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(33ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO
<p>Vereadora Cris Lauer. </p>
2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR
<p>Ata da Sessão Ordinária do dia 11/04/2023.</p>
3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA
<p>MENSAGEM DE LEI N. 62/2023 DISPENSA O USO DO CARTÃO NA "ÁREA DE ESTAR MARINGÁ", PARA ESTACIONAMENTO NO PERÍODO DE ATÉ 30 MINUTOS POR DIA, A TÍTULO DE CORTESIA DO SISTEMA.</p> <p>Ofícios do Senhor Domingos Trevizan Filho, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, em resposta aos requerimentos e indicações dos senhores vereadores.</p>
4. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA
4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS
<p>PROJETO DE LEI Nº 16.579/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Altera a redação da Lei n. 8.590/2010, que dispõe sobre a distribuição gratuita de fraldas geriátricas descartáveis e sondas urinárias aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS.</p> <p> PROJETO DE LEI Nº 16.660/2023<br>Autor: Vereador Maninho<br>Institui o Dia Municipal dos Capelães Civis e Militares e dá outras providências.</p> <p>PROJETO DE LEI Nº 16.687/2023<br>Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia<br>Outorga ao senhor Alessandro dos Santos (Alex Santos) o Título de Cidadão Benemérito de Maringá.</p> <p>PROJETO DE LEI Nº 16.705/2023<br>Autor: Vereador Mário Hossokawa<br>Disciplina o uso de contêineres no Município de Maringá. </p> <p>PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 917/2023<br>Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia<br>Institui o programa Parlamento das Mulheres, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Maringá e dá outras providências.</p>
4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS
<p>REQUERIMENTO Nº 654/2023<br>Autor: Vereador Maninho<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da pintura da ciclovia existente na Avenida Doutor Gastão Vidigal, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 672/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de roçada no início da Rua Ataulfo Alves, na entrada do Conjunto Residencial Cidade Alta, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 681/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de banheiro na horta comunitária do Jardim Universo, atendendo reivindicação da comunidade, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p> </p> <p>REQUERIMENTO Nº 685/2023<br>Autor: Vereador Maninho<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotisfas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de transformar o salão comunitário do Conjunto Residencial Itaparica, situado na Rua Rio San Martin, 278, em um centro esportivo para a comunidade, dotado de campo de futebol, salas de ginástica, dentre outros, bem como de salas para utilização pela própria comunidade para a realização de cursos, como corte e costura, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 698/2023<br>Autor: Vereador Delegado Luiz Alves<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando à melhoria das condições de segurança no trânsito de veículos na Avenida Doutor Mário Clapier Urbinatti, esquina com a Rua Bragança, na Zona 7, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 699/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente aos relatos da volta do mau cheiro que é verificado rotineiramente na região do Jardim Olímpico, Jardim Aurora, Conjunto Habitacional Ney Braga, Jardim Everest, Jardim Continental, Conjunto João-de-Barro Thais, Jardim Três Lagoas, dentre outros, quais medidas de fiscalização o Município adotou a fim de coibir essa prática, quantos autos de infração foram emitidos, se os potenciais causadores desse mau cheiro, que já foram notificados, providenciaram os equipamentos necessários para eliminação ou redução dentro dos padrões ambientais e quais medidas o Município de Maringá pretende adotar nos próximos dias a fim de eliminar o referido problema que afeta a saúde pública dos moradores dos bairros atingidos, tendo em vista tratar-se de matéria de ordem relevante.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 701/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Lei n. 8764/2010, que dispõe sobre a instalação de câmeras de vídeo nas recepções das repartições públicas municipais, com dispositivo para gravação das imagens, visando o monitoramento permanente da qualidade do atendimento prestado aos cidadãos e usuários e o controle da segurança dos recintos, o quanto segue:<br>1 - se a mencionada lei está sendo cumprida, e, em caso negativo, decline os motivos;<br>2 - qual a quantidade de câmeras instaladas nas unidades básicas de saúde municipais desde a vigência da lei;<br>3 - se todas as câmeras instaladas estão em funcionamento;<br>4 - qual o fundo financeiro utilizado para suprir as despesas com as instalações, bem como sua manutenção.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 708/2023<br>Autor: Vereador Sidnei Telles<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se é punível de infração o condutor que der passagem aos veículos de emergência nos semáforos ou nas vias públicas onde estão instaladas câmeras de fiscalização, e, em caso positivo, se há como recorrer ou a multa é automaticamente cancelada pela Secretaria de Mobilidade Urbana.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 710/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de semáforo na Avenida Pedro Taques, no viaduto existente no cruzamento com o Anel Viário Major Abelardo José da Cruz (Contorno Norte), com o objetivo de proporcionar maior segurança aos motoristas e pedestres, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 711/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando o Programa Nacional de Redução das Fila do Governo Federal, que liberou mais de dez milhões de reais para o Estado do Paraná, para a realização de cirurgias eletivas, conforme matéria constante do site https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias-para-os-estados/parana/2023/maio/ministerio-da-saude-libera-mais-de-r-10-milhoes-para-reduzir-filas-de-cirurgias-no-parana#:~:text=Entre%20eles%2C%20est%C3%A1%20o%20estado,ser%C3%A3o%20destinados%20para%20cirurgias%20eletivas, o quanto segue: 1 - se o Município de Maringá já recebeu o repasse dos recursos, e, em caso positivo, qual foi o valor. Em caso negativo, decline se há previsão para o recebimento dos recursos; 2 - qual o plano de ação do Município para a realização das cirurgias.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 712/2023<br>Autor: Vereador Maninho<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a abertura da Rua Katsuji Nishiyama, entre os bairros Parque da Gávea, Lagoa Dourada e Jardim Aclimação, ligando-a com a Avenida Arquiteto Nildo Ribeiro da Rocha, com a finalidade de melhorar o fluxo de veículos na região, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 713/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao Parecer n. 186/2022 - SEDUC, constante da resposta ao Requerimento n. 1240/2022, se a Municipalidade já elaborou um novo orçamento para a futura licitação para a conclusão das obras de reforma e ampliação da Escola Municipal Professora Benedita Natália Lima, situada na Avenida Guedner, e, em caso negativo, decline os motivos e a data prevista para essa finalidade. Em caso positivo, decline a data prevista para a conclusão das obras.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 714/2023<br>Autor: Vereador Dr. Manoel<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando a recente mudança de sentido de tráfego implementada nas Ruas Saldanha Marinho e Piratininga, no trecho entre a Avenida Colombo e a Rua Joubert de Carvalho, se existe previsão para a abertura e a sinalização do cruzamento da Rua Piratininga com a Avenida Brasil, a fim de que o trânsito possa fluir no mesmo sentido até a Avenida Tiradentes. Em caso positivo, que detalhe o planejamento de custo e de prazo para a implantação da sinalização semafórica no referido cruzamento, e, em caso negativo, que decline acerca das razões pelas quais a alteração não é considerada pela Administração Municipal.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 715/2023<br>Autor: Vereador Dr. Manoel<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, a exemplo das recentes alterações de sentido de tráfego implementadas nas Ruas Saldanha Marinho e Piratininga, que passaram a direcionar o trânsito de veículos para o centro, se existe previsão para tornar a Rua Vereador Basílio Sautchuk em via de mão única, em toda a sua extensão, com sentido à Avenida Colombo e aos bairros da Zona Norte. Em caso positivo, que detalhe o planejamento de custo e de prazo para executar a referida alteração, e, em caso negativo, que decline acerca das razões pelas quais a mudança não é considerada pela Administração Municipal.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 716/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de um salão comunitário no Jardim Piatã, no antigo EcoPonto, atendendo reivindicação da comunidade, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 718/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao Retentor de Impureza de Águas Pluviais (RIAP) que a Municipalidade montou um protótipo no ano de 2021 e instalou em caráter experimental, o quanto segue:<br>1 - qual foi o resultado dessa experiência;<br>2 - qual será o custo de cada unidade;<br>3 - se tem projeto e previsão para a implantação desses dispositivos nos bueiros existentes no Município, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 719/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de um salão comunitário no Jardim Ipanema, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 721/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de um EcoPonto no Jardim Ipanema, destinado a receber, mediante entrega voluntária da população, objetos que não tenham mais utilidade (entulhos, móveis desmontados, vidros, eletrodomésticos, colchões, pneus, resíduos de podas, restos de pequenas reformas, madeiras, metais, ferro, etc.) e resíduos recicláveis, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 722/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de bancos e o plantio de árvores na Praça Henrique Fregadolli, no Jardim Ipanema, com a finalidade de atender as mães e responsáveis pelas crianças que utilizam o espaço pública para o lazer, uma vez que não existe local apropriado para acomodá-los, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 723/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas necessárias visando à implantação de iluminação pública e de calçamento na Rua Pioneiro Antônio Paulo da Silva, entre as Avenidas Arquiteto Nildo Ribeiro da Rocha e Cerro Azul, no Jardim Ipanema, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 724/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a limpeza e roçada do terreno do antigo aeroporto de Maringá localizado na Rua Cambira, na Zona 8, onde foram depositados entulhos provenientes da construção do Hospital da Criança e o mato se encontra alto, facilitando a ação de marginais e desocupados, o que tem gerado insegurança à população, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p> </p> <p>REQUERIMENTO Nº 726/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas necessárias para que o ponto de ônibus existente na Avenida Guedner, defronte do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, seja substituído pelo modelo novo de abrigo, de maior tamanho, a fim de melhor atender os usuários do transporte coletivo, especialmente os alunos do mencionado estabelecimento, tendo em vista que é grande o número de pessoas que aguardam os coletivos, especialmente em dias de chuva, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 727/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de “quebra-molas” no meio da quadra da Rua Adão Elói Trojan, entre a Avenida Guedner e a Rua Agostinho dos Santos, no Jardim Ipanema, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 728/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de “quebra-molas” no meio da quadra da Rua Cantor Raul Seixas, entre a Avenida Guedner e a Rua Agostinho dos Santos, no Jardim Ipanema, tendo em vista que os veículos trafegam em alta velocidade na via pública, provocando riscos de acidentes, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 731/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se todos os recintos coletivos, privados ou públicos estão cumprido o disposto no artigo 4.º da Lei n. 7.192/2006, que determina a fixação de placa ou adesivo com o símbolo universal da proibição do ato de fumar, no formato 20cm por 20cm, sendo um para cada 50m2 (cinquenta metros quadrados) ou fração, dispostos em local visível aos frequentadores, tendo em vista o uso crescente de cigarros eletrônicos, principalmente entre os jovens e, em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 732/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há cronograma de fiscalização por parte dos Agentes de Combate a Endemias no Jardim Ipanema, visando identificar focos do mosquito transmissor da DENGUE, e, em caso positivo, envie o respectivo cronograma. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 733/2023<br>Autor: Vereador Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas necessárias visando sejam intensificadas as rondas pela Polícia Militar nas vias públicas do Jardim Ipanema, tendo em vista a grande quantidade de ocorrências de furtos e roubos no bairro, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 734/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há estudos por parte da Municipalidade para implantar estudo em período integral na Escola Municipal Pioneira Jesuína de Jesus Freitas, na Vila Santa Isabel, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 735/2023<br>Autor: Vereador Mário Hossokawa<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 8.590/2010, que dispõe sobre a distribuição gratuita de fraldas geriátricas descartáveis e sondas urinárias aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, está sendo cumprida, e, em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 736/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o cronograma de serviços para a remoção dos cabos e fiação aérea excedentes, inutilizados e/ou sem uso, instalados por concessionárias que operam ou utilizam a rede aérea, das vias públicas do Jardim Ipanema, conforme disposto na Lei n. 11.256/2021, atendendo reivindicação dos moradores do bairro.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 737/2023<br>Autor: Vereador Alex Chaves<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a inclusão, no Programa de Alimentação do Trabalhador, instituído pela Lei Complementar n. 1073/2017, da doença Encefalite no rol de exceções para a manutenção do auxílio alimentação, no caso de licença para tratamento de saúde, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p>
4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS
<p>INDICAÇÃO Nº 793/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o conserto do cavalete do bueiro existente na esquina das Ruas Kumaichi Sakamoto e Dona Aziza Mariana Jorge, no Parque das Grevíleas.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 796/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a instalação de semáforo no Anel Viário Prefeito Sincler Sambati (Contorno Sul), no cruzamento com a Avenida Pioneiro Antônio Ruiz Saldanha, no Parque Itaipu.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 797/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de super poste com iluminação em Led na rotatória existente no Anel Viário Prefeito Sincler Sambati (Contorno Sul), no cruzamento com a Avenida Pioneiro Maurício Mariani, no Parque Itaipu.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 798/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de determinar a implantação de câmera de monitoramento no Complexo de Lazer “Meu Campinho” localizado no Jardim Aurora.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 800/2023<br>Autor: Vereador Alex Chaves<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de destoca do toco de árvore existente na Rua das Acácias, defronte do número 375, no Conjunto Habitacional Inocente Villanova Júnior (Borba Gato).</p> <p>INDICAÇÃO Nº 802/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a limpeza e a remoção de lixo e entulhos do terreno de propriedade da Municipalidade situado entre a Rua Ivaldo Borges Horta, 619, e a Rua Mieko Imai da Silva, 700, ao lado do Centro Municipal de Educação Infantil Dona Geny Correia de Melo, no Jardim Licce.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 804/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Rio San Martin, no Conjunto João-de-Barro Champagnat.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 805/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs aos funcionários do Centro Municipal de Educação Infantil Nadyr Penteado Virmond, no Conjunto Residencial Branca Vieira.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 807/2023<br>Autor: Vereador Mário Hossokawa<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a poda das árvores existentes no pátio interno do Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua – Centro POP, localizado na Rua Tenente Afonso Pinheiro Camargo, na Vila Progresso.</p>
5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES
<p>Vereadores Ana Lúcia Rodrigues, Paulo Biazon e Cristian Maia Maninho. </p>
