Matérias da Ordem do Dia (70ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Autoriza a concessão de uso dos bens móveis e imóveis que integram o Hospital da Criança de Maringá

Aprovado em segunda discussão (c/emendas) na sessão de 07/11/2023

Autoriza o Município de Maringá a alienar o imóvel de sua propriedade que especifica, mediante concorrência pública e dá outras providências (Fundo Municipal de Habitação)

Aprovado em segunda discussão na sessão de 07/11/2023

Fica instituído o Dia da Mulher Agricultora no Município de Maringá, a ser celebrado, anualmente, no dia 15 de outubro, integrando o Calendário Oficial do Município.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 07/11/2023

Declara de Utilidade Pública a Casa Luanda Associação Afro-Cultural.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 07/11/2023

INSTITUI A ROTA DA DIVERSIDADE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Adiada por 04 sessões a discussão em plenário na sessão de 07/11/2023

Fica denominada Professora Magda Lúcia Félix de Oliveira a ciclovia localizada na Avenida Dr. Mário Clappier Urbinatti, em toda a sua extensão.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 07/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, como está o andamento dos projetos para a pavimentação asfáltica das vias públicas do Jardim Santa Rosa, no Distrito de Iguatemi, tendo em vista resposta contida no Ofício n. 2335/2022-GAPRE, informando que os projetos de drenagem e pavimentação foram concluídos e enviados para a realização do orçamento, está sendo aguardado também o licenciamento ambiental deste, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 07/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução de revitalização no Ginásio de Esportes do Conjunto Santa Felicidade, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 07/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a construção de um novo salão comunitário no Conjunto Residencial Cidade Alta, tendo em vista que o salão que existia foi demolido, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 07/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à unidade da Secretaria Municipal de Assistência Social – SAS que fica localizada na Avenida João Paulino Vieira Filho, n. 109, conhecida como SAS Central, o quanto segue:
1 – quais são os serviços prestados à população de Maringá por meio desta unidade da SAS;
2 – quais são os benefícios que esta unidade da SAS oferece aos munícipes.

Aprovado em discussão única na sessão de 07/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de um Restaurante Popular no Conjunto Habitacional Requião, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 07/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas necessárias visando à implantação de uma base da Polícia Militar ou da Guarda Municipal no Distrito de Floriano, atendendo reivindicação dos moradores, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 07/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de disponibilizar, no Município de Maringá, uma ou mais ambulâncias adaptadas, cuja finalidade seja para dar atendimento veterinário a animais domésticos abandonados e/ou em situação de rua, feridos, em especial em acidentes, assim como dar suporte às forças policiais em situações de maus tratos, tendo em vista a crescente demanda em tais casos, visto que tal medida ajudaria em muito para dar atendimento imediato no local, evitando, assim, a morte dos animais, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 07/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, – considerando que as obras de recapeamento asfáltico na Avenida Pioneiro João Pereira, no trecho compreendido entre o Parque das Laranjeiras e o Jardim Paris, foram concluídas em maio de 2021, e que, de acordo com disposições legais, o prazo de garantia dos serviços é de 5 (cinco) anos, tendo em vista que a obra realizada já apresenta sinais de deterioração, com o surgimento de buracos na pista, e que, em resposta do Requerimento n. 242/2023, contido no Ofício n. 1025/2023-GAPRE, a Municipalidade informou que a apuração dos danos e o levantamento dos custos de reparação se encontram em andamento, para que as sanções administrativas cabíveis sejam imputadas à Executora da Obra, uma vez que a mesma não executou os reparos solicitados pela Fiscalização de Obras, quais os procedimentos serão adotados pela Municipalidade para resolver o problema com a maior brevidade possível.

Aprovado em discussão única na sessão de 07/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de calçamento no terreno de propriedade do Município existente na Rua 28 de Junho, entre a Rua Pioneiro José Honório Rezende e a Rua Guatemala, fundos da horta comunitária do Conjunto Habitacional Lea Leal, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 07/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, como está o andamento do processo para implantação de uma unidade básica de saúde no Parque Residencial Andreia e se há previsão para o início das obras, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 07/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a pintura do salão comunitário do Conjunto Habitacional Lea Leal, localizado na Rua Guatemala, 1200, especialmente da área externa, e a colocação de pedras britadas no estacionamento, tendo em vista que em dias de chuva o local fica com muito barro, causando grandes transtornos e prejudicando a utilização do salão, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 07/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas necessárias visando sejam intensificadas as rondas pela Guarda Municipal na região do Conjunto Habitacional Lea Leal, especialmente ao redor da horta comunitária localizada entre as Ruas Guatemala, Pioneiro José Honório Rezende e 28 de Junho, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 07/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o conserto do alambrado existente na área situada na Rua 28 de Junho, entre a Rua Rio Paranapanema e a Rua Pioneiro José Honório Rezende, no Conjunto Habitacional Lea Leal, tendo em vista que o local se tornou área de descarte de lixo e entulho, o que tem dificultado o trânsito de pedestres, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 07/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a retomada da Taça Maringá de Futebol Masculino, e, em caso positivo, decline a data estimada para a realização da próxima edição.

Aprovado em discussão única na sessão de 07/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais foram os motivos que levaram à suspensão ou à não realização de edições posteriores da Taça Maringá de Futebol Masculino.

Aprovado em discussão única na sessão de 07/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se o prédio existente na Rua Vitória, 1398, esquina com a Rua Professor Armando Raul Espejo Aquijo, na Vila Esperança, será reformado, para servir como Casa de Apoio aos moradores do bairro, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 07/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente às castrações realizadas pela Municipalidade em cães e gatos, o quanto segue:
1 – quantas castrações foram realizadas mensalmente no corrente ano;
2 – atualmente, qual a fila de espera para atendimento;
3 – se há previsão para zerar os atendimentos da fila de espera existente, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 07/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Avenida Tamandaré, no trecho entre as Avenidas São Paulo e Herval, visto que o asfalto se encontra em desnível. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 07/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização do serviço de limpeza nos terrenos baldios localizados na Avenida Osíres Stenghel Guimarães, no Conjunto Habitacional Karina, bem como a adoção das providências cabíveis quanto à conduta dos munícipes que têm despejado lixo e entulho nos referidos terrenos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 07/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue:
1 - atualmente, se há lista de espera de crianças para vagas em creches (0-3 anos) e no ensino fundamental na rede municipal, e, em caso positivo, decline a quantidade de crianças que estão aguardando vagas para creches e a quantidade de crianças que aguardam vagas para o ensino fundamental;
2 - indique, por região, a quantidade de crianças aguardando vagas em creches e no ensino fundamental;
3 - atualmente, qual o custo mensal pago pela Municipalidade por criança que ocupa vaga comprada em creche particular e qual o custo mensal por criança mantida em um centro municipal de educação infantil para o Município.

Aprovado em discussão única na sessão de 07/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de vistoria técnica visando à implementação de melhorias no trânsito de veículos da Avenida Osires Stenghel Guimarães, no cruzamento com a Avenida das Indústrias, no Jardim Liberdade, e melhorias na pintura da sinalização horizontal de trânsito existente, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 07/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação do benefício de gratificação por responsabilidade técnica - RT para os psicólogos da Secretária Municipal de Educação que realizam avaliações psicológicas, emitindo laudos de deficiência intelectual e de altas habilidades, e, em caso afirmativo, decline qual o procedimento a ser adotado e o prazo para a efetiva implantação do benefício.

Aprovado em discussão única na sessão de 07/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando reunião realizada no dia 11/10/2023 com alguns moradores e comerciantes da Zona 4, onde os mesmos se manifestaram preocupados com o aumento das ocorrências de ameaças, furtos e assaltos na região, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas necessárias visando sejam intensificadas as rondas pela Guarda Municipal no quadrilátero compreendido pela Avenida 19 de Dezembro, Rua Fernão Dias, Avenida Cidade Leiria e Rua Princesa Isabel, na Zona 4, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 07/11/2023

Revoga a Lei n. 11.675, de 09 de agosto de 2023.

Aprovado em primeira discussão, regime de urgência na sessão de 07/11/2023