Matérias da Ordem do Dia (12ª Sessão Ordinária de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

FICA ALTERADA PARA PIONEIRO HENRIQUE BULA A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA GUAIAPÓ, ENTRE A AVENIDA COLOMBO E A RUA MITSUZO TAGUCHI

FICA DENOMINADA RADIALISTA LÍBANO NUNES DUARTE (LÍBANO DUARTE) A RUA 33124, SITUADA NA ZONA 33, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS BOATES, CASAS NOTURNAS, CASAS DE SHOWS OU ESTABELECIMENTOS SIMILARES COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 500 (QUINHENTAS) PESSOAS POSSUÍREM, NO MÍNIMO, 3 (TRÊS) SAÍDAS DE EMERGÊNCIA, DEVIDAMENTE SINALIZADAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 7.192/2006, QUE DISPÕE SOBRE O USO E A PROPAGANDA DE PRODUTOS FUMÍGENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PICHAÇÃO DE BENS PÚBLICOS OU PRIVADOS, NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OUTORGA À DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ DE TOLEDO MARCONDES TEIXEIRA O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DE MARINGÁ.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUALQUER CIDADÃO JOGAR LIXO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO N. 583/2012, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ (ART.119, HORÁRIOS DAS SESSÕES).

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NO TERRENO EXISTENTE NO CRUZAMENTO ENTRE AS RUAS TUCUMAN, MARACAIBO E TRINDADE, NA VILA MORANGUEIRA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A TRANSFORMAÇÃO DA RUA VISCONDE DE NÁCAR EM VIA DE MÃO ÚNICA, NO SENTIDO BAIRRO CENTRO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFORO NA AVENIDA EUCLIDES DA CUNHA, NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA HUMAITÁ, NA ZONA 04, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL NO JARDIM OÁSIS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA PRAÇA NO TERRENO EXISTENTE NA AVENIDA MORANGUEIRA, AO LADO DO NÚMERO 2092, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO PARA MOTOCICLETAS NA AVENIDA MANDACARU, DEFRONTE DO SHOPPING MANDACARU BOULEVARD, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A ABERTURA DE UMA VIA PÚBLICA LIGANDO O JARDIM ATAMI AO JARDIM SÃO CLEMENTE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA PIONEIRO PEDRO GABRIEL DOS SANTOS, NO CONJUNTO HABITACIONAL HERMAN MORAES DE BARROS, EM TODA A SUA EXTENSÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL NO TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO EXISTENTE NA RUA EMA, NO JARDIM DOS PÁSSAROS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO COMUNITÁRIO NA RUA RIO SAMAMBAIA, PRÓXIMO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM PIATÃ E DA AVENIDA TUIUTI, NO JARDIM CAMPOS ELÍSEOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DEPUTADO HEITOR ALENCAR FURTADO, NO JARDIM IGUAÇU, COM A IMPLANTAÇÃO DE ARBORIZAÇÃO E A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE JARDINAGEM, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS COM A FINALIDADE DE REALIZAR O ACOMPANHAMENTO SISTEMÁTICO DOS USUÁRIOS DE DROGAS APÓS A SAÍDA DA COMUNIDADE TERAPÊUTICA POR MEIO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS E DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.356/2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS SELETIVOS AO AQUECIMENTO SOLAR DE ÁGUA, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA O CUMPRIMENTO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM PROCEDIDO À NOTIFICAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS PARTICULARES CUJAS FAIXAS DE PASSEIO PÚBLICO NÃO DISPÕEM DE CALÇAMENTO PARA QUE EXECUTEM A SUA PAVIMENTAÇÃO, E, EM CASO POSITIVO, ENVIE RELATÓRIO CONTENDO O NÚMERO DE NOTIFICAÇÕES E MULTAS IMPOSTAS NO EXERCÍCIO DE 2013.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA PIONEIRO CAETANO PENATTI, NO TRECHO QUE LIGA O PARQUE DAS GREVÍLEAS AO PARQUE AVENIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESTA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL IMPLEMENTARÁ, NO CORRENTE ANO, A SEMANA MUNICIPAL DO ALEITAMENTO MATERNO, PREVISTA NA LEI N. 4.911/1999, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS ATIVIDADES SERÃO DESENVOLVIDAS DURANTE O EVENTO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À LEI N. 6874/2005, QUE INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM A ALTERAÇÃO IMPOSTA PELA LEI N. 7091/2006, O QUANTO SEGUE:

1 – POR QUAIS RAZÕES A REFERIDA LEI NÃO REGULAMENTADA;

2 – SE A COMISSÃO ESPECIAL PREVISTA NO ARTIGO 6º DA LEI ESTÁ CONSTITUÍDA;

3 – SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL IMPLEMENTARÁ, NO CORRENTE ANO, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS À REALIZAÇÃO DO EVENTO PREVISTO NA LEI EM QUESTÃO, E, EM

REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 8559, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE FIXA EM R$ 3,00 (TRÊS REAIS), O VALOR DA TAXA DE EMBARQUE DO TERMINAL RODOVIÁRIO DR. JAMIL JOSEPETTI.