Matérias da Ordem do Dia (32ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Transforma em Zona Especial para Habitação de Interesse Social - ZEIS, conforme previsto no inciso XV do art. 24, no inciso I do art. 64 e nos arts. 67, 68 e 70, todos da Lei Complementar 632/2006, o imóvel que descreve e dá outras providências (tal medida visa atender a política habitacional do município).

Aprovado em segunda discussão na sessão de 25/05/2023

Institui no Município de Maringá o Dia de Paz na Escola e dá outras providências.

Adiada por 01 sessão a discussão em plenário na sessão de 25/05/2023

Altera a redação do art. 1.º e acrescenta os arts. 1.º-A e 1.º-B à Lei n. 8538/2010, que dispõe sbore o treinamento de servidores dos estabelecimentos municipais de educação e de ensino para realizar o atendimento emergencial de primeiros socorros, em caso de acidente ou necessidade de tal intervenção.

Adiada por 05 sessões a discussão em plenário na sessão de 25/05/2023

Dispõe sobre a tramitação prioritária dos procedimentos administrativos da Administração Direta e Indireta municipal em que figure como parte a pessoa vítima de violência doméstica ou familiar e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 25/05/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual a data prevista para a implantação de uma horta comunitária no Jardim Monte Rei, tendo em vista resposta contida no Ofício n. 3577/2022-GAPRE, informando que a previsão é para este ano de 2023.

Aprovado em discussão única na sessão de 25/05/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, com relação ao funcionamento de parques de diversão no território municipal, o quanto segue:
1 – se há possibilidade de o Poder Executivo exigir que – nos parques de diversão que funcionem no Município e em que haja a reprodução de músicas por meio de sistemas de amplificação sonora – sejam reservadas, pelo menos, 2h (duas horas) de seu horário de atendimento, para que os equipamentos sonoros permaneçam desligados, criando-se a “Hora do Silêncio”, visando viabilizar e estimular que as pessoas com diagnóstico do transtorno do espectro autista (TEA) que tenham maior sensibilidade a estímulos sonoros possam participar das atrações oferecidas nesses espaços, de modo a torná-los mais inclusivos e acessíveis;
2 – se há possibilidade de instituir a “Hora do Silêncio”, na forma descrita no item anterior, já em relação ao parque de diversão que funcionará na 49ª Expoingá (...)

Aprovado em discussão única na sessão de 25/05/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há projeto ou previsão para implantação de parque infantil no Jardim Indaiá, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 25/05/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a limpeza da calçada da Rua Compositor Vila-Lobos, na área de fundo de vale do Conjunto Habitacional Itatiaia, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 25/05/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de abrigo no ponto de ônibus existente na Rua das Orquídeas, defronte do número 20, no Jardim Monte Carlo, atendendo reivindicação dos usuários, especialmente dos idosos, que ficam expostos às intempéries enquanto aguardam os ônibus, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 25/05/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de roçada e limpeza no Restaurante Popular José Floriano de Lira, no Residencial Pioneiro Honorato Vecchi, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 25/05/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a reforma do calçamento da Praça Ari Barroso, na Zona 5, bem como para a realização de roçada e limpeza do local, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 25/05/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de “quebra-molas”, ou outro tipo de redutor de velocidade, defronte da Escola Municipal Professor José Marchesini, situada na Rua Doutor José Chrisóstomo Capinan, 378, no Conjunto Residencial Governador Parigot de Souza, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 25/05/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existem problemas de infraestrutura na Escola Municipal Diderot Alves da Rocha Loures, localizada na Rua Tucuruí, 1365, no Parque das Grevíleas 3.ª Parte, e, em caso positivo, decline quais providências estão sendo adotadas pela Municipalidade para resolver o assunto e a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 25/05/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, em conformidade com a Lei Complementar n. 1.246/2020, que dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde necessárias ao controle das doenças causadas pelos vírus da Dengue, da Chikungunya, da Zika e da Febre Amarela, e dá outras providências, se há possibilidade de determinar a utilização de Drones para monitorar áreas fechadas e inacessíveis às equipes de agentes de endemias por meios terrestres, e, em caso negativo, decline quais são as alternativas viáveis para aprimorar a fiscalização das moradias, especialmente na Zona 2, onde são encontradas inúmeras residências fechadas, com piscina e de difícil acesso. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Incluído em discussão única na sessão de 25/05/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se consta do cronograma de eventos esportivos do Município de Maringá a realização, no ano de 2023, das provas de atletismo "Pare de Fumar Correndo" e "Corrida Rústica de Iguatemi", ambas no Distrito de Iguatemi, e, em caso positivo, decline as datas previstas para essas finalidades. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 25/05/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a fiscalização das motocicletas e automóveis com escapamentos adulterados que trafegam pelas Avenidas São Paulo e Advogado Horácio Raccanello Filho, especialmente próximo ao cruzamento dessas vias públicas, no período noturno, sobretudo aos finais de semana, mais recorrente entre as 4h e às 7h, bem como decline se o estabelecimento comercial Vintage Eventos, localizado na Avenida Advogado Horácio Raccanello Filho, defronte do Shopping Avenida Center, encontra-se com todos os alvarás e licenças em dia para o seu regular funcionamento, bem como se atende todas as exigências sobre o tratamento acústico, atendendo reivindicação da comunidade, conforme abaixo-assinado apenso.

Aprovado em discussão única na sessão de 25/05/2023