REQUERIMENTO Nº 1479/2022
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais ações estão sendo adotadas pela Municipalidade para a melhoria dos serviços de “tapa-buracos” nas vias públicas de Maringá, tendo em vista as constantes reclamações da população com relação à demora, qualidade e durabilidade dos trabalhos executados.
REQUERIMENTO Nº 177/2023
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual a conclusão dos estudos efetuados pela Municipalidade para a realização de parceria entre a Polícia Civil e a Guarda Civil Municipal, visando destacar o efetivo de 2 (dois) agentes desta instituição para permanência na Delegacia do Distrito de Iguatemi, tendo em vista resposta contida no Ofício n. 3071/2022-GAPRE.
REQUERIMENTO Nº 187/2023
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização do serviço de recapeamento asfáltico nas vias públicas do Jardim Licce, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 188/2023
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização do serviço de recapeamento asfáltico nas vias públicas do Jardim Brasília, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 192/2023
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o fornecimento de acesso gratuito à rede de internet via Wi-Fi na loja de souvenir existente no Parque do Ingá, para utilização dos frequentadores do Parque, especialmente daqueles que utilizam o local mencionado, a lanchonete ali existente e os pedalinhos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 218/2023
Autor: Vereador Maninho
Requer à Mesa a concessão do Título do Mérito Comunitário aos atletas, técnico e dirigentes da Associação Maringaense de Arco e Flecha (AMAF) que participaram do Campeonato Mundial de Tiro com Arco Indoor IFAA WIAC 2023, realizado na Inglaterra, na semana de 13 a 18 de fevereiro do corrente ano, conforme relação abaixo, em reconhecimento pelas relevantes conquistas esportivas, engrandecendo o nome de Maringá, do Paraná e do Brasil na modalidade esportiva de tiro com arco e flecha.
REQUERIMENTO Nº 273/2023
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo realizar a implantação de pavimento asfáltico no trecho da Rua Pioneiro Caetano Penatti ainda desprovido do benefício, situado entre o Parque Avenida e o Parque das Grevíleas 3.ª Parte. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 274/2023
Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público – com relação à faixa de pedestres elevada existente dentro do Terminal Urbano Intermodal Dr. Said Felício Ferreira, entre as plataformas de acesso aos veículos de transporte coletivo – se há possibilidade de promover adequações estruturais nas rampas que fazem a elevação da referida faixa, de forma a diminuir o seu ângulo de inclinação em relação à pista de rolamento, para que os ônibus trafeguem sobre ela de maneira mais suave, sem a ocorrência de solavancos dentro do veículo. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 275/2023
Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue:
1 – qual é o procedimento observado pela Administração Municipal para a realização de alteração de números prediais de imóveis situados nas vias públicas do Município;
2 – quando a Administração Municipal pretende proceder à alteração de números prediais, se os proprietários dos imóveis cuja numeração será alterada são notificados pelo Poder Público a respeito da alteração, e, em caso positivo, decline qual o prazo de antecedência observado entre a data da notificação ao interessado e a data da concretização da alteração do número predial. Em caso negativo, decline os motivos, e se há alguma perspectiva por parte da Administração Municipal em incluir na legislação vigente sobre a matéria a previsão de prazos nesse sentido.
REQUERIMENTO Nº 276/2023
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo determinar a revitalização da pintura da sinalização horizontal de trânsito em todos os cruzamentos existentes na Rua Poetisa Cora Coralina, no Jardim Tóquio. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 278/2023
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de limpeza e a revitalização da calçada no entorno do fundo de vale situado na Rua Pioneiro Nereu Mazzer, no Parque das Grevíleas, tendo em vista a grande quantidade de entulhos e avarias existente no passeio público, impedindo o trânsito de pedestres. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 280/2023
Autor: Vereador Maninho
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, com relação à execução do Programa “Bota Fora” no Município de Maringá, o quanto segue:
1 – como está sendo realizado o agendamento para realização do programa;
2 – se o Poder Executivo dispõe de um cronograma acerca dos locais em que será executado o programa, diferenciando-os por bairro, e, em caso positivo, encaminhe cópia;
3 – se estão sendo feitas campanhas de divulgação acerca do programa, bem como qual o tempo médio que o contribuinte tem aguardando para o recolhimento dos materiais a partir da data agendada.
REQUERIMENTO Nº 281/2023
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a realização do prolongamento da Rua Kumaichi Sakamoto, ligando-a até a Rua Nestor Narcizo de Souza, no Jardim Tóquio, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 284/2023
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de vistoria técnica quanto ao piso do Parque Infantil situado no Parque das Palmeiras, visando sua urgente substituição, pois o revestimento atual resume-se ao contrapiso, com superfície abrasiva, de modo que tem causado esfoliações no corpo das crianças. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 285/2023
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, com urgência, a realização de roçada e varrição na Praça São Benedito, situada no bairro Cidade Jardim, bem como a revitalização do Parque Infantil e da própria praça em geral, pois ela se encontra em estado de abandono, não possuindo condições de receber a comunidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 286/2023
Autor: Vereador Delegado Luiz Alves
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, por quais razões o Poder Executivo suspendeu o serviço de segurança, por meio de Guardas Municipais, realizado na Policlínica Zona Sul, bem como se há previsão para o retorno do serviço, e, em caso positivo decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 287/2023
Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo, de imediato ou após as alterações legislativas que se fizerem necessárias, efetivar o pagamento da gratificação de produtividade do magistério de forma proporcional à carga horária exercida pelo beneficiário, uma vez que diversos servidores da educação exercem sua atividade com cumulação de concursos e cumprem mais de uma matrícula, dobrando expediente, de modo que, com a efetivação de tal medida, seria possível garantir maior proporcionalidade e justiça na concessão do benefício. Em caso positivo, decline sobre a possibilidade e o prazo estimado para serem realizados os estudos de viabilidade eventualmente necessários. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 288/2023
Autor: Vereador Dr. Manoel
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Administração Municipal possui estudos ou projetos para adaptar ou construir quadras esportivas para a prática de futevôlei. Em caso positivo, que detalhe possíveis custos e prazos da execução de tais estudos, e, em caso negativo, que especifique as razões que impedem tal planejamento.
REQUERIMENTO Nº 290/2023
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe no Município de Maringá complexo esportivo dotado de piscina cujas dimensões sejam compatíveis com competições olímpicas e que tenha cobertura, iluminação, arquibancada e vestiário próprio. Em caso negativo, decline se há possibilidade de proceder à realização de estudos visando à construção de um complexo aquático com estes padrões, para que Maringá possa sediar competições de abrangência nacional e até mesmo internacional.
REQUERIMENTO Nº 291/2023
Autor: Vereador Alex Chaves
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a substituição do "quebra-molas" por uma faixa elevada, ou instalação de outro tipo de redutor de velocidade, na Rua das Azaléias, próximo ao número 1266, em frente ao CMEI Cecília Meireles e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 293/2023
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a Administração Municipal refazer a fiação elétrica que propicia o funcionamento dos aparelhos de ar-condicionado existentes na Escola Municipal Geraldo Meneghetti, tendo em vista que a fiação antes existente foi alvo de furto, motivo que tem impedido a utilização dos aparelhos, gerando desconforto térmico a alunos e professores. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 294/2023
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo incluir na proposta orçamentária para o ano de 2024 a previsão de valores para custeio da concessão de benefício de complementação de renda a ser pago a famílias monoparentais responsáveis por pessoas com deficiência. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 295/2023
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público – considerando a resposta do Poder Executivo dada à Indicação n. 1.282/2022 de iniciativa da Parlamentar Signatária, encaminhada por meio do Ofício n. 857/2022-SEINFRA, segundo a qual seria executada, na segunda quinzena do mês de setembro de 2022, a operação “tapa-buracos” na Rua Rio Sena, no Jardim Oásis – se há possibilidade de determinar a ampla revitalização da via em questão, com execução de recapeamento asfáltico, pois há muitas reclamações a respeito das dificuldades e das condições de tráfego verificadas nessa via pública. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 297/2023
Autor: Vereador Maninho
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de recapeamento asfáltico nas vias públicas do Conjunto João-de-Barro Porto Seguro, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 299/2023
Autor: Vereador Maninho
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a reforma das instalações da Unidade Básica de Saúde do Conjunto Residencial Governador Parigot de Souza, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 302/2023
Autor: Vereador Mário Verri
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue:
1 - qual é o número de pacientes que aguardam por exames de tomografia no Município de Maringá e há quanto tempo os mesmos estão esperando;
2 - se existe algum mutirão para atender a esses pacientes, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos;
3 - se existe um protocolo em todas as unidades de saúde municipais para que os profissionais médicos possam solicitar esses exames, e, em caso positivo, decline como foram adotados esses critérios. Em caso negativo, decline os motivos e a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 305/2023
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação do Projeto “Pomar Urbano” no Distrito de Iguatemi, que tem como objetivo plantar árvores frutíferas em espaços vazios na área urbana, envolver a comunidade no cuidado dos locais e, dessa forma, criar pomares pelo Município, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 306/2023
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação do Programa Empreend+Maringá no Distrito de Iguatemi, que será lançado em 16 de março e vai aproximar as ações de empreendedorismo da população com consultorias e outras atividades gratuitas nos bairros do Município, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 307/2023
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo realizar uma edição do Projeto “Prefeitura nos Bairros” no Distrito de Iguatemi, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 308/2023
Autor: Vereador Dr. Manoel
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a sinalização de trânsito atualmente existente no cruzamento entre a Avenida Paranavaí e a linha férrea, na Zona 06, é suficiente para garantir a segurança de pedestres e condutores de veículos que utilizam da via urbana. Em caso positivo, detalhe as especificidades técnicas legalmente exigidas para aquele tipo de travessia, comprovando o correto cumprimento por parte da Administração Municipal, e, em caso negativo, relate quais ações têm sido adotadas pela Municipalidade a fim de que novas sinalizações e/ou intervenções possam ampliar a segurança no local.
REQUERIMENTO Nº 310/2023
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, como está o andamento do processo para implantação de uma unidade básica de saúde no Parque Residencial Andreia e se há previsão para o início das obras, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 311/2023
Autor: Vereador Sidnei Telles e Alex Chaves
Requerem ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, – considerando a realização do Evento “Trio de Aniversário da Maringá FM”, no dia 12/03/2023, na Praça da Catedral, e que chegaram ao conhecimento dos parlamentares signatários reclamações (inclusive com vídeos dos fatos a seguir narrados) dando conta de que o referido evento teria provocado elevada poluição sonora, bem como engarrafamento de veículos nas vias públicas que circundam a Praça da Catedral e, ainda, teria sido verificada a presença de pessoas fazendo uso de entorpecentes durante este evento, – quais medidas serão adotadas pela Administração Municipal para que sejam realmente efetivas a segurança e a fiscalização de eventos realizados nas praças públicas do Município.
