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(74ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO
<p>Vereadora Cris Lauer. </p>
2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR
<p>Ata da Sessão Ordinária do dia 29/08/2023.</p>
3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA
<p>MENSAGEM DE LEI N. 133/2023 Promove alterações no Anexo I, da Lei Complementar nº 886, de 11 de julho de 2011, em razão da implantação de ações previstos no Plano de Mobilidade Urbana do Município de Maringá, Lei Municipal nº 11.518, de 14 de setembro de 2022</p> <p>MENSAGEM DE LEI N. 134/2023 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e dá outras providências.</p> <p>Ofícios do Senhor Domingos Trevizan Filho, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, em resposta aos requerimentos e indicações dos senhores vereadores. </p>
4. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA
4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS
<p>PROJETO DE LEI Nº 16.859/2023<br>Autor: Vereador Mário Hossokawa<br>Altera a redação da Lei n. 4.188/1996, que declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres Elvira Balani dos Santos.</p>
4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS
<p>REQUERIMENTO Nº 709/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de contêiner com sanitários, ou uma outra opção de sanitários, ao redor do campo de futebol existente no cruzamento das Ruas Rio Jaguaribe e Rio Iguaçu, no Jardim Campos Elíseos, tendo em vista o grande número de famílias que se reúnem no local aos finais de semana, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, declines os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1283/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de sombrite na horta comunitária do Jardim Montreal, para proteção das plantas contra intempéries, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1290/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de sombrite na horta comunitária do Jardim São Clemente, para proteção das plantas contra intempéries, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1291/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de sombrite na horta comunitária do Conjunto Habitacional Inocente Vila Nova Júnior (Borba Gato), para proteção das plantas contra intempéries, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1294/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de sombrite na horta comunitária do Jardim Oásis, para proteção das plantas contra intempéries, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1523/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a disponibilização de mesas e cadeiras para a horta comunitária do Conjunto Residencial Cidade Alta, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1528/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de um parque infantil no terreno existente ao lado da Unidade Básica de Saúde do bairro Portal das Torres, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1576/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de cobertura no ponto de ônibus localizado na Rua Pioneiro José Francisco, nas proximidades do número 360, no Conjunto João-de-Barro Porto Seguro, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1577/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de um salão comunitário no Conjunto Habitacional Albino Meneguetti, no Distrito de Iguatemi, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1579/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a disponibilização de mesas e cadeiras para as hortas comunitárias do Conjunto João-de-Barro Cidade Canção, do Conjunto Residencial Guaiapó, do Distrito de Iguatemi e da Vila Esperança, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1582/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de placa na Avenida Paranavaí indicando a localização do Jardim Ouro Cola e da Rodovia BR 376, atendendo solicitação dos moradores, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1605/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas necessárias visando sejam intensificadas as rondas pela Guarda Municipal e pela Polícia Militar na região central da cidade, tendo em vista os frequentes delitos como furtos e roubos a estudantes e pedestres que têm ocorrido no local, além da concentração de usuários de drogas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1663/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Municipalidade estudar, planejar e propor um programa de recuperação fiscal destinado à regularização de débitos perante a Fazenda Municipal relativos a créditos tributários e não tributários, incentivando, assim, os devedores a regularizarem a sua situação fiscal, de modo a contribuir para o desenvolvimento da atividade econômica, além de aumentar a arrecadação tributária do Município, e, em caso afirmativo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1684/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de mesas e bancos em concreto na horta comunitária do Jardim Olímpico, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1687/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a disponibilização de mesas com bancos em concreto para a horta comunitária do Jardim Montreal, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1688/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a disponibilização de mesas com bancos em concreto para a horta comunitária do Parque Residencial Andreia, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1689/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a disponibilização de mesas com bancos em concreto para a horta comunitária do Jardim Universo, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1690/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a disponibilização de mesas com bancos em concreto para a horta comunitária do Parque Itaipu, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1691/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a disponibilização de mesas com bancos em concreto para a horta comunitária do Conjunto Habitacional Inocente Villanova Júnior (Borba Gato), e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1692/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a disponibilização de mesas com bancos em concreto para a horta comunitária do Jardim Céu Azul, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1693/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a disponibilização de mesas com bancos em concreto para a horta comunitária do Parque Tarumã, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1694/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a disponibilização de mesas com bancos em concreto para a horta comunitária do Sopão 1 e Sopão 2, no Conjunto Residencial Branca Vieira, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1695/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a disponibilização de mesas com bancos em concreto para a horta comunitária do Parque Residencial Tuiuti, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1696/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a disponibilização de mesas com bancos em concreto para a horta comunitária do Conjunto Residencial Guaiapó, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1697/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a disponibilização de mesas com bancos em concreto para a horta comunitária do Distrito de Floriano, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1698/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a disponibilização de mesas com bancos em concreto para a horta comunitária do Conjunto Habitacional Itatiaia, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1699/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a disponibilização de mesas com bancos em concreto para a horta comunitária do Jardim São Clemente, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1700/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a disponibilização de mesas com bancos em concreto para a horta comunitária do Conjunto João-de-Barro Cidade Canção, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1702/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a disponibilização de mesas com bancos em concreto para as hortas comunitárias 1 e 2 do Distrito de Iguatemi, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1703/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a disponibilização de mesas com bancos em concreto para a horta comunitária do Jardim Iguaçu, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1704/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a disponibilização de mesas com bancos em concreto para a horta comunitária do Parque das Grevíleas, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1705/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a disponibilização de mesas com bancos em concreto para a horta comunitária do Jardim Sumaré, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1706/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a disponibilização de mesas com bancos em concreto para a horta comunitária do Conjunto Residencial Cidade Alta, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1737/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando a resposta contida no Ofício n. 3786/2022-GAPRE, qual o andamento dos estudos técnicos e financeiros com a finalidade de viabilizar a construção de uma nova unidade do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS no Conjunto Residencial Ney Braga.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1739/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo desenvolver um projeto para custear toda a confecção de calçadas defronte das residências de munícipes reconhecidamente de baixa renda e devidamente cadastrados nos órgãos de controle da Municipalidade, tendo em vista que os mesmos não têm condições financeiras para custear os gastos e nem se adequar às regras hoje existentes, onde os valores investidos pelo Município seriam parcelados, podendo ser no Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1749/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando à implantação de período integral na Escola Municipal Celestin Freinet, no Jardim Olímpico, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1788/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de blitz educativa nos bares e restaurantes de Maringá, visando conscientizar os donos dos estabelecimentos sobre os efeitos da poluição sonora na saúde das pessoas e no meio ambiente, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1789/2023<br>Autor: Vereador Delegado Luiz Alves<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a construção do pavimento de pista de Bola 23 (Bolão), para a prática desse esporte pela população, assim como pelos praticantes da Associação dos Bolonistas de Maringá, tendo em vista que na cidade há apenas uma pista de Bolão, no entanto, esta funciona em um clube particular, conforme reivindicação da comunidade e da mencionada associação, que conta, hoje, com 40 (quarenta) membros, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1791/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de manter entendimentos junto à Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR com o objetivo de atender às reivindicações dos moradores do Conjunto Residencial Ney Braga, Conjunto Habitacional Sanenge e Parque Hortência I, que reclamam dos constantes interrompimentos no fornecimento de água sem prévio aviso e da demora no retorno do serviço, o que tem gerado insegurança, desconforto e prejuízos à população, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1802/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, – considerando o teor da Lei n. 11.256/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade da remoção dos cabos e fiação aérea excedentes, inutilizados e/ou sem uso, instalados por concessionárias que operam ou utilizam a rede aérea em todo o território do Município de Maringá, e dá outras providências, e, sobretudo, o conteúdo do caput do art. 2.º da referida Lei, que apresenta a seguinte redação: “Art. 2.º Caberá ao Poder Executivo Municipal notificar, no prazo de 48h (quarenta e oito horas) a partir do recebimento da reclamação, os responsáveis pela instalação da rede aérea existente a fim de que seja realizada a remoção da fiação e/ou cabeamento excedente, inutilizado e/ou sem uso.” e tendo em conta, ainda, o texto do art. 3.º da norma que regulamentou a lei em questão: “Art. 3.º Recebida a denúncia, a Secretaria Municipal da Fazenda, notificará a concessionária de exploração para providenciar a devida remoção dos cabos e/ou fiações aéreas, no prazo indicado no caput do art. 2.º da Lei 11.256/2021.”, – que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue:<br>1 – por quais razões os munícipes estão sendo orientados a procurar a Companhia Paranaense de Energia - COPEL quando ligam para a Administração Municipal por meio do número 156 nos casos em que se deparam com fiações aéreas soltas ou penduradas nas vias públicas de Maringá, em contrariedade ao que dispõem as normas referidas;<br>2 – quais medidas a Administração Municipal pretende adotar para dar cumprimento integral às normas em questão.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1806/2023<br>Autor: Vereador Sidnei Telles<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando que o vereador signatário recebeu reclamações a respeito da realização da 26.ª Copa Unimed, realizada na Vila Olímpica no mês de novembro do corrente ano, com jogos de futsal, handebol, basquete, vôlei, vôlei de praia, atletismo, natação, skate, tênis de mesa e ginástica rítmica, o quanto segue:<br>1 - qual o protocolo a ser seguido para a locação da Vila Olímpica para eventos privados;<br>2 - se existem parcerias entre o Município e empresas privadas para a utilização das instalações da Vila Olímpica, e, em caso positivo, detalhe como são efetivadas as parcerias;<br>3 - como há um grande número de participantes, entre adultos, adolescentes e crianças, como foi organizada a segurança do local e a quem competiu a responsabilidade da contratação desses profissionais.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1807/2023<br>Autor: Vereador Delegado Luiz Alves<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas necessárias visando sejam intensificadas as rondas pela Guarda Civil Municipal nas vias públicas do Jardim Atami, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1809/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos, envolvendo a participação da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, no viaduto localizado na Avenida Franklin Delano Roosevelt, no cruzamento com a Avenida Major Abelardo José da Cruz e a Rua Rodolfo Cremm, com a finalidade de analisar as condições de tráfego de veículos e motocicletas no referido cruzamento, considerando que a sinalização de trânsito não tem sido respeitada naquele local, sendo que há, inclusive, recorrentes casos de avanço do semáforo quando este ostenta a cor vermelha, fato que tem provocado acidentes na região. Nesse sentido, a implantação de câmeras para identificar os veículos que têm avançado o referido semáforo em momentos inapropriados é medida que pode ser avaliada por ocasião dos estudos em questão, além de outras que se mostrarem necessárias. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1810/2023<br>Autor: Vereador Delegado Luiz Alves<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a limpeza, manutenção do alambrado e poda das árvores da área localizada na Rua Rio Ligeiro, na Zona 37, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1811/2023<br>Autor: Vereador Adriano Bacurau<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas necessárias visando eliminar a erosão verificada na área de fundo de vale localizada na Rua Rio Ligeiro, no Parque Residencial Tuiuti, bem como a manutenção da calçada, a roçada e a retirada de lixo e materiais inservíveis do local, conforme fotos anexas, atendendo reivindicação dos moradores da região, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1814/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Rquer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, conforme tratativas do vereador signatário com a Municipalidade desde o ano de 2021, se há previsão para o recapeamento asfáltico das seguintes vias públicas do Distrito de Iguatemi, declinando a data prevista para essa finalidade:<br>1 - Rua Yruama, entre os números 1173 e 1222 (aproximadamente 80 metros);<br>2 - Rua Amélio Barbosa, entre os números 630 e 790 (aproximadamente 120 metros);<br>3 - Rua Vergínia Figueira Teixeira, entre os números 1088 e 1192 (aproximadamente 120 metros);<br>4 - Rua Amambay, entre os números 1057 e 1096 (aproximadamente 60 metros, próximo à Rodovia Br 376);<br>5 - Rua Bela Vista, entre os números 304 e 366, 684 e 696 e 905 até 951, ou em toda sua extensão (aproximadamente 270 metros);<br>6 - Rua Piratuhi<br>7 - Avenida Vereador Antônio Bortolotto. a partir do trevo com a Rodovia BR 376 até a Rua Santa Terezinha.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1815/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a substituição do alambrado da Academia da Terceira Idade do Conjunto Residencial Cidade Alta, localizada ao lado da Unidade Básica de Saúde, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1816/2023<br>Autor: Vereador Maninho<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a ligação urgente das instalações da Escola Municipal Professor José Marchesini à rede de esgotamento sanitário, atendendo reivindicação da comunidade, tendo em vista que o estabelecimento ainda se utiliza de fossa séptica e, no mês de novembro do corrente ano, ocorreu o transbordamento da fossa, acarretando mal cheiro para os alunos, servidores e vizinhos do prédio, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1817/2023<br>Autor: Vereador Alex Chaves<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais foram os bairros que registraram o maior número de ocorrências envolvendo escorpiões no Município de Maringá no primeiro semestre de 2023.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1819/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de transformar a quadra de areia existente no centro comunitário do Parque das Grevíleas em uma quadra poliesportiva, para melhor utilização pela comunidade, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1820/2023<br>Autor: Vereador Delegado Luiz Alves<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas necessárias visando sejam intensificadas as rondas pela Guarda Civil Municipal nas vias públicas da Zona 2 durante as festividades de final de ano, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1821/2023<br>Autor: Vereador Delegado Luiz Alves<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas necessárias visando sejam intensificadas as rondas pela Guarda Civil Municipal nas vias públicas Jardim Atlanta, atendendo reivindicação da população, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1823/2023<br>Autor: Vereador Delegado Luiz Alves<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de ciclovia, dotada de pista de caminhada, em toda extensão da Avenida Kakogawa, atendendo reivindicação dos moradores, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1825/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual o cronograma da Municipalidade para a realização de limpeza e remoção das árvores e galhos caídos nas vias públicas de Maringá no último temporal que ocorreu no dia 7 de outubro do corrente ano, tendo em vista que existem vários logradouros com entulhos acumulados sobre as calçadas e até mesmo sobre o leito carroçável das vias, causando transtornos aos munícipes.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1831/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Requer à Mesa seja encaminhada aos membros integrantes do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – Proerd, conforme relação anexa, MOÇÃO DE APLAUSO pelos relevantes serviços prestados a toda comunidade Maringaense.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1832/2023<br>Autor: Vereador Delegado Luiz Alves<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, como funciona o atendimento do telefone 153, da Guarda Civil Municipal, no período noturno, se há plantões para tanto, tendo em vista reclamações da comunidade que alega não conseguir atendimento a noite.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1834/2023<br>Autor: Vereador Delegado Luiz Alves<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de redutores eletrônicos de velocidade (radares) ao longo da Avenida das Torres, tendo em vista que os veículos trafegam em alta velocidades, podendo causar acidentes, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1835/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de placas de sinalização constando o horário e os dias de funcionamento da Feira do Produtor no estacionamento do Estádio Regional Willie Davids e de placas com os dizeres “Proibido Estacionar” nesses dias e horários no local, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1841/2023<br>Autor: Vereador Mário Hossokawa<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a realização do prolongamento asfáltico da Avenida Harry Prochet, no trecho compreendido entre a Rua Castro Alves e a Rua Verde, na Zona 06, nas proximidades do antigo Clube Hípico, declinando se há projeto em andamento visando à consecução dessa finalidade no futuro próximo. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.</p>
4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS
<p>INDICAÇÃO Nº 1668/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a manutenção da iluminação do espaço “Meu Campinho” situado no Jardim Piatã e parte no Parque Linear Rio Samambaia.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1713/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de sinalização horizontal de trânsito nas vias públicas do Parque das Laranjeiras que foram recentemente recapeadas.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1718/2023<br>Autor: Vereador Mário Hossokawa<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a recuperação da pavimentação asfáltica de toda extensão da Rua Pioneiro Carlos Burian, no Distrito Industrial II.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1722/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine, com urgência, a execução do serviço de recapeamento asfáltico em todas as vias públicas da Vila Santa Isabel.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1725/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a reforma geral do salão comunitário do Jardim Ouro Cola.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1727/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de roçada em toda área do Parque Linear Gralha Azul, no Conjunto Residencial Ney Braga.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1728/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a manutenção do corrimão central da escada de entrada do Parque Linear Rio Samambaia, no Jardim Piatã.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1729/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a disponibilização dos seguintes itens para serem utilizados na horta comunitária do Parque Residencial Andreia: 70 (setenta) metros de tela, 2 (dois) quilos de arame, 22 (vinte e dois) metros de meia tábua, 700 (setecentas) lajotas, 6 (seis) metros de treliça. 2 (dois) metros de areia, 1 (um) vaso acoplado de banheiro, 1 (um) ralo de banheiro, 1 (uma) porta e 1 (uma) pia de banheiro.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1730/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine, com urgência, a roçada e varrição da Praça Pio XII e dos canteiros centrais das Avenidas Doutor Luiz Teixeira Mendes e Euclides da Cunha, nas Zonas 4 e 5.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1731/2023<br>Autor: Vereador Delegado Luiz Alves<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de rondas pela Guarda Civil Municipal e pelos Agentes Municipais de Trânsito no Jardim Santa Clara, especialmente nas proximidades do viaduto existente na Avenida Pedro Taques.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1732/2023<br>Autor: Vereador Alex Chaves<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a remoção da árvore existente na Rua das Sibipirunas, defronte do número 543, no Conjunto Habitacional Inocente Villanova Júnior (Borba Gato).</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1733/2023<br>Autor: Vereador Alex Chaves<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a poda de árvore existente na Rua das Sibipirunas, defronte do número 91, no Conjunto Habitacional Inocente Villanova Júnior (Borba Gato), conforme protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob o n. 590210.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1734/2023<br>Autor: Vereador Sidnei Telles<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de roçada em toda área do Parque Alfredo Werner Nyffeler, na Vila Morangueira.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1735/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o recapeamento asfáltico da Rua José Barris, no Distrito de Iguatemi.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1736/2023<br>Autor: Vereador Alex Chaves<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a criação de uma força tarefa, composta por integrantes do Centro de Controle de Zoonoses, da Secretaria Municipal de Serviços Públicos – SEMUSP e da concessionária do serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário – SANEPAR, para identificar e eliminar os focos de escorpiões, para a limpeza dos locais públicos, galerias pluviais e outros locais necessários e para a realização de vistoria e limpeza nos dutos da rede coletora de esgotamento sanitário do Conjunto Habitacional Inocente Villanova Júnior (Borba Gato).</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1737/2023<br>Autor: Vereador Sidnei Telles<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização da faixa de segurança para pedestres existente na Rua Marechal Floriano Peixoto, 768, defronte do Colégio Adventista, na Zona 7, pois encontra-se com a pintura desgastada, colocando em risco a integridade dos alunos.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1738/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Pioneiro Lourenço Favoretto, em toda a sua extensão no Parque das Grevíleas.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1739/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de mutirão para poda e destoca de árvores nas Ruas Peroíbe, Tucuruí, José Guiomar, Pioneiro Lourenço Favoretto, Xavante, Pioneiro Caetano Penatti, Manaus, Rondônia, Joara, Kumaichi Sakamoto, Travessa Mourão, Travessa Mamoré, Travessa Tubarão, Angra, Doutor Nerico da Silva, Promissão, Ilha Solteira, Embarcação, Jupiá, Rosana, Dona Aziza Mariana Jorge, Urubupungá, Pioneira Edinalva Alves Meira, Porto Primavera, Salto Santiago e Yoshinori Kubota, Parque das Grevíleas.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1741/2023<br>Autor: Vereador Delegado Luiz Alves<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a limpeza do espaço existente na Avenida Jinroku Kubota, esquina com Rua Evaristo da Veiga, na Vila Morangueira</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1742/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de “tapa-buracos” na Rua Pioneiro Octávio Franco, no cruzamento com a Rua Alberto Zussa, no Distrito de Iguatemi.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1745/2023<br>Autor: Vereador Alex Chaves<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de mutirão para o combate ao mosquito transmissor da Dengue no Conjunto Habitacional Inocente Villanova Júnior (Borba Gato), intensificando as visitas dos Agentes de Combate a Endemias aos imóveis e orientando a população sobre as medidas de prevenção.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1746/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a manutenção dos aparelhos de ar-condicionado e das suas fiações elétricas e a instalação de climatizador na quadra de esportes da Escola Municipal Dom Jaime Luiz Coelho, no Parque Tarumã.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1747/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização do parque infantil da Escola Municipal Ruy Alvino Alegretti, no Parque Industrial Bandeirantes.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1749/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização da pintura da sinalização horizontal de trânsito (Devagar Escola) existente na Rua Piratuhi, 1335, defronte do Centro Municipal de Educação Infantil France Luz, no Distrito de Iguatemi.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1750/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de “tapa-buracos” na Avenida Colombo, no cruzamento com a Avenida Paraná, em frente ao Posto Trabuco, na pista sentido Avenida Mandacaru/UEM.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1752/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico no restante da Avenida Deputado José Alves dos Santos, entre a Rua Pintagol e a Avenida Alziro Zarur, no Conjunto Residencial Ney Braga.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1753/2023<br>Autor: Vereador Maninho<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de sinalização horizontal de trânsito na Avenida Dona Sophia Rasgulaeff, nas proximidades do Parque Ecológico Municipal do Guayapó.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1754/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a instalação de tampa no bueiro existente na Rua Pioneiro Nereu Mazzer, esquina com a Rua Nestor Narcizo de Souza, no Parque Avenida.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1758/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine providências urgentes para solucionar o problema dos alunos da turma infantil do Centro Municipal de Educação Infantil Nilza de Oliveira Pipino, no Conjunto Residencial Ney Braga, que tiveram a sala inundada no último temporal e foram transferidos para um local improvisado e com ventilação precária.</p>
5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES
<p>Vereadores Onivaldo Barris, Adriano Bacurau, Manoel Álvares Sobrinho e Mário Verri. </p>
