Resumo (61ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera a Lei Complementar nº 1.424, de 16 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a Revisão do Plano Diretor do Município de Maringá e dá outras providências.

Institui a Medalha "GCM Felipe Dias Silva – Amigo e Protetor das Mulheres", no âmbito da Guarda Civil Municipal de Maringá, e dá outras providências.

Revoga as Leis n. 4.478, de 22 de setembro de 1997 e n. 9.629, de 25 de novembro de 2013.

Altera a Resolução n. 370, de 22 de abril de 1993, que disciplina a tramitação e define os títulos honoríficos.

Dispõe sobre a criação do Espaço Conecta Jovem – Projeto de Inclusão Digital com foco no acesso público de jovens a computadores, tablets, notebooks e conectividade à internet, e dá outras providências.

Assegura a adoção de mecanismos de solução consensual de conflitos no âmbito dos processos administrativos sancionatórios do Município de Maringá e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão e a manutenção do Título de Utilidade Pública a entidades no Município de Maringá.

Institui o Programa Municipal InovaLoja – Programa de Aceleração, Inovação e Revitalização do Comércio de Rua do Município de Maringá, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública o Clube de Desbravadores e Aventureiros Sul.

Altera a redação da Lei n. 9.763, de 09 de junho de 2014, que dispõe sobre a manutenção de ambulâncias nos locais de realização de vestibulares, seleções, concursos e eventos similares, no âmbito do Municipio de Maringá, e dá outras providências.

Institui o Cadastro Oficial da História dos Nomes de Ruas e Espaços Públicos de Maringá e estabelece diretrizes para a disponibilização de informações históricas por meio de ferramentas digitais, incluindo QR Codes.

Acrescenta o art. 6.º-A à Lei n. 11.760, de 21 de março de 2024, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância no âmbito do Município de Maringá, para dispor sobre diretrizes complementares à Política Municipal Integrada para a Primeira Infância.

Outorga ao Senhor Aissar Eduardo Nassif o Título de Cidadão Benemérito de Maringá.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao imóvel onde funcionava a antiga instalação do Kairós, localizado na Rua Gralha Azul, n. 2.264.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, acerca da jornada de trabalho e do cumprimento da carga horária de diretores responsáveis pelas Unidades Básicas de Saúde – UBS do Município de Maringá.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente às feiras livres, feiras de artesanato e feiras de economia criativa realizadas no Município de Maringá e em seus respectivos distritos, o quanto segue: (...)

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, por qual motivo foram retirados os equipamentos da Academia da Terceira idade (ATI) e da Academia da Primeira idade (API) localizados na Rua Pioneiro Pedro Gabriel dos Santos, n. 2710, Zona 16, Quadra 043, Lote 001, Bairro: Jardim Oriental.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, acerca dos terrenos de propriedade do Município de Maringá que atualmente se encontram sem utilização ou sem destinação definida.

Solicita ao prefeito informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, sobre a existência e a execução de um plano permanente de manutenção e conservação dos bairros de Maringá.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à fiscalização da emissão excessiva de ruídos por motocicletas e demais veículos automotores, especialmente aqueles com escapamentos adulterados, modificados ou irregulares.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à possibilidade de implantação de estacionamento em ambos os lados da Avenida das Palmeiras, no trecho compreendido entre as Avenidas São Judas Tadeu e Kakogawa, considerando, inclusive, a adoção de modelo semelhante ao sistema de estacionamento existente na Avenida Getúlio Vargas, onde é permitido o estacionamento regulamentado junto ao canteiro central