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Resumo
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Expediente Diversos
(37ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO
<p>Vereador Alex Chaves. </p>
2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR
<p>Ata da Sessão Ordinária do dia 25/04/2023.</p>
3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA
<p>MENSAGEM DE LEI N. 63/2023 Altera a redação de dispositivos da Lei nº 10.472, de 18 de setembro de 2017, relativos à isenção do pagamento do sistema de estacionamento rotativo regulamentado pago.</p> <p>MENSAGEM DE LEI N. 66/2023 Fica suprimida a Diretriz Viária da Gleba Ribeirão Pinguim, entre a Rua Poeta Paulo Leminski Filho e Rua Pioneira Gertrude Heck Fritzen.</p> <p>Ofícios do Senhor Domingos Trevizan Filho, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, em resposta aos requerimentos e indicações dos senhores vereadores.</p>
4. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA
4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS
<p>PROJETO DE LEI Nº 16.715/2023<br>Autor: Vereador Alex Chaves<br>Altera a redação do art. 2.º da Lei n. 7.780/2007, que disciplina a denominação de vias, logradouros e próprios públicos municipais e dá outras providências.</p> <p> </p>
4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS
<p>REQUERIMENTO Nº 650/2023<br>Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia <br>Requer à Mesa Executiva seja homenageada por esta Casa, em data a ser definida pela Presidência, a Sra. Maria Apparecida Tait, com a concessão do Título do Mérito Comunitário, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à educação maringaense.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 791/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais unidades básicas de saúde de Maringá possuem geladeira científica para o devido acondicionamento das vacinas, e, em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 794/2023<br>Autor: Vereador Alex Chaves<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de equipamentos de esporte e lazer para a população na Praça Reinaldo Guanaes Bittencourt Filho, no Parque das Laranjeiras, tais como quadra esportiva, parque de cordas, parque infantil e Academia da Terceira Idade, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 796/2023<br>Autor: Vereador Adriano Bacurau<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotisfas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a reforma das instalações do Centro Comunitário do Conjunto Residencial Guaiapó, situado na Rua Pioneiro Joaquim Pedro de Oliveira, 278, que está precisando de pintura interna e externa, reparos nas paredes, manutenção do alambrado, manutenção e pintura dos portões de entrada, manutenção, pintura e troca dos vidros das portas de entrada e a confecção de placa de identificação do salão, que se deteriorou com o tempo, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 797/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a conclusão da instalação da janela da farmácia da Unidade Básica de Saúde do Jardim Olímpico, tendo em vista que a mesma encontra-se inacabada, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 798/2023<br>Autor: Vereador Adriano Bacurau<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotisfas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos de viabilidade visando à abertura da Rua Nicarágua, entre as Ruas La Paz e 28 de Junho, na Vila Morangueira, com a finalidade de melhorar o fluxo de pessoas e veículos na região, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 799/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a drenagem do córrego existente na área de fundo de vale do Jardim Montreal, na Rua Pioneira Rosa Portela da Silva, tendo em vista que, em dias de chuva, a via pública fica inundada, dificultando a passagem dos moradores do bairro, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 801/2023<br>Autor: Vereador Dr. Manoel<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, dados relativos à atual fila de espera de pacientes da rede municipal de saúde por cirurgias eletivas, detalhando-os conforme os questionamentos abaixo elencados:<br>1 - quantos são os munícipes que possuem solicitação médica e aguardam por cirurgias eletivas;<br>2 - quais são, em ordem decrescente, as cirurgias e/ou as especialidades médicas mais aguardadas por tais pacientes;<br>3 - qual tem sido o tempo médio de espera para cada uma dessas cirurgias e/ou especialidades;<br>4 - se existe protocolo de acompanhamento médico dos pacientes já encaminhados para cirurgia, enquanto aguardam a respectiva liberação, a fim de que não haja agravamento do quadro clínico;<br>5 - se existe previsão para a realização de mutirões, seja por meio do Sistema Único de Saúde – SUS, seja pela compra dos procedimentos médicos na rede privada, a fim de diminuir ou mesmo zerar a fila de espera, e, em caso positivo, detalhe prazos, especialidades e possíveis custos;<br>6 - quanto o Município investiu em recursos próprios e advindos de repasses dos Governos Estadual e Federal para a realização de procedimentos cirúrgicos eletivos nos últimos 02 (dois) anos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 802/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quanto foi gasto em campanhas publicitárias para a orientação da população sobre o novo sistema de estacionamento pago e sobre o uso do aplicativo Estacione Legal, declinando quais foram as mídias e os veículos utilizadas.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 804/2023<br>Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia <br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, – considerando as baixas temperaturas previstas para os próximos dias em Maringá e a estrutura do Albergue Santa Luiza de Marillac, verificada recentemente em visita realizada ao local em questão pela Vereadora signatária, em que foram obtidas informações importantes, dando conta de que, atualmente, com a ampliação de vagas para a operação de inverno, a entidade conta com cerca de 150 (cento e cinquenta) vagas disponíveis para atendimento entre acolhimentos permanentes e o serviço de pernoite, – que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue:<br>1 – tendo em vista que existem 140 (cento e quarenta) pessoas acolhidas na unidade, caso as vagas se esgotem, onde serão acolhidas as pessoas em situação de rua em Maringá no período de baixas temperaturas;<br>2 – qual foi o valor repassado ao Albergue para a ampliação de vagas na modalidade de pernoite para atendimento durante a Operação Inverno;<br>3 – se há possibilidade de implantação de abrigo provisório no local em que anteriormente funcionava o albergue, nas proximidades do Terminal Rodoviário de Passageiros de Maringá Vereador Doutor Jamil Josepetti.</p>
4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS
<p>INDICAÇÃO Nº 1683/2022<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a substituição das lâmpadas comuns por iluminação de LED nas vias públicas do Jardim Everest.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 833/2023<br>Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia <br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, atendendo reivindicação da Associação Lar Escola da Criança de Maringá, conforme abaixo-assinado apenso, que determine a adoção das medidas necessárias visando à implementação das seguintes ações em todo o Município:<br>1 - Saúde: Mais médicos atendendo nos postos de saúde e nas Unidades de Pronto Atendimento - UPAS, dessa forma, dando um atendimento digno para todos;<br>2 - Segurança: Mais segurança na Cidade, onde possa ter mais patrulhamentos nos bairros, nas escolas, principalmente em horário de entrada e saída dos alunos;<br>3 - Educação: Uma educação de qualidade em todas as escolas e a disponibilização de bibliotecas públicas nos bairros;<br>4 - Transporte Público: Com passagens mais acessível e mais ônibus circulando nos bairros;<br>5 - Recapeamento Asfáltico: Ruas asfaltadas, livres de buracos para um trânsito mais seguro;<br>6 - Acessibilidade, Limpeza e Manutenção: Onde todos possam ter livre acesso em ruas e locais públicos. Limpeza dos terrenos baldios e calçadas. Trocar lâmpadas queimadas das ruas. Colocar iluminação nas praças públicas, limpá-las e proporcionar mais segurança;<br>7 - Espaços de lazer: Construir mais espaços “Meu Campinho” no Conjunto Residencial Cidade Alta, Jardim São silvestre e Jardim Universo. Construir pistas de skate nos bairros;<br>8 - Construir um Pipódromo, local para soltar pipas e fazer campeonatos. Baixar preços da Expoingá;<br>9 - Clinicas veterinárias públicas nos bairros;<br>10 - Criar mais empregos e renda, com a implementação de cursos profissionalizantes e bolsas de estudos.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 875/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Pintarroxo, no Parque Hortência I.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 876/2023<br>Autor: Vereador Mário Hossokawa<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” na Rua Veronice Francisca Ribeiro, por toda sua extensão no Jardim Montreal.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 877/2023<br>Autor: Vereador Alex Chaves<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a remoção da árvore existente na Rua Bolívia, defronte do número 405, esquina com a Rua Bogotá, na Vila Morangueira, conforme protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob o n. 86047.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 878/2023<br>Autor: Vereador Mário Hossokawa<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a substituição do semáforo existente na Avenida Carneiro Leão, no cruzamento com a Rua Cidade de Leiria, por um modelo ciclovisual sequencial.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 879/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Ema, no trecho do Parque Hortência I.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 880/2023<br>Autor: Vereador Adriano Bacurau<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a manutenção dos refletores e a troca das lâmpadas queimadas da quadra de vôlei de areia existente no Parque Linear Rio Samambaia, no Jardim Piatã.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 881/2023<br>Autor: Vereador Alex Chaves<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a remoção da árvore existente na Rua das Acácias, defronte do número 1160, no Conjunto Habitacional Inocente Villanova Júnior (Borba Gato), conforme protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob o número 148182.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 882/2023<br>Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia <br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, atendendo reivindicação da Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Sanenge III, conforme ofício apenso, que determine a adoção das medidas necessárias visando à implementação das seguintes ações no bairro:<br>1 - reforma total do centro comunitário;<br>2 - instalação de Academia da Terceira Idade - ATI;<br>3 - no parque infantil existente, instalação de mais brinquedos, como balanço, bem como reforma do alambrado, instalação de piso emborrachado e bancos;<br>4 - no campo de futebol existente, reforma do alambrado, instalação de refletores;<br>5 - no Parque do Sabiá, instalação de iluminação pública no seu entorno, reforma do portão e do alambrado, bem como implementação de cronograma periódico de retirada de entulho e execução de roçada;<br>6 - continuidade do asfalto da Rua Vereador Ayres Aniceto de Andrade, em toda sua extensão, bem como a melhoria da sinalização na via;<br>7 - dedetização periódica do bairro, devido à infestação de formigas cortadeiras;<br>8 - poda e remoção das árvores do bairro e das áreas públicas;<br>9 - limpeza da área de fundo de vale;<br>10 - na UBS Céu Azul, contratação de ginecologista e pediatra e mais dois auxiliares administrativos;<br>11 - patrulhamento de rotina nas vias públicas, para melhorar a segurança, tendo em vista que o bairro vem sofrendo com furtos e roubos;<br>12 - implantação de sinalização horizontal e vertical de trânsito em todas as vias públicas do bairro.</p>
5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES
<p>Vereadores Onivaldo Barris, Ana Lúcia Rodrigues, Sidnei Telles, Belino Bravin Filho, Alex Chaves, Paulo Biazon e Manoel Álvares Sobrinho.</p>
