Matérias da Ordem do Dia (74ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Altera a Lei Complementar 966, 4 de Dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos efetivos do quadro geral da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Maringá e a Lei 6938, de 6 de setembro de 2005, que dispõe sobre a contratação de pessoal, para atendimento do convênio firmado com o Governo Federal na área de saúde pública, denominado Programa Saúde da Família.

Aprovado em primeira discussão (Mensagem Aditiva 126) na sessão de 21/11/202

Institui no Município de Maringá o Programa Auxílio Cuidador para a Pessoa Idosa e/ou Pessoa com Deficiência e suas famílias, que estejam em situação de risco por violação de direitos, estabelece critérios de participação e dá outras providências.

Aprovado em terceira discussão na sessão de 21/11/2023

Institui as ações de incentivo “Rotas Acessíveis - Cidade para Pessoas.”

Aprovado em terceira discussão na sessão de 21/11/2023

Dispõe sobre a instituição do projeto Parceiros das Mulheres e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 21/11/2023

Outorga ao senhor Anderson de Oliveira Alarcon o Título de Cidadão Benemérito de Maringá.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 21/11/2023

INSTITUI A ROTA DA DIVERSIDADE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Adiada por 10 sessões a discussão em plenário na sessão de 21/11/2023

Fica denominado Centro Dia da Pessoa Idosa Geralda de Andrade Maia o próprio público localizado na Rua das Primaveras, n. 142, no Jardim Parque do Horto, na Zona 40.

Aprovado em primeira discussão (c/emenda) na sessão de 21/11/2023

Declara de Utilidade Pública o Grupo Universal Cristão Entidade e Instituição de Assistência.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 21/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização do ponto ônibus existente na Avenida Morangueira, nas proximidades do cruzamento com a Avenida Colombo, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 21/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a disponibilização de mesas e cadeiras para a horta comunitária do Jardim Olímpico, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 21/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a disponibilização de mesas e cadeiras para a horta comunitária do Parque das Palmeiras, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 21/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a disponibilização de mesas e cadeiras para a horta comunitária do Jardim Rebouças, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 21/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a disponibilização de mesas e cadeiras para a horta comunitária do Parque Tarumã, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 21/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a disponibilização de mesas e cadeiras para a horta comunitária do Parque Residencial Tuiuti, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 21/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a disponibilização de mesas e cadeiras para a horta comunitária do Parque Residencial Tuiuti, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 21/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a disponibilização de mesas e cadeiras para a horta comunitária do Jardim Europa/Céu Azul, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 21/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a disponibilização de mesas e cadeiras para a horta comunitária do Jardim Sumaré, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 21/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de desenvolver um novo projeto para que seja possível acomodar os pontos de ônibus, com abrigos, nas calçadas estreitas e que ainda sobre espaço para a circulação de pedestres, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 21/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue:
1 - em que fase está a reforma/ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil do Conjunto João-de-Barro Thais, objeto da licitação n. 017/2018;
2 - qual o valor inicial orçado para a obra e qual o valor atual estimado necessário para sua conclusão;
3 - se já foi realizada a nova licitação, prevista para ocorrer entre os dias 03/01/2023 e 02/06/2023, e, em caso positivo, por quais motivos as obras ainda não foram retomadas, sendo que a previsão era o início em 05/06/2023;
4 - se o rito para nova licitação e retomada das obras foi cumprido, conforme determinação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, ou se ainda há pendências a serem implementadas pelo Município.

Aprovado em discussão única na sessão de 21/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução de recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Jandaia, na Zona 8, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 21/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização das faixas de segurança para pedestres existentes na Rua São Cristóvão, ao redor da Paróquia São Miguel Arcanjo, na Zona 8, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 21/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a reforma do calçamento ao redor da Praça Salgado Filho, na Zona 8, tendo em vista que se encontra deteriorado, dificultando a locomoção dos pedestres, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 21/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao Programa de Serviço de Acolhimento Familiar, oferecido pela Municipalidade, o quanto segue:
1 - quantas famílias, hoje, são cadastradas;
2 - quantas crianças/adolescentes são atendidos pelo Programa;
3 - conforme a Lei n. 11.597/2023, que regulamenta o Serviço de Acolhimento Familiar, no Município de Maringá, conforme a Lei n. 8.069/90, a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS n. 109/2009) e as Orientações Técnicas do Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes (Resolução Conjunta n. 1/2009-CNAS/CMDCA), revoga a Lei n. 7.720/2007 e dá outras providências, poderá ficar na família 1 (uma) criança, salvo em caso de irmãos, mas, caso tenha irmãos, se a família poderá acolher mais uma outra criança;
4 - referente à triagem das famílias cadastradas, como a Municipalidade tem feito o procedimento relativamente à questão financeira (...)

Aprovado em discussão única na sessão de 21/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a substituição do sistema de iluminação atual pela iluminação por lâmpadas de LED em todo Parque Avenida, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 21/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a substituição do sistema de iluminação atual pela iluminação por lâmpadas de LED em todo Parque das Grevíleas, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 21/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a substituição do sistema de iluminação atual pela iluminação por lâmpadas de LED em todo Jardim Alvorada, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Incluído em discussão única na sessão de 21/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização do Bosque das Grevíleas Anníbal Bianchini da Rocha, na Zona 5, visando proporcionar melhores condições de lazer ao próprio público e aos munícipes que ali frequentam, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 21/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à reforma do Centro Municipal de Educação Infantil Ana Chiquetti Men, o quanto segue:
1 - como está o cronograma da obra;
2 - qual o valor estimado da reforma;
3 - qual a previsão para a entrega da obra.

Incluído em discussão única na sessão de 21/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe projeto para a reforma da ciclovia da Avenida Brasil, entre a Praça Rocha Pombo e a Praça Senador Abilon de Souza Naves, pois a pista apresenta vários lugares com rachaduras e sinalização precária e desbotada, devido ao uso e à ação do tempo, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 21/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando reunião realizada no dia 21/10/2023 com alguns moradores e comerciantes do Loteamento Liberdade, onde o vereador signatário ouviu e anotou as demandas apresentadas por todos e estes se manifestaram preocupados com o aumento das ocorrências de ameaças e furtos na região, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas necessárias visando sejam intensificadas as rondas pela Guarda Municipal no perímetro compreendido pelo Loteamento Liberdade, Jardim América e imediações, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 21/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Administração Municipal adotar providências junto à empresa Transporte Coletivo Cidade Canção LTDA. – TCCC com a finalidade de custear o transporte de moradores dos bairros para o centro, aos sábados, ao meio dia, e aos domingos, a noite, para prestigiarem as atrações da Maringá Encantada e fomentarem o comércio de rua, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 21/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a reforma dos banheiros do Terminal Urbano Intermodal Dr. Said Felício Ferreira, atendendo solicitação dos usuários, que reclamam da falta de limpeza e higiene do local e de que só existem 3 (três) vasos sanitários no banheiro masculino, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 21/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução do serviço de operação “tapa-buracos” na Rua Saldanha Marinho, em toda a sua extensão, especialmente na região do cruzamento com a Rua 10 de Maio, na Vila Esperança, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 21/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a limpeza dos galhos e troncos de árvores que se encontram na Rua Pioneiro Mitsuzuchi Tokuda, no cruzamento com a Avenida Carlos Cândido, no Jardim Oásis, os quais foram lançados no leito carroçável e na faixa de passeio público da rua em questão desde o último temporal ocorrido em Maringá, no mês de outubro, conforme foto anexa. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 21/11/2023