Matérias da Ordem do Dia (54ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Denomina Josefa Roberto da Rocha o salão comunitário localizado na Rua Pioneiro Paschoal Locatelli, s/n, no Conjunto Residencial João- de-Barro Cidade Canção, na Zona 45.

Aprovado em terceira discussão na sessão de 10/09/2026

Altera a redação da Lei n. 11.970/2025, que estabelece, no âmbito do Município de Maringá, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos contra animais e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 10/09/2026

Dispõe sobre a utilização de sistema de videomonitoramento em áreas públicas com histórico de descarte irregular de resíduos e furtos de fiação no Município de Maringá.

Adiada por 05 sessões a discussão em plenário na sessão de 10/09/2026

Institui a Política Municipal de Acondicionamento de Resíduos em Carreadores Rurais e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 10/09/2026

Institui diretrizes para a utilização de totens inteligentes de monitoramento em vias públicas, parques e espaços públicos do Município e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 10/09/2026

Denomina de José de Jesus Previdelli o prédio da Secretaria Municipal de Educação - SEDUC localizado na Zona 02.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 10/09/20926

Institui as diretrizes para a Política Municipal de Formação Continuada dos Educadores Sociais do Serviço Público do Município de Maringá e dá outras providências.

Adiada por 01 sessão a discussão em plenário na sessão de 10/09/20926

Institui o Dia do Jardineiro e a Semana Verde no Município de Maringá e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 10/09/20926

Declara de Utilidade Pública a Associação Cozinha Solidária de Maringá – Cozinha Solidária.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 10/09/20926

Solicita ao prefeito que informa a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente às condições estruturais, operacionais e de manutenção do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Iguatemi, o quanto segue: 1 - qual é a atual situação das condições estruturais do CRAS Iguatemi. Encaminhar, se existentes, cópias dos laudos técnicos, relatórios de vistoria, pareceres, inspeções e demais documentos elaborados pelos órgãos competentes acerca das condições físicas do imóvel; 2 - se a Administração Municipal possui registros ou conhecimento da ocorrência de alagamentos na unidade durante períodos de chuva. Em caso positivo: a) encaminhar cópia dos registros administrativos, laudos, relatórios ou demais documentos existentes; b) informar quais providências administrativas já foram adotadas em relação ao problema (continua no requerimento anexo).

Aprovado em discussão única na sessão de 10/09/2026

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - se existe projeto, estudo técnico ou planejamento para a execução da pavimentação asfáltica da Rua Pioneiro Olindo Alcini, no trecho compreendido entre a Rua Pioneira Dulce Lima Coelho e a Rua Pioneiro Nilson Costa, no Parque Hortência. Em caso positivo, encaminhe cópia do respectivo projeto, estudo ou planejamento, detalhando eventual cronograma de execução da obra, bem como a fonte dos recursos que serão utilizados; 2 - se a Administração Municipal já realizou algum levantamento técnico sobre eventuais impactos decorrentes da abertura e pavimentação dessa via para a mobilidade urbana e para o acesso dos moradores da região. Em caso positivo, encaminhe cópia do respectivo levantamento.

Aprovado em discussão única na sessão de 10/09/2026

Solicita ao prefeito que - considerando a informação de que a área localizada no perímetro urbano entre a Rua Vereador Arlindo Planas e a Avenida 19 de Dezembro, no trecho da linha férrea, na Zona 6, não pertence ao Município, mas integra a concessão do DNIT à empresa Rumo S.A., consoante as informações prestadas a este Poder Legislativo por meio da resposta ao Requerimento n. 224/2026 - informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - se o Município tem realizado fiscalização periódica das condições de limpeza, conservação e manutenção da referida área; 2 - a Administração Municipal já notificou a empresa Rumo S.A. ou outro responsável legal para que realize a limpeza, roçada, retirada de entulhos e demais serviços de conservação do local; em caso positivo, decline as providências até então adotadas (continua no requerimento anexo).

Aprovado em discussão única na sessão de 10/09/2026

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao campo de futebol localizado na Rua Francisco Dias de Aro, o quanto segue: 1 - se o referido campo de futebol pertence ao Município de Maringá, e, em caso negativo, informar quem é o proprietário da área; 2 - sendo um equipamento público municipal, qual secretaria ou órgão é responsável pela sua administração, manutenção e conservação; 3 - existe cronograma para a recuperação do alambrado, que se encontra danificado e oferecendo riscos aos usuários; 4 - se há previsão para a recuperação ou substituição do gramado, que apresenta condições precárias para a prática esportiva, e, caso não exista planejamento para essas melhorias, informar se a Administração Municipal pretende incluir o local no cronograma de manutenção e qual é o prazo estimado para execução dos serviços.

Aprovado em discussão única na sessão de 10/09/2026