Matérias da Ordem do Dia (22ª Sessão Ordinária de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL PARA A CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS-GARAGEM DESTINADOS AO ESTACIONAMENTO E GUARDA DE VEÍCULOS NO QUADRILÁTERO CENTRAL DA CIDADE DE MARINGÁ.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TEMA "QUALIDADE DE VIDA COM AMOR EXIGENTE" NA PROPOSTA PEDAGÓGICA DOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL - SAF NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ(ANUALMENTE, DE 01 A 07 DE OUTUBRO).

DETERMINA A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO DE SEGURANÇA QUE POSSIBILITE A INTERRUPÇÃO DO PROCESSO DE SUCÇÃO DA ÁGUA E TAMPAS DE DRENO (RALOS) QUE PREVINAM O TURBILHONAMENTO E O ENLACE DE CABELOS EM PISCINAS DE USO COLETIVO, PÚBLICAS OU PRIVATIVAS, LOCALIZADAS EM CLUBES, CONDOMÍNIOS, HOTÉIS, ASSOCIAÇÕES E ASSEMELHADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SUBSTITUTIVO ANEXO).

AUTORIZA A RENOVAÇÃO DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO LOTE DE TERRAS EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS DA TERCEIRA IDADE E IDOSOS DE MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 7.287/2006, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE COMBATE À OBESIDADE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA O CUMPRIMENTO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 7.441/2007, QUE TORNA OBRIGATÓRIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A AFIXAÇÃO, EM LUGAR VISÍVEL, DO NOME DO FARMACÊUTICO RESPONSÁVEL E O RESPECTIVO NÚMERO DA MATRÍCULA NO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA, NOS ESTABELECIMENTOS FARMACÊUTICOS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA O CUMPRIMENTO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O MUNICÍPIO FIRMOU TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM A PASTORAL DA CRIANÇA, PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO NOS BAIRROS DE MARINGÁ, NOS TERMOS DA AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI N. 7.016/2005, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA O CUMPRIMENTO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA DO MURO QUE CIRCUNDA A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA PIVENI PIASSI MORAES, LOCALIZADA NA RUA FLAMBOYANT, NO PARQUE DAS PALMEIRAS, TENDO EM VISTA QUE O REFERIDO MURO SE ENCONTRA DANIFICADO, COLOCANDO EM RISCO A SEGURANÇA DA ESCOLA E DOS ALUNOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EFETUOU A ENTREGA DE MEDICAMENTOS NAS RESIDÊNCIAS DE MUNÍCIPES NO ANO DE 2013, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUANTAS PESSOAS RECEBERAM OS MEDICAMENTOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTOS ANIMAIS FORAM CAPTURADOS PELO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES DE MARINGÁ NO ANO DE 2013, BEM COMO QUAIS FORAM AS MEDIDAS TOMADAS PELO REFERIDO CENTRO DE ZOONOSES EM RELAÇÃO AOS ANIMAIS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O PLANTIO DE ÁRVORES E A IMPLANTAÇÃO DE PAISAGISMO NA PRAÇA DA CATEDRAL BASÍLICA MENOR NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSAS FINALIDADES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE HORTA COMUNITÁRIA NO JARDIM MONTREAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A BANDA MUNICIPAL JOUBERT DE CARVALHO ENCONTRA-SE EM ATIVIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HÁ PREVISÃO PARA REATIVÁ-LA, E COMO SERÁ O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DE MÚSICOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE A IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIAS DA TERCEIRA IDADE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, O QUANTO SEGUE:

1 – QUANTAS ACADEMIAS DA TERCEIRA IDADE ESTÃO PREVISTAS PARA SEREM IMPLANTADAS NO ANO DE 2014 DE ACORDO COM O ORÇAMENTO DISPONÍVEL PARA O EXERCÍCIO EM QUESTÃO;

2 – EM QUAIS LOCAIS AS REFERIDAS ACADEMIAS SERÃO IMPLANTADAS;

3 – EM QUAIS DATAS AS ACADEMIAS SERÃO IMPLANTADAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS NECESSÁRIOS PARA A UTILIZAÇÃO DOS CENTROS ESPORTIVOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PELA POPULAÇÃO, DECLINANDO QUAL SECRETARIA É RESPONSÁVEL PELA LIBERAÇÃO DOS CENTROS ESPORTIVOS AOS MUNÍCIPES E COMO DEVE SER FEITA A SOLICITAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DOS REFERIDOS LOCAIS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 6.582/2004, QUE DISPÕE SOBRE A IMPOSIÇÃO DA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA ESCRITA NAS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS, BEM COMO SE HÁ PREVISÃO PARA O CUMPRIMENTO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO CONJUNTO RESIDENCIAL PAULINO CARLOS FILHO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O CASCALHAMENTO DO LEITO CARROÇÁVEL DA ESTRADA AMAMBAHY, NO DISTRITO DE IGUATEMI

INCLUI O CIRCUITO DE CORRIDAS DE RUA MARINGÁ RUNNING NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.