Matérias da Ordem do Dia (49ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 12.214/2026, que institui a Sala da Juventude, espaço permanente e exclusivo de atendimento, orientação e intermediação de mão de obra para jovens, no âmbito da Agência do Trabalhador de Maringá.

Veto aceito pelo plenário na sessão de 25/08/2026

Acrescenta os §§ 3.º e 4.º ao art. 4.º da Resolução n. 370, de 22 de abril de 1993, que disciplina a tramitação e define os títulos honoríficos.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 25/08/2026

Proíbe a instalação de rampas de acessibilidade constituídas por material metálico que não possuam piso antiderrapante ou que não atendam às normas técnicas de acessibilidade nas vias e logradouros públicos do Município de Maringá.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 25/08/2026

Estabelece diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas de promoção da saúde digital infantojuvenil no Município de Maringá, com foco na conscientização sobre os riscos do uso excessivo de telas e redes sociais, e na articulação intersetorial entre secretarias para o desenvolvimento de ações educativas, culturais e esportivas.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 25/08/2026

Denomina Salão Comunitário Antônio Rati o salão comunitário localizado no Lote 1A, da Quadra 19, na Zona 19, no bairro Parque Hortência - II Parte.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 25/08/2026

Dispõe sobre a aceitação de receitas médicas emitidas por profissionais não vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS, para fornecimento de medicamentos pela rede pública de saúde do Município de Maringá, e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 25/08/2026

Declara de Utilidade Pública a Associação Servos da Imaculada - ASI.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 25/08/2026

Institui diretrizes para a promoção da acessibilidade urbanística, a inclusão social e digital e a proteção de direitos de pessoas idosas e pessoas com deficiência no Município de Maringá, e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão (substitutivo) na sessão de 25/08/2026

Outorga à senhora Comandante da GCM Silvia Regina de Jesus Ferreira o Título de Cidadã Benemérita de Maringá.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 25/08/2026

Institui o Programa Municipal de Priorização de Consultas e Exames Especializados de Alta Complexidade no Município de Maringá e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 25/08/2026

Declara de Utilidade Pública a Associação de Motociclistas MCBDA Subsede Maringá - PR.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 25/08/2026

Altera a redação da Resolução n. 661, de 27 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Maringá, para incluir a figura do Vice-Líder do Governo.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 25/08/2026

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação (SEDUC) e da Secretaria responsável pelas obras públicas, sobre a situação da Escola Municipal Professor José Aniceto, atualmente instalada em prédio provisório em razão da interdição de sua sede original, o quanto segue:

1 - quais foram os problemas estruturais identificados na edificação original da Escola Municipal Professor José Aniceto que motivaram sua interdição.

2 - encaminhe cópia dos laudos técnicos, pareceres de engenharia, relatórios de vistoria e demais documentos que fundamentaram a decisão de interdição da unidade escolar;

3 - qual o estágio atual das obras de reforma, recuperação ou reconstrução da escola;

4 - qual o cronograma atualizado da obra, informando percentual executado, etapas concluídas, etapas pendentes e prazo previsto para conclusão dos serviços;

(...)

Aprovado em discussão única na sessão de 25/08/2026

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, com relação ao Centro Esportivo José Geraldo da Costa Moreira, no Jardim Alvorada, o quanto segue:

1 - se a Administração Municipal possui levantamento técnico sobre as condições atuais dos brinquedos do parque infantil existente na localidade e os danos causados aos equipamentos adaptados. Em caso positivo, encaminhe cópia do respectivo levantamento;

2 - quais medidas de orientação, fiscalização e preservação do patrimônio público estão sendo adotadas para evitar a utilização inadequada dos brinquedos adaptados e prevenir novos danos aos equipamentos destinados às crianças com deficiência;

3 - se existe cronograma para a revitalização do parque infantil existente no centro esportivo. Em caso positivo, encaminhe cópia do respectivo cronograma bem como detalhe as intervenções previstas e os respectivos prazos para execução;

(...)

Aprovado em discussão única na sessão de 25/08/2026

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao Centro Esportivo do Jardim Catedral, o quanto segue:

1 - se existe planejamento, projeto ou programação administrativa para a instalação de manta térmica na cobertura da quadra esportiva do Centro Esportivo do Jardim Catedral. Em caso afirmativo, informar o cronograma previsto para sua execução e encaminhar cópia dos respectivos estudos técnicos e projetos;

2 - se há planejamento ou cronograma para a realização de serviços de pintura, revitalização ou manutenção das dependências do Centro Esportivo do Jardim Catedral. Em caso positivo, informar as intervenções previstas, os prazos estimados e encaminhar a documentação correspondente;

(...)

Aprovado em discussão única na sessão de 25/08/2026

Solicita ao prefeito que informe (ou envie) a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao processo de aquisição e implantação de banheiros destinados às hortas comunitárias e às feiras livres do Município de Maringá.

Aprovado em discussão única na sessão de 25/08/2026

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, em conjunto com a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil e com os demais órgãos competentes, sobre as medidas preventivas e da capacidade de resposta do Município, diante dos possíveis eventos climáticos extremos relacionados ao fenômeno El Niño.

Aprovado em discussão única na sessão de 25/08/2026

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, com relação ao Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Etelvina Matos Silva.

Aprovado em discussão única na sessão de 25/08/2026

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a recuperação, reforma, readequação ou destinação de uso da antiga base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), localizada ao lado do Parque Alfredo Werner Nyffeler (Buracão).

Aprovado em discussão única na sessão de 25/08/2026

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a contratação, por meio de Processo Seletivo Simplificado (PSS), de Assistentes Sociais, visando suprir a demanda existente nos serviços públicos municipais e garantir a continuidade e a qualidade do atendimento prestado à população.

Aprovado em discussão única na sessão de 25/08/2026

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente às condições estruturais, de equipamentos, materiais e recursos humanos do setor odontológico da Unidade Básica de Saúde (UBS) Mandacaru.

Aprovado em discussão única na sessão de 25/08/2026

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, acerca do Complexo Educacional do Jardim Espanha.

Aprovado em discussão única na sessão de 25/08/2026

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao cumprimento da Lei Federal n. 13.722, de 04 de outubro de 2018 (Lei Lucas), no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Maringá.

Aprovado em discussão única na sessão de 25/08/2026

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 11.925/2025, que estabelece a obrigatoriedade da afixação de painel informativo em todos os imóveis locados pelo Município de Maringá, com a finalidade de promover a transparência dos gastos públicos, está sendo cumprida.

Aprovado em discussão única na sessão de 25/08/2026

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, sobre as ações de fortalecimento das políticas públicas voltadas à segurança viária, à prevenção de acidentes de trânsito e ao caráter educativo da fiscalização eletrônica de velocidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 25/08/2026

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à ligação viária entre a Avenida Pedro Taques e a Unidade de Apoio à Saúde da Família Sumaré.

Aprovado em discussão única na sessão de 25/08/2026