Matérias da Ordem do Dia (61ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera a Lei Complementar nº 1.424, de 16 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a Revisão do Plano Diretor do Município de Maringá e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 06/10/2026

Institui a Medalha "Amigo e Protetor das Mulheres", no âmbito da Guarda Civil Municipal de Maringá, e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão (c/emenda) na sessão de 06/10/2026

Revoga as Leis n. 4.478, de 22 de setembro de 1997 e n. 9.629, de 25 de novembro de 2013.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 06/10/2026

Altera a Resolução n. 370, de 22 de abril de 1993, que disciplina a tramitação e define os títulos honoríficos.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 06/10/2026

Dispõe sobre a criação do Espaço Conecta Jovem – Projeto de Inclusão Digital com foco no acesso público de jovens a computadores, tablets, notebooks e conectividade à internet, e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 06/10/2026

Assegura a adoção de mecanismos de solução consensual de conflitos no âmbito dos processos administrativos sancionatórios do Município de Maringá e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 06/10/2026

Dispõe sobre a concessão e a manutenção do Título de Utilidade Pública a entidades no Município de Maringá.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 06/10/2026

Institui o Programa Municipal InovaLoja – Programa de Aceleração, Inovação e Revitalização do Comércio de Rua do Município de Maringá, e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão (c/emenda) na sessão de 06/10/2026

Declara de Utilidade Pública o Clube de Desbravadores e Aventureiros Sul.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 06/10/2026

Altera a redação da Lei n. 9.763, de 09 de junho de 2014, que dispõe sobre a manutenção de ambulâncias nos locais de realização de vestibulares, seleções, concursos e eventos similares, no âmbito do Municipio de Maringá, e dá outras providências.

Adiada por 04 sessões a discussão em plenário na sessão de 06/10/2026

Institui o Cadastro Oficial da História dos Nomes de Ruas e Espaços Públicos de Maringá e estabelece diretrizes para a disponibilização de informações históricas por meio de ferramentas digitais, incluindo QR Codes.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 06/10/2026

Acrescenta o art. 6.º-A à Lei n. 11.760, de 21 de março de 2024, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância no âmbito do Município de Maringá, para dispor sobre diretrizes complementares à Política Municipal Integrada para a Primeira Infância.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 06/10/2026

Outorga ao Senhor Aissar Eduardo Nassif o Título de Cidadão Benemérito de Maringá.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 06/10/2026

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao imóvel onde funcionava a antiga instalação do Kairós, localizado na Rua Gralha Azul, n. 2.264.

Aprovado em discussão única na sessão de 06/10/2026

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, acerca da jornada de trabalho e do cumprimento da carga horária de diretores responsáveis pelas Unidades Básicas de Saúde – UBS do Município de Maringá.

Aprovado em discussão única na sessão de 06/10/2026

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente às feiras livres, feiras de artesanato e feiras de economia criativa realizadas no Município de Maringá e em seus respectivos distritos, o quanto segue: (...)

Aprovado em discussão única na sessão de 06/10/2026

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, por qual motivo foram retirados os equipamentos da Academia da Terceira idade (ATI) e da Academia da Primeira idade (API) localizados na Rua Pioneiro Pedro Gabriel dos Santos, n. 2710, Zona 16, Quadra 043, Lote 001, Bairro: Jardim Oriental.

Aprovado em discussão única na sessão de 06/10/2026

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, acerca dos terrenos de propriedade do Município de Maringá que atualmente se encontram sem utilização ou sem destinação definida.

Aprovado em discussão única na sessão de 06/10/2026

Solicita ao prefeito informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, sobre a existência e a execução de um plano permanente de manutenção e conservação dos bairros de Maringá.

Aprovado em discussão única na sessão de 06/10/2026

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à fiscalização da emissão excessiva de ruídos por motocicletas e demais veículos automotores, especialmente aqueles com escapamentos adulterados, modificados ou irregulares.

Aprovado em discussão única na sessão de 06/10/2026

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à possibilidade de implantação de estacionamento em ambos os lados da Avenida das Palmeiras, no trecho compreendido entre as Avenidas São Judas Tadeu e Kakogawa, considerando, inclusive, a adoção de modelo semelhante ao sistema de estacionamento existente na Avenida Getúlio Vargas, onde é permitido o estacionamento regulamentado junto ao canteiro central

Aprovado em discussão única na sessão de 06/10/2026