Resumo (22ª Sessão Ordinária de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 22/04/2014 - 19:00
Encerramento: 22/04/2014 - 22:00



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Mesa Diretora
Presidente: Ulisses Maia / SD
1º Vice-Presidente: Luciano Brito / PSB
2º Vice-Presidente: Chico Caiana / PTB
1º Secretário: Ten. Edson Luiz / PMN
2º Secretário: Márcia Socreppa / PSDB
3º Secretário: Luiz Pereira / PTC



Lista de Presença na Sessão
Adilson Cintra / PSB
Bravin / PP
Carlos Mariucci / PT
Carmen Inocente / PROS
Chico Caiana / PTB
Dr. Manoel / PC DO B
Dr. Sabóia / PMN
Humberto Henrique / PT
Jones Dark / PP
Luciano Brito / PSB
Luiz Pereira / PTC
Márcia Socreppa / PSDB
Mário Verri / PT
Ten. Edson Luiz / PMN
Ulisses Maia / SD






Expedientes
1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO:

Vereadora Carmen Inocente

2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR:

Ata da Sessão Ordinária de 27/fev/2014

3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA:


Mensagem de Lei n. 41/2014
Autoriza o Executivo Municipal a alienar terrenos de propriedade do Município de Maringá contendo, em seu interior, uma residência edificada pela Municipalidade, destinados ao Fundo Municipal de Habitação.

Ofício n. 353/2014 do Comandante-Geral da PMPR, Cesar Vinicius Kogut.

Ofícios n. 1246, 1259 a 1265, 1267, 1273, 1283, 1286, 1321, 1325, 1328, 1333 a 1335, 1340, 1355, 1356, 1359, 1363 a 1369, 1371, 1372, 1374 a 1385, 1387, 1390, 1392, 1395, 1396, 1419, 1421 e 1422/2014 do Secretário Municipal de Gestão, José Luiz Bovo.

4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS:


Projeto de Lei n. 2019
Autor – Mesa Executiva
Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo e reposição salarial aos Vereadores à Câmara Municipal de Maringá, nos termos que especifica.

Projeto de Lei n. 2260
Autor – Ve. Luciano Brito
Altera o § 1.º, do art. 1.º, da Lei n. 9.680/2014, que dispõe sobre a disponibilização de espaços e equipamentos públicos para a prática de atividades físicas, desportivas, de lazer e recreação, no período noturno, pela comunidade em geral.

Projeto de Lei Complementar n. 2262
Autor – Ve. Ulisses Maia
Transforma a Rua Pioneiro Domingos Salgueiro em Eixo de Comércio e Serviços E no trecho que especifica.

4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS:


Requerimento n. 2160
Autor – Ve.  Belino Bravin
Solicitando que informe a esta Casa de Leis se há previsão para a concessão de isenção da taxa de remoção de túmulos do Cemitério Jardim Municipal, cobrada pela Administração Municipal, para pessoas de baixa renda, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. 

Requerimento n. 2175
Autor – Ve.  Belino Bravin
Solicitando que informe a esta Casa de Leis se há previsão para a limpeza dos bueiros existentes nas vias públicas do Conjunto Residencial Ney Braga, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Requerimento n. 2176
Autor – Ve.  Belino Bravin
Solicitando que informe a esta Casa de Leis se há previsão para a execução de recapeamento em todas as vias públicas do Parque Itaipu, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Requerimento n. 2177
Autor – Ve.  Belino Bravin
Solicitando que informe a esta Casa de Leis se há previsão para a implantação de ponto de ônibus com cobertura e assento na Rua Jorge Benedito Seraval, defronte do Condomínio Santa Clara, n. 3531, no Jardim Guairaçá, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Requerimento n. 2178
Autor – Ve.  Belino Bravin
Solicitando que informe a esta Casa de Leis se há previsão para a limpeza dos bueiros existentes nas vias públicas da Vila Emília, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Requerimento n. 2180
Autor – Ve.  Belino Bravin
Solicitando que informe a esta Casa de Leis se há previsão para a implantação de pista de caminhada no Jardim Montreal, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Requerimento n. 2181
Autor – Ve.  Belino Bravin
Solicitando que informe a esta Casa de Leis por quais razões o salão comunitário do Jardim Rebouças encontra-se fechado, impossibilitando sua utilização pelos moradores da região, bem como se há previsão para a reabertura do referido salão comunitário.

Requerimento n. 2182
Autor – Ve.  Belino Bravin
Solicitando que informe a esta Casa de Leis se há previsão para a execução de operação “tapa-buraco” na Avenida Guairá, na Zona 06, em toda a sua extensão, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Requerimento n. 2252
Autor – Ve.  Manoel Álvares Sobrinho
Solicitando que informe a esta Casa de Leis relativamente às autorizações concedidas pela Administração Municipal referentes à concessão de habite-se, alvará de construção, alvará para abertura de empresas e liberação de obras que haviam sido suspensas por irregularidades, as quais já tenham sido sanadas, o quanto segue:

1 – qual tem sido o prazo utilizado pela Administração Municipal para o atendimento dos Munícipes que solicitaram cada um dos serviços mencionados;
2 – qual é o número de servidores responsáveis pela execução dos referidos serviços.

Requerimento n. 2253
Autora – Ve.  Márcia Socreppa
Solicitando que informe a esta Casa de Leis por quais razões o nome Doutor Robinson Menon foi retirado da fachada do Núcleo Integrado de Saúde localizado no lote 573-B da Gleba Patrimônio Maringá, em contrariedade ao disposto na Lei n. 3.463/1993, que denomina o prédio do referido núcleo integrado de saúde, após a reforma do mesmo.

Requerimento n. 2255
Autor – Ve.  Mário Verri
Solicitando que informe a esta Casa de Leis se há estudos com a finalidade de proporcionar melhorias na sinalização vertical e horizontal de trânsito da Rua Santo Amaro, no cruzamento com a Rua Santa Efigênia, no Jardim Mandacaru.

Requerimento n. 2263
Autor – Ve.  Luiz Carlos Pereira 
Solicitando que informe a esta Casa de Leis se há previsão para a realização de patrolagem das estradas vicinais Centenário, Ita e São Bento, localizadas no Distrito de Iguatemi, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. 

Requerimento n. 2265
Autor – Ve.  Luiz Carlos Pereira 
Solicitando que informe a esta Casa de Leis se há previsão para a execução de fresagem na Estrada Pitanga, localizada no Distrito de Iguatemi, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. 

Requerimento n. 2267
Autor – Ve.  Luiz Carlos Pereira 
Solicitando que informe a esta Casa de Leis se o projeto de revitalização da Avenida Brasil contempla a garantia de acessibilidade nas faixas de segurança para pedestres existentes na referida avenida, com a finalidade de permitir às pessoas com deficiência física atravessar o canteiro central da via pública, e, em caso positivo, decline a data prevista para tornar o canteiro central da via em questão acessível por pessoas com deficiência.

Requerimento n. 2270
Autor – Ve.  Luiz Carlos Pereira 
Solicitando que informe a esta Casa de Leis se os agentes de saúde pública do Município estão lavrando autos de infração à Lei Complementar n. 657/2007, de acordo com a previsão contida no artigo 7.º da referida lei, em especial nos casos de proprietários, inquilinos ou responsáveis por propriedades, particulares ou não, que sejam reincidentes na prática de condutas que provoquem a proliferação dos vetores transmissores da dengue. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento do referido dispositivo.

Requerimento n. 2289
Autor – Ve.  Carlos Mariucci 
Solicitando que informe a esta Casa de Leis por quais razões a Administração Municipal interditou a Rua Monlevade, na Zona 10, bem como se há previsão para a revitalização e reabertura da referida via pública, e, em caso positivo, decline a data prevista para essas finalidades.

Requerimento n. 2293
Autora – Ve.  Carmen Inocente 
Solicitando que informe a esta Casa de Leis se há estudos com a finalidade de buscar melhorias para o tráfego de veículos na Avenida Alziro Zarur, no cruzamento com a Avenida Sabiá, e, em caso positivo, decline se há previsão para a implementação da referidas melhorias. 

Requerimento n. 2294
Autora – Ve.  Carmen Inocente 
Solicitando que informe a esta Casa de Leis se há previsão para o rebaixamento da iluminação pública da Avenida Advogado Horácio Raccanello Filho, no trecho compreendido entre as Avenidas São Paulo e Tuiuti, no Novo Centro, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS:


Indicação n. 2098
Autor – Ve. Edson Luiz Pereira
Sugerindo a implantação de redutor de velocidade na Avenida Franklin Delano Roosevelt, defronte do número 3667, no Conjunto Habitacional Requião.

Indicação n. 2099
Autor – Ve. Edson Luiz Pereira
Sugerindo a realização de vistoria técnica na árvore existente na Rua Itaipu, defronte do número 63, no Loteamento Ebenezer, e a posterior adoção das medidas necessárias.

Indicação n. 2100
Autor – Ve. Edson Luiz Pereira
Sugerindo a transformação da Rua Rio San Martin em via de mão única, no sentido em que a Administração Municipal julgar conveniente. 

Indicação n. 2101
Autor – Ve. Edson Luiz Pereira
Sugerindo a execução de operação “tapa-buraco” na Rua Pioneiro Henrique Alves de Souza, no Parque Residencial Aeroporto, em toda a sua extensão.

Indicação n. 2102
Autor – Ve. Edson Luiz Pereira
Sugerindo a proibição do retorno de veículos na Avenida XV de Novembro, no cruzamento com a Avenida Duque de Caxias, na Zona 01.

Indicação n. 2103
Autor – Ve. Edson Luiz Pereira
Sugerindo a revitalização da Praça Vila Rica, no Jardim Alvorada, com a implantação de lixeiras, bancos, calçamento da faixa de passeio existente ao redor da praça e execução do serviço de jardinagem.

Indicação n. 2104
Autor – Ve. Edson Luiz Pereira
Sugerindo a instalação de lixeiras maiores e em maior quantidade ao redor do Parque do Ingá. 

Indicação n. 2179
Autor – Ve. Belino Bravin
Sugerindo o fornecimento de repelente aos servidores das unidades básicas de saúde de Maringá.

Indicação n. 2256
Autor – Ve. Luiz Carlos Pereira
Sugerindo a revitalização do Largo General Osório, localizado na Avenida Brasil, na Zona 05, com a implantação de estacionamento para veículos, Academia da Terceira Idade e pista de caminhada naquele local.

Indicação n. 2264
Autor – Ve. Luiz Carlos Pereira
Sugerindo a revitalização do campo de futebol do Centro Esportivo do Distrito de Iguatemi. 

Indicação n. 2269
Autor – Ve. Luiz Carlos Pereira
Sugerindo a instalação de filtros nos bueiros existentes nas vias públicas do Município, com a finalidade de evitar que resíduos sólidos, tais como lixo, entulhos, sacos plásticos e folhas, entrem nas galerias e, por consequência, provoquem enchentes e danos ao meio ambiente. Dessa feita, os resíduos sólidos serão escoados por meio da tubulação fluvial.

Indicação n. 2272
Autor – Ve. Ulisses Maia
Sugerindo a execução do serviço de roçada na região da Academia da Terceira Idade existente na Rua Pioneiro José Peralta Pardial, próximo do pátio de combustíveis, no Parque Residencial Aeroporto.

Indicação n. 2273
Autor – Ve. Ulisses Maia
Sugerindo a melhoria da iluminação existente nas imediações do Terminal de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros, localizado na Avenida Tamandaré, na Zona 01.

Indicação n. 2275
Autor – Ve. Luciano Brito
Sugerindo a revitalização da sinalização horizontal de trânsito da Avenida Pedro Taques, no trecho compreendido entre as Ruas Pioneiro José de Paula e Pioneiro Bruno Bluthgen, na Zona 46.

Indicação n. 2276
Autor – Ve. Luciano Brito
Sugerindo o rebaixamento do meio-fio e a posterior implantação de rampa para acesso de pessoas com deficiência física no canteiro central da Avenida São Judas Tadeu, no cruzamento com a Travessa Imburi, defronte do Centro Municipal de Educação Infantil Antônio Facci, no Parque Residencial Quebec.

Indicação n. 2277
Autor – Ve. Luciano Brito
Sugerindo o rebaixamento do meio-fio e a posterior implantação de rampa para acesso de pessoas com deficiência física no canteiro central da Avenida São Judas Tadeu, no cruzamento com a Rua Palmital, no Parque Residencial Quebec.

Indicação n. 2278
Autor – Ve. Luciano Brito
Sugerindo a limpeza do bueiro existente na Rua Rio San Martin, defronte do número 1312, na Zona 37.

Indicação n. 2288
Autor – Ve. Carlos Mariucci
Sugerindo a implantação de pisos especiais para pessoas com deficiência visual nas faixas de passeio público existentes no Município de Maringá.

Indicação n. 2295
Autora – Ve. Carmen Inocente
Sugerindo a execução de operação “tapa-buraco” na Avenida Paraná, no trecho compreendido entrer as Avenidas Horácio Raccanello e João Paulino Vieira Filho, na Zona 01.

Indicação n. 2296
Autora – Ve. Carmen Inocente
Sugerindo a execução de “reperfilagem” na Rua Neo Alves Martins, no trecho compreendido entre as Praças Rocha Pombo e Senador Abilon de Souza Naves, na Zona 03.

5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES:

Vereadores Luciano Brito, Carlos Mariucci, Edson Luiz Pereira e Manoel Alvares Sobrinho.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Adilson Cintra / PSB
Bravin / PP
Carlos Mariucci / PT
Carmen Inocente / PROS
Chico Caiana / PTB
Dr. Manoel / PC DO B
Dr. Sabóia / PMN
Humberto Henrique / PT
Jones Dark / PP
Luciano Brito / PSB
Luiz Pereira / PTC
Márcia Socreppa / PSDB
Mário Verri / PT
Ten. Edson Luiz / PMN
Ulisses Maia / SD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 1472 de 2014
Turno: Segundo
Autor: Dr. Sabóia
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL PARA A CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS-GARAGEM DESTINADOS AO ESTACIONAMENTO E GUARDA DE VEÍCULOS NO QUADRILÁTERO CENTRAL DA CIDADE DE MARINGÁ.
Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 12782 de 2013
Turno: Segundo
Autores: Vereadores, Adilson Cintra, Bravin, Capitão Ideval, Carlos Mariucci, Carmen Inocente, Chico Caiana, Dr. Manoel, Humberto Henrique, Jones Dark, Luciano Brito, Luiz Pereira, Márcia Socreppa, Mário Verri, Ten. Edson Luiz, Ulisses Maia
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TEMA "QUALIDADE DE VIDA COM AMOR EXIGENTE" NA PROPOSTA PEDAGÓGICA DOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 12949 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Márcia Socreppa
Número de Protocolo: 6587
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL - SAF NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ(ANUALMENTE, DE 01 A 07 DE OUTUBRO).
Aprovado
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 13009 de 2014
Turno: Primeiro
Autores: Vereadores, Luciano Brito, Luiz Pereira
DETERMINA A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO DE SEGURANÇA QUE POSSIBILITE A INTERRUPÇÃO DO PROCESSO DE SUCÇÃO DA ÁGUA E TAMPAS DE DRENO (RALOS) QUE PREVINAM O TURBILHONAMENTO E O ENLACE DE CABELOS EM PISCINAS DE USO COLETIVO, PÚBLICAS OU PRIVATIVAS, LOCALIZADAS EM CLUBES, CONDOMÍNIOS, HOTÉIS, ASSOCIAÇÕES E ASSEMELHADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SUBSTITUTIVO ANEXO).
Adiada a discussão

Obs.: por 1 (uma) sessão
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 13076 de 2014
Turno: Primeiro
Autor: Bravin
AUTORIZA A RENOVAÇÃO DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO LOTE DE TERRAS EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS DA TERCEIRA IDADE E IDOSOS DE MARINGÁ.
Aprovado
6 - Requerimento nº 1061 de 2014
Turno: Único
Autor: Márcia Socreppa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 7.287/2006, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE COMBATE À OBESIDADE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA O CUMPRIMENTO DA REFERIDA LEI.
Aprovado
7 - Requerimento nº 1063 de 2014
Turno: Único
Autor: Márcia Socreppa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 7.441/2007, QUE TORNA OBRIGATÓRIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A AFIXAÇÃO, EM LUGAR VISÍVEL, DO NOME DO FARMACÊUTICO RESPONSÁVEL E O RESPECTIVO NÚMERO DA MATRÍCULA NO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA, NOS ESTABELECIMENTOS FARMACÊUTICOS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA O CUMPRIMENTO DA REFERIDA LEI.
Aprovado
8 - Requerimento nº 1064 de 2014
Turno: Único
Autor: Márcia Socreppa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O MUNICÍPIO FIRMOU TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM A PASTORAL DA CRIANÇA, PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO NOS BAIRROS DE MARINGÁ, NOS TERMOS DA AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI N. 7.016/2005, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA O CUMPRIMENTO DA REFERIDA LEI.
Aprovado
9 - Requerimento nº 1210 de 2014
Turno: Único
Autor: Adilson Cintra
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA DO MURO QUE CIRCUNDA A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA PIVENI PIASSI MORAES, LOCALIZADA NA RUA FLAMBOYANT, NO PARQUE DAS PALMEIRAS, TENDO EM VISTA QUE O REFERIDO MURO SE ENCONTRA DANIFICADO, COLOCANDO EM RISCO A SEGURANÇA DA ESCOLA E DOS ALUNOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
Aprovado
10 - Requerimento nº 1338 de 2014
Turno: Único
Autor: Carlos Mariucci
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EFETUOU A ENTREGA DE MEDICAMENTOS NAS RESIDÊNCIAS DE MUNÍCIPES NO ANO DE 2013, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUANTAS PESSOAS RECEBERAM OS MEDICAMENTOS.
Aprovado
11 - Requerimento nº 1339 de 2014
Turno: Único
Autor: Carlos Mariucci
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTOS ANIMAIS FORAM CAPTURADOS PELO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES DE MARINGÁ NO ANO DE 2013, BEM COMO QUAIS FORAM AS MEDIDAS TOMADAS PELO REFERIDO CENTRO DE ZOONOSES EM RELAÇÃO AOS ANIMAIS.
Aprovado
12 - Requerimento nº 1341 de 2014
Turno: Único
Autor: Carlos Mariucci
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O PLANTIO DE ÁRVORES E A IMPLANTAÇÃO DE PAISAGISMO NA PRAÇA DA CATEDRAL BASÍLICA MENOR NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSAS FINALIDADES.
Aprovado
13 - Requerimento nº 1389 de 2014
Turno: Único
Autor: Ulisses Maia
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE HORTA COMUNITÁRIA NO JARDIM MONTREAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Aprovado
14 - Requerimento nº 1479 de 2014
Turno: Único
Autor: Dr. Sabóia
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A BANDA MUNICIPAL JOUBERT DE CARVALHO ENCONTRA-SE EM ATIVIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HÁ PREVISÃO PARA REATIVÁ-LA, E COMO SERÁ O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DE MÚSICOS.
Aprovado
15 - Requerimento nº 1805 de 2014
Turno: Único
Autor: Ten. Edson Luiz
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE A IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIAS DA TERCEIRA IDADE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, O QUANTO SEGUE: 1 – QUANTAS ACADEMIAS DA TERCEIRA IDADE ESTÃO PREVISTAS PARA SEREM IMPLANTADAS NO ANO DE 2014 DE ACORDO COM O ORÇAMENTO DISPONÍVEL PARA O EXERCÍCIO EM QUESTÃO; 2 – EM QUAIS LOCAIS AS REFERIDAS ACADEMIAS SERÃO IMPLANTADAS; 3 – EM QUAIS DATAS AS ACADEMIAS SERÃO IMPLANTADAS.
Aprovado
16 - Requerimento nº 1840 de 2014
Turno: Único
Autor: Dr. Manoel
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS NECESSÁRIOS PARA A UTILIZAÇÃO DOS CENTROS ESPORTIVOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PELA POPULAÇÃO, DECLINANDO QUAL SECRETARIA É RESPONSÁVEL PELA LIBERAÇÃO DOS CENTROS ESPORTIVOS AOS MUNÍCIPES E COMO DEVE SER FEITA A SOLICITAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DOS REFERIDOS LOCAIS.
Aprovado
17 - Requerimento nº 1842 de 2014
Turno: Único
Autor: Luiz Pereira
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 6.582/2004, QUE DISPÕE SOBRE A IMPOSIÇÃO DA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA ESCRITA NAS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS, BEM COMO SE HÁ PREVISÃO PARA O CUMPRIMENTO DA REFERIDA LEI.
Aprovado
18 - Requerimento nº 1852 de 2014
Turno: Único
Autor: Bravin
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO CONJUNTO RESIDENCIAL PAULINO CARLOS FILHO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
Aprovado
19 - Requerimento nº 1952 de 2014
Turno: Único
Autor: Jones Dark
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O CASCALHAMENTO DO LEITO CARROÇÁVEL DA ESTRADA AMAMBAHY, NO DISTRITO DE IGUATEMI
Aprovado
20 - Projeto de Lei Ordinária nº 13094 de 2014
Turno: Primeiro
Autor: Ulisses Maia
INCLUI O CIRCUITO DE CORRIDAS DE RUA MARINGÁ RUNNING NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 12949 de 2013
  • Adilson Cintra - Sim
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Carmen Inocente - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Dr. Sabóia - Sim
  • Humberto Henrique - Sim
  • Jones Dark - Sim
  • Luciano Brito - Sim
  • Luiz Pereira - Sim
  • Márcia Socreppa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Ten. Edson Luiz - Sim
  • Ulisses Maia - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 12782 de 2013
  • Adilson Cintra - Sim
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Carmen Inocente - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Dr. Sabóia - Sim
  • Humberto Henrique - Sim
  • Jones Dark - Sim
  • Luciano Brito - Sim
  • Luiz Pereira - Sim
  • Márcia Socreppa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Ten. Edson Luiz - Sim
  • Ulisses Maia - Sim
  • Requerimento nº 1952 de 2014
  • Adilson Cintra - Ausente
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Carmen Inocente - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Dr. Sabóia - Sim
  • Humberto Henrique - Ausente
  • Jones Dark - Ausente
  • Luciano Brito - Sim
  • Luiz Pereira - Sim
  • Márcia Socreppa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Ten. Edson Luiz - Sim
  • Ulisses Maia - Sim
  • Requerimento nº 1852 de 2014
  • Adilson Cintra - Ausente
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Carmen Inocente - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Dr. Sabóia - Sim
  • Humberto Henrique - Ausente
  • Jones Dark - Ausente
  • Luciano Brito - Sim
  • Luiz Pereira - Sim
  • Márcia Socreppa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Ten. Edson Luiz - Sim
  • Ulisses Maia - Sim
  • Requerimento nº 1842 de 2014
  • Adilson Cintra - Ausente
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Carmen Inocente - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Dr. Sabóia - Sim
  • Humberto Henrique - Ausente
  • Jones Dark - Ausente
  • Luciano Brito - Sim
  • Luiz Pereira - Sim
  • Márcia Socreppa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Ten. Edson Luiz - Sim
  • Ulisses Maia - Sim
  • Requerimento nº 1840 de 2014
  • Adilson Cintra - Ausente
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Carmen Inocente - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Dr. Sabóia - Sim
  • Humberto Henrique - Ausente
  • Jones Dark - Ausente
  • Luciano Brito - Sim
  • Luiz Pereira - Sim
  • Márcia Socreppa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Ten. Edson Luiz - Sim
  • Ulisses Maia - Sim
  • Requerimento nº 1805 de 2014
  • Adilson Cintra - Ausente
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Carmen Inocente - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Dr. Sabóia - Sim
  • Humberto Henrique - Ausente
  • Jones Dark - Ausente
  • Luciano Brito - Sim
  • Luiz Pereira - Sim
  • Márcia Socreppa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Ten. Edson Luiz - Sim
  • Ulisses Maia - Sim
  • Requerimento nº 1479 de 2014
  • Adilson Cintra - Ausente
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Carmen Inocente - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Dr. Sabóia - Sim
  • Humberto Henrique - Ausente
  • Jones Dark - Ausente
  • Luciano Brito - Sim
  • Luiz Pereira - Sim
  • Márcia Socreppa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Ten. Edson Luiz - Sim
  • Ulisses Maia - Sim
  • Requerimento nº 1389 de 2014
  • Adilson Cintra - Ausente
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Carmen Inocente - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Dr. Sabóia - Sim
  • Humberto Henrique - Ausente
  • Jones Dark - Ausente
  • Luciano Brito - Sim
  • Luiz Pereira - Sim
  • Márcia Socreppa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Ten. Edson Luiz - Sim
  • Ulisses Maia - Sim
  • Requerimento nº 1341 de 2014
  • Adilson Cintra - Ausente
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Carmen Inocente - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Dr. Sabóia - Sim
  • Humberto Henrique - Ausente
  • Jones Dark - Ausente
  • Luciano Brito - Sim
  • Luiz Pereira - Sim
  • Márcia Socreppa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Ten. Edson Luiz - Sim
  • Ulisses Maia - Sim
  • Requerimento nº 1339 de 2014
  • Adilson Cintra - Ausente
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Carmen Inocente - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Dr. Sabóia - Sim
  • Humberto Henrique - Ausente
  • Jones Dark - Ausente
  • Luciano Brito - Sim
  • Luiz Pereira - Sim
  • Márcia Socreppa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Ten. Edson Luiz - Sim
  • Ulisses Maia - Sim
  • Requerimento nº 1338 de 2014
  • Adilson Cintra - Ausente
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Carmen Inocente - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Dr. Sabóia - Sim
  • Humberto Henrique - Ausente
  • Jones Dark - Ausente
  • Luciano Brito - Sim
  • Luiz Pereira - Sim
  • Márcia Socreppa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Ten. Edson Luiz - Sim
  • Ulisses Maia - Sim
  • Requerimento nº 1210 de 2014
  • Adilson Cintra - Ausente
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Carmen Inocente - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Dr. Sabóia - Sim
  • Humberto Henrique - Ausente
  • Jones Dark - Ausente
  • Luciano Brito - Sim
  • Luiz Pereira - Sim
  • Márcia Socreppa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Ten. Edson Luiz - Sim
  • Ulisses Maia - Sim
  • Requerimento nº 1064 de 2014
  • Adilson Cintra - Ausente
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Carmen Inocente - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Dr. Sabóia - Sim
  • Humberto Henrique - Ausente
  • Jones Dark - Ausente
  • Luciano Brito - Sim
  • Luiz Pereira - Sim
  • Márcia Socreppa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Ten. Edson Luiz - Sim
  • Ulisses Maia - Sim
  • Requerimento nº 1063 de 2014
  • Adilson Cintra - Ausente
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Carmen Inocente - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Dr. Sabóia - Sim
  • Humberto Henrique - Ausente
  • Jones Dark - Ausente
  • Luciano Brito - Sim
  • Luiz Pereira - Sim
  • Márcia Socreppa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Ten. Edson Luiz - Sim
  • Ulisses Maia - Sim
  • Requerimento nº 1061 de 2014
  • Adilson Cintra - Ausente
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Carmen Inocente - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Dr. Sabóia - Sim
  • Humberto Henrique - Ausente
  • Jones Dark - Ausente
  • Luciano Brito - Sim
  • Luiz Pereira - Sim
  • Márcia Socreppa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Ten. Edson Luiz - Sim
  • Ulisses Maia - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 13094 de 2014
  • Adilson Cintra - Sim
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Carmen Inocente - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Dr. Sabóia - Sim
  • Humberto Henrique - Sim
  • Jones Dark - Sim
  • Luciano Brito - Abstenção
  • Luiz Pereira - Sim
  • Márcia Socreppa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Ten. Edson Luiz - Sim
  • Ulisses Maia - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 13076 de 2014
  • Adilson Cintra - Sim
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Carmen Inocente - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Dr. Sabóia - Sim
  • Humberto Henrique - Sim
  • Jones Dark - Sim
  • Luciano Brito - Sim
  • Luiz Pereira - Sim
  • Márcia Socreppa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Ten. Edson Luiz - Sim
  • Ulisses Maia - Abstenção
  • Projeto de Lei Ordinária nº 13009 de 2014
  • Adilson Cintra - Sim
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Carmen Inocente - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Dr. Sabóia - Sim
  • Humberto Henrique - Sim
  • Jones Dark - Sim
  • Luciano Brito - Sim
  • Luiz Pereira - Sim
  • Márcia Socreppa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Ten. Edson Luiz - Sim
  • Ulisses Maia - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 1472 de 2014
  • Adilson Cintra - Sim
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Carmen Inocente - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Dr. Sabóia - Sim
  • Humberto Henrique - Sim
  • Jones Dark - Sim
  • Luciano Brito - Sim
  • Luiz Pereira - Sim
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  • Ulisses Maia - Sim