Resumo (65ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 1.554, de 18 de setembro de 2026, relativo ao processo anual de remoção.

Institui o Projeto "Mulheres em Movimento" no âmbito do Município de Maringá e dá outras providências.

Institui a "Corrida Agosto Lilás" no Município de Maringá e dá outras providências.

Institui o Valor de Referência de Restauração Ambiental e Crédito de Carbono (VRRCC) no âmbito do Município de Maringá, atribui ao Instituto Ambiental de Maringá (IAM) a fixação, a metodologia e a atualização periódica do indicador, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição de critérios de prioridade para o acesso e a transferência de matrícula nas unidades de ensino da rede pública do Município de Maringá que ofertem educação em período integral, e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Salubridade e Acessibilidade em Espaços Públicos de Lazer, estabelecendo diretrizes para a implantação de sanitários públicos em praças e parques de Maringá.

Inclui no Calendário Oficial do Município o evento denominado Desperta Maringá Arena .

Dispõe sobre a criação de parâmetros de eficiência e qualidade na aquisição temporária de vagas em entidades privadas de educação infantil e pré-escola, e dá outras providências.

Institui o Programa Marca Maringá e das Marcas Oficiais de Eventos reconhecidas pela Prefeitura de Maringá e dá outras providências.

Institui diretrizes para a proteção do patrimônio funerário nos cemitérios municipais e estabelece medidas de prevenção e sanções administrativas relacionadas à subtração e comercialização de placas e inscrições de túmulos.

Dispõe sobre a Política Municipal do Mercado Regulado de Créditos de Carbono no Município de Maringá e dá outras providências.

Altera a redação da Lei n. 9.763, de 09 de junho de 2014, que dispõe sobre a manutenção de ambulâncias nos locais de realização de vestibulares, seleções, concursos e eventos similares, no âmbito do Municipio de Maringá, e dá outras providências.

Inclui no Calendário Oficial do Município o evento denominado Pipa Café e Arte.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à situação do terreno localizado entre a Rua Miguel Belai Filho e a Rua Gralha Azul, especialmente quanto à sua propriedade e destinação.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, acerca das ações e programas de educação financeira desenvolvidos ou previstos para os estudantes da rede municipal de ensino.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, com relação às medidas de segurança adotadas nas escolas e centros municipais de educação infantil do Município - CMEIs.

Altera a Lei Complementar nº 1.554, de 18 de setembro de 2026, que dispõe sobre a reestruturação e a gestão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de Maringá.

Cria a unidade de natureza extraordinária, vinculada à Secretária Municipal de Obras Públicas, denominada Unidade de Gestão de Projetos e Obras - UGPO Avenida Sincler Sambatti, e dá outras providências.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, sobre a fila de espera para cirurgias de redução mamária e reconstrução mamária pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Maringá, especialmente quanto às pacientes que já possuem encaminhamento médico e autorização para a realização dos procedimentos.