Resumo (31ª Sessão Ordinária de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CHUVEIROS AUTOMÁTICOS (SPRINKLERS) COMO EQUIPAMENTO DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNCIO EM CASAS NOTURNAS, BOATES, CASAS DE SHOWS OU ESTABELECIMENTOS SIMILARES EM FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

INSTITUI O FESTIVAL DE SKATE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ (ANUALMENTE, NO FINAL DE SEMANA SUBSEQUENTE AO DIA 21DE JUNHO, INTEGRANDO O CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO).

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO A ACIDENTES DOMÉSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE AGOSTO).

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE RESEVATÓRIOS PARA A ACUMULAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE NECESSITAREM DO USO DE ÁGUA NÃO POTÁVEL.

DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA PREVENTIVA CONHECIDO COMO BOTÃO DO PÂNICO PARA MULHERES VITIMADAS POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, EM TODO O MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS PASSARELAD DE TRAVESSIA PARA PEDESTRES NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL AO LADO DA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE EXISTENTE NA AVENIDA DONA SOPHIA RASGULAEFF, NO CONJUNTO RESIDENCIAL PARIGOT DE SOUZA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA DA ÁREA ESPORTIVA DO CENTRO SOCIAL URBANO DEPUTADO RIVADÁVIA VARGAS, LOCALIZADO NA AVENIDA GUAIAPÓ, NA VILA MORANGUEIRA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NA PRAÇA DA GLÓRIA, LOCALIZADA NO JARDIM DA GLÓRIA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE (INFORME) A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CÓPIA DAS PLANILHAS DE SERVIÇO/PREÇO QUE FORAM APRESENTADAS PELAS EMPRESAS PARTICIPANTES DA LICITAÇÃO N. 62/2012 - PMM – PROCESSO N. 03080/2012 - PMM, A QUAL FOI REALIZADA SOB A MODALIDADE CONCORRÊNCIA, TENDO COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL OLGA AIUB FERREIRA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE “REPERFILAGEM” NAS VIAS PÚBLICAS DA ZONA 36, EM ESPECIAL NOS SEGUINTES LOGRADOUROS: 1 – RUA ESMERALDO LEANDRO; 2 – RUA SÉRGIO BITTENCOURT; 3 – RUA ALCIDES FERNANDES; 4 – RUA ELIS REGINA; 5 – RUA ELIS REGINA II; 6 – RUA CÂNDIDO SOARES DE MOURA; 7 – RUA IERECÊ; 8 – AVENIDA SOPHIA RASGULAEFF; 9 – RIO PIONEIRO BENEDITO ALVES DE GOES; 10 – RUA PIONEIRO ALFREDO TRAJAN; 11 – AVENIDA SETE DE SETEMBRO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA SOPHIA RASGULAEFF E A RUA ALFREDO TRAJAN; 12 – RUA PIONEIRO STEPHANO BIANCHINI; 13 – RUA GILSON RICARDO GOMES DE CASTRO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA SOPHIA RASGULAEFF E A RUA FRANCISCO BULLA;

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS RAZÕES A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NÃO IMPLANTOU O SISTEMA DE ATENDIMENTO 24 (VINTE E QUATRO) HORAS NO POSTO DE SAÚDE DO JARDIM PINHEIROS, EM CONTRARIEDADE AO DISPOSTO NA LEI N. 6.265/2003, BEM COMO SE HÁ PREVISÃO PARA IMPLANTAR O REFERIDO SISTEMA NO MENCIONADO POSTO DE SAÚDE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL É O TRÂMITE NECESSÁRIO PARA A TRANSFERÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO DO TRECHO DA RODOVIA BR 376 QUE ATRAVESSA O MUNICÍPIO, NO LOCAL EM QUE A REFERIDA RODOVIA COINCIDE COM A AVENIDA COLOMBO, DO GOVERNO FEDERAL PARA O GOVERNO MUNICIPAL, BEM COMO QUAL É O PRAZO ESTIMADO PARA A CONCLUSÃO DA TRANSFERÊNCIA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL DESTINAÇÃO SERÁ DADA À RUA MONLEVADE, NA ZONA 10, TENDO EM VISTA QUE A REFERIDA VIA PÚBLICA ENCONTRA-SE INTERDITADA, DECLINANDO, INCLUSIVE, QUAIS PROJETOS A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DESENVOLVERÁ NO LOCAL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE ALGUM EQUIPAMENTO PÚBLICO NO TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADO NA QUADRA 191 DO JARDIM TÓQUIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAL SERÁ O REFERIDO EQUIPAMENTO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO JARDIM DOS PÁSSAROS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE MÓDULOS DA GUARDA MUNICIPAL NOS BAIRROS MAIS POPULOSOS DO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.461/2009, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NA OBTENÇÃO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO DA RUA DOUTOR RUI CARNASSIALI, EM TODA A SUA EXTENSÃO, NO CONJUNTO HABITACIONAL KARINA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE ALAMBRADO E DE CALÇAMENTO NA FAIXA DE PASSEIO PÚBLICO LOCALIZADA NA ÁREA DE FUNDO DE VALE EXISTENTE AVENIDA ALZIRO ZARUR, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSAS FINALIDADES. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA PRIMEIRA IDADE NO PARQUE RESIDENCIAL QUEBEC, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE PARA ATENDER OS MORADORES DOS BAIRROS JARDIM AMÉRICA E LOTEAMENTO LIBERDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARA ATENDER OS MORADORES DOS BAIRROS JARDIM AMÉRICA E LOTEAMENTO LIBERDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA NAS PRAÇAS EXISTENTES NOS BAIRROS JARDIM AMÉRICA E LOTEAMENTO LIBERDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE UM MÉDICO GINECOLOGISTA, UM MÉDICO PEDIATRA, UM ENFERMEIRO ASSISTENCIAL E UM AUXILIAR DE FARMÁCIA PARA LABORAR NO POSTO DE SAÚDE PARIGOT DE SOUZA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.