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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(32ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO
<p>Vereador Delegado Luiz Alves.</p>
2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR
<p>Ata da Sessão Ordinária do dia 06/04/2023.</p>
3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA
<p>MENSAGEM DE LEI N. 55/2023 Inclui na Lei Complementar 239, de 31 de agosto de 1998, o art. 109-A e dá outras providências.</p> <p>MENSAGEM DE LEI N. 56/2023 Institui no Município de Maringá o Programa Auxílio Cuidador para a Pessoa Idosa e/ou Pessoa com Deficiência e suas famílias, que estejam em situação de risco por violação de direitos, estabelece critérios de participação e dá outras providências.</p> <p>MENSAGEM DE LEI N. 61/2023 Cria a Escola de Gestão de Pessoas do Município de Maringá e dá outras providências.</p> <p>Ofícios do Senhor Domingos Trevizan Filho, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, em resposta aos requerimentos e indicações dos senhores vereadores.</p>
4. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA
4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS
<p>PROJETO DE LEI Nº 16.696/2023<br>Autor: Vereadores Mário Hossokawa e Mário Verri<br>Suspende a aplicação da Lei n. 8.054/2008, que proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no entorno da Universidade Estadual de Maringá, no período de realização de vestibulares, até a data que especifica.</p> <p> </p>
4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS
<p>REQUERIMENTO Nº 606/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual o andamento do processo para a reforma da antiga estrutura da escola que funcionava na Avenida Mandaguaçu, 100, no Jardim Kosmos, tendo em vista a construção da Escola Municipal Celestin Freinet, no Jardim Olímpico.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 671/2023<br>Autor: Vereador Delegado Luiz Alves<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há professores de apoio suficientes para atender os alunos da Escola Municipal Machado de Assis, no Jardim Paulista, tendo em vista relatos de pais informando que os alunos não possuem suporte profissional para o acompanhamento de crianças especiais, e, em caso positivo, decline os motivos e a data prevista para a contratação desses professores.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 682/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quanto foi repassado pela Secretaria Estadual da Agricultura e do Abastecimento ao Município de Maringá neste ano de 2023, onde foram aplicados os recursos e se há previsão para o recebimento de novos repasses até o final do ano.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 688/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução do serviço de destoca do toco de árvore existente na Avenida Tiradentes, defronte do número 1274, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 689/2023<br>Autor: Vereadores Adriano Bacurau e Professora Ana Lúcia<br>Requerem ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a substituição da câmera de vigilância instalada na Praça Pedro Álvarez Cabral, na Zona 2,, por uma nova e mais moderna, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 690/2023<br>Autor: Vereador Delegado Luiz Alves<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de projeto bilíngue nas escolas municipais, incluindo, também, a educação infantil, tendo em vista que a grande maioria das escolas privadas já possuem tal sistema e a língua inglesa, atualmente, é uma ferramenta indispensável para formação de nossas crianças. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 694/2023<br>Autor: Vereador Maninho<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da calçada ao redor da área de fundo vale existente na Avenida Dona Sophia Rasgulaeff, entre a Rua Rio São Francisco e a Rua Colômbia, tendo em vista que o local encontra-se intransitável, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 696/2023<br>Autor: Vereador Maninho<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de um parque infantil ao lado do salão comunitário do Conjunto Residencial Paulino Carlos Filho, e, em caso afirmativo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 697/2023<br>Autor: Vereador Maninho<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização do Centro Esportivo Otávio Cesário Pereira, na Zona 5, abrangendo a implantação de sistema de aquecimento na piscina, atendendo reivindicação dos moradores, e, em caso afirmativo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p>
4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS
<p>INDICAÇÃO Nº 738/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a adoção das medidas necessárias, com a finalidade de buscar uma solução conjunta, através da celebração de parcerias com as empresas responsáveis pelas linhas de alta tensão dos canteiros centrais e rotatórias existentes em Maringá, com objetivo de viabilizar a implantação de programas nesses amplos vazios urbanos.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 772/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização da iluminação pública do Parque Linear Gralha Azul, no Conjunto Residencial Ney Braga.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 773/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de um parque infantil na Escola Municipal Deputado Federal Dr. Ulisses Guimarães, no Conjunto Habitacional João-de-Barro Thais.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 775/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a substituição do cavalete do bueiro existente na Rua Marechal Floriano Peixoto, defronte do número 1398, na Zona 7.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 776/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Aristides Lobo, na Zona 7.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 777/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a limpeza do bueiro existente na Rua Katsuzo Fujiwara, defronte do número 130, na Zona 7.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 781/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização da Praça Raphaella Name Lucchesi, no Jardim Olímpico, incluindo a instalação de mesas com bancos, lixeiras e paisagismo, bem como a implantação de uma Academia da Terceira Idade.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 782/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Avenida Alziro Zarur, entre a Rua Antônio Frederico Ozana e a Praça Pioneiro Jacinto Ferreira Branco, na Zona 14.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 783/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização da sinalização de trânsito horizontal na Avenida São Judas Tadeu, no Conjunto Habitacional Hermann Moraes de Barros.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 784/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a ampliação do parque infantil existente no Jardim Rebouças.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 787/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de lixeiras nos pontos de ônibus e na ciclovia existentes na Avenida Mandacaru, na Avenida Alziro Zarur e nas proximidades da Unidade Básica de Saúde Mandacaru.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 788/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a reforma da calçada da Unidade Básica de Saúde Mandacaru.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 789/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de contêiner com sanitários, ou uma outra opção de sanitários, para atender a horta comunitária do Jardim Aurora.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 790/2023<br>Autor: Vereador Alex Chaves<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” na Rua Monsenhor Kimura, defronte do número 27, na Vila Cleópatra.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 792/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a instalação de redutor eletrônico de velocidade (radar) na Avenida Tuiuti, defronte do número 1929, no sentido bairro/centro.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 795/2023<br>Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a instalação de câmeras fixas de reconhecimento facial do tipo “bullet” nos portões de acesso de cada unidade escolar municipal, além de câmeras de ação do tipo “speed dome” para vídeo vigilância interna dos pátios da rede municipal de educação (escolas e centros municipais de educação infantil), e, além desses mecanismos internos, também a instalação, no entorno das unidades, de câmeras de leituras de OCR, com capacidade de ler e consultar as placas de veículos.</p>
5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES
<p>Vereadores Sidnei Telles, Adriano Bacurau e Onivaldo Barris. </p>
