Resumo (68ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 26/10/2023 - 09:30
Encerramento: 26/10/2023 - 11:50



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Mesa Diretora
Presidente: Mário Hossokawa / PP
1º Vice-Presidente: Mário Verri / PT
2º Vice-Presidente: Delegado Luiz Alves / REPUBLICA
1º Secretário: Sidnei Telles / AVANTE
2º Secretário: Alex Chaves / MDB
3º Secretário: Maninho / PDT



Expedientes
1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO:

Vereador Cristian Maia Maninho. 

2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR:

Ata da Sessão Ordinária do dia 08/08/2023.

3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA:

MENSAGEM DE LEI N. 106/2023 – Autoriza a concessão de uso dos bens móveis e imóveis que integram o Hospital da Criança de Maringá 

Ofícios do Senhor Domingos Trevizan Filho, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, em resposta aos requerimentos e indicações dos senhores vereadores. 

4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2247/2023
Autor: Vereador Sidnei Telles
Altera a redação da Lei Complementar n. 239/1998, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Funcionários Públicos do Município de Maringá.

PROJETO DE LEI Nº 16.836/2023
Autor: Vereador Sidnei Telles
Declara de Utilidade Pública o Instituto Dexis.

4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS:

REQUERIMENTO Nº 1206/2023
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de contêineres, com sanitários, nas hortas comunitárias localizadas no terreno do Sopão da Dona Tereza (Sopão 1 e Sopão 2), no Conjunto Residencial Branca Vieira, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

 

REQUERIMENTO Nº 1207/2023
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma horta comunitária ao lado da Unidade Básica de Saúde do Conjunto Residencial Paulino Carlos Filho, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1226/2023
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de lixeiras no espaço “Meu Campinho” do Distrito de Floriano, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1227/2023
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de lixeiras no salão comunitário do Distrito de Floriano, no Conjunto Residencial Pioneiro José Israel Factori, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1239/2023
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de sinalização horizontal de trânsito da Rua Olímpico, no cruzamento com a Rua Sidinéia Maria Portes Name, no Jardim Olímpico, atendendo reivindicação da população, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1267/2023
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de sombrite na horta comunitária do Jardim Céu Azul, para proteção das plantas contra intempéries, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1268/2023
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de sombrite na horta comunitária do Distrito de Floriano, para proteção das plantas contra intempéries, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1631/2023
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas necessárias visando sejam intensificadas as rondas pela Guarda Civil Municipal nas imediações do Colégio Estadual Sílvio Magalhães Barros, no Conjunto Residencial Ney Braga, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1636/2023
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a substituição de todas as placas de nomenclatura das vias públicas da Zona 8, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 1637/2023
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução de recapeamento asfáltico na Travessa Indianópolis, no cruzamento com a Rua Londrina, na Zona 8, bem como a implantação de faixa de segurança para pedestres no local, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1638/2023
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de faixa de segurança para pedestres na Rua São Cristóvão, esquina com a Avenida Monteiro Lobato, na Zona 8, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1639/2023
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução de recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Jandaia, na Zona 8, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1640/2023
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização das faixas de segurança para pedestres existentes na Rua São Cristóvão, ao redor da Paróquia São Miguel Arcanjo, na Zona 8, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


REQUERIMENTO Nº 1641/2023
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a reforma do calçamento ao redor da Praça Salgado Filho, na Zona 8, tendo em vista que se encontra deteriorado, dificultando a locomoção dos pedestres, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1646/2023
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de vistoria técnica visando à implementação de melhorias no trânsito de veículos na Rua Vereador Arlindo Planas, nas proximidades do número 757, dentre elas a implantação de fiscalização eletrônica de velocidade e a revitalização da pintura da sinalização horizontal de trânsito existente, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1647/2023
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a manutenção do alambrado do Parque do Ingá, na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, entre as Avenidas Laguna e Anchieta, atendendo reivindicação dos moradores, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1648/2023
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a reposição e a manutenção da fiação elétrica e a normalização da iluminação do campo de futebol e da quadra de esportes do Centro Esportivo do Jardim Três Lagoas, prejudicado por furtos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1650/2023
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a Municipalidade repassar o Incentivo Financeiro Adicional - IFA, recebido do Governo Federal, aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate a Endemias (ACE), e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 1651/2023
Autor: Vereador Maninho
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o recapeamento asfáltico da Rua Rio Paranapanema, no Conjunto Residencial Branca Vieira, tendo em vista o precário estado de conservação da pavimentação, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 1652/2023
Autor: Vereador Maninho
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao Programa de Serviço de Acolhimento Familiar, oferecido pela Municipalidade, o quanto segue: 1 - quantas famílias, hoje, são cadastradas; 2 - quantas crianças/adolescentes são atendidos pelo Programa;

REQUERIMENTO Nº 1653/2023
Autor: Vereador Rafael Roza
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, de forma detalhada, o quanto segue: 1 - qual a destinação das lenhas/toras provenientes das árvores podadas e extraídas de Maringá pela Municipalidade; 2 - se for alienada para terceiros, qual o procedimento que é adotado para tal finalidade e qual o intervalo/período entre uma e outra alienação; 3 - se a madeira for alienada para terceiros, qual a forma de precificação (peso, m3, etc.);

REQUERIMENTO Nº 1655/2023
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização do Programa de Domingo "Vem Brincar na Rua" no espaço "Meu Campinho" situado no Jardim Licce, contemplando as crianças moradoras do Jardim Licce, Jardim Dias I, Jardim Dias II e Jardim Tóquio, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 1656/2023
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização do Programa de Domingo "Vem Brincar na Rua" no Parque das Grevíleas, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 1657/2023
Autor: Vereador Onivaldo Barris 
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização do Programa de Domingo "Vem Brincar na Rua" no Jardim Sumaré, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.


REQUERIMENTO Nº 1658/2023
Autor: Vereador Onivaldo Barris 
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização do Programa de Domingo "Vem Brincar na Rua" no Parque Avenida, contemplando as crianças que moram também no Residencial Eldorado e no Jardim Tóquio e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 1659/2023
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização do Programa de Domingo "Vem Brincar na Rua" no Jardim São Clemente, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 1660/2023
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Requer  ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, tendo em vista que o transporte coletivo público de passageiros de Maringá serve de modelo para outras importantes cidades do País, pelo seu alto aparato tecnológico, sendo considerado por vários especialistas como um dos melhores serviços oferecidos no Brasil, se há possibilidade de determinar o fechamento dos vãos abertos nas coberturas dos Terminais Kaneo Shiozaki, na Praça Ouro Preto, na Avenida Morangueira, e Emílio Fajardo Espejo e Seiichi Kinoshita, ambos na Avenida Kakogawa, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1662/2023
Autor: Vereador Delegado Luiz Alves
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar que sejam intensificadas as rondas pela Guarda Municipal nas proximidades da Paróquia São Miguel Arcanjo, na Zona 8, tendo em vista a grande quantidade de ocorrências de arrombamentos em residências, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1665/2023
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a construção de banheiros e quiosques, para a comercialização de produtos diversos, nos Terminais Kaneo Shiozaki, na Praça Ouro Preto, na Avenida Morangueira, e Emílio Fajardo Espejo e Seiichi Kinoshita, ambos na Avenida Kakogawa, com a finalidade de repassar os quiosques para entidades assistenciais e tornar os locais aprazíveis para a comunidade, especialmente para os usuários do transporte coletivo, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 1667/2023
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma horta comunitária no Jardim São Silvestre, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 1676/2023 requerem à Mesa seja constituída uma COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS, composta por 05 (cinco) membros, para, no prazo de 90 (noventa) dias, analisar e estudar o Projeto de Lei Complementar n. 2.246/2023, constante da Mensagem de Lei n. 104/2023, que dispõe sobre a Revisão do Plano Diretor do Município de Maringá, conforme estabelecido pela Lei Complementar n. 632, de 06 de outubro de 2006, bem como expender estudos que possam embasar a deliberação pelo Plenário do Legislativo de emendas parlamentares ao Plano Diretor.

4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS:

INDICAÇÃO Nº 1561/2023
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico nas vias públicas do Jardim Indaiá.

INDICAÇÃO Nº 1571/2023
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico nas vias públicas do Jardim Indaiá.

INDICAÇÃO Nº 1573/2023
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a manutenção, incluindo pintura nova e limpeza, da ponte que faz a ligação do Jardim São Jorge com o Conjunto Residencial Ney Braga.

INDICAÇÃO Nº 1583/2023
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a manutenção do telhado da Escola Municipal Renato Bernardi, no Conjunto Habitacional Sanenge.

INDICAÇÃO Nº 1584/2023
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de iluminação em Led no campo de futebol localizado ao lado do salão comunitário do bairro Moradia Atenas.

INDICAÇÃO Nº 1585/2023
Autor: Vereadora Cris Lauer
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização da pintura da faixa de segurança para pedestres existente na Rua Cariovaldo Ferreira, no cruzamento com a Avenida Monteiro Lobato, na Zona 8.

INDICAÇÃO Nº 1586/2023
Autor: Vereadora Cris Lauer
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização da pintura da faixa de segurança para pedestres existente na Rua Arapongas, no cruzamento com a Rua Cariovaldo Ferreira, na Zona 8.

INDICAÇÃO Nº 1587/2023
Autor: Vereadora Cris Lauer
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” na Rua Maringá, esquina com a Avenida Guedner, no Jardim Aclimação.

INDICAÇÃO Nº 1588/2023
Autor: Vereadora Cris Lauer
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” na Rua Maringá, defronte do número 569, no Jardim Aclimação.

INDICAÇÃO Nº 1589/2023
Autor: Vereadora Cris Lauer
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” na Travessa Sabáudia, defronte do número 172, na Zona 8.

INDICAÇÃO Nº 1590/2023
Autor: Vereadora Cris Lauer
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” na Rua São Cristóvão, defronte do número 381, na Zona 8.

INDICAÇÃO Nº 1595/2023
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote medidas visando realizar a manutenção da tabela de basquete no Parque Linear Gralha Azul, no Conjunto Residencial Ney Braga, tendo em vista que a mesma está derrubada.

INDICAÇÃO Nº 1596/2023
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de sinalização horizontal de trânsito na Avenida Alziro Zarur, 1391, no Jardim Santa Cruz, próximo à Escola Maranata.

 

INDICAÇÃO Nº 1597/2023
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, relativamente à Rua Rodolfo Cremm, especialmente no trecho localizado no viaduto abaixo do Anel Viário Major Abelardo José da Cruz, que determine a realização das seguintes benfeitorias: 1 - limpeza dos bueiros, que se encontram entupidos; 2 - conserto dos bueiros danificados e abertura de mais locais para escoamento de águas pluviais; 3 - implantação de sistema de drenagem para não ocorrer alagamentos no local em decorrência das chuvas; 4 - melhorar a pavimentação asfáltica do local.

INDICAÇÃO Nº 1598/2023
Autor: Vereadora Cris Lauer
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização da pintura da faixa de segurança para pedestres existente na Rua Ponta Grossa, defronte do número 169, na Zona 8.

INDICAÇÃO Nº 1599/2023
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a manutenção do aparelho de ar condicionado do Centro Odontológico existente dentro da Unidade Básica de Saúde do Conjunto Residencial Ney Braga.

INDICAÇÃO Nº 1600/2023
Autor: Vereador Maninho
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a limpeza do canteiro central da Avenida Franklin Delano Roosevelt, entre as Avenidas Guaiapó e Pedro Taques.

INDICAÇÃO Nº 1601/2023
Autor: Vereador Mario Hossokawa
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a recuperação da pavimentação asfáltica da Rua Pioneiro José Jacinto Maia, entre a Avenida São Judas Tadeu e a Rua Pioneiro Pedro Gabriel Dos Santos, no Copacabana Residencial.

INDICAÇÃO Nº 1602/2023
Autor: Vereador Mario Hossokawa
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a recuperação da pavimentação asfáltica da Rua Pioneiro Manoel dos Santos Ferreira, entre a Rua Pioneiro José Jacinto Maia e a Rua Almerinda Silveira Coelho, no Conjunto Habitacional Hermann Moraes de Barros.

INDICAÇÃO Nº 1603/2023
Autor: Vereador Alex Chaves
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a instalação de um parque infantil e de uma Academia da Terceira Idade no Jardim Botânico, conforme protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob o n. 761542.

INDICAÇÃO Nº 1605/2023
Autor: Vereador Alex Chaves
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a instalação de “quebra-molas”, ou outro tipo de redutor de velocidade, na Rua Pioneiro João Benedito da Silva, no Jardim Botânico, conforme protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob o número 761537.

INDICAÇÃO Nº 1606/2023
Autor: Vereador Maninho
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a substituição da tampa do bueiro existente no cruzamento da Rua Aristides Lobo com a Rua Santo Antônio, na Zona 7.

INDICAÇÃO Nº 1617/2023
Autor: Vereador Alex Chaves
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de “tapa-buracos” na Avenida Tuiuti, defronte do número 1202.

INDICAÇÃO Nº 1620/2023
Autor: Vereador Maninho
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a limpeza do canteiro central da Avenida Pioneiro Maurício Mariani, no Jardim Industrial, e da continuação da Rua Tulipa, defronte do Parque do Japão.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Adriano Bacurau / REDE
Alex Chaves / MDB
Altamir Antonio dos Santos / PODE
Bravin / PSD
Cris Lauer / PSC
Delegado Luiz Alves / REPUBLICA
Dr. Manoel / PL
Maninho / PDT
Mário Hossokawa / PP
Mário Verri / PT
Onivaldo Barris / UNIÃO
Paulo Biazon / UNIÃO
Professora Ana Lúcia / PDT
Rafael Roza / NOVO
Sidnei Telles / AVANTE



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 2239 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Cria e regulamenta a Zona Mista Três no âmbito da Lei Complementar n. 888/2011, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Maringá.


Obs.: Aprovado em segunda discussão na sessão de 26/10/2023
Aprovado
2 - Projeto de Lei Complementar nº 2241 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Altera a redação do § 2º da Lei Complementar 1.198, de 29 de Novembro de 2019 e dá outras providências.


Obs.: Aprovado em segunda discussão na sessão de 26/10/2023
Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 16821 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terras de sua propriedade à União, constituída pelo lote de terras n. 7/8 (sete/oito) remanescente, da quadra 28, zona 01, com área de 1.064,40 metros quadrados e dá outras providências (manutenção e permanência do Fórum da Justiça Federal em Maringá).


Obs.: Aprovado em segunda discussão na sessão de 26/10/2023
Aprovado
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 16817 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Institui o Programa Municipal de Apadrinhamento de Crianças e Adolescentes em acolhimento institucional ou familiar e dá outras providências.


Obs.: Aprovado em primeira discussão na sessão de 26/10/2023
Aprovado
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 16670 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Professora Ana Lúcia
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de cardápio acessível, na forma que especifica.


Obs.: Aprovado em segunda discussão na sessão de 26/10/2023
Aprovado
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 16479 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Onivaldo Barris
Fica denominada Antônio Pagnan Roncada a Rua 49.021, situada na Zona 49, em toda a sua extensão.


Obs.: Adiada por 03 sessões a discussão em plenário na sessão de 26/10/2023
Adiada a discussão

Obs.: Adiada a discussão por 03 sessões.
7 - Requerimento nº 1101 de 2023
Turno: Único
Autor: Bravin
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de dois abrigos no campo de futebol do Núcleo Habitacional Santa Felicidade, para os jogadores se abrigarem em dias de chuva, e, em caso positivo, decline a data prevista para esta finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 26/10/2023
Aprovado
8 - Requerimento nº 1105 de 2023
Turno: Único
Autor: Bravin
Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de toldo na entrada da Unidade Básica de Saúde Céu Azul, no Jardim Céu Azul, atendendo solicitação da comunidade, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 26/10/2023
Aprovado
9 - Requerimento nº 1106 de 2023
Turno: Único
Autor: Bravin
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de pista de caminhada em toda extensão da Avenida Deputado José Alves dos Santos, no Conjunto residencial Ney Braga, atendendo reivindicação dos moradores, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 26/10/2023
Aprovado
10 - Requerimento nº 1432 de 2023
Turno: Único
Autor: Delegado Luiz Alves
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução de limpeza e varrição das vias públicas no entorno do Colégio Estadual Vital Brasil, atendendo reivindicação da comunidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 26/10/2023
Aprovado
11 - Requerimento nº 1448 de 2023
Turno: Único
Autor: Maninho
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para execução de calçamento e instalação de alambrados na Rua Pioneiro Guarino Augusto Basseto, no trecho compreendido entre a rua Pioneiro Bruno Bluthgen e a Rua Rio São Francisco, pois indivíduos têm invadido a área de fundo de vale para descartar móveis velhos e entulhos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 26/10/2023
Aprovado
12 - Requerimento nº 1540 de 2023
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a aquisição de dispositivos de retenção adequados para transportar crianças nos bancos traseiros (cadeirinhas infantis), bebê conforto e assentos de elevação para uso nos veículos oficiais dos Conselhos Tutelares do Município, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 26/10/2023
Aprovado
13 - Requerimento nº 1545 de 2023
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de conceder máxima prioridade para a instalação de fiação elétrica para os aparelhos de ares-condicionados do Centro Dia do Idoso, localizado na Rua Tenente Afonso Pinheiro Camargo, 321, na Vila Progresso, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 26/10/2023
Aprovado
14 - Requerimento nº 1548 de 2023
Turno: Único
Autor: Cris Lauer
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a substituição do ponto de ônibus do modelo antigo por um ponto de ônibus com abrigo localizado na Rua Rio Solimões, defronte do número 642, na Zona 37, para proteção dos usuários, especialmente crianças e idosos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 26/10/2023
Aprovado
15 - Requerimento nº 1550 de 2023
Turno: Único
Autor: Cris Lauer
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma Academia da Terceira Idade e de um parque infantil no terreno de propriedade da Municipalidade localizado na Rua Rio Solimões, ao lado do número 642, na Zona 37, Loteamento Grajaú, atendendo reivindicação dos moradores, com o objetivo de proporcionar um espaço adequado para o lazer das famílias, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 26/10/2023
Aprovado
16 - Requerimento nº 1561 de 2023
Turno: Único
Autor: Onivaldo Barris
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, tendo em vista garantir que os recursos hídricos disponíveis sejam seguros e próprios para o consumo da população maringaense, o quanto segue: 1 - com que frequência é realizado o controle da qualidade da água consumida pela população em Maringá; 2 - qual é o procedimento adotado para a coleta e análise das amostras de água; 3 - quais são os parâmetros e indicadores utilizados para avaliar a qualidade da água; 4 - até a data presente, quais foram os resultados obtidos nos últimos três meses; 5 - enviar um resumo dos principais indicadores e suas respectivas classificações de acordo com as normativas vigentes; 6 - caso tenha havido alguma identificação de problemas ou desafios na qualidade da água, quais ações corretivas foram ou serão implementadas.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 26/10/2023
Aprovado
17 - Requerimento nº 1562 de 2023
Turno: Único
Autor: Onivaldo Barris
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a substituição das cadeiras da arquibancada coberta do Estádio Regional Willie Davids e a instalação de mais cadeiras, para maior comodidade dos torcedores, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 26/10/2023
Aprovado
18 - Requerimento nº 1586 de 2023
Turno: Único
Autor: Sidnei Telles
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais as medidas necessárias para que a altura do muro do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Iria de Castro seja ampliada, como também sejam adotadas outras medidas de segurança, declinando a data prevista para essas finalidades


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 26/10/2023
Aprovado
19 - Requerimento nº 1597 de 2023
Turno: Único
Autor: Paulo Biazon
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de redutor de velocidade ou, alternativamente, de sinalização horizontal e vertical de trânsito na Rua Angelina Maria da Silva, defronte do número 704, no Jardim São Clemente, visando melhorar a segurança dos moradores, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 26/10/2023
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 16479 de 2022
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1597 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1586 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1562 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1561 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1550 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1548 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1545 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1540 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1448 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1432 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1106 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1105 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1101 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 16821 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 16817 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 16670 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 2241 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 2239 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Não Votou
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Não Votou
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim