Matérias da Ordem do Dia (41ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências (LDO 2024)

Aprovado em segunda discussão na sessão de 29/06/2023

Fica denominado de Escola Municipal Toninha Mamprim – Ensino Fundamental, o Espaço Toninha Mamprim localizado na Avenida Franklin Delano Roosevelt, nº 2.690, Jardim São Francisco.

Aprovado em primeira discussão (c/emenda) na sessão de 29/06/2023

Suspende a aplicação da Lei n. 8.054/2008, que proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no entorno da Universidade Estadual de Maringá, no período de realização de vestibulares, até a data que especifica.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 29/06/2023

Institui o dia 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, como Feriado Municipal.

Adiada por 03 sessões a discussão em plenário na sessão de 29/06/2023

Fica denominada Professor Geraldo Trajano de França a escola em construção localizada na Rua Carlos Cândido, n. 69, no Jardim Santa Alice, na Zona 37.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 29/06/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando à melhoria no trânsito de veículos na Avenida dos Palmares, no cruzamento com a Rua Irmã Isabel Padierna, no Conjunto Habitacional Karina, implantando, dentre outros, sinalização horizontal de trânsito que indica "área de conflito" (Yellow Box), e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 29/06/2023

solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual o andamento atual dos projetos para reforma e ampliação das instalações da Unidade Básica de Saúde do Conjunto Residencial Ney Braga.

Aprovado em discussão única na sessão de 29/06/2023

solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, com urgência, a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Alba Guimarães, em toda sua extensão na Vila Progresso, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 29/06/2023

solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de ciclovia na Avenida Américo Belay, na Zona 31, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 29/06/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da pavimentação asfáltica da Avenida Lucílio de Held, no Jardim Alvorada, por toda a sua extensão, atendendo reivindicação da comunidade, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 29/06/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da sinalização de trânsito horizontal e vertical e da pavimentação asfáltica da Rua Francisco Glicério, na Zona 7, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 29/06/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a sincronização de todos os semáforos existentes nas Avenidas Duque de Caxias, 19 de Dezembro, Morangueira e Brasil, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 29/06/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de um salão comunitário no Parque Itaipu, atendendo reivindicação da comunidade, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 29/06/2023

solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais unidades básicas de saúde de Maringá possuem geladeira científica para o devido acondicionamento das vacinas, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 29/06/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos de viabilidade visando à abertura da Rua Nicarágua, entre as Ruas La Paz e 28 de Junho, na Vila Morangueira, com a finalidade de melhorar o fluxo de pessoas e veículos na região, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 29/06/2023

solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a pintura interna da Unidade Básica de Saúde Morangueira, pois está inacabada, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 29/06/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de atendimento até às 22 horas, inclusive para emergências, na Unidade Básica de Saúde do Distrito de Iguatemi, com a finalidade de atender reivindicação da comunidade, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 29/06/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Municipalidade incluir, no plano de segurança nas escolas, mais especificamente no que diz respeito a contratação de empresa especializada em vigilância privada nas unidades escolares, a disponibilização de um vigilante de segurança para cada uma das 32 unidades de Colégios Estaduais que estão no âmbito do Município de Maringá, uma vez que os 29.281 alunos matriculados na rede estadual são maringaenses e carecem de melhores condições de segurança no espaço escolar, mesmo sabendo que essa responsabilidade caberia ao Governo do Estado, porém, tal contrapartida do Município torna-se irrisória diante do valor das vidas dos filhos das famílias maringaenses, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 29/06/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando que em Maringá existem vários grupos de ciclistas organizados e que contam com a ajuda das redes sociais para divulgar a paixão e aumentar a adesão ao esporte na cidade, se há possibilidade de determinar a instalação de pontos de Pit Stop de Bikes em locais estratégicos do Município, especialmente em regiões muito utilizadas pelos ciclistas, conforme fotos anexas, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos

Aprovado em discussão única na sessão de 29/06/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de um Restaurante Popular no Conjunto Residencial Hermann Moraes de Barros ou em bairros localizados na região, e, em caso positivo, decline o cronograma e a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 29/06/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe a possibilidade de incluir os munícipes que realizam tratamento renal por meio de hemodiálise, em hospitais e clínicas da cidade, como beneficiários da isenção de pagamento do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago Área de EstaR Maringá. Em caso positivo, que detalhe as ações e o prazo necessários para a alteração do Decreto n. 1.324/2023, e, em caso negativo, que explique as razões pelas quais a inclusão não pode ser considerada pela Administração Municipal.

Aprovado em discussão única, regime de urgência na sessão de 29/06/2023

Requer ao Magnífico Reitor da Universidade Estadual de Maringá, Prof. Leandro Vanalli, que informe a esta Casa de Leis, na medida do possível, para fins de esclarecimento público, dados acerca da oferta de veículos para o traslado de docentes e discentes entre o Campus Sede da UEM e a Fazenda Experimental de Iguatemi – FEI, detalhando a atual frequência de horários e, também, a possível redução do serviço nas últimas semanas.

Aprovado em discussão única, regime de urgência na sessão de 29/06/2023