Matérias da Ordem do Dia (17ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Acrescenta o art. 181-A à Lei Complementar n. 677/2007, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dá outras providências.

Adiada por 03 sessões a discussão em plenário na sessão de 02/04/2024

Altera o § 2.º e acrescenta o § 3.º ao art. 31 da Lei Complementar n. 1.045/2016, que institui o Código de Edificações e Posturas Básicas para projeto, implantação e licenciamento de edificações no Município de Maringá e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 02/04/2024

Fica denominado Dom Jaime Luiz Coelho o Eixo Monumental de Maringá, constituído pela área urbana de 2 (dois) quilômetros de extensão compreendidos entre a Praça da Catedral Basílica Menor Nossa Senhora da Glória, na Zona Central, e a Vila Olímpica Marcos Mauro Pena de Araújo Moreira, na Zona 07.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 02/04/2024

Outorga ao senhor Ednaldo Michellon o Título de Cidadão Benemérito de Maringá.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 02/04/2024

Dispõe sobre a implantação de Código QR em todas as placas de obras públicas municipais, para consulta e fiscalização eletrônica de dados e informações, e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 02/04/2024

Fica denominada José Laurentino dos Santos a Academia da Terceira Idade – ATI, situada no Lote 001A, da Quadra 114, no Jardim Rebouças, na Zona 48.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 02/04/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo providenciar para atuação na Unidade de Apoio à Saúde da Família do Conjunto Residencial João-de-Barro Thaís/Unidade Básica de Saúde do Jardim Olímpico, de mais um médico clínico geral para ajudar a Dra. Cláudia atender a demanda, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 02/04/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de um salão comunitário no terreno de propriedade da Municipalidade localizado na Rua Sebastião Batista Zanin, 170, no Jardim Paris IV, conforme cadastro imobiliário anexo, com a finalidade de atender à população do referido bairro e dos demais bairros adjacentes, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 02/04/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de grade de proteção no “Meu Campinho” do Parque Residencial Andreia, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 02/04/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para implantação de iluminação no campo de futebol localizado na Avenida Alziro Zarur, no cruzamento com a Avenida João Pereira, no Jardim São Jorge, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 02/04/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a roçada do terreno de propriedade da Municipalidade existente na Estrada São Luiz, onde se localiza o “lixão municipal”, tendo em vista que o mato se encontra alto no local, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 02/04/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o recapeamento asfáltico da Rua Machado de Assis, na Zona 6, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 02/04/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de uma Força Tarefa para a remoção dos tocos de árvores existentes em todo o Distrito de Iguatemi, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 02/04/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual a previsão de custos e o cronograma de execução das obras, com delimitação de prazos, para a implantação de ciclovia na Avenida Tuiuti, em toda a sua extensão.

Aprovado em discussão única na sessão de 02/04/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, com urgência, a manutenção da Praça Júlio Jerônimo dos Santos, na Zona 7, tendo em vista que o local necessita de limpeza geral, varrição, roçada e troca das lâmpadas, pois está intransitável devido à falta de iluminação, atendendo às inúmeras reclamações dos moradores daquela região, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 02/04/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a retirada dos entulhos acumulados nas vias públicas existentes na Zona 7, entre as Avenidas Paraná e 19 de Dezembro, atendendo reclamações dos moradores, que alegam que as calçadas viraram depósito de lixo e entulho, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 02/04/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de redutor de velocidade na Rua Caxambu, nas proximidades do número 133, na Vila Santo Antônio, tendo em vista que os veículos trafegam em alta velocidade, provocando riscos de acidentes, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 02/04/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a abertura e pavimentação asfáltica da Rua Nilo Alves dos Santos, entre as Ruas La Rioja e Pioneiro Tertuliano Ribeiro dos Santos, no Loteamento Madrid, com a finalidade de melhorar o fluxo de pessoas e veículos na região, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 02/04/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de super câmeras no Bosque das Grevíleas Anníbal Bianchini da Rocha, na Zona 5, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 02/04/2024

Outorga ao senhor Shiniti Ueta o Título de Cidadão Benemérito de Maringá.

Aprovado em primeira discussão, regime de urgência na sessão de 02/04/2024