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Resumo
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(11ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO
<p>Vereador Onivaldo Barris. </p>
2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR
<p>Ata da Sessão Extraordinária do dia 15/12/2023.</p>
3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA
<p>Ofícios do Senhor Domingos Trevizan Filho, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, em resposta aos requerimentos e indicações dos senhores vereadores.</p>
4. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA
4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS
<p>PROJETO DE LEI Nº 16.616/2023<br>Autor: Vereador Adriano Bacurau<br>Declara de Utilidade Pública a Associação dos Skatistas de Maringá – ASKM.</p> <p>PROJETO DE LEI Nº 16.617/2023<br>Autor: Vereador Maninho<br>Dispõe sobre a obrigatoriedade de os veículos prestadores de serviços de utilidade pública no Município de Maringá apresentarem identificação e dá outras providências. </p> <p>PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3/2023<br>Autor: Mesa Executiva<br>Aprova o edital da licitação e a minuta do contrato correlato que têm por objetivo delegar a prestação dos serviços de iluminação pública no Município de Maringá.</p>
4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS
<p>REQUERIMENTO Nº 1479/2022<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais ações estão sendo adotadas pela Municipalidade para a melhoria dos serviços de “tapa-buracos” nas vias públicas de Maringá, tendo em vista as constantes reclamações da população com relação à demora, qualidade e durabilidade dos trabalhos executados.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 177/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual a conclusão dos estudos efetuados pela Municipalidade para a realização de parceria entre a Polícia Civil e a Guarda Civil Municipal, visando destacar o efetivo de 2 (dois) agentes desta instituição para permanência na Delegacia do Distrito de Iguatemi, tendo em vista resposta contida no Ofício n. 3071/2022-GAPRE.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 187/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização do serviço de recapeamento asfáltico nas vias públicas do Jardim Licce, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 188/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização do serviço de recapeamento asfáltico nas vias públicas do Jardim Brasília, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 192/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o fornecimento de acesso gratuito à rede de internet via Wi-Fi na loja de souvenir existente no Parque do Ingá, para utilização dos frequentadores do Parque, especialmente daqueles que utilizam o local mencionado, a lanchonete ali existente e os pedalinhos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 218/2023<br>Autor: Vereador Maninho<br>Requer à Mesa a concessão do Título do Mérito Comunitário aos atletas, técnico e dirigentes da Associação Maringaense de Arco e Flecha (AMAF) que participaram do Campeonato Mundial de Tiro com Arco Indoor IFAA WIAC 2023, realizado na Inglaterra, na semana de 13 a 18 de fevereiro do corrente ano, conforme relação abaixo, em reconhecimento pelas relevantes conquistas esportivas, engrandecendo o nome de Maringá, do Paraná e do Brasil na modalidade esportiva de tiro com arco e flecha.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 273/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo realizar a implantação de pavimento asfáltico no trecho da Rua Pioneiro Caetano Penatti ainda desprovido do benefício, situado entre o Parque Avenida e o Parque das Grevíleas 3.ª Parte. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 274/2023<br>Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público – com relação à faixa de pedestres elevada existente dentro do Terminal Urbano Intermodal Dr. Said Felício Ferreira, entre as plataformas de acesso aos veículos de transporte coletivo – se há possibilidade de promover adequações estruturais nas rampas que fazem a elevação da referida faixa, de forma a diminuir o seu ângulo de inclinação em relação à pista de rolamento, para que os ônibus trafeguem sobre ela de maneira mais suave, sem a ocorrência de solavancos dentro do veículo. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 275/2023<br>Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue:<br>1 – qual é o procedimento observado pela Administração Municipal para a realização de alteração de números prediais de imóveis situados nas vias públicas do Município;<br>2 – quando a Administração Municipal pretende proceder à alteração de números prediais, se os proprietários dos imóveis cuja numeração será alterada são notificados pelo Poder Público a respeito da alteração, e, em caso positivo, decline qual o prazo de antecedência observado entre a data da notificação ao interessado e a data da concretização da alteração do número predial. Em caso negativo, decline os motivos, e se há alguma perspectiva por parte da Administração Municipal em incluir na legislação vigente sobre a matéria a previsão de prazos nesse sentido.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 276/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo determinar a revitalização da pintura da sinalização horizontal de trânsito em todos os cruzamentos existentes na Rua Poetisa Cora Coralina, no Jardim Tóquio. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 278/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de limpeza e a revitalização da calçada no entorno do fundo de vale situado na Rua Pioneiro Nereu Mazzer, no Parque das Grevíleas, tendo em vista a grande quantidade de entulhos e avarias existente no passeio público, impedindo o trânsito de pedestres. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 280/2023<br>Autor: Vereador Maninho<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, com relação à execução do Programa “Bota Fora” no Município de Maringá, o quanto segue:<br>1 – como está sendo realizado o agendamento para realização do programa;<br>2 – se o Poder Executivo dispõe de um cronograma acerca dos locais em que será executado o programa, diferenciando-os por bairro, e, em caso positivo, encaminhe cópia;<br>3 – se estão sendo feitas campanhas de divulgação acerca do programa, bem como qual o tempo médio que o contribuinte tem aguardando para o recolhimento dos materiais a partir da data agendada.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 281/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a realização do prolongamento da Rua Kumaichi Sakamoto, ligando-a até a Rua Nestor Narcizo de Souza, no Jardim Tóquio, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 284/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de vistoria técnica quanto ao piso do Parque Infantil situado no Parque das Palmeiras, visando sua urgente substituição, pois o revestimento atual resume-se ao contrapiso, com superfície abrasiva, de modo que tem causado esfoliações no corpo das crianças. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 285/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, com urgência, a realização de roçada e varrição na Praça São Benedito, situada no bairro Cidade Jardim, bem como a revitalização do Parque Infantil e da própria praça em geral, pois ela se encontra em estado de abandono, não possuindo condições de receber a comunidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 286/2023<br>Autor: Vereador Delegado Luiz Alves<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, por quais razões o Poder Executivo suspendeu o serviço de segurança, por meio de Guardas Municipais, realizado na Policlínica Zona Sul, bem como se há previsão para o retorno do serviço, e, em caso positivo decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 287/2023<br>Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia <br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo, de imediato ou após as alterações legislativas que se fizerem necessárias, efetivar o pagamento da gratificação de produtividade do magistério de forma proporcional à carga horária exercida pelo beneficiário, uma vez que diversos servidores da educação exercem sua atividade com cumulação de concursos e cumprem mais de uma matrícula, dobrando expediente, de modo que, com a efetivação de tal medida, seria possível garantir maior proporcionalidade e justiça na concessão do benefício. Em caso positivo, decline sobre a possibilidade e o prazo estimado para serem realizados os estudos de viabilidade eventualmente necessários. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 288/2023<br>Autor: Vereador Dr. Manoel<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Administração Municipal possui estudos ou projetos para adaptar ou construir quadras esportivas para a prática de futevôlei. Em caso positivo, que detalhe possíveis custos e prazos da execução de tais estudos, e, em caso negativo, que especifique as razões que impedem tal planejamento.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 290/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe no Município de Maringá complexo esportivo dotado de piscina cujas dimensões sejam compatíveis com competições olímpicas e que tenha cobertura, iluminação, arquibancada e vestiário próprio. Em caso negativo, decline se há possibilidade de proceder à realização de estudos visando à construção de um complexo aquático com estes padrões, para que Maringá possa sediar competições de abrangência nacional e até mesmo internacional.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 291/2023<br>Autor: Vereador Alex Chaves<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a substituição do "quebra-molas" por uma faixa elevada, ou instalação de outro tipo de redutor de velocidade, na Rua das Azaléias, próximo ao número 1266, em frente ao CMEI Cecília Meireles e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 293/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a Administração Municipal refazer a fiação elétrica que propicia o funcionamento dos aparelhos de ar-condicionado existentes na Escola Municipal Geraldo Meneghetti, tendo em vista que a fiação antes existente foi alvo de furto, motivo que tem impedido a utilização dos aparelhos, gerando desconforto térmico a alunos e professores. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 294/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo incluir na proposta orçamentária para o ano de 2024 a previsão de valores para custeio da concessão de benefício de complementação de renda a ser pago a famílias monoparentais responsáveis por pessoas com deficiência. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 295/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público – considerando a resposta do Poder Executivo dada à Indicação n. 1.282/2022 de iniciativa da Parlamentar Signatária, encaminhada por meio do Ofício n. 857/2022-SEINFRA, segundo a qual seria executada, na segunda quinzena do mês de setembro de 2022, a operação “tapa-buracos” na Rua Rio Sena, no Jardim Oásis – se há possibilidade de determinar a ampla revitalização da via em questão, com execução de recapeamento asfáltico, pois há muitas reclamações a respeito das dificuldades e das condições de tráfego verificadas nessa via pública. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 297/2023<br>Autor: Vereador Maninho<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de recapeamento asfáltico nas vias públicas do Conjunto João-de-Barro Porto Seguro, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 299/2023<br>Autor: Vereador Maninho<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a reforma das instalações da Unidade Básica de Saúde do Conjunto Residencial Governador Parigot de Souza, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 302/2023<br>Autor: Vereador Mário Verri<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue:<br>1 - qual é o número de pacientes que aguardam por exames de tomografia no Município de Maringá e há quanto tempo os mesmos estão esperando;<br>2 - se existe algum mutirão para atender a esses pacientes, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos;<br>3 - se existe um protocolo em todas as unidades de saúde municipais para que os profissionais médicos possam solicitar esses exames, e, em caso positivo, decline como foram adotados esses critérios. Em caso negativo, decline os motivos e a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 305/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação do Projeto “Pomar Urbano” no Distrito de Iguatemi, que tem como objetivo plantar árvores frutíferas em espaços vazios na área urbana, envolver a comunidade no cuidado dos locais e, dessa forma, criar pomares pelo Município, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 306/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação do Programa Empreend+Maringá no Distrito de Iguatemi, que será lançado em 16 de março e vai aproximar as ações de empreendedorismo da população com consultorias e outras atividades gratuitas nos bairros do Município, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 307/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo realizar uma edição do Projeto “Prefeitura nos Bairros” no Distrito de Iguatemi, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 308/2023<br>Autor: Vereador Dr. Manoel<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a sinalização de trânsito atualmente existente no cruzamento entre a Avenida Paranavaí e a linha férrea, na Zona 06, é suficiente para garantir a segurança de pedestres e condutores de veículos que utilizam da via urbana. Em caso positivo, detalhe as especificidades técnicas legalmente exigidas para aquele tipo de travessia, comprovando o correto cumprimento por parte da Administração Municipal, e, em caso negativo, relate quais ações têm sido adotadas pela Municipalidade a fim de que novas sinalizações e/ou intervenções possam ampliar a segurança no local.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 310/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, como está o andamento do processo para implantação de uma unidade básica de saúde no Parque Residencial Andreia e se há previsão para o início das obras, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 311/2023<br>Autor: Vereador Sidnei Telles e Alex Chaves<br>Requerem ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, – considerando a realização do Evento “Trio de Aniversário da Maringá FM”, no dia 12/03/2023, na Praça da Catedral, e que chegaram ao conhecimento dos parlamentares signatários reclamações (inclusive com vídeos dos fatos a seguir narrados) dando conta de que o referido evento teria provocado elevada poluição sonora, bem como engarrafamento de veículos nas vias públicas que circundam a Praça da Catedral e, ainda, teria sido verificada a presença de pessoas fazendo uso de entorpecentes durante este evento, – quais medidas serão adotadas pela Administração Municipal para que sejam realmente efetivas a segurança e a fiscalização de eventos realizados nas praças públicas do Município.</p>
4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS
<p>INDICAÇÃO Nº 1647/2022<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências visando à implantação de sistema de iluminação pública com lâmpadas do tipo LED nas vias públicas do Jardim dos Pássaros.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1735/2022<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de contêineres para o descarte de lixo nas Estradas Centenário e São Bento, no Jardim São Domingos.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1773/2022<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico nas vias públicas dos Jardins Santa Helena e Paris.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1782/2022<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico nas vias públicas do Conjunto Habitacional João-de-Barro Thaís.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1788/2022<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de recapeamento asfáltico nas vias públicas do Jardim Brasil.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1789/2022<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de uma Academia da Terceira Idade, uma Academia da Primeira Idade e um parque infantil no Jardim Munique.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1813/2022<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a poda de duas árvores existentes na Rua Ivaí, esquina com a Rua Tabaetê, defronte do número 164, no Jardim Tabaetê.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1820/2022<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização do campo de futebol existente no bairro Moradias Atenas, incluindo a substituição do gramado e a implantação de sistema de iluminação.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 294/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de determinar que, na próxima licitação para a contratação da instituição bancária que assumirá o posto de atendimento instalado na subprefeitura do Distrito de Iguatemi, faça-se a exigência de que a instituição contratada mantenha, ao menos, dois profissionais no referido posto de atendimento durante o horário de expediente bancário, nas funções de gerência e caixa, a fim de assegurar o devido atendimento presencial para os munícipes residentes naquela região.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 330/2023<br>Autor: Vereador Sidnei Telles<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a adoção das medidas necessárias visando à realização de roçada no terreno existente na esquina da Rua Baía Blanca com a Rua Pioneira Maria Fernandes Alvares, 169, no Jardim Freitas.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 331/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização dos serviços de roçada e varrição da calçada existente no entorno da praça localizada entre as Ruas Leonor Rezende da Silva, Pioneiro Nereu Mazzer e Pioneiro Antônio Pietrobon, no Jardim Tóquio.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 332/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de operação “tapa-buracos” na Rua Allan Kardec, defronte do número 1015, no Parque Avenida.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 333/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização dos serviços de roçada e varrição no Parque Infantil Avenida, localizado na Rua Ivinhema, no bairro Parque Avenida.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 334/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de operação “tapa-buracos” na Rua Allan Kardec, no cruzamento com a Rua Poetisa Cora Coralina, no Parque das Grevíleas.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 335/2023<br>Autor: Vereador Adriano Bacurau<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de manutenção no Meu Campinho Lázaro Pereira Cardoso, no Jardim Novo Oásis, situado na rotatória existente no cruzamento entre a Avenida Guaiapó e a Avenida Dona Sohpia Rasgulaeff, abrangendo os seguintes serviços:<br>i) manutenção da grama sintética;<br>ii) revitalização das linhas de demarcação do campo;<br>iii) manutenção da grade de proteção;<br>iv) revitalização da calçada, erradicando o grande buraco existente, que se formou devido ao descolamento dos “pavers”.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 336/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de operação “tapa-buracos” na Avenida Dona Sophia Rasgulaeff, no trecho compreendido entre a Unidade de Pronta Atendimento – UPA Zona Norte, no Jardim Alvorada, e a Avenida Guaiapó, no Jardim Novo Oásis.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 337/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Pioneiro Antônio Planas, no Jardim Tóquio, por toda a sua extensão.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 338/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Pioneiro Antônio Planas, no Jardim Tóquio, por toda a sua extensão.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 339/2023<br>Autor: Vereador Adriano Bacurau<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de manutenção no Meu Campinho situado na Praça Elídio Neto Laranjeiro, no Jardim Novo Oásis, abrangendo a recolocação do quadro de luz e demais componentes elétricos, que foram furtados.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 340/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Pioneiro José Augusto Gaspar, no Parque Palmeiras, por toda a sua extensão.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 341/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização da rampa de acessibilidade existente no parque infantil localizado na Avenida São Judas Tadeu, no Parque das Palmeiras.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 343/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine, em caráter de urgência, a remoção da árvore situada na Rua Rio das Várzeas cuja retirada já foi solicitada junto ao Poder Executivo, consoante pedido com protocolo de n. 432330/2020.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 344/2023<br>Autor: Vereador Maninho<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a substituição das lâmpadas queimadas em toda a extensão da Avenida Colombo, em especial defronte do Clube Olímpico de Maringá, com atenção especial, ainda, para os postes com os seguintes IPs 022 (608), 602, 604, 622, 624, 626, 023, 616, 618, 620, 599, 601, 603, 605, 607, 609, 611 e 613.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 349/2023<br>Autor: Vereador Maninho<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a poda das árvores na Rua São Pedro, na extensão que compreende da Avenida Morangueira até a Praça Vereador Oswaldo Vieira na zona sete.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 351/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote medidas necessárias visando à dedetização das salas de velório localizadas no cemitério municipal e em todo o seu entorno.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 352/2023<br>Autor: Vereador Alex Chaves<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a remoção da árvore existente na Rua Irmã Isabel Padierna, defronte do número 21, no Conjunto Karina, conforme protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob o n. 193001.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 355/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine as providências necessárias junto à empresa prestadora do tranporte público coletivo de passageiros - TCCC para a realização de vistoria e manutenção nas campainhas dos ônibus utilizados no serviço de transporte de passageiros, tanto as acionadas por botão, quanto as acionadas por cordinhas, pois estão, em sua maioria danificadas.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 356/2023<br>Autor: Vereador Delegado Luiz Alves<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de faixa de segurança para pedestres em toda extensão da Avenida Guedner.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 358/2023<br>Autor: Vereador Sidnei Telles<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Júlio Meneguetti, no Jardim Novo Horizonte.</p>
5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES
<p>Vereadores Onivaldo Barris, Rafael Roza, Mário Verri, Sidnei Telles, Delegado Luiz Alves e Alex Chaves.</p>
