Resumo (44ª Sessão Ordinária de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

INCLUI A APRESENTAÇÃO ANUAL DO GRUPO PLANTÃO MUSICAL NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 910/2011, QUE DISPÕE SOBRE O PROJETO, EXECUÇÃO E CARACTERÍSTICAS DAS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CÓDIGO DE OBRAS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA COLETA, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE GARANTIA DE CRÉDITO DO NOROESTE DO PARANÁ.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 9560/2013, QUE DISPÕE SOBRE A INTERDIÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS AO REDOR DO PARQUE DO INGÁ AOS DOMINGOS E FERIADOS, PARA A REALIZAÇÃO DE PASSEIOS CICLÍSTICOS E ATIVIDADES LÚDICAS, RECREATIVAS E DESPORTIVAS.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL PROVENIENTES DE PEQUENOS GERADORES DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A REVERSÃO DE ÁREA DOADA AO MUNICÍPIO DE MARINGÁ POR ORIGINAL NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. ME.

ALTERA A NOMENCLATURA DA RUA 36598 LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BOM JARDIM, NA ZONA 36 (PION.EUCLIDES CORDEIRO DA SILVA E COMPOSITOR VILA-LOBOS). ART. 1º FICA ALTERADA A NOMENCLATURA DA RUA 36598 PARA RUA PIONEIRO EUCLIDES CORDEIRO DA SILVA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BOM JARDIM, NA ZONA FISCAL 36, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AV. JINROKU KUBOTA COM DIVISA DO CONJUNTO HABITACIONAL REQUIÃO I - 3ª PARQUE. ART. 2º FICA ALTERADA A NOMENCLATURA DA RUA 36598 PARA RUA COMPOSITOR VILA-LOBOS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BOM JARDIM, NA ZONA FISCAL 36, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AV. JINROKU KUBOTA COM DIVISA DO CONJUNTO HABITACIONAL ITATIAIA.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 9646/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 (PROMAP, SAMU E PROAMUSEP).

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 9.537/2013, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR A DATA 01, DA QUADRA 441 E A DATA 01, DA QUADRA 443, AMBAS DO LOTEAMENTO GRAJAÚ, DE SUA PROPRIEDADE.

DENOMINA A RUA PROJETADA ENTRE A RODOVIA PR 317 E A AVENIDA 47.061, SITUADA NA ZONA 47 (JOSÉ FATTORI).

DENOMINA O SALÃO COMUNITÁRIO DA VILA OPERÁRIA (JOSÉ CAROS CIÁRDULO).

FICA DENOMINADA GUILHERME AUGUSTO RIBEIRO SILVA CARVALHO A RUA 16026, SITUADA NA ZONA 16, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA DENOMINADA FRANCISCO BARBOSA DO AMARAL A RUA 31070, SITUADA NA ZONA 31, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA DENOMINADA DANIEL SILVAN TEIXEIRA COELHO A AVENIDA 61012, SITUADA NA ZONA 61, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA DENOMINADA EDUVERGENS ADELINA DE SOUZA A RUA 31051, SITUADA NA ZONA 31, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA DENOMINADA MARIA GARCIA DE SOUZA A RUA 39079, SITUADA NA ZONA 39, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA DENOMINADA IVONE TEIXEIRA COELHO A RUA 61009, SITUADA NA ZONA 61, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA DENOMINADA IZABEL FERNANDES CANO A RUA 44022, SITUADA NA ZONA 44, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA DENOMINADA NARDINA RODRIGUES JOHANSEN A RUA 27.203, SITUADA NA ZONA 27, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA DENOMINADA GERALDO AMBRÓSIO DOS SANTOS A RUA 45018, SITUADA NA ZONA 45, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA DENOMINADA JOÃO BARANDAS A RUA 61014, SITUADA NA ZONA 61, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA DENOMINADA JOSÉ CARLOS PAIXÃO A RUA 31074, SITUADA NA ZONA 31, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA DENOMINADA AMBRÓSIO LEONARDO A RUA 61023, SITUADA NA ZONA 61, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA DENOMINADA RUY FERREIRA A RUA 31090, SITUADA NA ZONA 31, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA DENOMINADA NHÁ CHICA A RUA 2001, SITUADA NA ZONA 02, EM TODA A SUA EXTENÇÃO

FICA DENOMINADA PAULO CÉZAR FERREIRA A RUA 61007, SITUADA NA ZONA 61, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA DENOMINADA AUGUSTO CÉSAR RAMOS A RUA 61022, SITUADA NA ZONA 61, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA DENOMINADA ANTENOR FERNANDES A RUA 36585, SITUADA NA ZONA 36, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA DENOMINADA ALBERTINO BENTO RIBEIRO A RUA 16028, SITUADA NA ZONA 16, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA DENOMINADA ANÍSIO GONÇALVES DE OLIVEIRA A RUA 19171, SITUADA NA ZONA 19, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

OUTORGA AO SENHOR ODÍLIO BALBINOTTI O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE MARINGÁ.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 3943/1995, QUE AUTORIZA A DISCIPLINAR A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE ESCOLARES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL DESTINAÇÃO SERÁ DADA ÀS ÁRVORES EXTRAÍDAS DO BOSQUE II, NO DIA 02 DE MAIO DO CORRENTE ANO, BEM COMO QUAL DESTINAÇÃO FOI DADA À MADEIRA PROVENIENTE DA PODA E EXTRAÇÃO DE ÁRVORES DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO NO ANO DE 2013.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, A DATA PREVISTA PARA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA CIDADE DE BRÉSCIA, LOCALIZADA NO NÚCLEO SOCIAL PAPA JOÃO XXIII, TENDO EM VISTA QUE A REFERIDA MELHORIA ESTÁ INCLUÍDA NO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014 A 2017.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO EM TODAS AS PASSARELAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE PASSARELAS QUE TRANSPONHAM A RODOVIA BR 376, NA REGIÃO DA SAÍDA PARA PARANAVAÍ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL POSSUI UM CRONOGRAMA PARA A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAL É A PREVISÃO PARA O INÍCIO DA INSTALAÇÃO DAS LIXEIRAS E QUAIS AS LOCALIDADES EM QUE AS MESMAS SERÃO INSTALADAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFOROS NA AVENIDA ARQUITETO NILDO RIBEIRO DA ROCHA, NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA GUEDNER, NO PARQUE DA GÁVEA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE RECUO NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA DAS PALMEIRAS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS AVENIDAS KAKOGAWA E SÃO JUDAS TADEU, NO PARQUE DAS PALMEIRAS, VISANDO PERMITIR O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NO LOCAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

REQUER À MESA SEJA CONSTITUÍDA UMA FRENTE PARLAMENTAR, COMPOSTA PELO SIGNATÁRIO E DEMAIS VEREADORES INDICADOS PELA PRESIDÊNCIA, COM A FINALIDADE DE ATUAR JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DO GOVERNO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE PROMOVER E FOMENTAR O DEBATE ACERCA DA NECESSIDADE DE CONFERIR À UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ AMPLA PARTICIPAÇÃO NA TOMADA DE DECISÕES QUE INTERFIRAM DIRETA OU INDIRETAMENTE NAS ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELA INSTITUIÇÃO, POR MEIO DE CRITÉRIOS DEMOCRÁTICOS E PARITÁRIOS.

REQUEREM SO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE ÀS PISCINAS PÚBLICAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, O QUANTO SEGUE: 1 – SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA E A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE AQUECIMENTO NAS PISCINAS EXISTENTES NOS CENTROS ESPORTIVOS MUNICIPAIS; 2 – SE HÁ PREVISÃO PARA A CONCLUSÃO DO PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DA PISCINA EXISTENTE NA VILA OLÍMPICA, COM A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE AQUECIMENTO NA REFERIDA PISCINA E A CONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIOS PARA UTILIZAÇÃO DOS ATLETAS; 3 – QUAL CRONOGRAMA SERÁ ADOTADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA A EXECUÇÃO DOS BENEFÍCIOS MENCIONADOS. DESTACA-SE QUE A FALTA DE SISTEMA DE AQUECIMENTO NAS PISCINAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO IMPEDE A UTILIZAÇÃO DAS MESMAS NO PERÍODO DO ANO EM QUE AS TEMPERATURAS MÉDIAS REGISTRADAS SÃO MAIS BAIXAS, ESPECIALMENTE ENTRE OS MESES DE MAIO E AGOSTO. DESSA FEITA, EXCETUANDO-SE O PERÍODO DE FÉRIAS ESCOLARES, RESTAM APENAS SEIS MESES HÁBEIS A PRÁTICA DA NATAÇÃO NAS PISCINAS EM QUESTÃO. TAL PANORAMA NÃO CONTRIBUI PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE EM MARINGÁ, IMPEDINDO QUE O MUNICÍPIO SEDIE AS PRINCIPAIS COMPETIÇÕES QUE ENVOLVEM A MODALIDADE, TANTO AS ESTADUAIS QUANTO AS NACIONAIS. ADEMAIS, A NATAÇÃO É O SEGUNDO ESPORTE MAIS PRATICADO NO MUNICÍPIO, FATO QUE REFORÇA A NECESSIDADE DE UMA ATENÇÃO MAIOR DOS PODERES PÚBLICOS PARA COM O ESPORTE.

REQUEREM À MESA, APÓS CONSULTADO O EGRÉGIO PLENÁRIO, SEJA CONSTITUIDA UMA COMISSÃO ESPECIAL, COMPOSTA DE QUATRO MENTOS, PARA, REPRESENTANDO A CÂMARA MUNICIPAL, TRATAR COM O PODER EXECUTIVO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRÁFEGO DE VEÍCULOS NA AVENIDA MORANGUEIRA, COM A FINALIDADE DE CONTRIBUIR COM A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NA TOMADA DE DECISÕES REFERENTES À REGULAMENTAÇÃO DO TRÁFEGO NA VIA PÚBLICA EM QUESTÃO, DE MANEIRA QUE A NOVA CONFIGURAÇÃO DO TRÁFEGO NAQUELE LOGRADOURO ATENDA AOS MUNÍCIPES E DEMAIS USUÁRIOS DA VIA DE FORMA SATISFATÓRIA, BEM COMO PROPOR A SUSPENSÃO DA PROIBIÇÃO DO TRÁFEGO DE VEÍCULOS PESADOS NA MENCIONADA AVENIDA ATÉ A ADOÇÃO DAS NOVAS DIRETRIZES PARA O TRÁFEGO NO LOCAL. FARÃO PARTE DA COMISSÃO OS VEREADORES EDSON LUIZ PEREIRA, LUIZ CARLOS PEREIRA, BELINO BRAVIN FILHO E CARLOS EMAR MARIUCCI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANDO A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REALIZARÁ O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL, FIXADO NO VALOR DE R$ 1.014,00 (MIL E QUATORZE REAIS) MENSAIS, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, CONSOANTE O DISPOSTO NO § 1.º DO ARTIGO 9.º-A DA LEI FEDERAL N. 11.350, COM A ALTERAÇÃO IMPOSTA PELA LEI N. 12.994, DE 17 DE JUNHO DE 2014, BEM COMO DE QUE FORMA SERÁ REALIZADO O PAGAMENTO, ESPECIFICANDO, INCLUSIVE, QUAIS PARCELAS INTEGRARÃO OS VENCIMENTOS DOS REFERIDOS SERVIDORES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO EM TODOS OS VEÍCULOS QUE EXPLORAM O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO SERVIÇO DE PODA DAS ÁRVORES EXISTENTES NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL(IS) EMPRESA(S) FOI(RAM) CONTRATADA(S) PARA REALIZAR O SERVIÇO EM QUESTÃO NO ANO DE 2014; 2 – QUAL É O VALOR PAGO PELO MUNICÍPIO À(S) EMPRESA(S) CONTRATADA(S) PARA A REALIZAÇÃO DO REFERIDO SERVIÇO; 3 – COMO É FEITO O PAGAMENTO, ESPECIFICANDO SE O MUNICÍPIO PAGA À(S) EMPRESA(S) POR CADA ÁRVORE EM QUE É REALIZADO O SERVIÇO OU SE O PAGAMENTO É FEITO POR DIA OU MÊS DE TRABALHO; 4 – QUAL DESTINAÇÃO É DADA À MADEIRA PROVENIENTE DA PODA DAS ÁRVORES REALIZADA DIRETAMENTE PELO MUNICÍPIO E PELA(S) EMPRESA(S) CONTRATADA(S).