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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(65ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO
<p>Vereador Rafael Roza. </p>
2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR
<p>Ata da Sessão Solene do dia 23/05/2024. </p>
3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA
<p>MENSAGEM DE LEI N. 76/2024 Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 1.193, de 25 de outubro de 2019, relativos ao parcelamento e o reparcelamento dos créditos tributários e não tributários, inscritos ou não em Dívida Ativa da Fazenda Pública do Município de Maringá, atendendo ao contido nos arts. 202 a 208 e 268 da Lei Complementar nº 677/2007.</p> <p>MENSAGEM DE LEI N. 77/2024 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa de 2024.</p> <p>Ofícios do Senhor Orlando Chiqueto Rodrigues, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, em resposta aos requerimentos e indicações dos senhores vereadores. </p>
4. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA
4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS
<p>Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2024<br>Autor: Comissão de Finanças e Orçamento<br>Dispõe sobre as Contas do Poder Executivo do Município de Maringá, relativas ao exercício financeiro de 2022.</p>
4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS
<p>Requerimento Nº 1128/2024<br>Autor: Vereador Jean Marques<br>Requer à Presidência seja homenageado por esta Casa, em data a ser definida pela Presidência, o Maringá Futebol Clube, na pessoa de seu Presidente, Sr. João Vitor Lima Mazzer, com a entrega do Brasão do Município, contendo mensagem legislativa, em congratulação à grande campanha na série D do Campeonato Brasileiro, culminando com o acesso da referida equipe à Série C do Campeonato Brasileiro de Futebol, divulgando e engrandecendo o nome do Município em âmbito nacional.<br>Requer, também, a concessão do Título do Mérito Comunitário aos membros da diretoria, aos membros da comissão técnica e aos jogadores do Maringá Futebol Clube, conforme relação anexa.</p> <p>Requerimento Nº 1163/2024<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue:<br>1 - se já foi iniciado o processo licitatório para a compra dos uniformes e kits escolares para o ano letivo de 2025, de forma a evitar que qualquer imprevisto possa comprometer o fornecimento dos itens necessários para o bom funcionamento do ano letivo de 2025, e, em caso negativo, decline os motivos;<br>2 - em caso positivo referente ao questionamento acima, se já foi escolhida a empresa que fornecerá os kits escolares e uniformes;<br>3 - se a quantidade de uniformes e kits escolares vai suprir toda a demanda de alunos da rede municipal, de forma que nenhum estudante fique desassistido;<br>4 - se há possibilidade dessas empresas informarem a previsão de entrega desses materiais;</p> <p>Requerimento Nº 1169/2024<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, como está o andamento da reforma do Terminal Rodoviário de Passageiros de Maringá Vereador Doutor Jamil Josepetti, declinando a data prevista para sua finalização e o valor total gasto na obra.</p> <p>Requerimento Nº 1180/2024<br>Autor: Vereador Maninho<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o recapeamento asfáltico das Ruas Barão Neto, Alba Guimarães, Dr. Naby Zacarias, Moóca, José Martins de Oliveira, Dr. Miguel Zacarias e Jorge Ferreira Duque Estrada, na Vila Progresso, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>Requerimento Nº 1181/2024<br>Autor: Vereador Delegado Luiz Alves<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, como é feito o atendimento nas unidades de saúde municipais de pacientes com Transtorno do Espectro Autista – TEA, no que diz respeito à prioridade dos casos, e se há algum tipo de triagem, visto que há casos mais urgentes em virtude do grau do transtorno, e, em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>Requerimento Nº 1182/2024<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Unidade de Pronto Atendimento Zona Sul, o quanto segue:<br>1 - qual o tempo de espera dos pacientes, especialmente crianças e idosos, para serem atendidos para triagem e passar pelo médico;<br>2 - com relação à farmácia da mencionada unidade de saúde, se está ocorrendo falta de medicamentos básicos, pois o gabinete da vereadora signatária recebeu várias ligações de usuários relatando demora no atendimento e falta de medicamentos.</p> <p>Requerimento Nº 1184/2024<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Unidade Básica de Saúde do Jardim Piatã, se há possibilidade de determinar, com urgência, a contratação de um atendente para a farmácia, para a entrega de medicamentos, pois o local está fechado pela falta de servidor, e de um assistente de dentista para a Equipe 05 do Programa Saúde da Família – PSF, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p>
4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS
<p>Indicação Nº 1616/2024<br>Autor: Vereador Maninho<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico nas Ruas Clementina de Jesus, Clara Nunes, Poeta Mário de Andrade e Poeta Gonçalves Dias, no trecho do Conjunto Habitacional Itatiaia, após o Anel Viário Major Abelardo José da Cruz (Contorno Norte).</p> <p>Indicação Nº 1618/2024<br>Autor: Vereador Maninho<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Barcelona, nas proximidades do número 369, no Conjunto Habitacional Itatiaia.</p> <p>Indicação Nº 1619/2024<br>Autor: Vereador Maninho<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de determinar a implantação de uma quadra de bocha e malha, dotada de quiosque, no terreno de propriedade da Municipalidade existente no cruzamento das Ruas Doutor José Chrisóstomo Capinan, Elis Regina e Elis Regina II, defronte da Escola Municipal Professor José Marchesini, no Conjunto Habitacional Itatiaia.</p> <p>Indicação Nº 1620/2024<br>Autor: Vereador Maninho<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de sinalização horizontal de trânsito em todos os cruzamentos das Ruas Barão Neto, Alba Guimarães, Dr. Naby Zacarias, Moóca, José Martins de Oliveira, Dr. Miguel Zacarias e Jorge Ferreira Duque Estrada, na Vila Progresso.</p> <p>Indicação Nº 1622/2024<br>Autor: Vereador Alex Chaves<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a remoção da árvore existente na Rua das Sibipirunas, defronte do número 1019, no Conjunto Habitacional Inocente Villanova Júnior (Borba Gato).</p> <p>Indicação Nº 1623/2024<br>Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a instalação de semáforo para pedestres na Avenida Mandacaru, 1590, defronte da faixa de segurança para pedestres existente em frente ao Hospital Universitário Regional de Maringá.</p> <p>Indicação Nº 1624/2024<br>Autor: Vereador Delegado Luiz Alves<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine as providências necessárias visando à realização de roçada e limpeza na faixa de passeio público da Avenida Guaiapó, ao lado do número 2604.</p>
5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES
