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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(17ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO
<p>Vereador Cristian Maia Maninho.</p>
2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR
<p>Ata da Sessão Ordinária do dia 30/11/2023.</p>
3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA
<p>OFÍCIO N. 1052/2024 DO PREFEITO MUNICIPAL Encaminhando a Prestação de Contas Municipal, referente ao exercício financeiro de 2023.</p> <p>Ofícios do Senhor Domingos Trevizan Filho, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, em resposta aos requerimentos e indicações dos senhores vereadores. </p>
4. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA
4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS
<p>PROJETO DE LEI Nº 16.945/2024<br>Autor: Vereador Flávio Mantovani<br>Altera a redação do art. 3.º da Lei n. 10.863/2019, que institui as Diretrizes para o Controle Populacional Permanente de Cães e Gatos, acompanhado de ações educativas sobre guarda responsável de animais, e dá outras providências. </p> <p>PROJETO DE LEI Nº 16.946/2024<br>Autor: Vereador Flávio Mantovani<br>Acrescenta o parágrafo único ao art. 5.º da Lei n. 10.229/2016, que cria o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal - COBEM, e dá outras providências.</p> <p>PROJETO DE LEI Nº 16.947/2024<br>Autor: Vereador Flávio Mantovani<br>Proíbe a locação, a prestação de serviços, a realização de contratos de mútuo e de comodato e a cessão de cães para fins de guarda, no âmbito do Município de Maringá, e dá outras providências.</p>
4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS
<p>REQUERIMENTO Nº 335/2024<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o recapeamento asfáltico da Rua Cerro Corá, na Zona 6, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 339/2024<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotisfas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a troca das lâmpadas queimadas da Academia da Terceira Idade do Distrito de Floriano, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 340/2024<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotisfas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a troca das lâmpadas queimadas dos postes IP08 e IP09 da Rua São João, no Conjunto Habitacional Pioneiro Gonçalo Vieira dos Santos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 433/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, como está o andamento dos projetos para a duplicação da Avenida João Pereira, entre a Rua Henrique Bim e o Trevo do Shopping Catuaí, localizado na Rodovia PR 317.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 442/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando a reivindicação dos Cuidadores Infantis do Município, que relatam que detém formação específica, que exercem a função de docente, que estão trabalhando até a exaustão física e psicológica, devido ao quadro de funcionários desfalcado, e que se sentem desvalorizados aos olhos da Administração Municipal, se há possibilidade desses servidores integrarem a mesma carreira dos demais profissionais do magistério, visando à equipação de direitos, e, em caso negativo, decline os motivos legais. Em caso positivo, decline quais procedimentos devem ser adotados.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 443/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de parque infantil na área existente na confluência das Ruas Cuba, Haiti e Quito, na Vila Morangueira, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 445/2024<br>Autor: Vereador Delegado Luiz Alves<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a limpeza da calçada ao redor do Asilo São Vicente de Paulo, na Vila Vardelina, pois o mato e as trepadeiras estão atrapalhando a circulação dos pedestres, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 446/2024<br>Autor: Vereador Delegado Luiz Alves<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotisfas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a limpeza do contêiner de lixo existente defronte da Unidade Básica de Saúde do Jardim Piatã, tendo em vista a grande quantidade de lixo espalhado no local, pois a coleta não está passando, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 448/2024<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao terreno do antigo prédio da Rumo Logística (América Latina Lorgística – ALL), localizado na Avenida Advogado Horácio Raccanello Filho, se a área é de propriedade da Municipalidade e se existe algum projeto para ser executado no local, e, em caso positivo, decline qual obra será e a data prevista para a sua entrega.</p>
4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS
<p>INDICAÇÃO Nº 561/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o fornecimento de acesso gratuito à rede de internet via Wi-Fi no Centro Municipal de Educação Infantil Nice Braga, no Jardim Lucianópolis, de acordo com notícia veiculada pela Municipalidade http://www.maringa.pr.gov.br/site/noticias/2024/01/04/prefeitura-vai-disponibilizar-wi-fi-gratuito-em-cerca-de-500-espacos-publicos-licitacao-para-prestacao-do-servico-e-publicada/41972.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 596/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o fornecimento de acesso gratuito à rede de internet via Wi-Fi no Centro de Referência de Assistência Social Ney Braga, localizado no Conjunto Residencial Ney Braga, de acordo com notícia veiculada pela Municipalidade http://www.maringa.pr.gov.br/site/noticias/2024/01/04/prefeitura-vai-disponibilizar-wi-fi-gratuito-em-cerca-de-500-espacos-publicos-licitacao-para-prestacao-do-servico-e-publicada/41972.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 629/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de determinar o destacamento de um vigia para atuar no período noturno na Unidade Básica de Saúde do Jardim Paris.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 635/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a construção de uma escola municipal no Jardim Munique.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 651/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de construir um salão comunitário no Jardim Everest e incluir na programação do próximo orçamento anual.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 654/2024<br>Autor: Vereador Delegado Luiz Alves<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a pintura da faixa de segurança para pedestres existente na Avenida Morangueira, defronte ao número 2689, facilitando a travessia de pedestres em ambos os sentidos da via.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 656/2024<br>Autor: Vereador Delegado Luiz Alves<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que seja removida uma árvore sem vida, totalmente seca, localizada na Avenida Herval, no cruzamento com a Rua Neo Alves Martins, na Zona 01.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 658/2024<br>Autor: Vereador Delegado Luiz Alves<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de limpeza no terreno localizado na Rua Ipê, no cruzamento com a Rua Guaritá, na Vila Bosque.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 660/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a manutenção da faixa de pedestre e sinalização em geral que se fizerem necessárias na Avenida Alziro Zarur, no cruzamento com a Rua Rodolfo Cremm, no Conjunto Residencial Ney Braga.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 661/2024<br>Autor: Vereador Maninho<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a pintura das faixas de segurança para pedestres em torno da Praça Monsenhor Bernardo Cnudde, na Zona 07.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 662/2024<br>Autor: Vereador Maninho<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de sinalização horizontal de trânsito que indica "área de conflito" (Yellow Box) na Rua Martin Afonso, no cruzamento com a Rua Padre Germano José Mayer, na Zona 02.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 663/2024<br>Autor: Vereador Maninho<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de destoca dos tocos de duas árvores existentes na Rua Frei Caneca, defronte do n. 864, no Jardim Liberdade.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 664/2024<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de substituir o caminhão que faz a coleta de lixo domiciliar no Distrito de Iguatemi e São Domingos.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 668/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de um parque infantil no Parque do Japão.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 669/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” na Rua Rosana Cambaúva Cordeiro, no Jardim Everest.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 670/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de recapeamento asfáltico nas vias públicas do Jardim Paulista III.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 671/2024<br>Autor: Vereador Maninho<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de sinalização horizontal de trânsito na Rua Rubens Sebastião Marin, defronte ao Infinity Residence Club, no Parque Industrial.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 672/2024<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a disponibilização dos seguintes itens para serem utilizados na horta comunitária do Jardim Sumaré: 3 (três) barras de ferro 5/16, 500 (quinhentas) unidades de lajotas, 2 (dois) metros cúbicos de areia, 2 (dois) metros cúbicos de pedra britada e 5 (cinco) sacos de cimento.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 674/2024<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a poda das árvores existentes na Escola Municipal Professor Geraldo Altoé, na lateral da Rua Maria Aparecida Silva Martelli, no Jardim Atami.</p>
5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES
