Matérias da Ordem do Dia (28ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Regulamenta a Lei Complementar nº 632, de 06 de outubro de 2006 - Plano Diretor do Município de Maringá, no que se refere ao Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança - EIV

Aprovado em terceira discussão na sessão de 11/05/2023

Altera a Lei Complementar nº 888, de 26 de julho de 2011 que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo do Município de Maringá e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 11/05/2023

Transforma em Zona Especial para Habitação de Interesse Social - ZEIS, conforme previsto no inciso XV do art. 24, no inciso I do art. 64 e nos arts. 67, 68 e 70, todos da Lei Complementar 632/2006, o imóvel mencionado e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 11/05/2023

Revoga a Lei Ordinária 8.634, de 8 de junho de 2010 (Determina a afixação de placa nos terrenos baldios existentes em Maringá...)

Aprovado em primeira discussão na sessão de 11/05/2023

INSTITUI O CORREDOR CULTURAL DO CONJUNTO RESIDENCIAL JOÃO DE BARRO I E DO NÚCLEO HABITACIONAL SANTA FELICIDADE, NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 11/05/2023

Institui no âmbito do Município de Maringá a campanha Maio Furta-Cor.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 11/05/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma rampa de acessibilidade na calçada da entrada da Unidade Básica de Saúde (UBS) Céu Azul, no Jardim Céu Azul, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 11/05/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente sobre a quadra de esportes do Conjunto Guaiapó/Requião, os motivos pelos quais foi entregue a uma organização privada do Município de Londrina. A comunidade dos moradores utilizava bastante aquele espaço para diferentes atividades e, no presente momento, o local é de uso privado, estando os moradores impedidos de entrar, pois ao que consta serve inclusive, de moradia para responsáveis da organização. Considerando que foram inúmeras solititações dos vereadores para a reforma e uso pela população moradora, perguntamos se a informação do uso privado é verídica e, em caso positivo, decline as ações que a Municipalidade adotará para resolver a questão e retornar esse importante espaço público para o uso público.

Aprovado em discussão única na sessão de 11/05/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas cabíveis, com as desapropriações necessárias, visando à abertura e pavimentação asfáltica da Rua Pioneiro Exaltino Pereira Boa Sorte, ligando o Jardim Atami com o Jardim São Clemente, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 11/05/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de criar uma equipe do Programa Saúde da Família – PSF para atender os moradores do Parque Tarumã, tendo em vista que a demanda por atendimento no bairro é grande, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 11/05/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a aquisição de longarinas para a Unidade Básica de Saúde do Conjunto Residencial Ney Braga, para maior conforto dos usuários quando estão aguardando atendimento, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 11/05/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização do piso do Centro de Convivência Comunitário Deputado Renato Celidônio, bem como a melhoria da iluminação do local, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 11/05/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais as ações previstas que a Municipalidade pretende implementar para melhorar o tráfego de veículos nos horários de pico nas principais avenidas de Maringá, especialmente nas Avenidas Mandacaru e 19 de Dezembro.

Aprovado em discussão única na sessão de 11/05/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução da reforma do canteiro central da Avenida Dona Sophia Rasgulaeff, no cruzamento com a Avenida 07 de Setembro, defronte do número 4747, no Conjunto Residencial Parigot de Souza, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 11/05/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução de recapeamento asfáltico nas vias públicas do Parque Residencial Quebec, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 11/05/2023