REQUERIMENTO Nº 654/2023
Autor: Vereador Maninho
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da pintura da ciclovia existente na Avenida Doutor Gastão Vidigal, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 672/2023
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de roçada no início da Rua Ataulfo Alves, na entrada do Conjunto Residencial Cidade Alta, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 681/2023
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de banheiro na horta comunitária do Jardim Universo, atendendo reivindicação da comunidade, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 685/2023
Autor: Vereador Maninho
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotisfas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de transformar o salão comunitário do Conjunto Residencial Itaparica, situado na Rua Rio San Martin, 278, em um centro esportivo para a comunidade, dotado de campo de futebol, salas de ginástica, dentre outros, bem como de salas para utilização pela própria comunidade para a realização de cursos, como corte e costura, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 698/2023
Autor: Vereador Delegado Luiz Alves
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando à melhoria das condições de segurança no trânsito de veículos na Avenida Doutor Mário Clapier Urbinatti, esquina com a Rua Bragança, na Zona 7, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 699/2023
Autor: Vereador Paulo Biazon
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente aos relatos da volta do mau cheiro que é verificado rotineiramente na região do Jardim Olímpico, Jardim Aurora, Conjunto Habitacional Ney Braga, Jardim Everest, Jardim Continental, Conjunto João-de-Barro Thais, Jardim Três Lagoas, dentre outros, quais medidas de fiscalização o Município adotou a fim de coibir essa prática, quantos autos de infração foram emitidos, se os potenciais causadores desse mau cheiro, que já foram notificados, providenciaram os equipamentos necessários para eliminação ou redução dentro dos padrões ambientais e quais medidas o Município de Maringá pretende adotar nos próximos dias a fim de eliminar o referido problema que afeta a saúde pública dos moradores dos bairros atingidos, tendo em vista tratar-se de matéria de ordem relevante.
REQUERIMENTO Nº 701/2023
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Lei n. 8764/2010, que dispõe sobre a instalação de câmeras de vídeo nas recepções das repartições públicas municipais, com dispositivo para gravação das imagens, visando o monitoramento permanente da qualidade do atendimento prestado aos cidadãos e usuários e o controle da segurança dos recintos, o quanto segue:
1 - se a mencionada lei está sendo cumprida, e, em caso negativo, decline os motivos;
2 - qual a quantidade de câmeras instaladas nas unidades básicas de saúde municipais desde a vigência da lei;
3 - se todas as câmeras instaladas estão em funcionamento;
4 - qual o fundo financeiro utilizado para suprir as despesas com as instalações, bem como sua manutenção.
REQUERIMENTO Nº 708/2023
Autor: Vereador Sidnei Telles
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se é punível de infração o condutor que der passagem aos veículos de emergência nos semáforos ou nas vias públicas onde estão instaladas câmeras de fiscalização, e, em caso positivo, se há como recorrer ou a multa é automaticamente cancelada pela Secretaria de Mobilidade Urbana.
REQUERIMENTO Nº 710/2023
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de semáforo na Avenida Pedro Taques, no viaduto existente no cruzamento com o Anel Viário Major Abelardo José da Cruz (Contorno Norte), com o objetivo de proporcionar maior segurança aos motoristas e pedestres, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 711/2023
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando o Programa Nacional de Redução das Fila do Governo Federal, que liberou mais de dez milhões de reais para o Estado do Paraná, para a realização de cirurgias eletivas, conforme matéria constante do site https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias-para-os-estados/parana/2023/maio/ministerio-da-saude-libera-mais-de-r-10-milhoes-para-reduzir-filas-de-cirurgias-no-parana#:~:text=Entre%20eles%2C%20est%C3%A1%20o%20estado,ser%C3%A3o%20destinados%20para%20cirurgias%20eletivas, o quanto segue: 1 - se o Município de Maringá já recebeu o repasse dos recursos, e, em caso positivo, qual foi o valor. Em caso negativo, decline se há previsão para o recebimento dos recursos; 2 - qual o plano de ação do Município para a realização das cirurgias.
REQUERIMENTO Nº 712/2023
Autor: Vereador Maninho
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a abertura da Rua Katsuji Nishiyama, entre os bairros Parque da Gávea, Lagoa Dourada e Jardim Aclimação, ligando-a com a Avenida Arquiteto Nildo Ribeiro da Rocha, com a finalidade de melhorar o fluxo de veículos na região, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 713/2023
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao Parecer n. 186/2022 - SEDUC, constante da resposta ao Requerimento n. 1240/2022, se a Municipalidade já elaborou um novo orçamento para a futura licitação para a conclusão das obras de reforma e ampliação da Escola Municipal Professora Benedita Natália Lima, situada na Avenida Guedner, e, em caso negativo, decline os motivos e a data prevista para essa finalidade. Em caso positivo, decline a data prevista para a conclusão das obras.
REQUERIMENTO Nº 714/2023
Autor: Vereador Dr. Manoel
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando a recente mudança de sentido de tráfego implementada nas Ruas Saldanha Marinho e Piratininga, no trecho entre a Avenida Colombo e a Rua Joubert de Carvalho, se existe previsão para a abertura e a sinalização do cruzamento da Rua Piratininga com a Avenida Brasil, a fim de que o trânsito possa fluir no mesmo sentido até a Avenida Tiradentes. Em caso positivo, que detalhe o planejamento de custo e de prazo para a implantação da sinalização semafórica no referido cruzamento, e, em caso negativo, que decline acerca das razões pelas quais a alteração não é considerada pela Administração Municipal.
REQUERIMENTO Nº 715/2023
Autor: Vereador Dr. Manoel
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, a exemplo das recentes alterações de sentido de tráfego implementadas nas Ruas Saldanha Marinho e Piratininga, que passaram a direcionar o trânsito de veículos para o centro, se existe previsão para tornar a Rua Vereador Basílio Sautchuk em via de mão única, em toda a sua extensão, com sentido à Avenida Colombo e aos bairros da Zona Norte. Em caso positivo, que detalhe o planejamento de custo e de prazo para executar a referida alteração, e, em caso negativo, que decline acerca das razões pelas quais a mudança não é considerada pela Administração Municipal.
REQUERIMENTO Nº 716/2023
Autor: Vereador Paulo Biazon
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de um salão comunitário no Jardim Piatã, no antigo EcoPonto, atendendo reivindicação da comunidade, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 718/2023
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao Retentor de Impureza de Águas Pluviais (RIAP) que a Municipalidade montou um protótipo no ano de 2021 e instalou em caráter experimental, o quanto segue:
1 - qual foi o resultado dessa experiência;
2 - qual será o custo de cada unidade;
3 - se tem projeto e previsão para a implantação desses dispositivos nos bueiros existentes no Município, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 719/2023
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de um salão comunitário no Jardim Ipanema, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 721/2023
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de um EcoPonto no Jardim Ipanema, destinado a receber, mediante entrega voluntária da população, objetos que não tenham mais utilidade (entulhos, móveis desmontados, vidros, eletrodomésticos, colchões, pneus, resíduos de podas, restos de pequenas reformas, madeiras, metais, ferro, etc.) e resíduos recicláveis, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 722/2023
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de bancos e o plantio de árvores na Praça Henrique Fregadolli, no Jardim Ipanema, com a finalidade de atender as mães e responsáveis pelas crianças que utilizam o espaço pública para o lazer, uma vez que não existe local apropriado para acomodá-los, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 723/2023
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas necessárias visando à implantação de iluminação pública e de calçamento na Rua Pioneiro Antônio Paulo da Silva, entre as Avenidas Arquiteto Nildo Ribeiro da Rocha e Cerro Azul, no Jardim Ipanema, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 724/2023
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a limpeza e roçada do terreno do antigo aeroporto de Maringá localizado na Rua Cambira, na Zona 8, onde foram depositados entulhos provenientes da construção do Hospital da Criança e o mato se encontra alto, facilitando a ação de marginais e desocupados, o que tem gerado insegurança à população, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 726/2023
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas necessárias para que o ponto de ônibus existente na Avenida Guedner, defronte do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, seja substituído pelo modelo novo de abrigo, de maior tamanho, a fim de melhor atender os usuários do transporte coletivo, especialmente os alunos do mencionado estabelecimento, tendo em vista que é grande o número de pessoas que aguardam os coletivos, especialmente em dias de chuva, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 727/2023
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de “quebra-molas” no meio da quadra da Rua Adão Elói Trojan, entre a Avenida Guedner e a Rua Agostinho dos Santos, no Jardim Ipanema, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 728/2023
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de “quebra-molas” no meio da quadra da Rua Cantor Raul Seixas, entre a Avenida Guedner e a Rua Agostinho dos Santos, no Jardim Ipanema, tendo em vista que os veículos trafegam em alta velocidade na via pública, provocando riscos de acidentes, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 731/2023
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se todos os recintos coletivos, privados ou públicos estão cumprido o disposto no artigo 4.º da Lei n. 7.192/2006, que determina a fixação de placa ou adesivo com o símbolo universal da proibição do ato de fumar, no formato 20cm por 20cm, sendo um para cada 50m2 (cinquenta metros quadrados) ou fração, dispostos em local visível aos frequentadores, tendo em vista o uso crescente de cigarros eletrônicos, principalmente entre os jovens e, em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 732/2023
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há cronograma de fiscalização por parte dos Agentes de Combate a Endemias no Jardim Ipanema, visando identificar focos do mosquito transmissor da DENGUE, e, em caso positivo, envie o respectivo cronograma. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 733/2023
Autor: Vereador Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas necessárias visando sejam intensificadas as rondas pela Polícia Militar nas vias públicas do Jardim Ipanema, tendo em vista a grande quantidade de ocorrências de furtos e roubos no bairro, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 734/2023
Autor: Vereador Paulo Biazon
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há estudos por parte da Municipalidade para implantar estudo em período integral na Escola Municipal Pioneira Jesuína de Jesus Freitas, na Vila Santa Isabel, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 735/2023
Autor: Vereador Mário Hossokawa
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 8.590/2010, que dispõe sobre a distribuição gratuita de fraldas geriátricas descartáveis e sondas urinárias aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, está sendo cumprida, e, em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 736/2023
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o cronograma de serviços para a remoção dos cabos e fiação aérea excedentes, inutilizados e/ou sem uso, instalados por concessionárias que operam ou utilizam a rede aérea, das vias públicas do Jardim Ipanema, conforme disposto na Lei n. 11.256/2021, atendendo reivindicação dos moradores do bairro.
REQUERIMENTO Nº 737/2023
Autor: Vereador Alex Chaves
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a inclusão, no Programa de Alimentação do Trabalhador, instituído pela Lei Complementar n. 1073/2017, da doença Encefalite no rol de exceções para a manutenção do auxílio alimentação, no caso de licença para tratamento de saúde, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
