa para solucionar os problemas que estão ocorrendo na mencionada via pública, e, em caso de inércia da mesma, quais os procedimentos adotados pelo Poder Público Municipal;
2 - se há possibilidade de determinar a realização de uma nova vistoria técnica no local, tendo em vista que os buracos aumentaram, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 243/2023
Autor: Vereador Sidnei Telles
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas necessárias visando à implantação de um bueiro na Avenida Mauá, defronte do número 1530, nas proximidades do Colégio Santo Inácio, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 244/2023
Autor: Vereador Sidnei Telles
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas necessárias visando à instalação de semáforo na Avenida São Paulo, defronte do número 3383 (Escola Municipal Professora Miriam Leila Palandri), na Vila Bosque, para funcionar nos horários de entrada e saída dos alunos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 245/2023
Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe acompanhamento psicológico no período gestacional e pós-parto para pacientes atendidas nas unidades de saúde municipais e quantos atendimentos são realizados por ano, e, em caso negativo, decline os motivos e a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 246/2023
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o conserto da máquina destocadora de troncos do Município, do setor de Arborização, que se encontra quebrada, ou para a compra de uma nova máquina, pois o serviço de destoca está parado há mais de um mês, impossibilitando o atendimento dos munícipes, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 247/2023
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue:
1 - se as salas de recurso para crianças especiais estão funcionando nas escolas municipais e centros municipais de educação infantil do Município;
2 - quantas crianças especiais são atendidas nas salas de recurso;
3 - quais as escolas municipais e centros municipais de educação infantil possuem salas de recurso para crianças especiais.
REQUERIMENTO Nº 250/2023
Autor: Vereador Sidnei Telles
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Lei n. 11.487/2022, que dispõe sobre as regras para comercialização de alimentos em vias públicas e particulares, por meio de veículos de propulsão humana – foodbikes e dá outras providências, e ao seu artigo 20, que trata da regulamentação do mencionado diploma legal, inclusive no que se refere aos procedimentos necessários para a obtenção da licença, bem como em relação à definição dos órgãos que serão responsáveis pela fiscalização do seu cumprimento, se há previsão para a regulamentação da citada Lei, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 255/2023
Autor: Vereador Dr. Manoel
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe previsão para a manutenção do calçamento e do alambrado que cercam o Parque Florestal Municipal das Palmeiras. Em caso positivo, decline acerca dos prazos e dos custos estimados e, em caso negativo, detalhe as razões pelas quais os serviços não estão previstos.
REQUERIMENTO Nº 256/2023
Autor: Vereador Paulo Biazon
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando à criação de estacionamento no canteiro central da Avenida Independência, entre a Praça 07 de Setembro e a Praça dos Expedicionários, na Zona 4, de ambos os lados ou somente de um, implantando piso drenante do tipo “paver”, para melhor infiltração de água, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 258/2023
Autor: Vereadores Mário Verri, Sidnei Telles e Onivaldo Barris
Requerem à Mesa, após consultado o Egrégio Plenário, a prorrogação do prazo de funcionamento da referida Comissão, por mais 120 (cento e vinte) dias, tendo em vista que o prazo anteriormente estabelecido será insuficiente para a conclusão de seus trabalhos.
