Requerimento n. 1170
Autor – Ve. Carlos Mariucci
Requer à Presidência seja homenageada, a Rádio Colméia, sediada no Município de Mandaguaçu, na pessoa de seu Diretor-Geral, Padre Manoel Silva Filho, com a entrega do Brasão do Município, contendo mensagem legislativa, em comemoração aos 15 anos de fundação da empresa e em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade maringaense, por meio da divulgação da cultura e das notícias de nossa região.
Requerimento n. 1220
Autor – Ve. Carlos Saboia
Solicitando que informe a esta Casa de Leis se os contratos de concessão de publicidade em pontos de ônibus do sistema de transporte público de passageiros do Município de Maringá estão em vigor.
Requerimento n. 1228
Autor – Ve. Chico Caiana
Solicitando que informe a esta Casa de Leis, relativamente ao campo de futebol do Jardim Santa Rosa, o quanto segue:
1 – se há previsão para o início do funcionamento do referido campo de futebol, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos;
2 – se há previsão para a instalação de iluminação, vestiários, sanitários e bebedouros no referido local;
3 – se há algum projeto para implementação de escolinhas de futebol para os usuários daquela área.
Requerimento n. 1230
Autor – Ve. Carlos Mariucci
Solicitando que informe a esta Casa de Leis se a Administração Municipal realizou investimentos no Parque do Ingá no ano de 2013, e, em caso positivo, especifique quais foram os investimentos, inclusive as despesas geradas por cada um deles, bem como quantos servidores municipais estão lotados na estrutura do parque.
Requerimento n. 1231
Autor – Ve. Carlos Mariucci
Solicitando que informe a esta Casa de Leis qual foi o número de atendimentos feitos pela Ouvidoria Municipal no ano de 2013, declinando as reclamações por categoria e a quantidade de queixas solucionadas e não solucionadas pela Administração Municipal.
Requerimento n. 1232
Autor – Ve. Carlos Mariucci
Solicitando que informe a esta Casa de Leis relativamente aos medidores educativos de velocidade instalados nas vias públicas do Município, o quanto segue:
1 – qual foi a empresa contratada para a instalação dos referidos medidores educativos de velocidade;
2 – qual foi o valor pago por cada um dos medidores instalados;
3 – considerando que a Administração Municipal não aplica multas pela violação da velocidade constatada pelos referidos equipamentos, qual é a finalidade dos mesmos.
Requerimento n. 1233
Autor – Ve. Carlos Mariucci
Solicitando que informe a esta Casa de Leis relativamente à administração do estacionamento do Aeroporto Regional Silvio Name Júnior, o quanto segue:
1 – quais foram os valores arrecadados com a cobrança de estacionamento no aeroporto;
2 – qual é o percentual que fica com a empresa administradora do estacionamento e qual é o percentual destinado à empresa administradora do aeroporto – Terminais Aéreos de Maringá – SBMG;
3 – qual é a destinação dada aos valores arrecadados com a cobrança de estacionamento no referido local.
Requerimento n. 1234
Autor – Ve. Carlos Mariucci
Solicitando que informe a esta Casa de Leis quais foram os valores arrecadados pela empresa Terminais Aéreos de Maringá – SBMG com a taxa de Embarque de Passageiros no Aeroporto Regional Sílvio Name Júnior no ano de 2013, bem como qual a destinação foi dada aos referidos valores.
Requerimento n. 1235
Autor – Ve. Carlos Mariucci
Solicitando que informe a esta Casa de Leis se há previsão para a instalação de lixeiras para resíduos recicláveis e orgânicos nos pontos de ônibus existentes no Município de Maringá, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
Requerimento n. 1238
Autor – Ve. Humberto Henrique
Solicitando que informe a esta Casa de Leis se a Administração Municipal acatou as recomendações da Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte Coletivo, concluída no ano de 2013, e, em caso positivo, decline quais foram as medidas adotadas em relação às seguintes recomendações:
1 – que o valor atual da tarifa sofra uma redução de, no mínimo, R$ 0,20 (vinte centavos);
2 – que seja aberto por parte da Administração Municipal procedimento administrativo para apurar as responsabilidades pela mencionada perda de documentos públicos importantes e que, segundo declaração, serviram de base para alimentar a planilha orçamentária;
3 – que a Administração Municipal atue junto ao Governo do Estado na obtenção de recursos para subsídios de sua parcela correspondente ao Passe do Estudante;
4 – que a Administração Municipal viabilize junto ao Governo Federal subsídio das gratuidades aos idosos e pessoas com deficiência, por ocasião de leis federais;
5 – que a Administração Municipal promova estudos e implante medidas para controlar de forma efetiva o número de beneficiários das gratuidades, em especial os idosos e pessoas com deficiência;
6 – que o modelo adotado no novo contrato seja reavaliado com o intuito de adotar uma forma que beneficie o usuário do transporte coletivo com tarifas reais e que a Concessionárias possa ter uma remuneração justa;
7 – que a Administração Municipal apure, desde o início da implantação desse sistema, o número real de usuários das cidades que fazem integração com o sistema de Maringá, para verificar qual de fato é o custo;
8 – que a Administração Municipal deve envidar esforços no sentido de implantar a infra-estrutura necessária que permita a instalação dos painéis e, enquanto isso não ocorre, exigir da Concessionária a retirada desse investimento da Proposta Financeira apresentada;
9 – que a Administração Municipal deve rever o primeiro Termo Aditivo ao Contrato e exigir da empresa Concessionária uma compensação pela não implantação de 100 pontos de venda ou recarga de créditos eletrônicos;
10 – que a Administração Municipal deve apurar se há ilegalidade no contrato entre a Concessionária e a operadora de cartão de crédito no que tange a disponibilização de dados pessoais dos usuários;
11 – que a Administração Municipal deve apurar se há ilegalidade do Município assumir todo ao custo da integração metropolitana, onerando o usuário maringaense;
12 – que a Administração Municipal deve cumprir as cláusulas estabelecidas no Contrato, sob pena de responder de acordo com os preceitos legais;
13 – que a Administração Municipal deve atuar de maneira rigorosa com a Concessionária para a execução dos serviços conforme estabelecem as cláusulas contratuais, sob pena de responder de acordo com os preceitos legais;
14 – que a Administração Municipal amplie o quadro de servidores responsáveis pela Fiscalização, aplicação de penalidades e acompanhamento e execução do contrato, bem como de todo o sistema de transporte coletivo;
15 – que a Administração Municipal tome as medidas necessárias para, no médio prazo, execute a construção de um novo terminal urbano para atender o sistema de transporte coletivo;
16 – que, no curto prazo, promova o cercamento do atual terminal, amplie a cobertura para proteção dos usuários em dias de chuva, aumente o número de acentos para os usuários e melhore as condições dos banheiros;
17 – que a Administração Municipal disponibilize equipes da Guarda Municipal para atuar permanentemente na segurança dos usuários que o utilizam o Terminal Urbano;
18 – que haja por parte da Administração Municipal investimentos nos abrigos padronizando com piso cimentado, banco, cobertura e comunicação visual sobre as linhas e horários;
19 – que essa cobertura dos abrigos seja padronizada e que no quadrilátero central sejam mais amplas devido ao grande número de usuários;
20 – que a Administração Municipal faça um levantamento, em toda a cidade, acerca das condições dos pontos de ônibus e abrigos e promova estudos para ampliar as possibilidades de parcerias visando mantê-los limpos e com mais conforto;
21 – que a Administração Municipal implante imediatamente o redesenhamento dos Itinerários das linhas apontadas no Projeto Básico elaborado pela empresa Logitrans;
22 – que a Administração Municipal priorize a implantação dos terminais por região, as faixas preferenciais e os corredores exclusivos como apontados no Projeto Básico elaborado pela empresa Logitrans, visando diminuir o tempo da viagem dos usuários, melhorando a qualidade e contribuindo para que mais pessoas utilizem o sistema de transporte coletivo.
Requerimento n. 1260
Autores – Ve. Adilson Cintra; Ve. Chico Caiana; Ve. Luiz Carlos Pereira
Solicitando que informe a esta Casa de Leis se Administração Municipal implementará, no corrente ano, a Semana Municipal do Aleitamento Materno, prevista na Lei n. 4.911/1999, e, em caso positivo, decline quais atividades serão desenvolvidas durante o evento. Em caso negativo, decline os motivos.
Requerimento n. 1261
Autores – Ve. Adilson Cintra; Ve. Chico Caiana; Ve. Luiz Carlos Pereira
Solicitando que informe a esta Casa de Leis relativamente à Lei n. 6874/2005, que institui a Semana de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência e dá outras providências, com a alteração imposta pela Lei n. 7091/2006, o quanto segue:
1 – por quais razões a referida lei não foi regulamentada;
2 – se a comissão especial prevista no artigo 6º da lei está constituída;
3 – se a Administração Municipal implementará, no corrente ano, as medidas necessárias à realização do evento previsto na lei em questão, e, em caso positivo, decline quais ações serão desenvolvidas. Em caso negativo, decline os motivos.
