Matérias da Ordem do Dia (68ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Cria e regulamenta a Zona Mista Três no âmbito da Lei Complementar n. 888/2011, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Maringá.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 26/10/2023

Altera a redação do § 2º da Lei Complementar 1.198, de 29 de Novembro de 2019 e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 26/10/2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terras de sua propriedade à União, constituída pelo lote de terras n. 7/8 (sete/oito) remanescente, da quadra 28, zona 01, com área de 1.064,40 metros quadrados e dá outras providências (manutenção e permanência do Fórum da Justiça Federal em Maringá).

Aprovado em segunda discussão na sessão de 26/10/2023

Institui o Programa Municipal de Apadrinhamento de Crianças e Adolescentes em acolhimento institucional ou familiar e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 26/10/2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de cardápio acessível, na forma que especifica.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 26/10/2023

Fica denominada Antônio Pagnan Roncada a Rua 49.021, situada na Zona 49, em toda a sua extensão.

Adiada por 03 sessões a discussão em plenário na sessão de 26/10/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de dois abrigos no campo de futebol do Núcleo Habitacional Santa Felicidade, para os jogadores se abrigarem em dias de chuva, e, em caso positivo, decline a data prevista para esta finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 26/10/2023

Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de toldo na entrada da Unidade Básica de Saúde Céu Azul, no Jardim Céu Azul, atendendo solicitação da comunidade, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 26/10/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de pista de caminhada em toda extensão da Avenida Deputado José Alves dos Santos, no Conjunto residencial Ney Braga, atendendo reivindicação dos moradores, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 26/10/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução de limpeza e varrição das vias públicas no entorno do Colégio Estadual Vital Brasil, atendendo reivindicação da comunidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 26/10/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para execução de calçamento e instalação de alambrados na Rua Pioneiro Guarino Augusto Basseto, no trecho compreendido entre a rua Pioneiro Bruno Bluthgen e a Rua Rio São Francisco, pois indivíduos têm invadido a área de fundo de vale para descartar móveis velhos e entulhos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 26/10/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a aquisição de dispositivos de retenção adequados para transportar crianças nos bancos traseiros (cadeirinhas infantis), bebê conforto e assentos de elevação para uso nos veículos oficiais dos Conselhos Tutelares do Município, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 26/10/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de conceder máxima prioridade para a instalação de fiação elétrica para os aparelhos de ares-condicionados do Centro Dia do Idoso, localizado na Rua Tenente Afonso Pinheiro Camargo, 321, na Vila Progresso, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 26/10/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a substituição do ponto de ônibus do modelo antigo por um ponto de ônibus com abrigo localizado na Rua Rio Solimões, defronte do número 642, na Zona 37, para proteção dos usuários, especialmente crianças e idosos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 26/10/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma Academia da Terceira Idade e de um parque infantil no terreno de propriedade da Municipalidade localizado na Rua Rio Solimões, ao lado do número 642, na Zona 37, Loteamento Grajaú, atendendo reivindicação dos moradores, com o objetivo de proporcionar um espaço adequado para o lazer das famílias, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 26/10/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, tendo em vista garantir que os recursos hídricos disponíveis sejam seguros e próprios para o consumo da população maringaense, o quanto segue:
1 - com que frequência é realizado o controle da qualidade da água consumida pela população em Maringá;
2 - qual é o procedimento adotado para a coleta e análise das amostras de água;
3 - quais são os parâmetros e indicadores utilizados para avaliar a qualidade da água;
4 - até a data presente, quais foram os resultados obtidos nos últimos três meses;
5 - enviar um resumo dos principais indicadores e suas respectivas classificações de acordo com as normativas vigentes;
6 - caso tenha havido alguma identificação de problemas ou desafios na qualidade da água, quais ações corretivas foram ou serão implementadas.

Aprovado em discussão única na sessão de 26/10/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a substituição das cadeiras da arquibancada coberta do Estádio Regional Willie Davids e a instalação de mais cadeiras, para maior comodidade dos torcedores, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 26/10/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais as medidas necessárias para que a altura do muro do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Iria de Castro seja ampliada, como também sejam adotadas outras medidas de segurança, declinando a data prevista para essas finalidades

Aprovado em discussão única na sessão de 26/10/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de redutor de velocidade ou, alternativamente, de sinalização horizontal e vertical de trânsito na Rua Angelina Maria da Silva, defronte do número 704, no Jardim São Clemente, visando melhorar a segurança dos moradores, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 26/10/2023