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Resumo
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Expediente Diversos
(55ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO
<p>Vereador Onivaldo Barris. </p>
2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR
<p>Ata da Sessão Ordinária de 20 de junho de 2023.</p>
3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA
<p>MENSAGEM DE LEI N. 79/2023 Institui no Município de Maringá, a política municipal de fomento à economia solidária, cria o conselho municipal de economia solidária, e institui o selo de economia solidária.</p> <p>Ofícios do Senhor Domingos Trevizan Filho, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, em resposta aos requerimentos e indicações dos senhores vereadores. </p>
4. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA
4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS
<p>PROJETO DE LEI Nº 16.714/2023<br>Autor: Vereador Maninho<br>Dispõe sobre a instituição do Banco de Dados de Proteção da Criança e do Adolescente e dá outras providências. </p> <p>PROJETO DE LEI Nº 16.723/2023<br>Autor: Vereador Maninho<br>Dispõe sobre a instituição do Censo da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA e de seus Familiares e dá outras providências.</p> <p>PROJETO DE LEI Nº 16.770/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Proíbe o consumo recreativo da maconha e seus derivados nos logradouros públicos do Município de Maringá e dá outras providências.</p> <p>PROJETO DE LEI Nº 16.772/2023<br>Autor: Vereador Delegado Luiz Alves e Paulo Biazon<br>Institui diretriz para a capacitação de servidoras das instituições públicas municipais de educação e ensino com curso de defesa pessoal, no âmbito do Município de Maringá, e dá outras providências.</p> <p>PROJETO DE LEI Nº 16.784/2023<br>Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia<br>Dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga do Imigrante no Município de Maringá e dá outras providências.</p>
4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS
<p>REQUERIMENTO Nº 1214/2023<br>Autor: Vereador Sidnei Telles<br>Requer à Mesa a concessão do Título do Mérito Comunitário e a outorga do Brasão do Município, contendo mensagem legislativa, à Sra. Tatiane Souza, coreógrafa e fundadora da escola de dança “Street Company Tatiana Souza”, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade maringaense e pelo tetracampeonato conquistado no Festival de Dança de Joinville/SC, tendo seu nome gravado na calçada da fama daquela cidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1244/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a manutenção da iluminação pública das Ruas Libertador San Martin e Rio Samambaia, na Zona 37, visando identificar e reparar todas as lâmpadas que ficam acesas durante o dia, determinando seu funcionamento somente no período noturno, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1245/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a limpeza e desentupimento de todos os bueiros existentes na Rua Rio Samambaia, no Jardim Campos Elíseos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1246/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da ciclovia da Avenida Pedro Taques, entre a Avenida Mauá e a Avenida Advogado Horácio Raccanello Filho, na Zona 7, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1247/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, com urgência, a revitalização da pavimentação asfáltica e da pintura das faixas de segurança para pedestres ao redor da Praça Monsenhor Bernardo Cnudde, na Zona 7, atendendo reivindicação da comunidade, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1248/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução de recapeamento asfáltico ou de operação “tapa-buracos” na Rua Rio Mearim, entre a Avenida Franklin Delano Roosevelt e a Rua Rio Ligeiro, na Zona 37, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1249/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de mutirão para a limpeza e varrição das vias públicas do Jardim Campos Elíseos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1257/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a manutenção da Alameda Ney Aminthas Barros Braga, no Jardim Alvorada, com a revitalização da pavimentação asfáltica em toda a sua extensão, a implantação de sinalização horizontal de trânsito no cruzamento com a Rua Pastor Anísio Francisco da Silva e a implantação de sinalização com a inscrição “Pare” no cruzamento com a Avenida Doutor Alexandre Rasgulaeff, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1270/2023<br>Autor: Vereador Sidnei Telles<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a limpeza e a remoção do lixo e dos entulhos da Rua Chile, defronte do número 214, no Jardim Alvorada, conforme fotos anexas, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1303/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o conserto do alambrado da Praça dos Sertões, entre a Avenida Euclides da Cunha e a Rua Clóvis Bevilaqua, na Zona 4, pois o mesmo está totalmente deteriorado e apresenta vários pontos com buracos e alguns com escora, onde, segundo relato da comunidade, ocorreu um acidente e um automóvel invadiu o espaço, causando estragos em toda a infraestrutura, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1311/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue:<br>I - quais motivos levaram o Poder Público a retirar a faixa de pedestres que outrora existiu na Avenida São Paulo, em frente ao Shopping Avenida Center (sentido Avenida Tamandaré);<br>II – se há possibilidade de o Poder Público determinar a implantação de faixa de pedestres em frente ao Shopping Avenida Center, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1329/2023<br>Autor: Vereador Delegado Luiz Alves<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o destacamento de um Guarda Municipal para atuar no Aeroporto Regional de Maringá Silvio Name Júnior no período noturno, tendo em vista a ausência de um agente no local durante a noite, o que gera insegurança aos usuários, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1337/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a convocação dos candidatos remanescentes do cadastro de reserva aprovados no último concurso público para integrar o quadro da Guarda Civil Municipal de Maringá, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1338/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar estudos para a construção de um centro esportivo na região do Conjunto Residencial Cidade Alta e do Parque Tarumã, atendendo reivindicação dos moradores, e, em caso afirmativo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1340/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando a Lei Federal n. 12.608/2012, que institui a Politica Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas cabíveis, com a máxima urgência, visando à reforma do muro em torno da Escola Estadual João de Faria Pioli, pois o mesmo apresenta inúmeras rachaduras em toda sua extensão, principalmente no lado que fica na Rua Guatemala, com risco de queda a qualquer momento, podendo causar acidentes com os usuários do mencionado estabelecimento de ensino e, até mesmo, com as pessoas que caminham na calçada, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1341/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, após diversas reclamações recebidas em no gabinete da vereadora signatária, relativamente sobre a suspensão da coleta seletiva que, supostamente, se deu em virtude do encerramento do contrato de prestação de serviços, o quanto segue:<br>1 - se o cronograma da coleta seletiva está sendo cumprido em todos os bairros de Maringá, e, em caso negativo, decline os motivos;<br>2 - caso o cronograma esteja sendo cumprido parcialmente, quais bairros estão sendo beneficiados;<br>3 - se o contrato de prestação de serviços da coleta seletiva está realmente suspenso, e, em caso positivo, decline os motivos;<br>4 - se há previsão para a contratação de nova empresa para a prestação do serviço da coleta seletiva;<br>5 - quais providências estão sendo tomadas a respeito da coleta seletiva até que se providencie a licitação para a contratação de nova empresa.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1346/2023<br>Autor: Vereador Rafael Roza<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao serviço de destoca dos tocos de árvores no Município de Maringá, o quanto segue:<br>1 – qual a quantidade de pedidos em aberto, aguardando cumprimento;<br>2 – qual a quantidade de destocas realizadas diariamente;<br>3 – qual a média diária de novos pedidos de destocas que são realizados pelos meios de comunicação.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1347/2023<br>Autor: Vereador Rafael Roza<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao serviço de remoção de árvores no Município de Maringá, o quanto segue:<br>1 - qual a quantidade atual de árvores a serem removidas, já autorizadas pelo profissional competente após vistoria/laudo;<br>2 - qual a quantidade de pedidos de corte/remoções ainda pendentes de vistoria/laudo do profissional competente;<br>3 - qual a quantidade de árvores que, em média, são removidas diariamente;<br>4 - qual o atual estado do cadastramento de empresas terceirizadas para a prestação de serviços de poda ou remoção de árvores, e, havendo empresa cadastrada autorizada, quais os valores estabelecidos pela Municipalidade a serem pagos pelo cidadão solicitante.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1349/2023<br>Autor: Vereador Maninho<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de câmera de segurança, para monitoramento eletrônico, e a reforma completa do Centro de Convivência do Núcleo Habitacional Santa Felicidade, visando coibir os frequentes furtos e depredações que têm ocorrido no local, devido a falta de uso e abandono do centro, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1352/2023<br>Autor: Vereador Adriano Bacurau<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o recapeamento asfáltico da Rua Pioneira Ângela Bulla Calvi, no Jardim Paulista, atendendo reivindicação dos moradores, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1356/2023<br>Autor: Vereador Rafael Roza<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente às obras de recapeameamento asfáltico da Avenida Doutor Alexandre Rasgulaeff, entre a Avenida Pioneiro Antônio Franco de Morais e a Avenida Mandacaru, o quanto segue:<br>1 - qual o valor estimado para a realização/conclusão da obra;<br>2 - se os recursos para a obra serão utilizados do valor do empréstimo autorizado por esta Casa de Leis para o recapeamento de vias públicas em todo o Município.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1357/2023<br>Autor: Vereador Rafael Roza<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quantos equipamentos de "vassoura mecânica" a Municipalidade possui, quantas estão em funcionamento, quantos estão paradas para manutenção e qual a data prevista para que seja realizada a limpeza das vias públicas do Parque Residencial Cidade Nova, conforme solicitado anteriormente.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1358/2023<br>Autor: Vereador Rafael Roza<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, detalhadamente, quais são os critérios adotados pela Municipalidade para a liberação de eventos em Maringá, em especial daqueles que acarretarão no fechamento total de vias públicas, com interrupção do fluxo de veículos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1359/2023<br>Autor: Vereador Rafael Roza<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de criar projeto de práticas desportivas aquáticas a serem praticadas no Parque Alfredo Werner Nyffeller, na Vila Morangueira, como, por exemplo, canoagem, nado livre para atletas profissionais e amadores, stand up paddle, dentre outros, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1360/2023<br>Autor: Vereador Maninho<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o recapeamento asfáltico da Rua Rio São Francisco II, na Zona 37, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1361/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de câmera de monitoramento eletrônico no espaço "Meu Campinho" existente no Jardim Everest, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1366/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotisfas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo, por meio dos departamentos competentes, providenciar uma avalização técnica visando identificar medidas que possam ser adotadas no cruzamento da Rua Santa Joaquina de Vedruna com a Avenida Carlos Correia Borges, na Zona 05, para reduzir o número de acidentes, tendo que em vista que, apesar se tratar de um cruzamento bem sinalizado, há registro de vários acidentes ocorridos no local, envolvendo motociclistas e até mesmo com capotamentos de veículos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1375/2023<br>Autor: Vereadores Sidnei Telles, Alex Chaves e Rafael Roza<br>Requerem à Mesa, após consultado o Egrégio Plenário, a prorrogação do prazo de funcionamento da referida Comissão, por mais 60 (sessenta) dias, tendo em vista que o prazo anteriormente estabelecido será insuficiente para a conclusão de seus trabalhos.</p>
4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS
<p><br>INDICAÇÃO Nº 399/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a substituição das lâmpadas comuns por iluminação de LED nas vias públicas do Conjunto Residencial Ney Braga.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 468/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a troca do vidro da porta loalizada no pátio do CMEI Ademar Schiavone, no Jardim Oriental, tendo em vista que o mesmo encontra-se quebrado trazendo risco para as crianças.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 576/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico no Parque das Laranjeiras nas vias públicas que se fizer necessário o referido serviço.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1306/2023<br>Autor: Vereador Sidnei Telles<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências necessárias visando que sejam substituídas as lâmpadas queimadas do espaço “Meu Campinho” do Jardim Everest.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1313/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a manutenção do aparelho de ar condicionado da sala de fisioterapia da Unidade Básica de Saúde do Jardim Olímpico, ou, emergencialmente, a implantação de ventiladores no local, tendo em vista a ocorrência de furto de fiação.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1314/2023<br>Autor: Vereador Maninho<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de alguma medida a fim solucionar os problemas identificados na pavimentação das nas Ruas Atlanta e Barcelona, no Jardim Atlanta, visando eliminar os buracos existentes nas vias.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1318/2023<br>Autor: Vereador Maninho<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” na Avenida Colombo, saída para a Avenida Tuiuti, no sentido bairro/centro.</p>
5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES
<p>Vereadores Ana Lúcia Rodrigues, Mário Verri, Delegado Luiz Alves, Mário Hossokawa e Alex Chaves. </p>
