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(9ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO
<p>Vereador Sidnei Telles. </p>
2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR
<p>Ata da Sessão Ordinária do dia 24/10/2023.</p>
3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA
<p>MENSAGEM DE LEI N. 7/2024 Altera parte dos Anexos da Lei Orçamentária Anual de 2024, em relação à mudança de codificação de fonte. </p> <p>MENSAGEM DE LEI N. 8/2024 Altera a redação de dispositivos da Lei nº 687/2007, relativos ao SISTEMA DE ATENÇÃO À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.</p> <p>MENSAGEM DE LEI N. 9/2024 Institui o Plano Municipal de Turismo no Município de Maringá e dá outras providências.</p> <p>MENSAGEM DE LEI N. 11/2024 Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 333, de 23 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 886, de 18 de julho de 2011, relativo às diretrizes de arruamento.</p> <p>MENSAGEM DE LEI N. 12/2024 Altera a redação do artigo 24, § 6º, da Lei Complementar nº 1.380, de 19 de maio de 2023, que dispõe sobre a concessão de isenções, reduções e demais formas de benefícios relativos ao pagamento de tributos municipais, assim como define critérios para sua concessão.</p> <p>Ofícios do Senhor Domingos Trevizan Filho, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, em resposta aos requerimentos e indicações dos senhores vereadores. </p>
4. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA
4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS
<p>PROJETO DE LEI Nº 16.885/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Institui a Semana Municipal do Canto Coral no âmbito do Município de Maringá e dá outras providências.</p> <p>PROJETO DE LEI Nº 16.915/2024<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Declara de Utilidade Pública a Casa Assistencial ACL Maringá.</p> <p>PROJETO DE LEI Nº 16.918/2024<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Assegura o acesso gratuito para todas as pessoas com deficiência a eventos socioculturais e atividades de lazer, cultura e entretenimento e dá outras providências.</p>
4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS
<p>REQUERIMENTO Nº 96/2024<br>Autor: Vereador Altamir Antônio dos Santos<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotisfas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade para realizar uma edição do “Assuntos Comunitários Em Ação” no salão comunitário ou outra localidade do bairro Moradias Atenas, e, em caso positivo, decline o local e a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 97/2024<br>Autor: Vereador Altamir Antônio dos Santos<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotisfas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade para realizar uma edição do “Assuntos Comunitários Em Ação” no salão comunitário ou outra localidade do Jardim Rebouças, e, em caso positivo, decline o local e a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 98/2024<br>Autor: Vereador Altamir Antônio dos Santos<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotisfas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade para realizar uma edição do “Assuntos Comunitários Em Ação” no salão comunitário ou outra localidade do Jardim Ouro Cola, e, em caso positivo, decline o local e a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 99/2024<br>Autor: Vereador Altamir Antônio dos Santos<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotisfas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade para realizar uma edição do “Assuntos Comunitários Em Ação” no salão comunitário ou outra localidade do Parque Hortência II, e, em caso positivo, decline o local e a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 109/2024<br>Autor: Vereador Altamir Antônio dos Santos<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a conclusão urgente do recapeamento asfáltico das vias públicas do Conjunto Ney Braga, nas vias quais se fizer necessário, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 119/2024<br>Autor: Vereador Altamir Antônio dos Santos<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o recapeamento asfáltico das vias públicas do Jardim Continental, tendo em vista que o referido bairro apresenta diversas vias públicas esburacadas, trazendo transtornos ao trânsito regular de veículos, inclusive com risco de avaria dos mesmos, fato que tem motivado inúmeras reclamações por parte dos motoristas e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 147/2024<br>Autor: Vereador Altamir Antônio dos Santos<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de novas Academias da Terceira Idade em Maringá, e, em caso positivo, decline os locais e as datas previstas para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos e qual o projeto que irá substituí-las.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 177/2024<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de uma horta comunitária do Jardim Araucária, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 178/2024<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação dos equipamentos públicos constantes do Projeto "Meu Campinho", do Governo do Estado, no Jardim Araucária, contando com parque infantil, Academias da Primeira e Terceira Idades e demais melhorias que se mostrarem necessárias, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 179/2024<br>Autor: Vereador Delegado Luiz Alves<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de fornecer botas com melhor amortecimento e camisetas térmicas aos coletores de lixo e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 209/2024<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a limpeza geral e a retirada lixos e entulhos da área de fundo de vale existente na Rua Pioneiro Guarino Augusto Basseto, no Jardim Batel, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 275/2024<br>Autor: Vereador Delegado Luiz Alves<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a disponibilização de mais servidores para a Policlínica Dr. Primo Marcelo Monteschio (UBS Zona Sul), e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 276/2024<br>Autor: Vereadores<br>Requerem à Mesa a concessão do Título do Mérito Comunitário às mulheres constantes da relação apensa, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à comunidade maringaense e em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 282/2024<br>Autor: Vereador Altamir Antônio dos Santos<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, tendo em vista resposta contida no Ofício n. 379/2024-GAPRE, informando que todas as benfeitorias “que necessitem ser realizadas relativamente à Rua Rodolfo Cremm, especialmente no trecho localizado no viaduto abaixo do Anel Viário Major Abelardo José da Cruz, local informado é continuação da BR-376, Rodovia Federal, são de responsabilidade do DNIT, conforme vistoria e relatório do engenheiro Marcelo Bilhan, contido no Parecer Viaduto Coca-Cola (SEI nº 3234702), anexo. Despacho (SEI nº 2711679)”, se há possibilidade de determinar a notificação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, visando à realização das seguintes benfeitorias no local acima mencionado: 1 - limpeza dos bueiros, que se encontram entupidos; 2 - conserto dos bueiros danificados e abertura de mais locais para escoamento de águas pluviais; 3 - implantação de sistema de drenagem para não ocorrer alagamentos no local em decorrência das chuvas; 4 - melhorar a pavimentação asfáltica do local, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 283/2024<br>Autor: Vereador Maninho<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar estudos visando ao reenquadramento dos 11 (onze) Mecânicos do quadro de servidores municipais lotados na Secretaria de Infraestrutura, do Grupo (GEF V) para o Grupo (GEF VIII) do Plano de Cargos e Carreira (PCCR) de Maringá.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 287/2024<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe projeto e qual destinação será dada ao terreno onde se localizava a edificação do antigo Instituto Médico Legal de Maringá – IML, na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, na Zona 2, tendo em vista reivindicações dos moradores para a implantação de um espaço de convivência, dotado de parque infantil e Academia da Terceira Idade, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p>
4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS
<p>INDICAÇÃO Nº 315/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Magdalena Frigo Gil, no Distrito de Iguatemi.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 388/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine providências, perante a empresa Transporte Coletivo Cidade Canção Ltda., a fim de viabilizar que alguma linha de ônibus faça o trajeto dos bairros existentes na região do Jardim Sumaré e do Jardim Andrade com destino direto à Casa de Apoio à Saúde da Família Sumaré - Alvorada III, localizada na Uningá, na Rodovia PR 317, n. 6114.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 397/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine as providências necessárias visando à implantação a concretagem (calçamento) na rampa de acesso à horta comunitária do Jardim Campos Elíseos.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 403/2024<br>Autor: Vereador Alex Chaves<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a remoção da árvore existente na Rua Carlos Chagas, defronte do n. 810, na Zona 05, conforme o protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob o número 164457.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 423/2024<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de roçada e a limpeza da faixa de passeio público ao redor da Unidade Básica de Saúde (UBS) Jardim Industrial.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 424/2024<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de roçada e a limpeza do terreno localizado ao lado da Escola Municipal Oscar Pereira dos Santos, no Jardim Industrial.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 425/2024<br>Autor: Vereadora Prof. Ana Lúcia<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine providências visando à instalação de abrigo, com cobertura e dotado de assento e calçamento adequados, nos pontos de ônibus localizados na Rua Projetada A, no Distrito de Iguatemi.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 426/2024<br>Autor: Vereador Mario Hossokawa<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de tapa-buraco na Avenida 19 Dezembro entre as Avenidas Carneiro Leão e Colombo, na Zona 06.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 427/2024<br>Autor: Vereador Alex Chaves<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a remoção da árvore existente na Rua Carlos Chagas, defronte do n. 810, na Zona 05, conforme o protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob o número 164457.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 440/2024<br>Autor: Vereador Alex Chaves<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a manutenção da tampa do bueiro existente no canteiro central da Avenida Joaquim Duarte Moleirinho, nas proximidades do n. 2519, na Zona 20.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 452/2024<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a limpeza do bueiro existente na Rua Procópio Ferreira, defronte do n. 104, no Jardim América, conforme pedido já protocolado junto ao Poder Executivo sob n. 793645/2023.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 457/2024<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a manutenção da pavimentação asfáltica da Rua Pioneira Guilhermina Genebra Garbiere, no Jardim São Clemente.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 458/2024<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” na Rua Pioneiro Exaltino Pereira Boa Sorte, em frente ao número 1546, no Jardim Atami.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 461/2024<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a poda das árvores existentes na Avenida Carlos Correia Borges, esquina com a Rua Aristóteles César Lamartine Melo, no Jardim Atami.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 462/2024<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a roçada e varrição das calçadas da Rua Aristóteles César Lamartine Melo, no Jardim Atami.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 466/2024<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine, com urgência, a remoção da árvore existente na Rua Chapecó, 172, esquina com a Rua Amambahi, 822, no Distrito de Iguatemi.</p>
5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES
<p>Vereadores Altamir Antônio dos Santos, Ana Lúcia Rodrigues, Paulo Biazon, Flávio Mantovani, Delegado Luiz Alves, Sidnei Telles e Mário Hossokawa. </p>
