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Resumo (17ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 02/04/2024 - 09:30
Encerramento: 02/04/2024 - 11:30



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=LF4vWjS-HcU



Mesa Diretora
Presidente: Mário Hossokawa / PP
1º Vice-Presidente: Mário Verri / PT
2º Vice-Presidente: Delegado Luiz Alves / PL
1º Secretário: Sidnei Telles / PODE
2º Secretário: Alex Chaves / MDB
3º Secretário: Maninho / PDT



Lista de Presença na Sessão
Alex Chaves / MDB
Altamir Antonio dos Santos / PODE
Bravin / PSD
Cris Lauer / NOVO
Delegado Luiz Alves / PL
Dr. Manoel / PSDB
Flávio Mantovani / SD
Maninho / PDT
Mário Hossokawa / PP
Mário Verri / PT
Onivaldo Barris / UNIÃO
Paulo Biazon / UNIÃO
Professora Ana Lúcia / PDT
Rafael Roza / NOVO
Sidnei Telles / PODE






Expedientes
1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO:

Vereador Cristian Maia Maninho.
2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR:

Ata da Sessão Ordinária do dia 30/11/2023.
3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA:

OFÍCIO N. 1052/2024 DO PREFEITO MUNICIPAL Encaminhando a Prestação de Contas Municipal, referente ao exercício financeiro de 2023.

Ofícios do Senhor Domingos Trevizan Filho, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, em resposta aos requerimentos e indicações dos senhores vereadores. 
4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS:

PROJETO DE LEI Nº 16.945/2024
Autor: Vereador Flávio Mantovani
Altera a redação do art. 3.º da Lei n. 10.863/2019, que institui as Diretrizes para o Controle Populacional Permanente de Cães e Gatos, acompanhado de ações educativas sobre guarda responsável de animais, e dá outras providências. 

PROJETO DE LEI Nº 16.946/2024
Autor: Vereador Flávio Mantovani
Acrescenta o parágrafo único ao art. 5.º da Lei n. 10.229/2016, que cria o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal - COBEM, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 16.947/2024
Autor: Vereador Flávio Mantovani
Proíbe a locação, a prestação de serviços, a realização de contratos de mútuo e de comodato e a cessão de cães para fins de guarda, no âmbito do Município de Maringá, e dá outras providências.
4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS:

REQUERIMENTO Nº 335/2024
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o recapeamento asfáltico da Rua Cerro Corá, na Zona 6, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 339/2024
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotisfas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a troca das lâmpadas queimadas da Academia da Terceira Idade do Distrito de Floriano, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 340/2024
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotisfas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a troca das lâmpadas queimadas dos postes IP08 e IP09 da Rua São João, no Conjunto Habitacional Pioneiro Gonçalo Vieira dos Santos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 433/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, como está o andamento dos projetos para a duplicação da Avenida João Pereira, entre a Rua Henrique Bim e o Trevo do Shopping Catuaí, localizado na Rodovia PR 317.

REQUERIMENTO Nº 442/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando a reivindicação dos Cuidadores Infantis do Município, que relatam que detém formação específica, que exercem a função de docente, que estão trabalhando até a exaustão física e psicológica, devido ao quadro de funcionários desfalcado, e que se sentem desvalorizados aos olhos da Administração Municipal, se há possibilidade desses servidores integrarem a mesma carreira dos demais profissionais do magistério, visando à equipação de direitos, e, em caso negativo, decline os motivos legais. Em caso positivo, decline quais procedimentos devem ser adotados.

REQUERIMENTO Nº 443/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de parque infantil na área existente na confluência das Ruas Cuba, Haiti e Quito, na Vila Morangueira, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 445/2024
Autor: Vereador Delegado Luiz Alves
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a limpeza da calçada ao redor do Asilo São Vicente de Paulo, na Vila Vardelina, pois o mato e as trepadeiras estão atrapalhando a circulação dos pedestres, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 446/2024
Autor: Vereador Delegado Luiz Alves
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotisfas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a limpeza do contêiner de lixo existente defronte da Unidade Básica de Saúde do Jardim Piatã, tendo em vista a grande quantidade de lixo espalhado no local, pois a coleta não está passando, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 448/2024
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao terreno do antigo prédio da Rumo Logística (América Latina Lorgística – ALL), localizado na Avenida Advogado Horácio Raccanello Filho, se a área é de propriedade da Municipalidade e se existe algum projeto para ser executado no local, e, em caso positivo, decline qual obra será e a data prevista para a sua entrega.
4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS:

INDICAÇÃO Nº 561/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o fornecimento de acesso gratuito à rede de internet via Wi-Fi no Centro Municipal de Educação Infantil Nice Braga, no Jardim Lucianópolis, de acordo com notícia veiculada pela Municipalidade http://www.maringa.pr.gov.br/site/noticias/2024/01/04/prefeitura-vai-disponibilizar-wi-fi-gratuito-em-cerca-de-500-espacos-publicos-licitacao-para-prestacao-do-servico-e-publicada/41972.

INDICAÇÃO Nº 596/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o fornecimento de acesso gratuito à rede de internet via Wi-Fi no Centro de Referência de Assistência Social Ney Braga, localizado no Conjunto Residencial Ney Braga, de acordo com notícia veiculada pela Municipalidade http://www.maringa.pr.gov.br/site/noticias/2024/01/04/prefeitura-vai-disponibilizar-wi-fi-gratuito-em-cerca-de-500-espacos-publicos-licitacao-para-prestacao-do-servico-e-publicada/41972.

INDICAÇÃO Nº 629/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de determinar o destacamento de um vigia para atuar no período noturno na Unidade Básica de Saúde do Jardim Paris.

INDICAÇÃO Nº 635/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a construção de uma escola municipal no Jardim Munique.

INDICAÇÃO Nº 651/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de construir um salão comunitário no Jardim Everest e incluir na programação do próximo orçamento anual.

INDICAÇÃO Nº 654/2024
Autor: Vereador Delegado Luiz Alves
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a pintura da faixa de segurança para pedestres existente na Avenida Morangueira, defronte ao número 2689, facilitando a travessia de pedestres em ambos os sentidos da via.

INDICAÇÃO Nº 656/2024
Autor: Vereador Delegado Luiz Alves
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que seja removida uma árvore sem vida, totalmente seca, localizada na Avenida Herval, no cruzamento com a Rua Neo Alves Martins, na Zona 01.

INDICAÇÃO Nº 658/2024
Autor: Vereador Delegado Luiz Alves
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de limpeza no terreno localizado na Rua Ipê, no cruzamento com a Rua Guaritá, na Vila Bosque.

INDICAÇÃO Nº 660/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a manutenção da faixa de pedestre e sinalização em geral que se fizerem necessárias na Avenida Alziro Zarur, no cruzamento com a Rua Rodolfo Cremm, no Conjunto Residencial Ney Braga.

INDICAÇÃO Nº 661/2024
Autor: Vereador Maninho
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a pintura das faixas de segurança para pedestres em torno da Praça Monsenhor Bernardo Cnudde, na Zona 07.

INDICAÇÃO Nº 662/2024
Autor: Vereador Maninho
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de sinalização horizontal de trânsito que indica "área de conflito" (Yellow Box) na Rua Martin Afonso, no cruzamento com a Rua Padre Germano José Mayer, na Zona 02.

INDICAÇÃO Nº 663/2024
Autor: Vereador Maninho
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de destoca dos tocos de duas árvores existentes na Rua Frei Caneca, defronte do n. 864, no Jardim Liberdade.

INDICAÇÃO Nº 664/2024
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de substituir o caminhão que faz a coleta de lixo domiciliar no Distrito de Iguatemi e São Domingos.

INDICAÇÃO Nº 668/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de um parque infantil no Parque do Japão.

INDICAÇÃO Nº 669/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” na Rua Rosana Cambaúva Cordeiro, no Jardim Everest.

INDICAÇÃO Nº 670/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de recapeamento asfáltico nas vias públicas do Jardim Paulista III.

INDICAÇÃO Nº 671/2024
Autor: Vereador Maninho
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de sinalização horizontal de trânsito na Rua Rubens Sebastião Marin, defronte ao Infinity Residence Club, no Parque Industrial.

INDICAÇÃO Nº 672/2024
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a disponibilização dos seguintes itens para serem utilizados na horta comunitária do Jardim Sumaré:  3 (três) barras de ferro 5/16, 500 (quinhentas) unidades de lajotas, 2 (dois) metros cúbicos de areia, 2 (dois) metros cúbicos de pedra britada e 5 (cinco) sacos de cimento.

INDICAÇÃO Nº 674/2024
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a poda das árvores existentes na Escola Municipal Professor Geraldo Altoé, na lateral da Rua Maria Aparecida Silva Martelli, no Jardim Atami.



Lista de Presença na Ordem do Dia
Alex Chaves / MDB
Altamir Antonio dos Santos / PODE
Bravin / PSD
Cris Lauer / NOVO
Delegado Luiz Alves / PL
Dr. Manoel / PSDB
Flávio Mantovani / SD
Maninho / PDT
Mário Hossokawa / PP
Mário Verri / PT
Onivaldo Barris / UNIÃO
Paulo Biazon / UNIÃO
Professora Ana Lúcia / PDT
Rafael Roza / NOVO
Sidnei Telles / PODE



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 2188 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Cris Lauer
Acrescenta o art. 181-A à Lei Complementar n. 677/2007, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dá outras providências.


Obs.: Adiada por 03 sessões a discussão em plenário na sessão de 02/04/2024 		Adiada a discussão

Obs.: Adiada a discussão por 03 sessões.
2 - Projeto de Lei Complementar nº 2243 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Onivaldo Barris
Altera o § 2.º e acrescenta o § 3.º ao art. 31 da Lei Complementar n. 1.045/2016, que institui o Código de Edificações e Posturas Básicas para projeto, implantação e licenciamento de edificações no Município de Maringá e dá outras providências.


Obs.: Aprovado em primeira discussão na sessão de 02/04/2024 		Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 16282 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Professora Ana Lúcia
Fica denominado Dom Jaime Luiz Coelho o Eixo Monumental de Maringá, constituído pela área urbana de 2 (dois) quilômetros de extensão compreendidos entre a Praça da Catedral Basílica Menor Nossa Senhora da Glória, na Zona Central, e a Vila Olímpica Marcos Mauro Pena de Araújo Moreira, na Zona 07.


Obs.: Aprovado em segunda discussão na sessão de 02/04/2024 		Aprovado
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 16700 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Professora Ana Lúcia
Outorga ao senhor Ednaldo Michellon o Título de Cidadão Benemérito de Maringá.


Obs.: Aprovado em segunda discussão na sessão de 02/04/2024 		Aprovado
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 16856 de 2023
Turno: Primeiro
Autores: Vereadores, Paulo Biazon, Rafael Roza
Dispõe sobre a implantação de Código QR em todas as placas de obras públicas municipais, para consulta e fiscalização eletrônica de dados e informações, e dá outras providências.


Obs.: Aprovado em primeira discussão na sessão de 02/04/2024 		Aprovado
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 16907 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Bravin
Fica denominada José Laurentino dos Santos a Academia da Terceira Idade – ATI, situada no Lote 001A, da Quadra 114, no Jardim Rebouças, na Zona 48.


Obs.: Aprovado em primeira discussão na sessão de 02/04/2024 		Aprovado
7 - Requerimento nº 230 de 2024
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo providenciar para atuação na Unidade de Apoio à Saúde da Família do Conjunto Residencial João-de-Barro Thaís/Unidade Básica de Saúde do Jardim Olímpico, de mais um médico clínico geral para ajudar a Dra. Cláudia atender a demanda, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 02/04/2024 		Aprovado
8 - Requerimento nº 231 de 2024
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de um salão comunitário no terreno de propriedade da Municipalidade localizado na Rua Sebastião Batista Zanin, 170, no Jardim Paris IV, conforme cadastro imobiliário anexo, com a finalidade de atender à população do referido bairro e dos demais bairros adjacentes, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 02/04/2024 		Aprovado
9 - Requerimento nº 234 de 2024
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de grade de proteção no “Meu Campinho” do Parque Residencial Andreia, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 02/04/2024 		Aprovado
10 - Requerimento nº 243 de 2024
Turno: Único
Autor: Bravin
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para implantação de iluminação no campo de futebol localizado na Avenida Alziro Zarur, no cruzamento com a Avenida João Pereira, no Jardim São Jorge, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 02/04/2024 		Aprovado
11 - Requerimento nº 280 de 2024
Turno: Único
Autor: Bravin
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a roçada do terreno de propriedade da Municipalidade existente na Estrada São Luiz, onde se localiza o “lixão municipal”, tendo em vista que o mato se encontra alto no local, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 02/04/2024 		Aprovado
12 - Requerimento nº 281 de 2024
Turno: Único
Autor: Bravin
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o recapeamento asfáltico da Rua Machado de Assis, na Zona 6, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 02/04/2024 		Aprovado
13 - Requerimento nº 313 de 2024
Turno: Único
Autor: Onivaldo Barris
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de uma Força Tarefa para a remoção dos tocos de árvores existentes em todo o Distrito de Iguatemi, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 02/04/2024 		Aprovado
14 - Requerimento nº 347 de 2024
Turno: Único
Autor: Maninho
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual a previsão de custos e o cronograma de execução das obras, com delimitação de prazos, para a implantação de ciclovia na Avenida Tuiuti, em toda a sua extensão.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 02/04/2024 		Aprovado
15 - Requerimento nº 390 de 2024
Turno: Único
Autor: Cris Lauer
Solicita ao Prefeito Municipal, que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, com urgência, a manutenção da Praça Júlio Jerônimo dos Santos, na Zona 7, tendo em vista que o local necessita de limpeza geral, varrição, roçada e troca das lâmpadas, pois está intransitável devido à falta de iluminação, atendendo às inúmeras reclamações dos moradores daquela região, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 02/04/2024 		Aprovado
16 - Requerimento nº 393 de 2024
Turno: Único
Autor: Cris Lauer
Solicita ao Prefeito Municipal, que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a retirada dos entulhos acumulados nas vias públicas existentes na Zona 7, entre as Avenidas Paraná e 19 de Dezembro, atendendo reclamações dos moradores, que alegam que as calçadas viraram depósito de lixo e entulho, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 02/04/2024 		Aprovado
17 - Requerimento nº 404 de 2024
Turno: Único
Autor: Paulo Biazon
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de redutor de velocidade na Rua Caxambu, nas proximidades do número 133, na Vila Santo Antônio, tendo em vista que os veículos trafegam em alta velocidade, provocando riscos de acidentes, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 02/04/2024 		Aprovado
18 - Requerimento nº 408 de 2024
Turno: Único
Autor: Sidnei Telles
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a abertura e pavimentação asfáltica da Rua Nilo Alves dos Santos, entre as Ruas La Rioja e Pioneiro Tertuliano Ribeiro dos Santos, no Loteamento Madrid, com a finalidade de melhorar o fluxo de pessoas e veículos na região, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 02/04/2024 		Aprovado
19 - Requerimento nº 418 de 2024
Turno: Único
Autor: Paulo Biazon
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de super câmeras no Bosque das Grevíleas Anníbal Bianchini da Rocha, na Zona 5, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 02/04/2024 		Aprovado
20 - Projeto de Lei Ordinária nº 16937 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Dr. Manoel
Outorga ao senhor Shiniti Ueta o Título de Cidadão Benemérito de Maringá.


Obs.: Aprovado em primeira discussão, regime de urgência na sessão de 02/04/2024 		Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 16282 de 2022
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Não Votou
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Não Votou
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
    		•
    Projeto de Lei Complementar nº 2188 de 2022
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Flávio Mantovani - Não Votou
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 16856 de 2023
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 16700 de 2023
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Não Votou
  • Dr. Manoel - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Não Votou
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Não Votou
  • Sidnei Telles - Sim
    		•
    Projeto de Lei Complementar nº 2243 de 2023
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
    		•
    Requerimento nº 418 de 2024
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Não Votou
  • Sidnei Telles - Sim
    		•
    Requerimento nº 408 de 2024
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Não Votou
  • Sidnei Telles - Sim
    		•
    Requerimento nº 404 de 2024
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Não Votou
  • Sidnei Telles - Sim
    		•
    Requerimento nº 393 de 2024
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Não Votou
  • Sidnei Telles - Sim
    		•
    Requerimento nº 390 de 2024
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Não Votou
  • Sidnei Telles - Sim
    		•
    Requerimento nº 347 de 2024
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Não Votou
  • Sidnei Telles - Sim
    		•
    Requerimento nº 313 de 2024
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Não Votou
  • Sidnei Telles - Sim
    		•
    Requerimento nº 281 de 2024
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Não Votou
  • Sidnei Telles - Sim
    		•
    Requerimento nº 280 de 2024
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Não Votou
  • Sidnei Telles - Sim
    		•
    Requerimento nº 243 de 2024
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Não Votou
  • Sidnei Telles - Sim
    		•
    Requerimento nº 234 de 2024
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Não Votou
  • Sidnei Telles - Sim
    		•
    Requerimento nº 231 de 2024
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Não Votou
  • Sidnei Telles - Sim
    		•
    Requerimento nº 230 de 2024
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Não Votou
  • Sidnei Telles - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 16937 de 2024
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 16907 de 2024
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Não Votou
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
    		•