Matérias da Ordem do Dia (26ª Sessão Ordinária de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 9646/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9537/2013, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2014 NO VALOR DE R$ 1.650.375,00 (UM MILHÃO SEISCENTOS E CINQUENTA MIL TREZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS), PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, A SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ANUIR NAS ESCRITURAS PÚBLICAS DE DOAÇÃO DO LOTE 31/32-B/3 E LOTE 31/32-B/7 DA GLE BA PATRIMÔNIO MARINGÁ, DE PROPRIEDADE DA MITRA ARQUIDIOCESANA DE MARINGÁ, A FAVOR DO NÚCLEO SOCIAL PAPA JOÃO XXIII.

AUTORIZA A REVERSÃO DE ÁREA DOADA AO MUNICÍPIO DE MARINGÁ POR TOP 7 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

AUTORIZA A REVERSÃO DE ÁREA DOADA AO MUNICÍPIO DE MARINGÁ POR ORIGINAL INDÚSTRIA COMÉRCIO NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. E OUTROS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 735/2008, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÕES, REDUÇÕES E DEMAIS FORMAS DE BENEFÍCIOS RELATIVOS AO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, ASSIM COMO DEFINE CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE APREDIZAGEM PROFISSIONAL MARINGÁ - INAMARE.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 7647/2007, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVICUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL - TÁXI NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NO TERRENO EXISTENTE NA RUA LIBERTADOR SAN MARTIN, NO CRUZAMENTO COM A RUA JORGE LUIZ FORMIGHIERI TOTTI, NO CONJUNTO HABITACIONAL REQUIÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE COBERTURA NA QUADRA DE ESPORTES DO JARDIM INTERNORTE, DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI N. 6.100/2003, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 5.836/2002, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ PARA UTILIZAÇÃO NAS CERIMÔNIAS FÚNEBRES DE PIONEIROS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL FOI A QUANTIDADE DE ALUNOS CADASTRADOS NA LISTA DE ESPERA POR VAGAS NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ESPECIFICANDO A LISTA DE ESPERA REFERENTE A CADA UM DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NO ANO DE 2013, BEM COMO QUANTAS VAGAS FORAM ABERTAS NOS REFERIDOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO ANO DE 2013.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE ÀS OBRAS QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL VEM EXECUTANDO EM PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, O QUANTO SEGUE:

1 – QUAIS CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS ESTÃO EM VIGOR ATUALMENTE, DECLINANDO O FIRMAMENTO DOS CONVÊNIOS POR MÊS, NO PERÍODO DE JULHO DO ANO DE 2013 E OS QUE SERÃO FIRMADOS ATÉ JULHO DE 2014;

2 – QUAIS OBRAS ESTÃO EM ANDAMENTO;

3 – SE HÁ OBRAS PARADAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE OS MOTIVOS;

4 – QUAIS EMPREITEIRAS FORAM CONTRATADAS PARA A EXECUÇÃO DAS REFERIDAS OBRAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO CONTRATO FIRMADO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E A EMPRESA LALLA ENGENHARIA E OBRAS LTDA PARA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL MARIANA VIANA DIAS, NO CONJUNTO RESIDENCIAL ITAPARICA, SE AS CONDIÇÕES ESPECIFICADAS ORIGINALMENTE PELO EDITAL LICITATÓRIO, COM RELAÇÃO AO PRAZO DE CONCLUSÃO DA OBRA, ESTÃO SENDO ATENDIDAS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO JARDIM SANTA ROSA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NO JARDIM AURORA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O CASCALHAMENTO DO LEITO CARROÇÁVEL DA ESTRADA SÃO DOMINGOS, NO JARDIM SÃO DOMINGOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A ADAPTAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA NADYR MARIA ALEGRETTI, PARA QUE SEJA ACESSÍVEL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, BEM COMO DECLINE QUAIS MEDIDAS TEM SIDO ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA A GARANTIA DA ACESSIBILIDADE NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 4.402/1997, QUE INSTITUI O PROGRAMA DIA DO GRANDE LIXO, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE REMOÇÃO DE TÚMULOS DO CEMITÉRIO JARDIM MUNICIPAL, COBRADA PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À REVISTA “FINANÇAS E ATIVIDADES”, PUBLICADA PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL FOI O VALOR GASTO PARA A PUBLICAÇÃO DA EDIÇÃO 2012/2013 DA REFERIDA REVISTA; 2 – O QUE MOTIVOU A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A PUBLICAR TAL REVISTA; 3 – QUAIS FORAM OS BENEFÍCIOS TRAZIDOS PELA REFERIDA REVISTA À POPULAÇÃO DE MARINGÁ; 4 – QUAL FOI O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO UTILIZADO PARA A ESCOLHA DA EMPRESA QUE CONFECCIONOU OS EXEMPLARES DA REVISTA; 5 – SE A EMPRESA ESCOLHIDA PARA A CONFECÇÃO DA REVISTA ATENDEU AOS PRAZOS PREVISTOS PARA A ENTREGA DOS EXEMPLARES; 6 – CÓPIA DO EDITAL OU DOCUMENTO QUE DESCREVA AS ESPECIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO QUANTO À CONFECÇÃO DA REVISTA, NO QUE DIZ RESPEITO AO VALOR, NORMAS DE ESCOLHA E ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE ZONA DE CONFLITO NO CRUZAMENTO ENTRE A AVENIDA CERRO AZUL E A RUA FERNADES VIEIRA, NA ZONA 02, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA BRASIL CONTEMPLA A GARANTIA DE ACESSIBILIDADE NAS FAIXAS DE SEGURANÇA PARA PEDESTRES EXISTENTES NA REFERIDA AVENIDA, COM A FINALIDADE DE PERMITIR ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA ATRAVESSAR O CANTEIRO CENTRAL DA VIA PÚBLICA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PARA PREVISTA PARA TORNAR O CANTEIRO CENTRAL DA VIA EM QUESTÃO ACESSÍVEL POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A LIGAÇÃO DA RUA CAMBIRA À RUA PAISAGÍSTICA, NA ZONA 08, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS TENDENTES A IMPLEMENTAÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER NO TERRENO EXISTENTE NOS FUNDOS DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL WINIFRED ETHEL NETTO, NO RESIDENCIAL PIONEIRO ODWALDO BUENO NETTO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.