REQUERIMENTO Nº 463/2022
Autor: Vereador Sidnei Telles
Requer à Presidência seja homenageada por esta Casa, em data a ser definida pela Presidência, a Irmã Zélia Garcia Ribeiro, com a entrega do Brasão do Município, contendo mensagem legislativa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade.
REQUERIMENTO Nº 716/2024
Autor: Vereadora Prof.ª Ana Lúcia
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de criar em Maringá a Autoridade Climática Municipal e o Comitê Municipal da Mudança de Clima, – tal como já fora criado em cidades como São Paulo, Belo Horizonte e Curitiba, – o qual seja formado pelos seguintes órgãos: grupo gestor (deliberativo), grupo técnico (consultivo) e câmaras temáticas (participativo), além do Grupo de Emergência Climática, ligado à Defesa Civil. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 723/2024
Autor: Vereador Paulo Biazon
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão de instalar os vidros das salas de aula (6 salas) do Centro Municipal de Educação Infantil Dona Guilhermina Cunha Coelho, no Conjunto Habitacional Karina, tendo em vista que desde a inauguração não foram colocados, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 729/2024
Autor: Vereadora Prof.ª Ana Lúcia
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, – relativamente às ações da Administração Municipal concernentes à aplicação da Lei Federal n. 14.489/2022 (Lei Padre Júlio Lancellotti), regulamentada pelo Decreto n. 11.819, de 11 de dezembro de 2023, que trata da proibição da aporofobia por meio da “arquitetura hostil” nos espaços livres de uso público, sobretudo no que se refere ao disposto no Art. 3º do decreto em questão, – o quanto segue: 1 – em que fase se encontra a implementação de medidas que visem coibir o emprego de materiais, estruturas, equipamentos e técnicas construtivas hostis em espaços livres de uso público; 2 – se o Município tem incluído nos instrumentos de planejamento urbano, preferencialmente os planos diretores, códigos de obra e legislação correlata, de requisitos que impeçam o emprego de materiais, estruturas, equipamentos e técnicas construtivas hostis nas intervenções edilícias e urbanísticas; 3 – se tem ocorrido a definição de mecanismos de incentivo para o desfazimento de obras que utilizaram materiais, estruturas, equipamentos ou técnicas construtivas hostis; 4 – se a Municipalidade tem implementado medidas de fiscalização que impeçam o emprego de materiais, estruturas, equipamentos ou técnicas construtivas hostis nas intervenções edilícias e urbanísticas.
REQUERIMENTO Nº 730/2024
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o que houve com o sistema de aquecimento da piscina do Centro Esportivo do Jardim Alvorada, considerando que esse centro esportivo foi reformado recentemente e, apesar disso, o sistema de aquecimento da piscina não se encontra em funcionamento, fato que gerou o cancelamento das atividades que eram realizadas na piscina em questão, causando transtornos aos usuários, bem como ocasionando uma série de reclamações as quais têm chegado ao conhecimento da parlamentar signatária.
REQUERIMENTO Nº 731/2024
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, – considerando que a Lei Complementar n. 1.445/2024 alterou alguns cargos do Grupo de Ensino Médio - GEM II do quadro de servidores do Poder Executivo, o que alterou, por consequência, a tabela salarial, bem como considerando também que antes dessa alteração o cargo de instrutor de ofícios e outros cargos faziam parte do referido grupo GEM II, conforme dispõe o inciso V, art. 67, da Lei Complementar n. 966/2013, – que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue:
1 – se há possibilidade de promover a equiparação salarial entre os servidores ocupantes do cargo de instrutor de ofícios e aqueles que permaneceram no Grupo GEM II, demandando, assim, à Comissão de Acompanhamento e Gestão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração a análise sobre a referida solicitação; 2 – o encaminhamento dos resultados dos estudos da comissão referida a esta Casa de Leis; 3 – caso não seja possível promover a equiparação em questão, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 732/2024
Autor: Vereador Paulo Biazon
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao Termo de Colaboração para apoio financeiro/concessão de recursos para participação em “CAMPEONATO BRASILEIRO DE VÔLEI DE PRAIA – COPA REGIONAL”, o quanto segue:
1 – considerando que, no Plano de aplicação dos recursos está discriminado que o valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) será utilizado para custear as taxas federativas, encaminhe relação contendo apresentação detalhada (separado por item) dos valores que serão gastos em todos os itens apresentados a seguir descritos: Coordenador Técnico/Secretário/Boleiros/Coordenador Arbitragem/Arbitragem/Segurança/Apoio – quadras – Mobilização e Desmobilização/Alimentação/Hospedagem/Água/Gelo/Passagem Aérea/Materiais (rede/fita/bola/guarda-sol/ mesa/ cadeira); 2 – se a Secretaria Municipal de Esportes ou a Associação Maringaense de Vôlei de Praia dispõem de materiais básicos como rede, fita, bola, mesa, cadeira e guarda-sol, os quais possam ser emprestados para a realização do evento, tendo em vista tratar-se de itens que não precisam ser adquiridos e gerar economia aos cofres públicos; 3 – quantos atletas de Maringá serão beneficiados com este evento, bem como qual foi o motivo de outras modalidades não conseguirem recursos para realizarem seus eventos. 4 – encaminhe um fluxograma detalhado para que todas as associações esportivas conveniadas com o Município de Maringá possam realizar a solicitação de eventos deste porte em nossa cidade.
REQUERIMENTO Nº 733/2024
Autor: Vereador Flavio Mantovani
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a substituição da tampa do bueiro que se encontra quebrada na Avenida Arquiteto Nildo Ribeiro da Rocha, 4460, o que tem oferecido riscos de acidentes à população. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 735/2024
Autor: Vereador Paulo Biazon
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue:
1 - por quais motivos a aplicação de paralelepípedos na Estrada Paulo Guerra foi interrompida;
2 - qual a previsão para o retorno da aplicação de paralelepípedos na mencionada Estrada;
3 - se a Municipalidade revogou o contrato com a empresa responsável pelo serviço e se já foi realizada nova licitação.
REQUERIMENTO Nº 736/2024
Autor: Vereador Delegado Luiz Alves
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de redutores eletrônicos de velocidade (radar) na Avenida Pedro Taques, defronte dos números 3299 (Supermercado Pague Pouco) e 4371 (Açougue do Porquinho), e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 738/2024
Autor: Vereador Flávio Mantovani
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de redutores eletrônicos de velocidade (radar) na Avenida Morangueira, antes e depois dos dois semáforos que compõem o Terminal Kaneo Shiozaki. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 739/2024
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a substituição do semáforo comum por semáforo sequencial no cruzamento da Avenida Carneiro Leão com a Avenida Cidade de Leiria, tendo em vista o grande fluxo de veículos e de ônibus, ocasionando transtornos aos motoristas e pedestres, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 740/2024
Autor: Vereador Paulo Biazon
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao Processo de Inexigibilidade n. 103/2024 "prestação de serviço de locação de estande para o evento Festival das Cataratas", o quanto segue: 1 - quantos agentes públicos vão participar do evento e qual a previsão de gastos para cada agente;
2 - considerando que o valor de contração do estande é alto, comparado a outros estandes de Municípios que participarão da feira, como foi realizado o cálculo pelo Município de Maringá do valor do estande para estabelecer o contrato; 3 - como foi verificado o
resultado da participação do Município na feira no ano de 2023 e se esse resultado foi levado em consideração para a tomada de decisão da participação no ano de 2024.
REQUERIMENTO Nº 742/2024
Autor: Vereador Maninho
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de bancos e lixeiras no espaço existente defronte da Escola Municipal Professor José Marchesini, no Conjunto Residencial Governador Parigot de Souza, local que foi limpo recentemente pela Municipalidade e que seria utilizado pelos pais do mencionado estabelecimento de ensino com maior comodidade e segurança, enquanto aguardam seus filhos, e evitaria o descarte de lixos e móveis velhos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 743/2024
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, com urgência, a realização das benfeitorias abaixo relacionadas no Centro Municipal de Educação Infantil Professora Dilce de Lima Ramalho: 1 - conserto e troca dos brinquedos do pátio que estão amarrados com cordas;
2 - implantação de grama sintética ou piso emborrachado no parquinho onde está com buraco e terra; 3 - conserto da iluminação do pátio; 4 - conserto do teto do banheiro no andar superior que está caindo; 5 - manutenção e controle da reposição de papel higiênico, papel toalha e sabonete nos banheiros, e a realização de limpeza com mais frequência; 6 - pintura nova da área externa e interna do estabelecimento.
REQUERIMENTO Nº 745/2024
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a manutenção de toda ciclovia existente na Avenida Advogado Horácio Raccanello Filho, tendo em vista que o local apresenta buracos, falhas na pintura da sinalização e guard rail arrancados e outros quebrados, o que tem causado transtornos e perigos para os ciclistas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 746/2024
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas necessárias visando à realização de limpeza, varrição e coleta de entulhos nos terrenos baldios existentes no Jardim Oásis I e II, tendo em vista a grande quantidade de lixo e entulhos descartados irregularmente no bairro, impedindo a travessia dos pedestres até mesmo na faixa de passeio público, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 747/2024
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas necessárias visando à limpeza, roçada e varrição da praça existente no Residencial Pioneiro Odwaldo Bueno Netto, atendendo reivindicação dos moradores, tendo em vista que o mato se encontra alto e é grande a quantidade de lixo e entulho descartados no local, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
